O senador Humberto Costa (PT/PE) promoverá ajuste redacional no texto das Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 75/2011, que prevê a punição com a demissão de promotores e procuradores envolvidos com crimes. Essa decisão é resultado de entendimento entre o parlamentar e representantes do Ministério Público e de associações de procuradores e de promotores, após reuniões na tarde desta terça-feira (2/7) no gabinete do senador.
A alteração na proposta preservará seu objetivo original e busca exclusivamente eliminar qualquer possibilidade de prejuízo ao trabalho do Ministério Público. Assim, o senador agregará sugestões para, sem prejuízo à necessidade de melhor punir os maus profissionais, proteger a atuação dos membros do Ministério Público, eliminando a possibilidade que a punição sirva como instrumento de perseguição e garantindo a atuação independente.
Durante o encontro, Humberto Costa esclareceu sua intenção com a apresentação da PEC, que, em síntese, busca separar bons e maus servidores públicos, inclusive entre os magistrados, por meio da PEC 53/2011. “O objetivo maior dessas duas propostas é acabar com a aberração de que membros do MP e magistrados, comprovadamente culpados por crimes, até mesmo corrupção ou homicídio, seja afastados preventivamente com direito a remuneração”, disse o senador.
Representante da Procuradoria Geral da República (PGR), o secretário-geral Lauro Cardoso Neto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; e o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; apresentaram ao senador preocupações quanto ao enfraquecimento de prerrogativas do MP.
“O Ministério Público deve ser defendido e protegido de qualquer tipo de ingerência, precisa atuar de forma isenta, imparcial e autônoma, sempre na defesa do interesse público e até por pensar assim defendi, desde o início a rejeição à PEC 37”, esclareceu o senador. “Na condição de parlamentar, combaterei da mesma forma qualquer outra proposta que busque diminuir o poder de investigação de promotores ou procuradores”.
Ficou acertado, então, que as três instituições encaminharão conjuntamente texto comum com sugestões para o ajuste redacional da PEC 75. O senador e os participantes acordaram que é preciso a aplicação de penalidades aos praticantes de crime e garantir, ao mesmo tempo, ao MP a independência indispensável à atuação dos seus membros.
As PECs 53 e 75 integram, desde a semana passada, a lista de proposições com tramitação prioritária no Senado Federal. Essa seleção de matérias legislativas é resultado de entendimentos entre a Presidência da Casa e os líderes partidários como resposta às manifestações que ganharam as ruas das cidades brasileiras durante a segunda quinzena de junho.
Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.
Foto: Luís Claudio Cicci.
