O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PE), afirmou nesta semana que a decisão da presidenta Dilma de baixar um decreto prorrogando o pagamento de recursos empenhados e não liberados da União para estados e municípios (restos a pagar) é um reconhecimento ao trabalho dos parlamentares. A medida, segundo o líder, contribui para distencionar as relações institucionais entre o Congresso e o Palácio do Planalto .
“Muitos parlamentares comprometeram seu trabalho com prefeitos e com as comunidades. Quando os compromissos assumidos não conseguem ser honrados, nós sabemos que gera uma situação de insatisfação, de inquietação”, afirmou.
Para Humberto, a prorrogação do pagamento de restos a pagar favorece os municípios e os estados e, principalmente, os parlamentares, porque eles vêem o reconhecimento de seu trabalho diante da sociedade.
O senador petista disse que ao estender o prazo de pagamento relativo a 2009 por três meses – o decreto anterior determinava a data de hoje para a suspensão dos repasses – é a iniciativa atende as prefeituras municipais e os governos estaduais que apresentaram propostas e projetos em 2009 são fundamentais para a melhoria das condições de vida da população, em obras como a de construção de casas, de estradas, pavimentação de ruas e de saneamento básico.
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| Ouça entrevista com o senador sobre o tema: |
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O atraso na assinatura de convênios com o Governo Federal ou na abertura de processos de licitação, segundo ele, foi provocado inclusive por conta da legislação eleitoral. Os agentes políticos tiveram dificuldades naturais para realizar licitações e iniciar as obras, porque a lei não permite. Com a prorrogação abre-se uma possibilidade de que esses processos sejam retomados e as obras possam ter início ainda neste ano.
“Como todos nós sabemos é que durante o período eleitoral há uma série de restrições para transferências de recursos da União para os estados e os municípios na realização de convênios. Por conta disso, os recursos se avolumaram, são expressivos e vão fazer diferença para muitos estados e municípios”, afirmou.
Pernambuco – Segundo Humberto, para as prefeituras municipais de Pernambuco, a prorrogação do pagamento de restos a pagar também surtirá efeitos positivos, porque existem equipamentos que foram comprados e não foram pagos; há obras de construção de moradias; obras de saneamento básico; de unidades de saúde e de construção de escolas. “São obras que vão acontecer em benefício da população”, comemorou.
Fonte: por Marcello Antunes, da Liderança do PT no Senado.
Foto: Felipe Barra / Agência Senado.
