O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), assinado nessa segunda-feira (6) pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial desta terça, é extremamente inteligente, tem amplo alcance social e chega no momento correto. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre a Medida Provisória (MP) nº 680/2015, que chegou ao Congresso Nacional e será apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores.
Em discurso na tribuna do plenário, Humberto afirmou que, no momento em que a economia desaquece e as vendas caem em consequência da crise financeira mundial, o Governo Federal cria um mecanismo efetivo de proteção de empregos no mercado de trabalho brasileiro, principalmente na área industrial.
“Não há dúvida de que é uma decisão de Governo muito acertada e muito bem-vinda. Países desenvolvidos, como a Alemanha, já lançaram mão dessa política para assegurar bem-estar social à população em épocas de difícil travessia econômica”, ressaltou.
Para Humberto, o programa foi criado para fazer face aos reflexos mais perversos da duradoura crise econômica, que são a perda do emprego para os trabalhadores e o retrocesso no padrão de vida pessoal e familiar.
Ele aproveitou o discurso para explicar como vai funcionar o programa: as empresas que aderirem à iniciativa vão poder reduzir a jornada de trabalho em 30%, mas a diminuição salarial dos trabalhadores não será proporcional, pois “o Governo está empenhado em manter o nível de renda e o poder de compra dos trabalhadores brasileiros”.
“Se alguém ganha R$ 1 mil, por exemplo, e a empresa em que trabalha adere ao programa, a jornada é reduzida em 30%, mas o salário, não. Em vez de R$ 700,00, vamos garantir mais 15% ao trabalhador, elevando o valor da remuneração para R$ 850,00”, explicitou. A complementação nos vencimentos dos trabalhadores será custeada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Poderão aderir ao programa as empresas que se encontrarem em situação de dificuldade financeira, devidamente comprovada ao Estado. A adesão terá duração de, no máximo, doze meses e poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015.
De acordo com o líder do PT no Senado, o programa lançado pelo Governo retrata a grande diferença entre a gestão do PT e a do PSDB à frente do país. “Nós enxergamos seres humanos por trás dessa ciranda de números. Nós sabemos que há uma série de brasileiros que, todos os dias, levantam cedo para construir um país melhor para sua família, para si mesmo, para a sua comunidade”, disse.
Humberto tem convicção de que o Brasil, sob o governo Dilma, vai seguir na luta para evitar retrocessos e avançar no caminho de desenvolvimento inclusivo, ao contrário dos “golpistas”. “Não nos interessa, senão pelo olhar do desprezo, esse movimento de alguns pequenos napoleões de querer ganhar no grito o que não ganharam nas urnas”, observou.
“Perderam em 2002, perderam em 2006, perderam em 2010, perderam em 2014 e foram quatro vezes derrotados não por outra coisa: mas porque o Brasil, na hora de ir às urnas, mostra que não confia nos projetos do PSDB, se é que ele tem algum”, enumerou.
O senador pediu para que os opositores convençam-se de que perderam e passem a trabalhar pelo país, a partir de apresentação de propostas e modelos alternativos ao que criticam. “Produzam alguma coisa de útil ao Brasil, além de ódio, se quiserem ganhar 2018. Ou vão perder outra vez”, disparou.
Ele ainda pediu à oposição que pare com “essas quarteladas de tribunais” aos quais recorre para querer dar verniz de legalidade aos impulsos golpistas. “Arrumem outra trincheira onde possam exercer, com mais propriedade, esse papel narcisístico, personalista e ultrapassado de novos golpistas dos trópicos”, finalizou o discurso.
