O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede no Recife, contará com mais varas do trabalho. Foi aprovado nesta quarta-feira (6/7), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o parecer do líder do PT, Humberto Costa (PE), favorável ao projeto que cria nove varas do trabalho e doze cargos de juiz. A CCJ aprovou ainda pedido de urgência à matéria, apresentado pelo senador.
O Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2011, do Tribunal Superior do Trabalho, permite a criação de uma vara nas cidades de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. Elas deverão ser implantadas pelo tribunal conforme ampliação dos serviços e disponibilidade de recursos orçamentários.
Para permitir essa expansão, serão criados doze cargos de juiz, sendo um de juiz de tribunal, nove de juiz do trabalho e dois de juiz do trabalho substituto. O projeto permite ainda a criação de 120 cargos efetivos, dos quais 96 são de analista judiciário, 24 de técnico judiciário e onze cargos em comissão.
Humberto explica que a necessidade de criar mais varas se deve ao crescimento do número de demandas trabalhistas em Pernambuco. Esse aumento é conseqüência da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, conhecida como Reforma do Judiciário, que transferiu para Justiça do Trabalho algumas atribuições da Justiça Federal e dos Estados.
Entre as novas atribuições da Justiça do Trabalho está o julgamento das ações sobre representação sindical, das ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação do trabalho e as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações do trabalho.
“É importante registrar que o projeto amplia o atendimento da Justiça do Trabalho em nove importantes cidades-polo do Estado, na busca da descentralização e interiorização desse ramo especializado do Poder Judiciário”, acrescentou o líder, em seu parecer.
Humberto ressalta que essas medidas acompanham a expansão da formalização das relações do trabalho e representa importante passo para garantir a cidadania resultante do cumprimento das obrigações trabalhistas.
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado.
