Até hoje inexistente, na legislação penal brasileira, a punição para quem praticar abusos em transportes públicos pode se transformar em lei. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou nesta terça-feira (17) um projeto com o objetivo de ampliar a defesa da dignidade e dos direitos dos usuários, especialmente das mulheres, e punir com rigor os abusadores. A proposta altera o Código Penal “para tipificar o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transportes públicos” e prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, aos chamados “encoxadores” e demais aproveitadores.
Para o senador, os reiterados casos de assédio e violência sexual em ônibus e metrôs em todo o país têm de ser combatidos pelo poder público com mais eficiência. “O ato de se esfregar em outra pessoa, conhecido como frotteurismo, tem se multiplicado no Brasil e as vítimas são, principalmente, mulheres. É inadmissível que essa prática abusiva continue ocorrendo e os culpados sigam impunes”, afirma.
Atualmente, esse ato abusivo é considerado meramente uma contravenção penal, que prevê como punição apenas o pagamento de multa.
De acordo com o parlamentar, que já propôs outro projeto de lei que concede benefício eventual às mulheres vítimas de violência doméstica enquanto persistir a sua situação de vulnerabilidade, os “encoxadores” são criminosos que só têm o objetivo de satisfazer o próprio prazer, mediante o constrangimento das vítimas.
Os praticantes de atos dessa natureza se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs para encostar e ficar esfregando os órgãos genitais nas vítimas. Em muitos casos, o excesso de indivíduos no local, além de facilitar a ação do agente, dificulta ou até mesmo impede a reação de quem é molestado.
Humberto ressalta que, diante dos diversos casos, várias cidades do país têm criado vagões especiais ou alas específicas destinadas às mulheres, separadas dos homens.
Segundo ele, as mulheres que utilizam o transporte público acabam ficando reféns de indivíduos que utilizam o meio de transporte unicamente para satisfazer a própria lascívia.
“Com essa proposta, esperamos acabar com a impunidade dessa prática perniciosa, que agride as cidadãs e os cidadãos que usam o transporte público para o deslocamento. É uma agressão à nossa sociedade”, analisa.
Protesto
São muitas as campanhas que cobram atitudes do poder público para coibir a prática em todo o país. Em maio deste ano, por exemplo, após mais um caso de abuso no metrô de São Paulo em que um homem ejaculou na calça de uma jornalista sem que ela percebesse, surgiu nas redes sociais o “protesto em defesa das mulheres que são abusadas diariamente no Metrô de São Paulo”.
“Muitas de nós já passamos por situação semelhante no metrô e a resposta dada é sempre a mesma: ‘Infelizmente, não há nada a ser feito’. Até quando teremos que tolerar isso?”, dizia o texto publicado na página do protesto, que foi realizado na Estação Sé, na capital paulista, uma das mais movimentadas do Brasil.
