Atento ao movimento do governo Temer em conferir foro privilegiado ao secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou contra a Medida Provisória do Palácio do Planalto que deu status de ministro ao peemedebista e classificou a iniciativa como um escárnio e um deboche com a população.
A bancada do PT na Casa ainda tentou barrar a medida, com a apresentação de um destaque ao texto, mas acabou derrotada pelos aliados do presidente, como o PMDB e o PSDB. Com 40 votos a favor, 24 contrários e uma abstenção, a Medida Provisória foi aprovada, na noite dessa quarta-feira (4), pelo plenário do Senado.
Para Humberto, o envio da MP ao Congresso Nacional foi mais uma ação desavergonhada desse “desgoverno antiético que afronta a inteligência dos brasileiros”.
“Vivemos tempos muito sombrios. O senhor Moreira Franco é investigado pela Lava Jato e faz parte, inclusive, da denúncia da Procuradoria-Geral da República enviada à Câmara dos Deputados que tem Temer também como alvo, além do seu ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Só estão dando o status de ministro a ele porque abriram um inquérito”, resumiu.
Com a iniciativa, Moreira Franco segue com foro privilegiado e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sem foro, o peemedebista, tido como Gato Angorá nas planilhas de propina da Odebrecht, poderia ser investigado pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná.
Diante das acusações de parte da base de Temer de que a medida é semelhante ao decreto da então presidenta Dilma que tornou Lula ministro da Casa Civil, Humberto afirmou que as diferenças nos dois casos são gritantes. A Justiça suspendeu a posse do ex-presidente logo depois da nomeação dele.
O parlamentar ressaltou que a Lei da Ficha Limpa é clara: a pessoa só pode ser impedida de assumir determinado cargo se tiver condenação em segunda instância. Ele lembrou que Lula não era nem denunciado, apesar de muitos senadores dizerem, na época, que o decreto era somente para Lula ter foro privilegiado.
“Isso foi uma mentira descabida. Agora, neste caso concreto de Moreira Franco é a mais pura realidade, porque ele já ocupava o cargo de secretário-geral. E quando Temer edita uma MP para dar o status de ministro? Quando ele é denunciado. Isso é muito claro”, avalia.
O líder da Oposição também observou que a matéria, além de completamente imoral, ainda é inconstitucional, pois já houve uma medida provisória idêntica ao texto atual que caducou ao tramitar no Congresso, não sendo aprovada. Por isso, de acordo com Humberto, o governo não poderia ter reeditado a matéria.
“Há, inclusive, várias ações diretas de inconstitucionalidade no STF, uma do PT e uma até da própria Procuradoria-Geral da República, argumentando a inconstitucionalidade da reedição de uma medida provisória na mesma sessão legislativa”, declarou.
Além disso, o parlamentar ainda questionou o fato de a Medida Provisória de Temer criar dois ministérios, em meio ao discurso de austeridade fiscal, que “pune os mais pobres e beneficia a patota política do presidente golpista e os empresários”. “O discurso é de redução de cargos comissionados e de diminuição de despesas na Esplanada, mas a realidade é absolutamente oposta. É um acinte”, comentou Humberto.
