Com voto de Humberto, Senado aprova projeto contra violência doméstica a pessoas com deficiência

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Os senadores aprovaram um projeto de lei que torna obrigatória, no momento do registro do boletim de ocorrência, a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar. O texto, votado na terça-feira (7), segue para sanção presidencial.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que votou a favor da proposta, explica que, no momento do registro, a autoridade policial terá, obrigatoriamente, que informar se a vítima é pessoa com deficiência e, se da agressão, poderá ter resultado a condição de pessoa com deficiência – ou o agravamento de deficiência preexistente.
Para Humberto, a medida é muito importante porque é necessário elucidar se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento da deficiência.
“É preciso registrar se a deficiência da vítima fazia dela pessoa vulnerável e, finalmente, que é necessário produzir estatísticas sobre o assunto, o que o registro obrigatório torna possível”, argumenta.
O senador avalia que o registro mais preciso das circunstâncias da violência possibilita melhores investigação criminal e prestação jurisdicional.
“O projeto procura coibir a covardia ainda maior que é a prática de violência contra uma mulher com deficiência. Já vulneráveis em função da cultura e das instituições tradicionais, as mulheres com deficiência estão ainda mais expostas à covardia machista”, afirmou.
O parlamentar lembrou que, de acordo com relatório aprovado no Senado, 68% das ocorrências de violência contra pessoas com deficiência são contra mulheres, e 82% das ocorrências de violência sexual contra pessoas com deficiência são contra mulheres.
“Não resta dúvidas sobre a gravidade do problema. A medida proposta é tão simples quanto eficiente. Não chega em boa hora, pois deveria ter vindo antes. Mas chega, enfim”, concluiu.