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Senado começa mal ao indicar tucano para relatar o golpe, afirma Humberto

 Líder do Governo protestou contra o fato de o relator do impeachment ser do PSDB e ligado a Aécio. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Líder do Governo protestou contra o fato de o relator do impeachment ser do PSDB e ligado a Aécio. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nessa terça-feira (26), durante sessão de instalação da comissão especial do impeachment, a escolha do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para ser o relator do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff no colegiado.

“É mais um grave vício entre os tantos que tiram a total legitimidade desse processo, uma aberração jurídica desde que foi recepcionado pelo desavergonhado presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, disparou.

De acordo com Humberto, é um absurdo e um escândalo que o partido denunciante da iniciativa contra a chefe do Executivo seja o mesmo que dará um parecer sobre a denúncia. O advogado Flavio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB, assinou o pedido de impeachment entregue na Câmara.

“O PSDB acusa e ele mesmo fará juízo de valor sobre a acusada. Isso é um erro que rasga todos os princípios básicos do Direito. Não houve qualquer pudor ou o mínimo de zelo pela isenção e pela imparcialidade nesse caso”, declarou.

O petista ressaltou que não há qualquer veto pessoal ao nome de Anastasia, “cujo saber jurídico é amplamente reconhecido”. Para o líder do Governo, o que há é a imoralidade de o ex-vice-governador de Aécio Neves em Minas Gerais, derrotado nas eleições presidenciais de 2014, conduzir um relatório do qual seu ex-chefe e o seu partido são partes diretamente interessadas.

“O voto do senador Anastasia na comissão do impeachment será o mesmo que ele deu nas eleições de 2014: contra Dilma e em favor de Aécio”, observou. Humberto chegou a sugerir outros nomes, com mais consenso, para relatar o processo na comissão do impeachment e a apoiar questões de ordem feitas por senadoras da base, mas não obteve sucesso.

O parlamentar acredita que o Governo e os parlamentares da base irão conseguir reverter alguns votos para “enterrar esse golpe” contra uma presidente honesta e legitimamente eleita pelo povo brasileiro.

“Não daremos trégua aos atropelos e aos desrespeitos para beneficiar aqueles que querem calcinar a lei para a satisfação de seus caprichos. Estaremos vigilantes para garantir a ordem constitucional e assegurar que, no final desse processo torpe, vença a democracia”, disse.

O calendário de trabalho da comissão ficou definido da seguinte forma:
- Nesta quinta-feira (28), será ouvida a acusação;
- Na sexta-feira (29), será ouvida a defesa da presidenta;
- Na quarta-feira (4), o relator apresenta o seu parecer;
- Na sexta-feira (6), o relatório será votado.

Humberto aponta fragilidades em inquérito no STF (Discurso no Senado 09.03.2015)

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado; povo do meu Estado, Pernambuco; povo brasileiro, como já tive a oportunidade de externar por meio de nota na noite da última sexta-feira, foi com surpresa e indignação que recebi a notícia de que o meu nome está entre os dos Parlamentares contra os quais a Procuradoria Geral da República manifestou-se pela instauração de inquérito para a apuração de fatos ligados à Operação Lava Jato.
Surpresa, porque, em três décadas de vida pública, não há qualquer ato que eu tenha praticado do qual possa me envergonhar ou que envergonhe todos aqueles que me elegeram para diversos cargos ao longo da minha vida política.  Não me considero melhor nem pior do que ninguém, mas sempre pautei minha conduta pela lisura, pela correção, pelo respeito à coisa pública e, especialmente, pelo respeito àqueles que sempre me honraram com seus votos e sua confiança.

Jamais os mandatos que exerci e os cargos públicos que ocupei foram desonrados por comportamentos incompatíveis com a retidão pela qual sempre pautei o exercício da minha atividade política. De tudo isso, decorre também a indignação com que encarei a abertura desse inquérito, uma sensação de profunda injustiça por ser envolvido em um processo com o qual nada tenho a ver.
Pela segunda vez na minha história, sou submetido à tortura pública de responder por algo alheio aos meus atos, como ocorreu na Operação Vampiro. De 2006 a 2010, fui submetido a todo tipo de linchamento moral e acusações torpes. Minha honra foi atacada. Macularam minha vida pública, impingiram sofrimento sem tamanho a mim e à minha família, para, ao final, o mesmo Ministério Público que havia me denunciado pedir à justiça federal a minha absolvição, pela convicção da minha inocência, o que foi acatado pela unanimidade – unanimidade! – dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Agora, lamentavelmente, a história se repete com essa Operação Lava Jato. Novamente sou lançado à arena do espancamento público e ao açodado tribunal da culpa prévia,  no qual um pedido de investigação, baseado em elementos frágeis – e eu vou mostrar que os elementos são frágeis –, é antecipadamente transformado em sentença condenatória nos veículos de comunicação e nas redes sociais.
Eu quero pedir aos brasileiros e às brasileiras que estão acompanhando neste momento o meu discurso que entrem no site do Ministério Público Federal, procurem lá a Petição 5.256, e tirem cada um dos senhores e cada uma das senhoras a sua conclusão quanto à consistência desse pedido de abertura de inquérito contra mim.
É um documento de 20 páginas, das quais não mais que duas delas trazem especificamente as informações que redundaram na abertura do inquérito. A primeira parte dessas informações vem de declarações do Sr. Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobras, réu confesso, no âmbito da delação premiada que prestou.
Ele conta que foi procurado por um amigo meu, o Sr. Mário Beltrão, que a ele teria pedido R$1 milhão para a minha campanha ao Senado em 2010.  E diz o Ministério Público baseado no depoimento do Sr. Paulo Roberto Costa, abro aspas: “que então o depoente [ou seja, Paulo Roberto Costa] determinou a Alberto Youssef que ele disponibilizasse a quantia solicitada, que não tem conhecimento de como Alberto Youssef disponibilizou essa quantia”, fecho aspas. Disse mais: é da quota do PP. Não sei se o PP tinha autorizado fazer isso, mas disse que foi da quota do PP.

Vamos, então, a outra e última parte da informação em que se baseia o pedido da abertura de inquérito, a da delação do Sr. Alberto Youssef, outro réu confesso, que foi confrontada à fala do Sr. Paulo Roberto Costa.
Diz o Ministério Público, abro aspas: “que em relação a eventual doação para campanha eleitoral de Humberto Costa em 2010, esta não passou”. Repito ao Brasil, Alberto Youssef disse: não passou pelo declarante. Ou seja, por Youssef, a quem Paulo Roberto disse ter determinado o dito repasse. que pode ser que Paulo Roberto tenha feito o repasse por outros meios ou que tenha providenciado para que alguma empresa o fizesse diretamente.” – fecha aspas.

