Após ser derrotado no Congresso Nacional pela desmobilização da sua base parlamentar para votar destaques da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e outras matérias na última quinta-feira, o governo Temer demonstrou agora, na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), nova fraqueza: exonerou os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), e das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) para retornarem à Câmara dos Deputados e ajudar na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos, incluída na pauta desta segunda-feira (10).
Para Humberto, a exoneração dos dois, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União pelo presidente Michel Temer (PMDB), apenas reforça o receio do governo de passar novamente por outro vexame público no Legislativo e também contribui para diminuir o papel e a estatura do cargo de ministro de Estado na estrutura do poder público brasileiro. Eles são deputados federais por Pernambuco.
“Ao se submeterem a esse tipo de situação, os ministros se rebaixam a um nível de política mesquinha que despreza a ocupação pública de um cargo de primeiro escalão quando há outros interesses menores. É como se estivessem brincando de um joguinho de exoneração e nomeação, se é que serão nomeados depois também”, ironizou Humberto.
O senador ressaltou ainda que o receio do governo em ser novamente derrotado no Congresso se mostrou evidente a ponto de Temer ter feito um apelo aos parlamentares de sua base em jantar promovido em plena noite de domingo no Palácio do Alvorada, bancado com recursos públicos. Cerca de 215 deputados e senadores participaram do evento, com comida e bebida liberadas.
“Sabemos que o presidente convidou a sua base política para jantar ontem no Alvorada com o objetivo de alcançar quórum na sessão da Câmara marcada para hoje. Só que a sobremesa pode ser indigesta, já que o índice de insatisfação dos próprios parlamentares golpistas com o governo já é alto”, afirmou.
Humberto lembrou que a PEC do teto dos gastos públicos vai afetar os investimentos em saúde e educação e que a proposta, considerada prioritária pelo presidente não eleito, é criticada por entidades ligadas ao setor e até mesmo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota técnica divulgada na última sexta-feira, a Secretaria de Relações Institucionais da PGR afirmou que a matéria é inconstitucional e “ofende” a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
