Responsabilidade Sanitária também em pauta no Senado Federal


O polêmico Código Florestal, já aprovado na Câmara dos Deputados, ainda renderá muitas discussões. Paralelamente a ele, que por sinal tem implicações na saúde – pois mexe com o ambiente onde o homem vive, os usuários do SUS devem estar atentos a outro debate que se inicia no Senado: o da responsabilidade sanitária.

Ouça matéria da Rádio Senado sobre o tema
 
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Projeto de Lei 174 apresentado em abril pelo senador pernambucano Humberto Costa (PT), ex-ministro da Saúde e atual líder do PT na Casa Alta, propõe penalidade para gestor municipal, estadual ou federal que desviar recursos do SUS, não cumprir serviços básicos, falsear informação e criar obstáculos à fiscalização da sociedade.
A LRS (Lei de Responsabilidade Sanitária) será mais um instrumento para combater mortalidade infantil e negligência com gestantes, idoso e com todos que têm direito à saúde assegurado pela Constituição. Mas, como mexe com o interesse de maus gestores políticos, pode emperrar ou ser desvirtuada.

 

Entrevista com o senador Humberto Costa

Jornal do Commercio – Qual o andamento da LRS?
Humberto Costa – Neste semestre deveremos ter posicionamento da Comissão de Assuntos Sociais. Daí, irá à Comissão de Constituição e Justiça e chegará à Câmara dos Deputados.
Quando seria a aplicação?
Imediata após a aprovação. Espero que os debates sobre mais recursos e corrupção na saúde impulsionem a votação mais rapidamente.

 

Texto: Jornal do Commercio.
Matéria da Rádio Senado: Nilo Barros (em 20/04/11).
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado.