Humberto aponta fragilidades em inquérito no STF (Discurso no Senado 09.03.2015)

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado; povo do meu Estado, Pernambuco; povo brasileiro, como já tive a oportunidade de externar por meio de nota na noite da última sexta-feira, foi com surpresa e indignação que recebi a notícia de que o meu nome está entre os dos Parlamentares contra os quais a Procuradoria Geral da República manifestou-se pela instauração de inquérito para a apuração de fatos ligados à Operação Lava Jato.
Surpresa, porque, em três décadas de vida pública, não há qualquer ato que eu tenha praticado do qual possa me envergonhar ou que envergonhe todos aqueles que me elegeram para diversos cargos ao longo da minha vida política.  Não me considero melhor nem pior do que ninguém, mas sempre pautei minha conduta pela lisura, pela correção, pelo respeito à coisa pública e, especialmente, pelo respeito àqueles que sempre me honraram com seus votos e sua confiança.

Jamais os mandatos que exerci e os cargos públicos que ocupei foram desonrados por comportamentos incompatíveis com a retidão pela qual sempre pautei o exercício da minha atividade política. De tudo isso, decorre também a indignação com que encarei a abertura desse inquérito, uma sensação de profunda injustiça por ser envolvido em um processo com o qual nada tenho a ver.
Pela segunda vez na minha história, sou submetido à tortura pública de responder por algo alheio aos meus atos, como ocorreu na Operação Vampiro. De 2006 a 2010, fui submetido a todo tipo de linchamento moral e acusações torpes. Minha honra foi atacada. Macularam minha vida pública, impingiram sofrimento sem tamanho a mim e à minha família, para, ao final, o mesmo Ministério Público que havia me denunciado pedir à justiça federal a minha absolvição, pela convicção da minha inocência, o que foi acatado pela unanimidade – unanimidade! – dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Agora, lamentavelmente, a história se repete com essa Operação Lava Jato. Novamente sou lançado à arena do espancamento público e ao açodado tribunal da culpa prévia,  no qual um pedido de investigação, baseado em elementos frágeis – e eu vou mostrar que os elementos são frágeis –, é antecipadamente transformado em sentença condenatória nos veículos de comunicação e nas redes sociais.
Eu quero pedir aos brasileiros e às brasileiras que estão acompanhando neste momento o meu discurso que entrem no site do Ministério Público Federal, procurem lá a Petição 5.256, e tirem cada um dos senhores e cada uma das senhoras a sua conclusão quanto à consistência desse pedido de abertura de inquérito contra mim.
É um documento de 20 páginas, das quais não mais que duas delas trazem especificamente as informações que redundaram na abertura do inquérito. A primeira parte dessas informações vem de declarações do Sr. Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobras, réu confesso, no âmbito da delação premiada que prestou.
Ele conta que foi procurado por um amigo meu, o Sr. Mário Beltrão, que a ele teria pedido R$1 milhão para a minha campanha ao Senado em 2010.  E diz o Ministério Público baseado no depoimento do Sr. Paulo Roberto Costa, abro aspas: “que então o depoente [ou seja, Paulo Roberto Costa] determinou a Alberto Youssef que ele disponibilizasse a quantia solicitada, que não tem conhecimento de como Alberto Youssef disponibilizou essa quantia”, fecho aspas. Disse mais: é da quota do PP. Não sei se o PP tinha autorizado fazer isso, mas disse que foi da quota do PP.

Vamos, então, a outra e última parte da informação em que se baseia o pedido da abertura de inquérito, a da delação do Sr. Alberto Youssef, outro réu confesso, que foi confrontada à fala do Sr. Paulo Roberto Costa.
Diz o Ministério Público, abro aspas: “que em relação a eventual doação para campanha eleitoral de Humberto Costa em 2010, esta não passou”. Repito ao Brasil, Alberto Youssef disse: não passou pelo declarante. Ou seja, por Youssef, a quem Paulo Roberto disse ter determinado o dito repasse. que pode ser que Paulo Roberto tenha feito o repasse por outros meios ou que tenha providenciado para que alguma empresa o fizesse diretamente.” – fecha aspas.