Ou seja, Paulo Roberto disse que determinou a Alberto Youssef que ele disponibilizasse recursos para a minha campanha, mas que não sabe se Youssef fez. Youssef diz que isso nunca lhe chegou e que nada dessa natureza passou por ele, que foi um engano de Paulo Roberto.
No meio desse espetáculo de incoerências e contradições, de conflitos gritantes entre os depoimentos dos dois réus que fulminam completamente essa informação de doação de recursos, parece incrível que alguém tenha encontrado elementos para a abertura de um inquérito. Eu só posso atribuir à tensão que nesses dias os integrantes do Ministério Público viveram. Eu só posso atribuir à pressa de entregar à imprensa nomes que passassem a ter o julgamento sumário que estão tendo até agora.
Mas eu quero ressaltar ainda mais alguns trechos da fala dos dois réus.  Diz o Ministério Público: Baseado na declaração do Sr. Alberto Youssef, “que Alberto Youssef, questionado sobre a pessoa de Mário Beltrão, também disse não o conhecer, e que não conhece Humberto Costa e nem qualquer dos seus assessores.” – fecha aspas.
Completo esse depoimento com a fala do Sr. Paulo Roberto, segundo o Ministério Público Federal, “’que Paulo Roberto fez diversas reuniões e teve diversos encontros em que Humberto Costa e Mário Beltrão estavam juntos, mas nunca para tratar desse assunto de valores para campanha ou de irregularidades envolvendo a Petrobras.”  E agora, o que diz o Ministério Público? Qual o delator que diz a verdade? Os dois estão dizendo a mesma coisa: que eu jamais me reuni com nenhum deles para pedir qualquer coisa que fosse ilegal nem para pedir recurso de campanha. Então, lamentavelmente, essa é uma peça muito frágil.

Obviamente, tive muitos encontros públicos com o Sr. Paulo Roberto Costa, ao lado de uma série de políticos e de outras autoridades de Pernambuco, em razão de ele ser, na época, diretor de Abastecimento da Petrobras e de todos estarmos envolvidos nos esforços para a instalação da Refinaria Abreu e Lima, do polo petroquímico, da fábrica de PET, obras de imensa envergadura para o Estado.
Mas, como fica evidenciado na fala dos réus, jamais houve qualquer relação minha com o Sr. Paulo Roberto que não fosse pública e institucional. O Sr. Alberto Youssef, não o conheço, nunca o vi na minha vida e, em razão disso, jamais poderia ser tratada com ele qualquer doação para a minha campanha, como o próprio Sr. Youssef reconheceu.

O trecho da delação do Sr. Paulo Roberto Costa em que a minha campanha de 2010 aparece citada é completamente vago e impreciso. Ele – reitero aqui – joga para o Sr. Youssef a responsabilidade por eventual doação, tema do qual o mesmo Youssef reconhece jamais ter tratado. Portanto, é uma doação fantasma.
Os dois depoimentos, dessa forma, se afundam e se anulam em suas evidentes contradições, em seu “descompasso” – para usar aqui uma expressão da própria Procuradoria-Geral da República –, tornando insubsistente a fundamentação de um inquérito para investigar o que, de fato, não existe, como eles mesmos reconhecem.
Mas há outras incoerências. Vejam esta: Por outro lado, quero chamar atenção também para outro trecho da petição, constante das páginas 15 e 16, em que a Procuradoria-Geral da República diz o seguinte – abre aspas: ”Embora não especificamente referido nos depoimentos citados (ou seja, faz-se aqui uma leitura para além do que está nos autos), é de se considerar que as razões para a solicitação feita por Mário Beltrão, em benefício e com a possível aquiescência e participação de Humberto Costa, têm estreita relação com o cargo ocupado por ele – Senador da República, líder do PT no Senado –, e com a própria manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras.” Fecha aspas.

Senhores, senhoras, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, sejamos razoáveis! As ilações imputadas a mim são referentes à campanha eleitoral de 2010, quando eu disputei uma vaga para este Senado, num processo extremamente acirrado, contra o ex-Vice-Presidente da República, pessoa honrada, o então Senador Marco Maciel. Como é que a Procuradoria-Geral da República diz no pedido que fundamenta a abertura do inquérito que essa suposta doação tinha estreita relação com o cargo ocupado por mim, de Senador da República e Líder do PT no Senado se, em 2010, eu nem mandato eletivo tinha, eu era um simples candidato a partir do dia 1º de julho daquele ano? Não podia ser Líder do PT também porque não era Senador. Fui Líder do PT em 2011. Isso mostra a fragilidade da peça que está sendo apresentada ao Supremo Tribunal Federal para abrir inquérito sobre alguém que não é melhor nem pior do que ninguém, como eu disse, mas uma pessoa que tem história, passado, decência, honradez, assim como os integrantes do Ministério Público, a quem respeito.
Como é que uma premissa falsa como essa pode constar em um pedido de abertura de inquérito? Como é que usam erroneamente cargos que em 2010 eu não ocupava, eu que não era nem detentor de mandato naquela época, para dizer que os utilizei com a finalidade de conseguir eventuais doações?
Como é que usam cargos que eu não tinha para dizer que eles geravam “estreita relação com a própria manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras? Como se eu, um simples candidato, tivesse poder para tirar ou para manter o Sr. Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras!
A não ser que ele tivesse uma visão de futurologia, a não ser que ele tivesse de fato consultado Mãe Diná ou alguém que tivesse essa capacidade de prever o futuro e dizer: “Ah, esse cidadão vai ser eleito Senador.” “Então eu vou dar esse dinheiro a ele, porque ele, sendo Senador eleito, com a minha ajuda, ele vai me ajudar a ficar aqui.” Nem uma criança de cinco anos de idade é capaz de acreditar num argumento como esse!
Usaram, erradamente, cargos que eu não detinha para dizer até que eles seriam fiadores da manutenção do Sr. Paulo Roberto na função que exercia. É um absurdo, é um erro gritante que não posso deixar aqui de denunciar. De forma que, apesar de cultivar a serenidade, tenho que externar a minha profunda indignação com o que ocorreu.
Tenho imenso respeito pelas instituições republicanas e por seus membros. Dedico o mais profundo respeito e a maior admiração ao Procurador Rodrigo Janot. Tive a oportunidade de dizer, em vários momentos em que ele aqui esteve, que, dos Procuradores-Gerais cuja trajetória acompanhei, ele tinha sido aquele por quem eu tinha maior admiração, exatamente por seu cuidado, por sua preocupação em entender que ele é hoje o homem mais poderoso da República. O Procurador-Geral da República, pasmem os senhores, é o homem mais poderoso da República, porque ele tem o poder de acusar ou de inocentar alguém antes desse alguém ser julgado – porque no Brasil é assim: o nome saiu, é bandido; o nome é citado, é ladrão. E sempre admirei a postura do Dr. Janot porque ele nunca agiu dessa maneira. Portanto, acho que foi um ponto fora da curva neste momento.
E digo mais: reservo-me aqui o direito de manifestar o meu enorme inconformismo em relação a esse pedido de abertura de inquérito que me afeta. Já disse e reitero: todas as doações de campanha que recebi foram legais, foram registradas, auditadas, julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. O fato de parte dos recursos que legalmente recebi na campanha de 2010 vir de empresas que estão sendo investigadas no contexto da Operação Lava Jato não é, por si só, motivo de suspeição e, muito menos, motivo de abertura de inquérito.
vir de empresas que estão sendo investigadas no contexto da Operação Lava Jato não é, por si só, motivo de suspeição e muito menos motivo de abertura de inquérito, porque se fosse a PGR teria de abrir inquérito para investigar 150 Parlamentares federais que, também, receberam legalmente recursos dessas empresas em 2010, de partidos os mais diversos – do PT ao PSDB.

