Enquanto os mais pobres terão que trabalhar, em média, 11 anos a mais do que uma pessoa da classe média para se aposentar, o governo Bolsonaro não destinou, de acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), uma linha sequer de projeto contra os sonegadores fiscais no país, que levam mais de R$ 500 bilhões dos cofres públicos por ano.
O senador afirmou, nesta sexta-feira (22), em discurso no plenário do Senado, que a bancada do partido na Casa apresentou uma proposta, o Projeto de Lei do Senado nº 1.537/19, para fulminar o problema, que tem levado ao escoamento de muito dinheiro que poderia ser empregado na saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. O texto propõe que as penas relacionadas à sonegação passem a ter como referência aquelas associadas a condutas de corrupção, previstas nos artigos 317 (corrupção ativa) e 333 (corrupção passiva), do Código Penal.
“A sonegação draga bilhões de reais do Estado anualmente, mas, por uma curiosa conveniência, foi negligenciada pelo governo de Jair Bolsonaro nos seus poucos e malfadados projetos enviados ao Congresso Nacional nos quase três meses dessa gestão inepta. Não é aceitável se falar em qualquer reforma, em qualquer ajuste na legislação penal, sem se falar disso”, disparou.
Humberto ressaltou que a sonegação é uma prática adotada especialmente por aqueles de alto poder aquisitivo e até hoje premiada pela legislação brasileira. O parlamentar diz que, enquanto os mais ricos se livram, o governo insiste na ideia de jogar a conta da Previdência nas costas dos mais pobres.
“A proposta reduz para menos de um salário mínimo o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada aos idosos, levando a que eles, entre 60 e 70 anos, recebam não mais de 400 reais para sobreviver; e ainda aumenta o tempo de idade e de contribuição, o que leva o pobre, que começa no mercado mais cedo, a trabalhar 11 anos mais, cerca de 30% além do que alguém de classe média”, reiterou.
Para o líder do PT, a reforma estende, de maneira desumana, o tempo de atividade e de contribuição dos trabalhadores rurais; acaba com o regime especial dos professores; ignora as diferenças regionais e, particularmente, as especificidades de gênero; e promove toda essa crueldade com a justificativa de que combate privilégios para sanear as contas previdenciárias.
Diante do caos, Humberto explica que o projeto contra sonegação protocolado no Senado ataca o andar de cima também, pois a legislação atual abre uma brecha para extinguir a punibilidade, a qualquer tempo, de crimes contra a ordem tributária. Além de gerar impunidade, o senador acredita que isso estimula o cometimento da sonegação.
“Hoje, o sonegador profissional, contumaz – que não se confunde com aquele que, por alguma razão de força maior, não consegue quitar suas obrigações fiscais – esse sonegador profissional, ele, quando pego pelo fisco e quita o débito sonegado, tem a sua punibilidade extinta, a qualquer tempo do processo”, observou.
Para ele, isso é um prêmio para o crime. “É por isso que estamos acabando com esse dispositivo que extingue a punibilidade se o sujeito paga a dívida. A punição vai continuar ainda que ele a quite. O pagamento servirá, apenas, para reduzir a pena e melhorar o regime de prisão.”
Enquanto isso, o governo segue tomando dos pobres com uma mão e afagando a cabeça dos ricos com a outra. “E é importante que se diga, também, que o governo frequentemente brinda esses sonegadores oficiais com permanentes programas de refinanciamento dos seus débitos, os chamados Refis, que somente no governo Temer perdoou R$ 47 bilhões de dívidas tributárias dos ricos, enquanto retirava dinheiro da saúde e da educação dos pobres”, ressaltou.