Ou seja, Paulo Roberto disse que determinou a Alberto Youssef que ele disponibilizasse recursos para a minha campanha, mas que não sabe se Youssef fez. Youssef diz que isso nunca lhe chegou e que nada dessa natureza passou por ele, que foi um engano de Paulo Roberto.
No meio desse espetáculo de incoerências e contradições, de conflitos gritantes entre os depoimentos dos dois réus que fulminam completamente essa informação de doação de recursos, parece incrível que alguém tenha encontrado elementos para a abertura de um inquérito. Eu só posso atribuir à tensão que nesses dias os integrantes do Ministério Público viveram. Eu só posso atribuir à pressa de entregar à imprensa nomes que passassem a ter o julgamento sumário que estão tendo até agora.
Mas eu quero ressaltar ainda mais alguns trechos da fala dos dois réus.  Diz o Ministério Público: Baseado na declaração do Sr. Alberto Youssef, “que Alberto Youssef, questionado sobre a pessoa de Mário Beltrão, também disse não o conhecer, e que não conhece Humberto Costa e nem qualquer dos seus assessores.” – fecha aspas.
Completo esse depoimento com a fala do Sr. Paulo Roberto, segundo o Ministério Público Federal, “’que Paulo Roberto fez diversas reuniões e teve diversos encontros em que Humberto Costa e Mário Beltrão estavam juntos, mas nunca para tratar desse assunto de valores para campanha ou de irregularidades envolvendo a Petrobras.”  E agora, o que diz o Ministério Público? Qual o delator que diz a verdade? Os dois estão dizendo a mesma coisa: que eu jamais me reuni com nenhum deles para pedir qualquer coisa que fosse ilegal nem para pedir recurso de campanha. Então, lamentavelmente, essa é uma peça muito frágil.

Obviamente, tive muitos encontros públicos com o Sr. Paulo Roberto Costa, ao lado de uma série de políticos e de outras autoridades de Pernambuco, em razão de ele ser, na época, diretor de Abastecimento da Petrobras e de todos estarmos envolvidos nos esforços para a instalação da Refinaria Abreu e Lima, do polo petroquímico, da fábrica de PET, obras de imensa envergadura para o Estado.
Mas, como fica evidenciado na fala dos réus, jamais houve qualquer relação minha com o Sr. Paulo Roberto que não fosse pública e institucional. O Sr. Alberto Youssef, não o conheço, nunca o vi na minha vida e, em razão disso, jamais poderia ser tratada com ele qualquer doação para a minha campanha, como o próprio Sr. Youssef reconheceu.

O trecho da delação do Sr. Paulo Roberto Costa em que a minha campanha de 2010 aparece citada é completamente vago e impreciso. Ele – reitero aqui – joga para o Sr. Youssef a responsabilidade por eventual doação, tema do qual o mesmo Youssef reconhece jamais ter tratado. Portanto, é uma doação fantasma.
Os dois depoimentos, dessa forma, se afundam e se anulam em suas evidentes contradições, em seu “descompasso” – para usar aqui uma expressão da própria Procuradoria-Geral da República –, tornando insubsistente a fundamentação de um inquérito para investigar o que, de fato, não existe, como eles mesmos reconhecem.
Mas há outras incoerências. Vejam esta: Por outro lado, quero chamar atenção também para outro trecho da petição, constante das páginas 15 e 16, em que a Procuradoria-Geral da República diz o seguinte – abre aspas: ”Embora não especificamente referido nos depoimentos citados (ou seja, faz-se aqui uma leitura para além do que está nos autos), é de se considerar que as razões para a solicitação feita por Mário Beltrão, em benefício e com a possível aquiescência e participação de Humberto Costa, têm estreita relação com o cargo ocupado por ele – Senador da República, líder do PT no Senado –, e com a própria manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras.” Fecha aspas.

