Ministro da Saúde pede aprovação do projeto da Lei de Responsabilidade Sanitária

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (24/04), enfatizou a importância da aprovação do projeto que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS). De autoria do ex-ministro da Saúde, Senador Humberto Costa, o PLS nº 174/2011 define metas em investimentos a serem cumpridas pelos gestores públicos e pune quem negligenciar o atendimento nos hospitais. A matéria também recrimina os gestores envolvidos em ações fraudulentas e desvios de verba na área da saúde.

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De acordo com Padilha, a aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária permitirá que o Brasil continue avançando no conjunto de Metas do Milênio, que envolve o combate à malária, tuberculose, AIDS e hanseníase. O país já conseguiu antecipar o conjunto dessas metas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) , graças aos investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Mas pode avançar ainda mais. Este ano, o SUS completa 25 anos.

O Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A perspectiva é que a matéria seja votada no próximo mês.

Entre os maiores desafios do sistema de saúde no país, disse Padilha, estão o aumento de receitas para a saúde, acabar com os desperdícios e formar mais médicos. “Nós temos três grandes desafios. Um deles é o financiamento, outro no campo da gestão e outro que é a oferta de profissionais de saúde que conheçam a realidade da população, conheçam a realidade de saúde do povo brasileiro, que estejam capacitados para o atendimento humanizado e estejam distribuídos de forma adequada em todo o país”, ressaltou Padilha.

O subfinanciamento da saúde pública também é tema analisado no Senado Federal. A Comissão Temporária destinada a propor soluções ao financiamento do sistema de saúde no Brasil, criada a pedido do Senador Humberto Costa, deverá apontar novas fontes de recursos para a área.

Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.
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