Nas eleições de 2014, segundo levantamento que realizei, foram 250 Deputados Federais e Senadores que contabilizaram recursos dessas empresas para as suas campanhas. E, ao que me consta, não foram abertos inquéritos nessa quantidade para qualquer investigação.
Registro, então, a minha total incompreensão em razão desse inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal. Mas não esmorecerei. Não baixarei minha cabeça porque sou inocente. Vou encarar mais essa luta de perto, porque sou inocente e tenho a correção da minha vida para mostrar ao povo brasileiro. Nessa jornada, conto com a solidariedade do povo de Pernambuco, que tem manifestado de maneira muito tocante o seu apreço, a sua confiança por mim em incontáveis mensagens de apoio.
A todos, agradeço imensamente, pela força que me têm dado nesse momento tão difícil do meu mandato e da minha vida. Ao final, não tenho dúvidas de que esse procedimento será arquivado no STF pela total insubsistência dos fatos apresentados. Uma vez mais, provarei que fui envolvido, de forma injusta e desarrazoada em um processo sobre o qual nada tenho a responder. Será a melhor forma de devolver a todos vocês, pernambucanos e pernambucanas, a confiança que depositaram em mim, provando a honradez que pauta a minha conduta e o exercício do meu mandato, e o respeito por cada voto que recebi.

Quero, nesse momento, apenas, pedir a duas autoridades da Nação a quem respeito muito. Duas coisas:  Um, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ministro Gilmar, devolva, para o plenário votar, a ação direta de inconstitucionalidade que proíbe o financiamento, por empresas privadas, das campanhas eleitorais. Esse é o nó da questão. Esse é que é o grande problema que nós vivemos hoje, e não há mais como fugir dele.
Senadora Ana Amélia, V. Exª a qualquer momento pode estar sujeita a uma situação como essa. Basta que alguém que contribuiu formalmente com a campanha de V. Exª diga: “Eu dei isso porque ela fez isso ou fez aquilo em troca.”  Nós não podemos mais continuar vivendo a atividade política como sendo uma atividade de risco, e ela é uma atividade de risco hoje, porque uma doação legal pode ser criminalizada. Estão querendo cassar o mandato da Presidenta, também querendo usar esse argumento de doações legais que foram feitas. Que País é este?
Portanto, Ministro Gilmar Mendes, entregue esse seu pedido de vista, para que o Supremo Tribunal Federal vote e se proíba empresa privada de financiar campanha no Brasil. Os brasileiros que vão para a rua, os que vão no dia 13 e os que vão no dia 15 peçam isso também. Peçam o fim do financiamento privado de empresas para as campanhas eleitorais. Senão, em breve terão que fazer outras manifestações pelas mesmas razões que nós estamos vivendo hoje.
Há outra autoridade da República a quem eu quero fazer um apelo. É o Dr. Rodrigo Janot. Tenho absoluto e total respeito por S. Exª. Terei o maior prazer de votar nele, se for novamente candidato à Procuradoria-Geral da República e passar por este plenário. Mas eu quero pedir a V. Exª, Dr. Janot, já que infelizmente V. Exª assinou esse pedido com tão pouca consistência, pelo menos apresse esse inquérito. Faça com que ele ande nestes 30 dias que V. Exª deu, para que em 30 dias eu possa dizer ao povo brasileiro, ao povo do meu Estado, que fui inocentado.
É só o que eu peço. Não vou lhe fazer nenhum pedido político, não sou de fazer isso, e não quero nenhum tipo de benesse. Eu quero a justiça, mas quero que ela se faça rápido, senão, estarei aqui durante um ano, durante dois anos, olhado pelas pessoas como um suspeito, como um bandido, andando nos aeroportos e ouvindo cochichos.
Dê-me esse direito, Dr. Janot. Apure em 30 dias e diga se eu tenho algum envolvimento com essa Operação Lava Jato. Isso deve valer para todos que foram citados aqui. Vários que estão aqui, citados, eu sei que são pessoas decentes, que são pessoas de bem e que querem que isso seja passado a limpo o mais rapidamente possível.  A cabeça só abaixa quando a consciência pesa. No meu caso, não tenham dúvidas de que a minha estará erguida para lutar, até o fim, pelo que há de mais precioso na vida pública: a honra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

“Divergência não é oposição, isso é muito ruim para democracia” (Discurso no Senado – 03.03.2015)

PT NA OPOSIÇÃO

- Quero aqui refutar, de forma veemente, a visão torta que alguns setores têm tentado disseminar, nos últimos dias, de que o PT está na oposição ao Governo em relação à pauta do ajuste fiscal. Isso é falso;

