A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na reunião desta terça-feira (5/3), em turno suplementar, regulamentação específica para a guarda de valores e objetos em cofres bancários. Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 627/2011, de autoria do relator da matéria na comissão, senador Marco Antônio Costa (DEM-TO), prevê a assinatura de um contrato de locação entre as partes: cliente e banco, que deverá incluir uma relação de todos os valores e objetos guardados no cofre bancário.
Originalmente, o projeto proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE) obrigava o cliente a contratar um seguro para os valores e objetos mantidos em cofres bancários. Essa exigência foi eliminada pelo substitutivo apresentado à proposta pelo relator, que passou ao banco a obrigação de indenizar o contratante do serviço de cofre em caso de extravio, por qualquer motivo, dos valores e objetos ali guardados e discriminados na declaração anexada ao contrato.
Como o projeto está sendo analisado em decisão terminativa pela CAE, uma vez aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso contrário. A reunião da comissão está marcada para as 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado.
