O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quarta-feira (29), em discurso na tribuna, que vai batalhar na Casa para que o decreto da presidenta Dilma Rousseff que cria os conselhos populares – derrubado na noite dessa terça-feira (28) na Câmara dos Deputados – seja aprovado pelos senadores. A matéria será apreciada na Casa nos próximos dias.
“Iremos defender o nosso ponto de vista aqui no Senado: o Decreto n° 8.243/14 não tem nada de bolivariano ou antidemocrático. Não iremos discutir de maneira acanhada. O nosso entendimento é de que a proposta cria mecanismos consultivos ao Poder Executivo, cria canais de diálogo com a sociedade e isso nada interfere no Legislativo. Iremos mostrar isso aqui no plenário”, ressaltou.
O senador avalia que a instituição da Política Nacional de Participação Social e do Sistema Nacional de Participação Social serve para promover uma aproximação entre a administração pública federal e a sociedade para que ela também seja responsável pelos rumos do Brasil.
“A Câmara vetou a participação popular nos temas de interesse do povo. É bom que a população saiba que, com essa decisão, o Governo não perde rigorosamente nada: tudo segue como antes”, afirmou. “Quem perde, de fato, é a população, que deixa de ter um marco jurídico por meio do qual pode articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração federal e a sociedade civil”.
Humberto ressaltou informações da imprensa que apontam o presidente da Câmara dos Deputados como articulador da derrubada do decreto. “Eu não quero acreditar nisso, pois seria muita pequenez. Mas, se é verdade que ele bancou essa decisão porque está com raiva do PT e do governo por ter perdido a eleição pra governador do Rio Grande do Norte, palmas para o Rio Grande do Norte”, disse.
O parlamentar lembrou que programas e políticas importantes para a área da saúde como, por exemplo, o Mais Médicos, o Samu e a Farmácia Popular, foram discutidos e aprovados no âmbito do Conselho Nacional de Saúde. “Pergunto, diante disso: a democracia brasileira foi arranhada em algum momento por conta disso?”, comentou.
Reforma Política
No discurso, o líder do PT ainda cobrou agilidade para a aprovação de uma ampla reforma política por meio de um plebiscito, que, segundo ele, é o instrumento mais legítimo para tratar do assunto. “Não há dificuldade em entender o que disseram os cidadãos nas suas manifestações, principalmente em junho do ano passado. A voz das ruas só é rouca para quem faz ouvidos moucos”, afirmou.
Apesar de defender o plebiscito, Humberto acredita que o mais urgente é aprovar a reforma, mesmo que seja por referendo. “O plebiscito não tem nada de bolivariano. Me causa espécie a ignorância ou má fé de alguns colunistas de jornais e revistas que dizem que fazer isso é bolivarianismo. O plebiscito, previsto no artigo 14, inciso primeiro, da nossa Constituição Federal, é um dos meios pelos quais se pode ser exercida a soberania popular”, observou.