- Em que pese a presidenta Dilma ser do PT, é absolutamente claro e republicano que o partido é uma coisa e o governo é outra;

- Mas o PT nunca faltou à presidenta Dilma, do mesmo jeito que jamais faltou ao presidente Lula;

- Esse argumento falacioso de que somos oposição ao ajuste tem o viés de querer nos emparedar e nos constranger e, com isso, enfraquecer tanto o partido, quanto os seus parlamentares e o próprio governo;

 

·       LIBERDADE DE CONTRIBUIR

- Obviamente, nós somos um partido nascido no próprio embate pelo retorno ao regime democrático e é da nossa natureza discutirmos intensa e abertamente todos os temas afetos à sociedade brasileira;

- Nunca, em 12 anos dos nossos governos, aceitamos qualquer medida enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional com a exclusiva obrigação de dizer “amém”. Jamais;

- Sempre discutimos tudo, dialogamos, nos demos o direito de discordar de diversos temas, de propor melhoras, aperfeiçoamentos, mas, por outro lado, jamais faltamos aos nossos governos e ao país. Essa é a essência da nossa liberdade de expressão e de contribuição;

- Nesse espírito, estamos recebendo, aqui no Congresso Nacional, as medidas provisórias que tratam de alguns pontos do esforço feito pelo governo para manter empregos, crescimento de renda e economia aquecida;

 

·       PROBLEMA DE COMUNICAÇÃO

- Evidentemente, o governo – talvez atropelado pela urgência em apresentar medidas sérias à sociedade brasileira, como prova do seu comprometimento em garantir o Brasil nos rumos – falhou na comunicação com a sua base;

- Não conversou, não detalhou os principais pontos, não explicitou as razões que fundamentavam as medidas que pretendia adotar;

- Fomos surpreendidos por textos cujo teor muitos de nós não entendemos inicialmente e, exatamente por isso, ficamos sem os elementos necessários a discutir com as nossas bases, com os nossos eleitores, com a sociedade;

- Pela própria dinâmica parlamentar, muitos de nós resolvemos apresentar propostas de aperfeiçoamento e de alterações de pontos que julgamos incompatíveis com os nossos compromissos ideológicos e programáticos;

- Mas, recentemente – ainda que tardiamente – temos tido reuniões e contatos muito proveitosos com os ministros envolvidos nos ajustes – Joaquim Levy, da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Carlos Gabas, da Previdência – para elucidar alguns pontos, sugerir mudanças e compreender a necessidade de certas medidas;

- Isso tem ajudado a que possamos amadurecer algumas ideias e chegar a um consenso com a equipe técnica do governo sobre o formato mais adequado a esse ajuste proposto, que é apenas uma parte do imenso esforço que estamos fazendo em favor do nosso desenvolvimento inclusivo;

 

·       REFUTAR IMAGEM DE OPOSIÇÃO

- Livremente, os parlamentares do PT têm externado a sua posição, feito as críticas que julgam pertinentes às medidas, mas isso, de nenhuma maneira, pode ser confundido com oposição ao governo;

- No parlamento, o nosso papel é legislar. O governo não se pretende onisciente, onipotente e onipresente e, exatamente por isso, está disposto a absorver tudo o que passa contribuir para o ajuste;

- Recentemente, o jornal O Globo calculou que 40 de 79 senadores e deputados petistas são contra as medidas. Medidas que apenas ingressaram no Congresso, que não começaram a ser analisadas formalmente e que, por essa razão, não receberam qualquer aperfeiçoamento por parte da Câmara e do Senado;

- Então, é mais do que salutar que expressiva maioria dos parlamentares não diga “amém” ao texto original, ao texto bruto, que não recebeu qualquer lapidação por parte das duas Casas;

- É preciso que as pessoas se acostumem com o fato de que divergências não significam oposição. Porque, quando a gente olha o processo político dessa forma, é muito ruim para a democracia;

- Então, não tenham dúvidas: os parlamentares do PT vão propor todas as modificações que julgarem necessárias, após muito diálogo com a sociedade, às medidas provisórias 664 e 665. Mas, acima de tudo, essas propostas terão responsabilidade;

- Nós temos um ajuste a fazer, um ajuste que tem sido tecnicamente dimensionado, e vamos ter que trabalhar dentro dessa latitude;

- Nosso partido e nosso governo não irão retroceder um milímetro em direitos e conquistas dos trabalhadores. Mas vamos ter a coragem de corrigir todas as distorções e eliminar todos os abusos que os ponham sob ameaça;

- Então, na condição de líder do PT, quero, sim, reiterar aqui todo o apoio e toda a confiança da nossa bancada ao governo da presidenta Dilma e às medidas propostas em favor do equilíbrio econômico e do desenvolvimento inclusivo do país;

- E vamos oferecer toda a nossa experiência, tudo o que pudermos absorver de proveitoso do diálogo com a nossa sociedade para aperfeiçoar esse ajuste, contribuindo para que o nosso governo siga no modelo exitoso que já foi experimentado e, por quatro vezes consecutiva, aprovado pelo povo brasileiro;

Muito mais que uma visita cortesia

A vinda recente da presidente Dilma Roussef para Pernambuco representou bem mais do que a visita cortesia de um Chefe de Estado. Na verdade, é a constatação da prioridade que os governos Lula e Dilma vêm dando a Pernambuco.

A expectativa é que, caso o governo estadual consiga executar todos os planos que constam na Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2014, nos primeiros quatro anos da gestão de Dilma Roussef sejam repassados ao Estado R$ 33,2 bilhões. Isso sem falar no valor que destinado aos municípios e aos projetos que são executados diretamente pelo Governo Federal.

O recurso repassado por Dilma será, inclusive, ainda maior do que o que foi destinado para o Estado nos últimos quatro anos do governo Lula: R$27,3 bilhões. Somados, os governos do PT investiram R$60,5 bilhões em oito anos em Pernambuco.

Mas não é só com números que o Governo Federal se fez presente, é também com decisões estratégicas que estão ajudando a transformar o nosso Estado. É o que está acontecendo, por exemplo, com a Fiat, que já começou a contratar e que deve gerar cerca de cinco mil empregos diretos. Foi um projeto do Governo Federal, que tive o orgulho de relatar no Senado, que assegurou a vinda da indústria para o Estado. A matéria foi elaborada ainda no governo Lula e sancionada pela presidente Dilma.