Senhores, senhoras, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, sejamos razoáveis! As ilações imputadas a mim são referentes à campanha eleitoral de 2010, quando eu disputei uma vaga para este Senado, num processo extremamente acirrado, contra o ex-Vice-Presidente da República, pessoa honrada, o então Senador Marco Maciel. Como é que a Procuradoria-Geral da República diz no pedido que fundamenta a abertura do inquérito que essa suposta doação tinha estreita relação com o cargo ocupado por mim, de Senador da República e Líder do PT no Senado se, em 2010, eu nem mandato eletivo tinha, eu era um simples candidato a partir do dia 1º de julho daquele ano? Não podia ser Líder do PT também porque não era Senador. Fui Líder do PT em 2011. Isso mostra a fragilidade da peça que está sendo apresentada ao Supremo Tribunal Federal para abrir inquérito sobre alguém que não é melhor nem pior do que ninguém, como eu disse, mas uma pessoa que tem história, passado, decência, honradez, assim como os integrantes do Ministério Público, a quem respeito.
Como é que uma premissa falsa como essa pode constar em um pedido de abertura de inquérito? Como é que usam erroneamente cargos que em 2010 eu não ocupava, eu que não era nem detentor de mandato naquela época, para dizer que os utilizei com a finalidade de conseguir eventuais doações?
Como é que usam cargos que eu não tinha para dizer que eles geravam “estreita relação com a própria manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras? Como se eu, um simples candidato, tivesse poder para tirar ou para manter o Sr. Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras!
A não ser que ele tivesse uma visão de futurologia, a não ser que ele tivesse de fato consultado Mãe Diná ou alguém que tivesse essa capacidade de prever o futuro e dizer: “Ah, esse cidadão vai ser eleito Senador.” “Então eu vou dar esse dinheiro a ele, porque ele, sendo Senador eleito, com a minha ajuda, ele vai me ajudar a ficar aqui.” Nem uma criança de cinco anos de idade é capaz de acreditar num argumento como esse!
Usaram, erradamente, cargos que eu não detinha para dizer até que eles seriam fiadores da manutenção do Sr. Paulo Roberto na função que exercia. É um absurdo, é um erro gritante que não posso deixar aqui de denunciar. De forma que, apesar de cultivar a serenidade, tenho que externar a minha profunda indignação com o que ocorreu.
Tenho imenso respeito pelas instituições republicanas e por seus membros. Dedico o mais profundo respeito e a maior admiração ao Procurador Rodrigo Janot. Tive a oportunidade de dizer, em vários momentos em que ele aqui esteve, que, dos Procuradores-Gerais cuja trajetória acompanhei, ele tinha sido aquele por quem eu tinha maior admiração, exatamente por seu cuidado, por sua preocupação em entender que ele é hoje o homem mais poderoso da República. O Procurador-Geral da República, pasmem os senhores, é o homem mais poderoso da República, porque ele tem o poder de acusar ou de inocentar alguém antes desse alguém ser julgado – porque no Brasil é assim: o nome saiu, é bandido; o nome é citado, é ladrão. E sempre admirei a postura do Dr. Janot porque ele nunca agiu dessa maneira. Portanto, acho que foi um ponto fora da curva neste momento.
E digo mais: reservo-me aqui o direito de manifestar o meu enorme inconformismo em relação a esse pedido de abertura de inquérito que me afeta. Já disse e reitero: todas as doações de campanha que recebi foram legais, foram registradas, auditadas, julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. O fato de parte dos recursos que legalmente recebi na campanha de 2010 vir de empresas que estão sendo investigadas no contexto da Operação Lava Jato não é, por si só, motivo de suspeição e, muito menos, motivo de abertura de inquérito.
vir de empresas que estão sendo investigadas no contexto da Operação Lava Jato não é, por si só, motivo de suspeição e muito menos motivo de abertura de inquérito, porque se fosse a PGR teria de abrir inquérito para investigar 150 Parlamentares federais que, também, receberam legalmente recursos dessas empresas em 2010, de partidos os mais diversos – do PT ao PSDB.

