Limite de alunos por sala de aula

Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 504/2011 >> Projeto busca evitar a superlotação nas salas de aula. O texto define um número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. O limite estabelecido é de 25 alunos na pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental e 35 nos anos subsequentes do ensino fundamental, e no ensino médio.

A intenção é proibir uma relação inadequada entre o número de alunos e professores, que redunda principalmente na impossibilidade de os educadores avaliarem constante e assiduamente o processo de aprendizagem de cada um.