Os parlamentares concluíram na noite desta terça-feira (9), em sessão do Congresso Nacional, a votação do PLN nº 36/14, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Por 247 votos a 55, deputados rejeitaram o último destaque apresentado pela oposição e que havia ficado pendente de votação desde a sessão de quase 20 horas realizada da quarta (3) para a quinta-feira (4) passadas. Agora, o projeto de lei, que é de autoria do Executivo, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que articulou a bancada de senadores petistas para a votação, comemorou a aprovação da matéria e a união da base para apreciar a proposta. A votação do último destaque feito pela oposição não precisou, no entanto, nem chegar ao Senado, uma vez que foi derrotada logo na Câmara dos Deputados.
De acordo com Humberto, o Governo Federal terá uma política fiscal mais livre para manter a competitividade das empresas, o emprego e a renda dos trabalhadores brasileiros e a capacidade de investimento do país. “A flexibilização da meta fiscal não fere a LDO nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como diz a oposição. A legislação prevê que a meta deve ser determinada pela LDO. Portanto, se a LDO determinar a revisão, ela pode ser feita”, explica. Os congressistas devem apreciar, até a próxima semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
Na sessão da última semana, o texto principal do PLN n° 36/14 já havia sido aprovado e outros três destaques tinham sido rejeitados no plenário, graças à maioria governista. Por falta de quórum, a apreciação do último destaque ficou para a sessão da terça, que começou às 18h.
A emenda recusada nesta terça-feira tentava limitar as despesas correntes discricionárias (gastos que o governo pode decidir se faz ou não) ao que foi executado no ano anterior. Rejeitada pelos deputados a proposta, a sessão do Congresso foi encerrada logo em seguida.
Pela proposta do Executivo aprovada por deputados e senadores, o governo poderá abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico e o de eletrodomésticos, até o limite da meta de resultado primário do ano, que é R$ 116,1 bilhões. Ainda assim, o governo se compromete a realizar um superávit da ordem de R$ 10,1 bilhões.
