Minutos antes da esperada aprovação do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no plenário do Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), foi à tribuna para reafirmar a posição contrária da bancada ao relatório.
O parlamentar afirmou que considera o texto produzido pelo tucano absolutamente falho e sem provas sobre a prática de crime de responsabilidade, primordial para o afastamento da chefe do Executivo – como prevê a Constituição Federal.
A sessão, que começou às 9h dessa terça-feira e acabou por volta das 2h30 desta quarta-feira, encerrou a fase do processo conhecida como pronúncia. O resultado foi anunciado de madrugada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão. Foram 59 votos a favor do relatório e 21 contra, um a menos do que o registrado em 12 de maio, quando o Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment por 55 a 22.
Mesmo na iminência de um resultado desfavorável, Humberto encaminhou voto contrário ao texto do parlamentar tucano e reafirmou que o julgamento sobre a denúncia tem de ser também jurídico, e não apenas político, como crê que está ocorrendo no Senado.
“Em nenhum momento durante todos esses meses de trabalho, nem o senador Anastasia, nem as testemunhas e os senadores que apoiam esse impeachment conseguiram comprovar a existência de crime de responsabilidade praticado pela presidenta da República. Infelizmente, diante da situação, não podemos tratar a questão como outra coisa a não ser golpe. É um golpe parlamentar”, afirmou.
Humberto reiterou que vários foram os motivos para que o processo contra a presidenta fosse rejeitado, como a constatação da perícia do Senado de que ela não teve qualquer responsabilidade sobre as chamadas pedaladas fiscais e a decisão do Ministério Público Federal de mandar arquivar inquérito criminal sobre o tema.
Em relação aos decretos suplementares editados sem autorização do Congresso Nacional, segundo ponto da denúncia contra a presidenta, o parlamentar ressaltou que eles não alteraram a meta fiscal anual prevista pelo Governo. “Isso ficou novamente comprovado no fim do ano: que a meta foi cumprida”, disse.
Depois das discussões em torno do relatório durante todo o dia, o advogado José Eduardo Cardozo falou em defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. O mesmo fez o jurista Miguel Reale Júnior, que usou a palavra pela acusação. Os senadores ainda apreciaram quatro destaques apresentados por aliados de Dilma para a votação em separado do parecer. Todos foram rejeitados.
Assim, o plenário encerrou a fase da pronúncia. Nas próximas semanas, testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas antes do julgamento final que definirá o futuro de Dilma. A votação deverá ocorrer a partir do dia 23 deste mês. O líder do PT acredita que ainda é possível reverter o jogo em favor da presidenta. São necessários 28 votos no plenário para evitar o seu afastamento definitivo do Palácio do Planalto.
