A lista de crimes de repercussão interestadual e internacional passíveis de investigação pela Polícia Federal (PF) pode ser ampliada para incluir a falsificação de medicamentos e a venda desses produtos, inclusive pela internet. A medida é o objetivo de projeto que está pronto para votação na CCJ.
O autor (PLS 368/11), Humberto Costa (PT-PE), explica que a PF enfrenta dificuldade para investigar a falsificação de remédios, com sua posterior comercialização, por não haver previsão legal para ação do órgão no combate a esses delitos.
Em parecer favorável, o relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), observa que a globalização de mercados e os acordos de livre comércio entre países têm resultado no aumento da oferta de produtos falsificados. Ele ressalta que ¬a falsificação de medicamentos representa uma ameaça à saúde da ¬população.
Do Jornal do Senado