Antes mesmo de terminar seu primeiro mandato, Dilma já contabilizou quatro visitas ao Estado e por diversas vezes ministros estiveram aqui para inauguração de obras, entrega de máquinas, fiscalização de ações, entre outras atividades.

O olhar diferenciado dos governos do PT em Pernambuco, que ajudou o Estado a se desenvolver, faz parte de uma ação maior. O PT inverteu prioridades e mudou a forma de governar todo o Brasil. Reconhecer as ações das gestões de Lula e Dilma no Estado é também olhar para o passado e ver como os antigos governos negaram a Pernambuco o papel de protagonista que sempre lhe coube. Sabemos que muito mudou, mas há muito para fazer. Porque o processo de mudança está apenas começando.

Polícia Federal ganha força para atuar contra pirataria de medicamentos

O combate à pirataria de medicamentos e produtos submetidos à vigilância sanitária ganhou reforço nesta quarta-feira, 18, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Lei 12.894. Essa norma, que teve origem em projeto que apresentei no primeiro ano do mandato como senador, em 2011, acaba com uma limitação legal que impunha dificuldades para a Polícia Federal (PF) atuar no combate à falsificação e à venda de medicamentos pela internet.

A nova lei amplia os instrumentos para combate sistemático à pirataria de medicamentos e de outros produtos relativos à saúde, um crime que pode comprometer definitivamente a vida das pessoas. Agora, a Polícia Federal poderá agir mais intensamente nesse combate, primeiro porque poderá atuar inclusive nos processos de venda por meio do comércio eletrônico. Suprimos, assim, uma grave lacuna na legislação processual penal brasileira.

Antes, as equipes da PF só podiam atuar no caso de indícios da internacionalidade do delito. De agora em diante, os policiais federais poderão atuar na investigação de crimes que apresentem repercussão interestadual. Para isso, a lei recém-sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff inclui o crime previsto no artigo 273 do Código Penal na Lei 10.446, de 2002, norma que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional.

A ampliação da capacidade de atuação da Polícia Federal é um primeiro passo no aperfeiçoamento do papel das instituições públicas para combate à pirataria de medicamentos. Além de trabalhar para aumentar a eficácia na apuração desses crimes, o Congresso Nacional cumpre seu papel ao analisar propostas para melhor articular as ações dos diversos órgãos relacionados a essa questão e para tornar mais rápida a punição a esses infratores.

O Congresso Nacional avalia, atualmente, outras duas proposições que apresentei, também para zelar pela saúde e pela integridade dos brasileiros ao coibir a pirataria de medicamentos e produtos submetidos à vigilância sanitária. Os Projetos de Lei do Senado (PLS) nº 162 e nº 464, ambos de 2011, estão em tramitação na Câmara dos Deputados. A transformação dessas propostas em leis permitirá o ao poder público aperfeiçoar sua atuação desde o combate à produção ilegal, ou da chegada ao País no caso do contrabando, até a venda criminosa da mercadoria ao consumidor.

O PLS nº 162/2011 é proposição abrangente porque institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos. O objetivo é o fortalecimento dos mecanismos de cooperação interinstitucional, com a adoção dos mesmos objetivos, diretrizes e princípios. Hoje, a maioria das ações contra a pirataria corre de forma isolada, desarticulada, o que dificulta o enfrentamento dos bandidos. Os órgãos que trabalham direta ou indiretamente na luta contra esse crime recebem denúncias, investigam e fazem trabalhos de repressão, mas fazem isso sem a sistematização das informações, das atividades e dos resultados.

A adoção de uma política elaborada a partir da contribuição dos agentes atuantes implicará em orientações legitimadas e válidas para todos. E isso renderá sintonia à ação do poder público, com maximização dos resultados, sem sobreposição de ações, ou seja, sem desperdício de recursos públicos. O resultado será a integração, em torno de um objetivo comum, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das delegacias de Polícia Civil especializadas em crimes contra a saúde pública e de defesa do consumidor e, enfim, da Receita Federal.

Por fim, o PLS nº 464/2011 busca impedir que uma empresa envolvida na falsificação, na adulteração ou na alteração de medicamentos possa continuar funcionando. O objetivo é a suspensão imediata das atividades do estabelecimento, por meio de medida cautelar de interesse público. Essa será, quando for lei, uma maneira de proteger a população devido à demora dos processos administrativos e judiciais, o que acaba por beneficiar os infratores. Na hipótese da comprovação do envolvimento, em processo administrativo ou judicial, a medida cautelar se transforma em sanção, cominada entre 6 meses e 5 anos de suspensão das atividades.

A procura por medicamentos mais baratos, a automedicação, o uso abusivo de remédios e os 32 milhões de brasileiros que durante os governos petistas passaram a ter acesso ao consumo formam um cenário favorável à pirataria. É preciso se levar em conta também que, com menores taxas de natalidade e maior longevidade, a parcela da população que mais depende de e mais consome os remédios tende a ganhar em importância. Na mesma medida que essa nova realidade significa para os criminosos uma oportunidade, impõe ao setor público uma atuação mais presente.

O artigo acima foi originalmente publicado no portal Brasil 247, no dia 19/12/13. Humberto Sérgio Costa Lima é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.

Foto: Ministério da Saúde.

“Confiança em Pernambuco”, artigo do senador Humberto Costa

Dilma em visita a Pernambuco

A fé dos governos de Lula e Dilma na força dos pernambucanos transformou o Estado numa das locomotivas desse acelerado desenvolvimento do Brasil. O crescimento, superior à média nacional, melhorou nossa infraestrutura, dinamizou nossa economia e nos trouxe largos ganhos sociais.

Os recentes dados do PAC 2 demonstram o quanto os pernambucanos são prioridade para a presidenta: em menos de três anos, R$ 95,3 bilhões investidos aqui somente pelo governo federal. Em parceria com o governador Eduardo Campos e prefeitos, um futuro melhor vem sendo edificado.

Em transportes, por exemplo, a União investe na recuperação das BRs-101, 104, 408 e 423, na construção do Arco Metropolitano do Recife, na expansão do porto de Suape e da aviação regional. Só à Transnordestina, foram destinados quase R$ 5,5 bilhões para integrar os polos econômicos do interior à RMR.

Há, ainda, uma série de ações em andamento nas áreas de energia, petróleo e gás natural, revitalização da nossa indústria naval e refino e petroquímica, com destaque para a implantação da refinaria Abreu e Lima, a segunda maior obra do PAC 2.