Nas eleições de 2014, segundo levantamento que realizei, foram 250 Deputados Federais e Senadores que contabilizaram recursos dessas empresas para as suas campanhas. E, ao que me consta, não foram abertos inquéritos nessa quantidade para qualquer investigação.
Registro, então, a minha total incompreensão em razão desse inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal. Mas não esmorecerei. Não baixarei minha cabeça porque sou inocente. Vou encarar mais essa luta de perto, porque sou inocente e tenho a correção da minha vida para mostrar ao povo brasileiro. Nessa jornada, conto com a solidariedade do povo de Pernambuco, que tem manifestado de maneira muito tocante o seu apreço, a sua confiança por mim em incontáveis mensagens de apoio.
A todos, agradeço imensamente, pela força que me têm dado nesse momento tão difícil do meu mandato e da minha vida. Ao final, não tenho dúvidas de que esse procedimento será arquivado no STF pela total insubsistência dos fatos apresentados. Uma vez mais, provarei que fui envolvido, de forma injusta e desarrazoada em um processo sobre o qual nada tenho a responder. Será a melhor forma de devolver a todos vocês, pernambucanos e pernambucanas, a confiança que depositaram em mim, provando a honradez que pauta a minha conduta e o exercício do meu mandato, e o respeito por cada voto que recebi.

Quero, nesse momento, apenas, pedir a duas autoridades da Nação a quem respeito muito. Duas coisas:  Um, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ministro Gilmar, devolva, para o plenário votar, a ação direta de inconstitucionalidade que proíbe o financiamento, por empresas privadas, das campanhas eleitorais. Esse é o nó da questão. Esse é que é o grande problema que nós vivemos hoje, e não há mais como fugir dele.
Senadora Ana Amélia, V. Exª a qualquer momento pode estar sujeita a uma situação como essa. Basta que alguém que contribuiu formalmente com a campanha de V. Exª diga: “Eu dei isso porque ela fez isso ou fez aquilo em troca.”  Nós não podemos mais continuar vivendo a atividade política como sendo uma atividade de risco, e ela é uma atividade de risco hoje, porque uma doação legal pode ser criminalizada. Estão querendo cassar o mandato da Presidenta, também querendo usar esse argumento de doações legais que foram feitas. Que País é este?
Portanto, Ministro Gilmar Mendes, entregue esse seu pedido de vista, para que o Supremo Tribunal Federal vote e se proíba empresa privada de financiar campanha no Brasil. Os brasileiros que vão para a rua, os que vão no dia 13 e os que vão no dia 15 peçam isso também. Peçam o fim do financiamento privado de empresas para as campanhas eleitorais. Senão, em breve terão que fazer outras manifestações pelas mesmas razões que nós estamos vivendo hoje.
Há outra autoridade da República a quem eu quero fazer um apelo. É o Dr. Rodrigo Janot. Tenho absoluto e total respeito por S. Exª. Terei o maior prazer de votar nele, se for novamente candidato à Procuradoria-Geral da República e passar por este plenário. Mas eu quero pedir a V. Exª, Dr. Janot, já que infelizmente V. Exª assinou esse pedido com tão pouca consistência, pelo menos apresse esse inquérito. Faça com que ele ande nestes 30 dias que V. Exª deu, para que em 30 dias eu possa dizer ao povo brasileiro, ao povo do meu Estado, que fui inocentado.
É só o que eu peço. Não vou lhe fazer nenhum pedido político, não sou de fazer isso, e não quero nenhum tipo de benesse. Eu quero a justiça, mas quero que ela se faça rápido, senão, estarei aqui durante um ano, durante dois anos, olhado pelas pessoas como um suspeito, como um bandido, andando nos aeroportos e ouvindo cochichos.
Dê-me esse direito, Dr. Janot. Apure em 30 dias e diga se eu tenho algum envolvimento com essa Operação Lava Jato. Isso deve valer para todos que foram citados aqui. Vários que estão aqui, citados, eu sei que são pessoas decentes, que são pessoas de bem e que querem que isso seja passado a limpo o mais rapidamente possível.  A cabeça só abaixa quando a consciência pesa. No meu caso, não tenham dúvidas de que a minha estará erguida para lutar, até o fim, pelo que há de mais precioso na vida pública: a honra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.