Humberto cobra explicações de Jungmann sobre suposto pedido para PF desobedecer ordem judicial de soltar Lula

Humberto: há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, nesta terça-feira (10), que irá apresentar um pedido de informação ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para que explique uma suposta ordem dada por ele para que a Polícia Federal (PF) não cumprisse a ordem judicial de soltura do ex-presidente Lula, no domingo.

De acordo com o parlamentar, há notícias de que o ministro de Temer mobilizou a PF para que a instituição não cumprisse o alvará de soltura emitido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto.

“Se essa mobilização for constatada, é um absurdo. O ministro vai ter de responder à sociedade e ao Congresso Nacional o que realmente fez naquele dia”, afirmou Humberto. O senador também criticou a articulação feita entre o juiz Sergio Moro e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, presidente do TRF-4, para manter Lula na prisão.

“Se não serviu para restituir a liberdade de Lula, o pedido de sua soltura, pelo menos, demonstrou, mais uma vez, que ele segue preso injustamente. Tivemos a chance de acompanhar uma grande articulação que envolve setores do Judiciário, da grande mídia e do Ministério Público, que trabalham contra a candidatura de Lula a presidente da República”, disse.

Humberto reiterou que cabia ao desembargador do plantão, Rogério Favreto, decidir pela soltura ou não de Lula, e que o argumento usado pelo magistrado de que o petista está com o direito de ser candidato tolhido é extremamente correto e coerente.

“Lula tem sido impedido de participar pela leitura equivocada que a juíza de execuções penais fez sobre as restrições do direito do presidente Lula de ser candidato no pleito de outubro. O desembargador apenas julgou do ponto de vista da liberdade de Lula de conceder entrevistas e participar de sabatinas e seminários como pré-candidato, um direito de todos”, ressaltou.

Para o líder da Oposição, a perda dos direitos políticos só acontece – e quanto a isso não há qualquer divergência jurídica – quando há sentença transitada em julgado. Até lá, Lula não deveria ser impedido de participar, como pré-candidato, de atos relacionados à sua campanha e se dirigir ao povo brasileiro.

“Essa proibição, inclusive, não está redigida na sua sentença condenatória. Além disso, a privação de liberdade na segunda instância não é um tema pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Muitos políticos condenados em segunda instância estão em campanha na rua, soltos. Por que com Lula é diferente?”, questionou.

O parlamentar avalia que o episódio de domingo maculou ainda mais a imagem do Brasil no exterior, pois mostrou ao mundo um cenário profundamente lamentável. “Todos viram que parte do poder Judiciário do nosso país está sendo instrumentalizado para interferir o direito de milhões de brasileiros de se manifestarem com o seu voto em 2018”, concluiu.

 

Veja o discurso na íntegra: