País vai ter política nacional de combate à pirataria de medicamentos

Projeto do senador Humberto Costa (PT/PE) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados

Pelo menos 20% dos medicamentos usados pelos brasileiros são pirateados, estima a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para reduzir o número de remédios falsificados, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13/6) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 162, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE). Ele cria a política nacional de combate à pirataria de produtos submetidos à fiscalização da Vigilância Sanitária. O projeto deve ser agora apreciado pela Câmara dos Deputados.

A medida estabelece diretrizes para a articulação das ações governamentais no combate à pirataria de produtos submetidos à vigilância Sanitária. A nova política permite integrar as diversas iniciativas de distintas instituições das três esferas de governo, como a Anvisa, Polícia Federal, Receita Federal, dentre outras. Hoje, essas entidades atuam de forma descoordenada, só trabalhando conjuntamente em operações esporádicas.

A política nacional de combate à pirataria prevê a intersetorialidade no desenvolvimento das ações, a integração das atividades de inteligência dos setores e órgãos envolvidos e a produção de conhecimento para dar suporte às ações repressivas dos órgãos de segurança pública.

Além disso, o projeto estabelece a necessidade de um trabalho de formação e capacitação dos profissionais especializados no combate à pirataria, bem como a educação e informação de produtores, fornecedores e consumidores de produtos sujeitos à vigilância sanitária quanto aos seus direitos e deveres.

As medidas terão como alvo a falsificação ou adulteração de remédios e outros produtos atualmente fiscalizados pela Vigilância Sanitária. Isso inclui itens usados no tratamento e cuidados da saúde e higiene, tais como fitoterápicos, próteses, órteses, saneantes, cosméticos, bebidas, alimentos, dentre outros.

“Essa é uma das formas mais cruéis de pirataria, pois coloca em risco a saúde e a vida das pessoas”, enfatizou o senador Humberto Costa. Segundo ele, a população também é prejudicada por ser ludibriada, investindo num produto que não tem efeito ou pode provocar danos à saúde. A concorrência desleal gerada com a pirataria ainda prejudica os bons empresários e o desenvolvimento de novas pesquisas em saúde.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), “a iniciativa do senador Humberto Costa tem grande relevância”. Ela lembra que muitos efeitos clínicos inesperados, assim como as ausências de respostas terapêuticas observadas no cotidiano dos hospitais e consultórios, podem ser frutos do uso de produtos adulterados.

Entre os remédios mais falsificados no Brasil estão aqueles utilizados no tratamento da disfunção erétil, os anabolizantes, remédios indicados para obesidade, dentre outros. Alguns casos se tornaram emblemáticos no Brasil, como o de várias mulheres que foram prejudicadas com anticoncepcionais feitos a base de farinha e, mais recentemente, o caso de botox contrabandeado e aplicado por vários médicos em Pernambuco e outras regiões do país.

Fonte: do Blog de Humberto.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.