Parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) protocolaram, na manhã desta quarta-feira (22), ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigue irregularidades na venda de ativos da Petrobras, incluindo a maior parte das ações da BR Distribuidora – líder do mercado nacional com lucros bilionários.
Para Humberto Costa (PT-PE), líder da oposição no Senado, o patrimônio da maior empresa do país está sendo entregue de mãos beijadas a investidores estrangeiros, sem o cumprimento da legislação e o conhecimento da sociedade brasileira, e de forma muito rápida.
“Não estão realizando processos licitatórios, mas sim convite às empresas. Os próprios empregados da Petrobras, que teriam o direito de adquirir ações da estatal e de suas subsidiárias, não têm conhecimento sobre o que está acontecendo. O governo Temer está fazendo tudo por debaixo dos panos, ao arrepio da lei. Eles chamam uma empresa estrangeira, apresentam o ‘ouro’ da Petrobras por um ninharia e perguntam: querem? É uma dilapidação a passos largos”, afirma Humberto.
A nova diretoria da Petrobras tem como meta vender cerca de US$ 20 bilhões até o próximo ano para reduzir a sua dívida, mas já foi questionada, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a falta de adequação à lei e falta de transparência nos procedimentos realizados.
Além de ferir a lei de licitações, Humberto ressalta que o atual governo tem burlado a lei de desestatização, que exige um critério público para que seja feita a venda de qualquer bem nacional. Ele observa que a empresa deixou de respeitar a necessidade de uma reunião do conselho nacional, que deve recomendar ao presidente da República a realização desse tipo de venda.
“Também não incluíram as vendas no programa nacional de desestatização, uma obrigação prevista na legislação. Segundo consta, essas ações ainda têm de ir a um fundo de desestatização. No entanto, nada disso está sendo cumprido”, diz.
O parlamentar faz um apelo para que a sociedade brasileira se inteire sobre o que está ocorrendo na Petrobras e cobre mais respeito às normas e exija transparência por parte da nova diretoria e do governo. “Temos de defender o nosso maior patrimônio. Poucos países no mundo conseguiram fazer a sua Petrobras. Não podemos deixar que a entreguem dessa forma. Não estamos vendendo, mas sim doando. Isso é inadmissível”, concluiu.
