O drama vivido nos últimos meses pela família do músico e compositor José Domingos de Moraes, Dominguinhos, que veio a público pedir ajuda para custear os gastos da internação do compositor, é um exemplo claro das distorções que acontecem na distribuição e arrecadação de direitos no Brasil. Autor de cerca de 500 músicas, muitas delas de sucesso, ele recebe uma média de R$ 4 a 5 mil trimestralmente por suas composições, conforme o relato do repórter José Teles, do Jornal do Commercio. Valor infinitamente inferior aos custos de sua hospitalização e a importância de suas obras.
A queixa da família do compositor com relação à baixa remuneração e a falta de transparência do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) no pagamento de direitos autorais não é isolada. Não foi à toa que nomes como Chico Buarque, Caetano Veloso, Lenine, Roberto Carlos e tantos outros se juntaram para pedir a reformulação do Ecad.
Criado ainda durante o Regime Militar (1973), o escritório tem monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil. Mas não havia nenhum tipo de controle sobre o processo. No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões, segundo dados da própria instituição.
Uma CPI investigou nos anos de 2011 e 2012 irregularidades praticadas pelo Ecad. A comissão indiciou 15 pessoas pelos crimes de apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito. Um projeto foi elaborado pela comissão. A mim foi dada a missão de relatar o projeto.
Como relator da matéria, procurei ouvir todos os envolvidos. Fiz reuniões com artistas, produtores e gestores culturais, com a presença, inclusive do secretário de Relações Institucionais do Ecad, Márcio do Val, e também lancei um formulário online para receber contribuições de todo País. Muitas delas, inclusive, foram incorporadas ao substitutivo que eu apresentei sobre o tema.
Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto mantém o Ecad como responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais, mas agora com a fiscalização do Ministério da Cultura. A proposta também garante que as contas serão publicadas na internet para o acompanhamento dos artistas e que o pagamento espelhe a realidade da execução das músicas no Brasil. Tvs e rádios serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizaram. Os usuários desse tipo de direito também serão beneficiados porque irão pagar um preço justo pelas obras veiculadas e saber qual a destinação que será dada ao recurso. Hoje, essa avaliação é por amostragem.
A proposição, que agora está nas mãos da presidente Dilma Roussef, deve ser sancionada. A presidente, inclusive, já manifestou publicamente seu apoio público ao projeto. Com as novas ferramentas, o sistema de arrecadação trará um pouco mais de justiça aqueles que, como Dominguinhos, transformam em arte letras e acordes e fazem desse País uma nação multicultural.
O artigo acima foi originalmente publicado no Jornal do Commercio do dia 1 de julho. Humberto Sérgio Costa Lima é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.
