No plenário do Senado nesta terça-feira (16) para discutir os impactos da reforma trabalhista proposta pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), cobrou responsabilidade dos senadores para rejeitar a proposta que, segundo ele, vai fazer com que o povo brasileiro volte a ser escravo como em tempos passados.
Humberto afirmou que o governo está fazendo acordo até com o diabo para aprovar, no Congresso Nacional, as mudanças na legislação trabalhista e no sistema previdenciário. “Vejam que eles estão negociando débitos do Refis até com os ruralistas, que vai aliviar bilhões ao setor. Isso tudo num país com arrecadação lá embaixo. Isso não é possível e lutaremos para impedir esse retrocesso”, declarou.
Ele acredita que os senadores têm de lembrar que foram eleitos para melhorar a vida da população – não o contrário – e que haverá eleições em 2018, ano em que, se passar a reforma trabalhista, os brasileiros já estarão sentindo os efeitos perversos das alterações na lei.
Em duro discurso contra a proposta que tramita no Senado, Humberto criticou também o argumento propalado pelo governo e sua base aliada de que haverá modernização das relações trabalhistas e, com isso, aumento da quantidade de empregos no país. Muito pelo contrário, disse o senador, vários países de diferentes continentes que fizeram isso não tiveram qualquer êxito.
“Isso é um engodo, uma mentira. Os patrões não vão contratar mais com as mudanças. Eles irão terceirizar mais ou contratar intermitentes para reduzir os seus custos. Não queiram iludir a população brasileira com mentiras. Trata-se de uma visão canhestra da nossa elite econômica que visa melhorar as condições de produção e competitividade dos nossos produtos achatando o componente salário”, reiterou.
O parlamentar avalia que a lógica do governo, apoiado pelo capital que ajudou a derrubar a presidenta Dilma Rousseff do poder, é acabar com a proteção ao trabalhador, conquistada a duras penas ao longo do século passado e início deste atual.
Ele criticou diversos pontos da reforma trabalhista, como a prevalência do acordado sobre o legislado, a terceirização sem qualquer limite, a permissão do trabalho intermitente, a exclusão do tempo trabalhado durante o transporte para o local de trabalho (quando esta for a única opção), a exposição de grávidas a condições insalubres e a fragilização das entidades representativas dos trabalhadores.
“É uma legislação sob encomenda para ampliar a taxa de lucro dos empresários e retirar direitos do trabalhadores e conquistas. Essa reforma não pode ser chamada como tal. Como disse o presidente Lula, reforma normalmente é uma coisa boa. E isso aqui é um desmonte”, exclamou.
O parlamentar lembrou que, entre 2008 e 2015, o governo federal promoveu desonerações que passaram de R$ 500 bilhões e que o montante não foi usado como investimento pelas empresas nem para empregar as pessoas. “Só serviu para engordar o lucro do empresariado e dos bancos”, finalizou.
