Humberto comemora medida de Dilma que facilita negociação de dívidas rurais de nordestinos

 
 

Para Humberto, a medida é fundamental para amenizar o sofrimento pelo qual passam milhares de agricultores familiares do Nordeste. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado
Para Humberto, a medida é fundamental para amenizar o sofrimento pelo qual passam milhares de agricultores familiares do Nordeste. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 
O Senado aprovou nesta terça-feira (17), com o apoio do líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta encaminhada pela presidenta ao Congresso Nacional no fim do ano passado que facilita a renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros e prorroga o prazo para proprietários de terras se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural. A matéria vai à sanção.
Para Humberto, a medida é fundamental para amenizar o sofrimento pelo qual passam milhares de agricultores familiares do Nordeste, já que estabelece descontos de até 95% para o pagamento de dívidas de até R$ 100 mil a produtores de municípios atingidos por estiagem.
“As ações previstas no texto são louváveis frente aos gravíssimos problemas enfrentados pelo longo período de seca dos últimos anos. Esses agricultores, além de enfrentar queda na já reduzida renda, não conseguem honrar seus compromissos financeiros, colocando em risco suas propriedades rurais e meios de sustento”, afirma. “É uma demonstração inequívoco do compromisso de Dilma com as parcelas mais necessitadas da população.”
O projeto estende o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural, que havia se encerrado em 5 de maio, para o fim de 2017. Sem estar na listagem, os produtores não conseguem ter acesso aos créditos rurais ou negociar a dívida junto aos bancos. A imposição está prevista no novo código Florestal.
Além disso, a proposta aprovada hoje pelos parlamentares amplia também, até o fim do ano que vem, o prazo para que os produtores inadimplentes sejam cobrados judicialmente ou que seus débitos sejam encaminhados à dívida ativa da União.
A proposta estende, ainda, prazo até dezembro de 2017 para o refinanciamento de dívida de empresas de transporte e caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Trata-se da linha de crédito Procaminhoneiro, destinada à compra de veículos.
Humberto avalia que as medidas são imperativas e urgentes, pois ajudam os transportadores rodoviários de carga e possibilitam melhores condições para o refinanciamento das dívidas rurais dos agricultores atingidos pela grave seca que persiste no Nordeste.
“Essas dívidas já estão em execução fiscal e bancária e os leilões de pequenas propriedades rurais hipotecadas em garantia continuam a angustiar essa população sofrida, tirando o sossego daqueles que temem perder suas moradias”, disse.
O líder do Governo Dilma destacou que, entre 2010 e 2015, a presidenta Dilma sancionou pelo menos seis leis e foram publicadas 22 resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), com o objetivo de prorrogar vencimentos de parcelas, conceder perdão de dívidas de até R$ 10 mil e conceder rebates que chegam a 85% para liquidação de pequenas dívidas.