Aumenta a pena para o crime de pichação

Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 288/2011 >> Torna mais dura a pena para o caso de pichação, prevendo, inclusive, a possibilidade de aplicação de pena alternativa para reparação do dano causado pelo agente. A pena cominada, de três meses a um ano de detenção, além de multa, não tem sido suficiente para a prevenção geral do crime. Além disso, prevê a identificação do comprador de tubos de pulverização de tinta, o que contribui para o monitoramento da utilização responsável e legal do produto.