“Divergência não é oposição, isso é muito ruim para democracia” (Discurso no Senado – 03.03.2015)

PT NA OPOSIÇÃO

- Quero aqui refutar, de forma veemente, a visão torta que alguns setores têm tentado disseminar, nos últimos dias, de que o PT está na oposição ao Governo em relação à pauta do ajuste fiscal. Isso é falso;

- Em que pese a presidenta Dilma ser do PT, é absolutamente claro e republicano que o partido é uma coisa e o governo é outra;

- Mas o PT nunca faltou à presidenta Dilma, do mesmo jeito que jamais faltou ao presidente Lula;

- Esse argumento falacioso de que somos oposição ao ajuste tem o viés de querer nos emparedar e nos constranger e, com isso, enfraquecer tanto o partido, quanto os seus parlamentares e o próprio governo;

 

·       LIBERDADE DE CONTRIBUIR

- Obviamente, nós somos um partido nascido no próprio embate pelo retorno ao regime democrático e é da nossa natureza discutirmos intensa e abertamente todos os temas afetos à sociedade brasileira;

- Nunca, em 12 anos dos nossos governos, aceitamos qualquer medida enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional com a exclusiva obrigação de dizer “amém”. Jamais;

- Sempre discutimos tudo, dialogamos, nos demos o direito de discordar de diversos temas, de propor melhoras, aperfeiçoamentos, mas, por outro lado, jamais faltamos aos nossos governos e ao país. Essa é a essência da nossa liberdade de expressão e de contribuição;

- Nesse espírito, estamos recebendo, aqui no Congresso Nacional, as medidas provisórias que tratam de alguns pontos do esforço feito pelo governo para manter empregos, crescimento de renda e economia aquecida;

 

·       PROBLEMA DE COMUNICAÇÃO

- Evidentemente, o governo – talvez atropelado pela urgência em apresentar medidas sérias à sociedade brasileira, como prova do seu comprometimento em garantir o Brasil nos rumos – falhou na comunicação com a sua base;

- Não conversou, não detalhou os principais pontos, não explicitou as razões que fundamentavam as medidas que pretendia adotar;

- Fomos surpreendidos por textos cujo teor muitos de nós não entendemos inicialmente e, exatamente por isso, ficamos sem os elementos necessários a discutir com as nossas bases, com os nossos eleitores, com a sociedade;

- Pela própria dinâmica parlamentar, muitos de nós resolvemos apresentar propostas de aperfeiçoamento e de alterações de pontos que julgamos incompatíveis com os nossos compromissos ideológicos e programáticos;

- Mas, recentemente – ainda que tardiamente – temos tido reuniões e contatos muito proveitosos com os ministros envolvidos nos ajustes – Joaquim Levy, da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Carlos Gabas, da Previdência – para elucidar alguns pontos, sugerir mudanças e compreender a necessidade de certas medidas;

- Isso tem ajudado a que possamos amadurecer algumas ideias e chegar a um consenso com a equipe técnica do governo sobre o formato mais adequado a esse ajuste proposto, que é apenas uma parte do imenso esforço que estamos fazendo em favor do nosso desenvolvimento inclusivo;

 

·       REFUTAR IMAGEM DE OPOSIÇÃO

- Livremente, os parlamentares do PT têm externado a sua posição, feito as críticas que julgam pertinentes às medidas, mas isso, de nenhuma maneira, pode ser confundido com oposição ao governo;

- No parlamento, o nosso papel é legislar. O governo não se pretende onisciente, onipotente e onipresente e, exatamente por isso, está disposto a absorver tudo o que passa contribuir para o ajuste;

- Recentemente, o jornal O Globo calculou que 40 de 79 senadores e deputados petistas são contra as medidas. Medidas que apenas ingressaram no Congresso, que não começaram a ser analisadas formalmente e que, por essa razão, não receberam qualquer aperfeiçoamento por parte da Câmara e do Senado;

- Então, é mais do que salutar que expressiva maioria dos parlamentares não diga “amém” ao texto original, ao texto bruto, que não recebeu qualquer lapidação por parte das duas Casas;

- É preciso que as pessoas se acostumem com o fato de que divergências não significam oposição. Porque, quando a gente olha o processo político dessa forma, é muito ruim para a democracia;

- Então, não tenham dúvidas: os parlamentares do PT vão propor todas as modificações que julgarem necessárias, após muito diálogo com a sociedade, às medidas provisórias 664 e 665. Mas, acima de tudo, essas propostas terão responsabilidade;

- Nós temos um ajuste a fazer, um ajuste que tem sido tecnicamente dimensionado, e vamos ter que trabalhar dentro dessa latitude;

- Nosso partido e nosso governo não irão retroceder um milímetro em direitos e conquistas dos trabalhadores. Mas vamos ter a coragem de corrigir todas as distorções e eliminar todos os abusos que os ponham sob ameaça;

- Então, na condição de líder do PT, quero, sim, reiterar aqui todo o apoio e toda a confiança da nossa bancada ao governo da presidenta Dilma e às medidas propostas em favor do equilíbrio econômico e do desenvolvimento inclusivo do país;

- E vamos oferecer toda a nossa experiência, tudo o que pudermos absorver de proveitoso do diálogo com a nossa sociedade para aperfeiçoar esse ajuste, contribuindo para que o nosso governo siga no modelo exitoso que já foi experimentado e, por quatro vezes consecutiva, aprovado pelo povo brasileiro;