O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta semana medidas que serão adotadas pelo governo federal em benefício aos estados das regiões Norte e Nordeste. O anúncio ocorreu após café da manhã dos governadores com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF).
Entre as medidas, a isenção de impostos federais para empresas que queiram se instalar nas duas regiões e a criação de limite para a correção da dívida dos estados com a União. Na coletiva concedida nesta manhã, o ministro afirmou que o governo prepara a reformatação do ICMS numa minirreforma tributária, em conjunto com os estados.
Abaixo, as medidas:
– convalidação dos benefícios fiscais já existentes, concedidos pelos estados;
– instituição de política de desenvolvimento regional com isenção de tributos federais, como Pis/Cofins, IPI e Imposto de Renda, para atrair empresas para o Norte e o Nordeste;
– mudança na tributação interestadual de comércio eletrônico, para equilibrar a relação entre os estados. Hoje a tributação é na origem e não no destino;
– correção das dívidas dos estados com União com a criação de um teto de correção. Uma possibilidade é usar a Selic;
– manutenção dos estímulos fiscais na Zona Franca de Manaus; e
– abertura de nova linha de crédito pelo BNDES, como a de 2009 e 2010, que chegou a R$ 10 bilhões tomados pelos estados para fazerem investimentos.
Fonte: da Presidência da República.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