Para melhorar a infraestrutura das cidades, como pediram os brasileiros nas ruas, Dilma tem ampliado as ações de urbanização, saneamento, prevenção nas áreas de risco, pavimentação, de restauração dos nossos espaços históricos, como Olinda e Fernando de Noronha, e investido muito em mobilidade urbana.

Somente o metrô do Recife receberá mais de R$ 600 milhões. Ganharemos, ainda, transporte público pelos rios e abriremos corredores exclusivos de ônibus em grandes municípios. No Sertão, Petrolina terá um sistema integrado de transporte a partir de um VLT.

Para levar água aos pernambucanos, a presidenta determinou a liberação de recursos para a conclusão das adutoras do Agreste, do Oeste e do Pajeú, de importantes perímetros de irrigação, da ampliação de redes de distribuição e da interligação de ramais pelo interior. Mas o carro-chefe nessa área é mesmo a transposição do Rio São Francisco, que vai beneficiar 12 milhões de nordestinos. Já no ano que vem, teremos mais de 100 quilômetros de água correndo nos Eixos Leste e Oeste.

Foi decisiva, ainda, a ação do governo federal em trazer para Pernambuco a nova fábrica da Fiat e a Hemobrás, a estatal brasileira de hemoderivados e biotecnologia que fará o Brasil autossuficiente no setor de derivados de sangue. Como a refinaria, ambas vão gerar milhares de empregos diretos e indiretos.

Em aliança com os governos estadual e municipais, foi possível fazer Pernambuco avançar como poucas vezes na sua história. Esse compromisso em favor dos pernambucanos iniciado por Lula e seguido por Dilma vai avançar porque investir para crescer é uma decisão estratégica assumida pela presidenta. Seu principal objetivo é garantir conquistas sociais para a nossa gente e um desenvolvimento sustentável para o nosso Estado e para o Brasil.

O artigo acima foi originalmente publicado no Jornal do Commercio, no dia 19/12/13. Humberto Sérgio Costa Lima é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.

Rui Falcão: “Um fantasma liberal ronda o Bolsa Família”

Dez anos após sua criação, com uma trajetória de sucesso na erradicação da pobreza e 50 milhões de brasileiros beneficiados, o Bolsa Família, maior programa de inclusão social do mundo, acaba de receber uma surpreendente láurea.

Trata-se da confirmação dos méritos do programa por gente que, até pouco tempo, o tachava de “bolsa esmola” –apelido revelador do infame preconceito das classes dominantes em relação aos despossuídos.

Impressionante, porém, é que o reconhecimento, verbalizado pelo senador Aécio Neves, um dos pré-candidatos a presidente da República pelo PSDB, não vem como um tributo aos muitos méritos do Bolsa Família, que tem sido, ao mesmo tempo, reparação, alívio à pobreza, acesso à saúde, à educação e porta de entrada para uma série de políticas públicas de inclusão.

Ao contrário, ele o faz com um viés de cunho eleitoreiro, associando-se de forma oportunista à celebração do aniversário do programa, para apresentar um projeto no Senado que visa a transformar o Bolsa Família em lei.

Talvez para se redimir dos ataques ferozes desferidos no passado contra o programa, o senador operou essa conversão. No entanto, projetos eleitorais à parte, o Bolsa Família, como ele bem sabe, já é lei!

É a lei nº 10.836, de 9 janeiro de 2004, promulgada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ampliado pela presidenta Dilma Rousseff, é uma política de Estado, com crescentes dotações orçamentárias, e que se converteu em matriz de política social exitosa e irremovível.

Por isso, qualquer tentativa de eliminar ou reduzir o alcance do programa –como os privatistas e liberais de várias cores reiteradamente cogitam– terá de transpor dois grandes obstáculos: o de revogar a lei nº 10.836 e, o mais íngreme, confrontar com a legião de apoiadores na sociedade, solidários com a iniciativa, que vem reduzindo desigualdades e abrindo novas oportunidades em todo o Brasil.

Além de eleitoreiro, o projeto do senador é um retrocesso. Incluir o programa na Lei de Assistência Social significa ignorar que o Bolsa Família se ancora em três áreas: assistência social, saúde e educação.

Ademais, corre-se o risco de transformar um programa permanente em um projeto de natureza temporária. Aqui reside a tentação liberal de sempre: concede um benefício por tempo limitado e depois manda o pobre se virar.

Aparentemente desinformado, o pré-candidato propõe manter por até seis meses o pagamento do benefício aos que conseguirem emprego. Ocorre que, hoje, quase 90% dos adultos do Bolsa Família trabalham –ainda que, em muitos casos, sejam empregos temporários.

Para incentivar os bolsistas, o programa permite a saída temporária em caso de renda maior e a volta automática, na hipótese de perda do emprego.

Se o senador é sincero em seus propósitos mudancistas e em seu empenho de valorizar o Bolsa Família, melhor seria não reinventar a roda. Mais apropriado é fazer, antes, a lição de casa: criar novos programas sociais e reforçar o Bolsa Família nos municípios e Estados hoje governados pelo PSDB e pelos aliados do senador.

* Artigo originalmente publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia 24/11/13. Rui Falcão tem 69 e é presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, além de deputado estadual em São Paulo.

Artigo: “A realidade da saúde pública além das notícias”, por Humberto Costa

A ocasião dos 25 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é boa oportunidade para a avaliação das mudanças que esse modo inovador de prestar assistência trouxe para a população brasileira. As imagens que mostram problemas em hospitais e postos de saúde, recorrentemente na mídia, são conhecidas e têm relação direta com o subfinaciamento crônico. Mas é inegável que essa realidade convive simultaneamente com outra, de luta e de conquistas. Houve, nesse um quarto de século, desde a promulgação da Constituição Federal, avanços evidentes.

A visão humanitária das políticas de saúde universais e gratuitas resultou em ganhos para a sociedade que se incorporaram ao imaginário do brasileiro. Antes da existência do SUS, para receber atendimento, o cidadão era obrigado a apresentar a carteira de trabalho a fim de comprovar o vínculo com o hoje extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, o Inamps. Restavam, às pessoas que não atendiam esse requisito, duas alternativas: pagar ou buscar socorro nas Santas Casas. Hoje, independentemente de qualquer exigência, a assistência pública de saúde está garantida a todos, por lei.

