Postado por Blog de Humberto, segunda-feira, 06 de junho de 2011, às 10:02.

Humberto defende política contra pirataria de medicamentos no Brasil

A criação de uma política nacional de combate à pirataria de produtos registrados na Vigilância Sanitária é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 162, de autoria do líder do PT, senador Humberto Costa (PE). Com a instituição de uma política de Estado, as ações isoladas de combate à pirataria, empreendidas hoje por diferentes órgãos, poderão tornar-se permanentes e articuladas.

De acordo com Humberto, a intenção é tornar o combate à pirataria de produtos registrados na Vigilância Sanitária uma política permanente que envolva instituições federais, estaduais e municipais.

Os produtos registrados na Vigilância Sanitária incluem não somente medicamentos, mas também próteses, saneantes, cosméticos, fitoterápicos, entre outros. “São produtos que, se sofrerem qualquer tipo de adulteração, causarão danos à saúde do consumidor”, observou o senador. Entre os medicamentos mais sujeitos à pirataria atualmente estão remédios para disfunção erétil, anabolizantes, os indicados para tratamento de obesidade e os medicamentos de uso controlado.

A política nacional de combate à pirataria deve envolver a integração de atividades de inteligência dos setores e órgãos responsáveis, a exemplo das polícias Federal, Rodoviária Federal, delegacias de polícia civil especializadas em crimes contra a saúde pública, Vigilância Sanitária e Receita Federal.

De forma articulada, esses órgãos também devem atuar na produção de conhecimento para subsidiar as ações de segurança pública, bem como a educação e a informação de produtores, fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres no combate à pirataria.

O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando emendas. Será submetido ainda à Comissão de Assuntos Sociais. Se for aprovado nas duas, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Foto: Marcello Casal Jr / ABr.