Tecidos e órgãos para transplante

Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 405/2012 >> O projeto permite presumir autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano após a morte do cidadão. Só não será assim se houver manifestação em contrário formalizada pelo eventual doador, ou, na falta de documento, da família.

A pessoa que não desejar dispor de seus órgãos, tecidos ou partes do corpo para a doação deverá solicitar a gravação da expressão não doador de órgãos e tecidos em documento público de identidade.