O entendimento da saúde como direto universal, integral e gratuito trouxe à sociedade brasileira avanços reconhecidos internacionalmente. Entre 1991 e 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do País melhorou 47,8%. Esse avanço reflete conquistas na educação, na renda, na longevidade, na saúde, claro, e tem forte relação com a queda da mortalidade infantil. Em 2013, metade dos municípios do Brasil apresenta índice de mortes no primeiro ano de vida menor que 17 por mil nascidos, meta prevista pelos Objetivos do Milênio, da Organização das Nações Unidas, para 2015.

Dentre as políticas universais de saúde, o Programa Nacional de Imunizações garante que anualmente mais de 300 milhões de doses de vacinas, soros e imunoglobulinas cheguem aos cidadãos – hoje 96% das vacinas que o SUS distribui são feitas no Brasil ou estão em processo de transferência de tecnologia. Esse esforço permitiu a erradicação da poliomielite e da varíola e resultou na eliminação, entre os moradores não viajantes, da circulação de vírus do sarampo e da rubéola. Houve também queda acentuada nos casos e incidências das doenças imunopreveníveis – meningites, difteria, tétano neonatal.

O Sistema Nacional de Transplantes, gerenciado pelo Ministério da Saúde e pelos estados e municípios, é também motivo de orgulho. Em uma década, o Brasil aumentou em 118% o número dessas cirurgias, de 1.722, em 2002, para 24.473 em 2012. Isso fez com que, nesse período, o investimento quadruplicasse para chegar a R$ 1,4 bilhão. E atualmente 95% dos transplantes no País são feitos por meio do SUS. Com a maior oferta de serviços, melhorias para a captação de órgãos e o aumento do número de cirurgias, a quantidade de pessoas aguardando por um transplante caiu 40% entre 2008 e 2012, de 64.774 para 38.759.

Nas manifestações de junho último, estava presente em cartazes e refrãos a reivindicação de melhoria dos serviços públicos: educação, transporte e também saúde. O governo federal intensificou esforços para que todos carentes de serviços médicos recebessem atendimento digno, como prevê a Constituição. Como evidência desse empenho, o Programa Mais Médicos busca levar esses profissionais às periferias das grandes cidades e aos municípios do interior. Agora, o Congresso Nacional leva adiante os entendimentos para a adoção de um patamar mínimo do Orçamento Geral da União para investimento na saúde.

Pela sua origem, porque é resultado de uma grande mobilização social, o SUS, nos seus 25 anos de existência, contribuiu para incentivar a discussão da saúde pública, inclusive com a formação de fóruns onde o debate é intenso. Hoje, as comissões intergestores e os conselhos de saúde, municipais e estaduais funcionam com autonomia e dão legitimidade às ações governamentais porque deliberam, determinam, fiscalizam. Sim, os problemas existem, mas a população tem a oportunidade de participar da busca por soluções. E isso está garantido por lei.

No Senado Federal, tive a oportunidade de, há dois anos, relatar o projeto de lei que finalmente institucionalizou as comissões de intergestores. Essa proposição, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2011, é fundamental para garantir a legitimidade das instâncias que definem os destinos do SUS porque garante a descentralização da representatividade no sistema. Nesses fóruns, representantes dos governos federal, estadual e municipal definem diretrizes para a organização das redes de saúde.

Na condição de ministro da Saúde do Governo Lula, levei à frente, entre 2003 e 2005, iniciativas que resultaram em avanços totalmente incorporados ao SUS: criação de duas secretarias que hoje integram o organograma da pasta, a de Gestão Estratégica e Participativa e a de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde; a inclusão efetiva da atenção odontológica no SUS, o Programa Brasil Sorridente; a ampliação do fornecimento de medicamentos por meio da Farmácia Popular; e, finalmente, a implantação de uma das políticas mais universais alcançadas pelo SUS, o Samu.

Seguem os esforços para que o SUS funcione, com todo seu potencial, como a importante ferramenta de inclusão social que pode ser. Hoje, mais de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente dos hospitais e postos de saúde públicos para terem atendimento – bom que se saiba, o Brasil tem o sistema de saúde mais abrangente do mundo, tanto em procedimentos quanto em número de pessoas assistidas. Apesar da criatividade e da dedicação de todos os gestores, a saúde no Brasil continua com problemas, inclusive estruturais: o acesso equânime, os déficits na gestão, a falta de profissionais e, principalmente, o subfinanciamento.

Governo federal, Congresso Nacional e movimentos sociais organizados, por meio do Saúde + 10, se dedicam à busca de mais recursos para a saúde pública brasileira. Mas é preciso ir adiante, se faz premente aperfeiçoar a gestão. Por isso apresentei no Senado projeto para a criação da Lei de Responsabilidade Sanitária – proposição idêntica, de autoria do Deputado Doutor Rosinha, tramita na Câmara dos Deputados. A intenção é resolver questões como fiscalização e controle, principalmente dos recursos e dos contratos de ação pública.

Há, sim, como pode ser visto, uma crise de imagem do SUS. E isso se agrava com o crescimento da capacidade de consumo do brasileiro – basta ver como aumentaram as aquisições de contratos de planos de saúde, uma prova da demanda da sociedade por uma saúde melhor. Essa situação traz à tona uma questão: mais do que nunca é preciso debater com profundidade a interface entre o sistema público e o sistema suplementar de saúde. Quero propor a criação de uma comissão especial no Senado para debater esse assunto e espero contar com a colaboração da academia.

O artigo acima foi originalmente publicado no portal Brasil 247, no dia 19/11/13. Humberto Sérgio Costa Lima é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.

Foto: Ministério da Saúde.

“Bolsa Família: uma década de conquistas”, artigo escrito por Humberto Costa

O Brasil é um país que experimenta grandes avanços sociais. Conseguimos cumprir, de forma antecipada, as metas do milênio da ONU ao diminuir em cerca de 10 milhões o número de pessoas famintas. Sob os efeitos da pior crise econômica mundial dos últimos 70 anos, apresentamos uma taxa de redução da fome duas vezes mais acelerada que a média global.

Muito disso se deve a um dos maiores e mais vitoriosos programas de combate à miséria da história: o Bolsa Família, que completa dez anos neste mês. Essa iniciativa tomada no começo do governo Lula ousou ao confiar nos brasileiros como agentes ativos da própria transformação. Hoje, o programa atende mais de 50 milhões de brasileiros. Desse total, 36 milhões abandonaram a pobreza extrema, o que representa o fim da miséria entre os beneficiários do Bolsa Família. Ele é, ainda, recomendado por organizações internacionais como exemplo de êxito mundial na redução da pobreza.

