Humberto defende projeto que melhora funcionamento do SUS e pune maus gestores

A criação de norma legal que puna maus gestores de políticas públicas de saúde no Brasil, envolvidos em ações fraudulentas, foi discutida em audiência pública, nesta quinta-feira (4/6), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A punição é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2011, chamada de Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), do senador Humberto Costa (PT-PE). A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, na CAS, receberá decisão terminativa.

A audiência pública desta quinta contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O senador Humberto Costa também foi autor do requerimento para a comissão discutir e acelerar o debate sobre o projeto de lei.

Em pronunciamento, o senador destacou que o seu objetivo na criação da Lei de Responsabilidade Sanitária foi, em primeiro lugar, “ter clareza do que cabe a cada um dos atores dentro do Sistema de Saúde”. Para Humberto, é importante que haja instrumentos para enfrentar situações onde a população é a principal prejudicada: “o que fazer em cidades que não cumpriram uma determinação (de um novo investimento na Saúde) por decisão de um prefeito ou de um secretário de saúde?”, ressaltou.

O senador disse ainda ver a necessidade de uma resposta rápida e forte quanto à gestão da saúde pública “não só para ampliar sua legitimidade, mas principalmente para construir essa legitimidade, para que a população possa acompanhar e cobrar”. Os próximos passos para a aprovação da LRS, conforme explicou Humberto, “é tentar trabalhar em conjunto com a Câmara para fazer um relatório em que o debate seja realizado em conjunto e o texto não seja modificado, para que possamos aprovar essa lei em um espaço de tempo curto e ajudar a melhorar os serviços de saúde pública em todo o País”.

Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.