Operar um programa de transferência de renda dessa dimensão não foi tarefa fácil. O governo teve de buscar as famílias, cadastrá-las, repassar e acompanhar a aplicação dos recursos. Um imenso desafio encarado com determinação, criatividade e muito diálogo. Estados e municípios somaram-se aos esforços para a implantação do Cadastro Único para Programas Sociais, uma importante ferramenta nas políticas voltadas à população de baixa renda, que transformou o Brasil em exportador de tecnologia social.

O cartão magnético criado pela Caixa Econômica deu ao beneficiário o direito de receber diretamente o dinheiro que lhe cabia, sem que precisasse de intermediários. Foi uma medida moralizadora e um ato de respeito à dignidade do cidadão. Os saques das parcelas do Bolsa Família foram desburocratizados e houve uma inigualável injeção de recursos no mercado interno. Os beneficiados pelo programa passaram a comer com regularidade e ter acesso ao consumo de coisas básicas do qual sempre foram privados. Para cada real investido no Bolsa Família, há um retorno de R$ 1,44 à nossa economia.

Tenho muito orgulho de ter contribuído, como ministro da Saúde, para a implantação do programa. Com apenas 0,46% do PIB, o governo do PT provou ser possível operar uma revolução sem precedentes na história. Mais de 15 milhões de crianças e adolescentes passaram a ter controlada sua frequência às aulas. Em consequência, o abandono escolar despencou e o desempenho acadêmico deles está equiparado à média dos demais estudantes do ensino público. Esse é um legado para muitas gerações, a prova de que os grilhões da miséria podem ser rompidos com a educação.

Em relação à mortalidade infantil, artigo publicado na conceituada revista The Lancet atestou que municípios com alta cobertura do Bolsa Família têm índice 20% inferior a municípios de mesmo perfil onde a penetração do programa é pequena. Essa boa herança, a presidenta Dilma aperfeiçoou com o lançamento do Brasil sem Miséria, que se propõe a superar a extrema pobreza até o final do próximo ano. Os cálculos para transferência de renda foram incrementados e adequados à severidade da pobreza. Agora, quanto menor a renda, maior o valor pago pelo Bolsa Família. Em 2003, o valor médio do benefício era de R$ 73,70. Este ano, está em R$ 152,75.

O desafio agora é localizar e cadastrar cerca de 600 mil famílias que ainda não estão no Cadastro Único nem no Bolsa Família, para que tenham acesso a tudo o que o Brasil sem Miséria oferece em termos de inclusão produtiva e serviços públicos. Essa combinação de busca por crescimento, distribuição de renda e inclusão social criada pelos governos do PT foi consagrada nas urnas por três mandatos presidenciais consecutivos.

Colocamos as políticas sociais no centro da nossa estratégia de desenvolvimento, cuidando dos nossos cidadãos, hoje, para que eles tenham direito a um amanhã. O Bolsa Família, enfim, continuará crescendo até que consigamos vencer, em definitivo, essa tragédia da fome. Porque o nosso governo sabe que a maior riqueza do Brasil é, sem dúvida alguma, o povo brasileiro.

O artigo acima foi originalmente publicado no jornal A Tarde, no dia 21/10/13. Humberto Sérgio Costa Lima é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.

Foto: Ana Nascimento/MDS.

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“Um novo olhar para os rios”, artigo do senador Humberto Costa

Há uma expressão popular que diz que o Capibaribe se encontra com o Beberibe para formar o oceano Atlântico, tamanha a importância deles para a cultura, a economia e a vida do Recife. Desde o seu surgimento, a história da cidade se confunde com a dos seus rios. No entanto, parte de suas aptidões foram deixadas à margem ao longo do processo histórico. Mas um novo passo na relação entre o rio e a cidade está em andamento: o projeto “Rios da gente”, que vai criar uma nova ferramenta de transporte público para o Recife.

Pensado desde a década de 1990, o projeto só começou a sair do papel no período em que estive à frente da Secretaria Estadual das Cidades. Na época, fui ao Texas, nos Estados Unidos, conhecer experiências exitosas de navegabilidade. Saí de lá com a convicção de que o projeto deveria ganhar as águas da cidade. Então, apresentei uma proposta ao governador e recebi todo apoio de que precisava. Iniciamos o estudo de viabilidade e deixamos em curso a licitação do projeto básico. Num exemplo que quanto maior a união em torno de um projeto mais ele avança, conversei com ministros e com a presidenta Dilma sobre a importância do projeto e asseguramos no PAC 2 os recursos necessários para garantir a obra.

A proposta vem ao encontro de uma das grandes pautas que saíram das ruas: mais mobilidade urbana e transporte público de qualidade. O uso do rio para o deslocamento é uma das ferramentas das mais sustentáveis e econômicas para transportar bens e pessoas. Comparando o sistema de navegabilidade a outros modais de transporte, há uma interminável lista de vantagens: do menor consumo de combustível ao baixo impacto ambiental, passando por questões como custos operacionais inferiores e redução nos congestionamentos.

O projeto de navegabilidade prevê dois novos corredores de transporte público fluvial, que beneficiarão as Zonas Norte e Oeste da cidade. Os investimentos incluem a construção de píeres e têm um orçamento total de R$ 289 milhões. Também está incluído o projeto de dragagem dos rios, com o objetivo de evitar enchentes, melhorar a qualidade da água, incentivar a pesca e ainda garantir a navegação do Beberibe e do Capibaribe.

A expectativa é de que a primeira etapa da obra de navegabilidade seja concluída em março de 2014 com a entrega dos três primeiros terminais: do Derby, de Santana e do Bairro do Recife, que começarão a ser construídos em outubro deste ano. Com o projeto pronto, as aptidões da cidade seguirão evoluindo com as margens dos rios. E se já não faltavam poesias, teses e canções para retratar a conexão entre o Capibaribe e o Beberibe – do mangueboy Chico Science ao grande expoente da literatura brasileira, João Cabral de Melo Neto – agora os rios vão ter ainda mais motivos para inspirar todos os pernambucanos.

O artigo acima foi originalmente publicado no jornal Folha de Pernambuco no dia 16/10/13. Humberto Sérgio Costa Lima é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.

Foto: Bateu Castelo.

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