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“Um novo olhar para os rios”, artigo do senador Humberto Costa

Há uma expressão popular que diz que o Capibaribe se encontra com o Beberibe para formar o oceano Atlântico, tamanha a importância deles para a cultura, a economia e a vida do Recife. Desde o seu surgimento, a história da cidade se confunde com a dos seus rios. No entanto, parte de suas aptidões foram deixadas à margem ao longo do processo histórico. Mas um novo passo na relação entre o rio e a cidade está em andamento: o projeto “Rios da gente”, que vai criar uma nova ferramenta de transporte público para o Recife.

Pensado desde a década de 1990, o projeto só começou a sair do papel no período em que estive à frente da Secretaria Estadual das Cidades. Na época, fui ao Texas, nos Estados Unidos, conhecer experiências exitosas de navegabilidade. Saí de lá com a convicção de que o projeto deveria ganhar as águas da cidade. Então, apresentei uma proposta ao governador e recebi todo apoio de que precisava. Iniciamos o estudo de viabilidade e deixamos em curso a licitação do projeto básico. Num exemplo que quanto maior a união em torno de um projeto mais ele avança, conversei com ministros e com a presidenta Dilma sobre a importância do projeto e asseguramos no PAC 2 os recursos necessários para garantir a obra.

A proposta vem ao encontro de uma das grandes pautas que saíram das ruas: mais mobilidade urbana e transporte público de qualidade. O uso do rio para o deslocamento é uma das ferramentas das mais sustentáveis e econômicas para transportar bens e pessoas. Comparando o sistema de navegabilidade a outros modais de transporte, há uma interminável lista de vantagens: do menor consumo de combustível ao baixo impacto ambiental, passando por questões como custos operacionais inferiores e redução nos congestionamentos.

O projeto de navegabilidade prevê dois novos corredores de transporte público fluvial, que beneficiarão as Zonas Norte e Oeste da cidade. Os investimentos incluem a construção de píeres e têm um orçamento total de R$ 289 milhões. Também está incluído o projeto de dragagem dos rios, com o objetivo de evitar enchentes, melhorar a qualidade da água, incentivar a pesca e ainda garantir a navegação do Beberibe e do Capibaribe.

A expectativa é de que a primeira etapa da obra de navegabilidade seja concluída em março de 2014 com a entrega dos três primeiros terminais: do Derby, de Santana e do Bairro do Recife, que começarão a ser construídos em outubro deste ano. Com o projeto pronto, as aptidões da cidade seguirão evoluindo com as margens dos rios. E se já não faltavam poesias, teses e canções para retratar a conexão entre o Capibaribe e o Beberibe – do mangueboy Chico Science ao grande expoente da literatura brasileira, João Cabral de Melo Neto – agora os rios vão ter ainda mais motivos para inspirar todos os pernambucanos.

O artigo acima foi originalmente publicado no jornal Folha de Pernambuco no dia 16/10/13. Humberto Sérgio Costa Lima é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.

Foto: Bateu Castelo.

Na Folha de São Paulo, Humberto defende 50% do Orçamento Impositivo na Saúde

Em artigo na Folha de São Paulo publicado nesta quarta-feira (16/10), o senador Humberto Costa (PT/PE) questionou o papel das emendas parlamentares no Congresso, em especial o Orçamento Impositivo, que deve ser votado pelos próximos dias pelo Senado Federal. “Tornar obrigatório o atendimento das emendas parlamentares, sem sujeição ao planejamento, significa dificultar a gestão do Orçamento, reduzir a margem de liberdade que o governo federal tem para executar sua política econômica”.

O senador, no entanto, disse que vê como inevitável a aprovação da matéria e defendeu a destinação de 50% desse recurso para a Saúde. “Com a virtual aprovação da obrigatoriedade, o Congresso deverá impor que as emendas financiem necessariamente a área da saúde, em sintonia com o Ministério da Saúde. Se o importante é reforçar as unidades básicas de saúde, as unidades de pronto atendimento, o Samu, que os recursos sirvam para isso. Desse modo, será possível promover benefício para a população. A obrigatoriedade do atendimento às emendas parlamentares tem que estar casada com o planejamento”, afirmou. Confira o texto na íntegra:

Preservar a política pública

O papel do congressista não é sugerir locais para a realização de obras, ou receber pedidos de prefeitos para a realização de obras, ou indicar recursos para serem gastos com a realização de obras.

A possibilidade de destinar recursos da União por meio da emenda parlamentar distorce o papel primordial do congressista: fiscalizar o Executivo e defender a população.

As emendas são, porém, um fato consumado. Nesse sentido, adotar um Orçamento puramente impositivo seria um verdadeiro disparate.

O instrumento, segundo seus defensores, acabaria com distorções na relação do governo com sua base de apoio no Congresso Nacional.

Mas, na verdade, a relação entre o Executivo e o Legislativo não deve condicionar votações ao atendimento de emendas parlamentares.

Embora grande parte dos congressistas atue com correção, quem não se lembra dos anões do Orçamento? Da chamada máfia dos sanguessugas, das ambulâncias? Quantos escândalos não estiveram vinculados a emendas parlamentares?

Tornar obrigatório o atendimento das emendas parlamentares, sem sujeição ao planejamento, significa dificultar a gestão do Orçamento, reduzir a margem de liberdade que o governo federal tem para executar sua política econômica.

Os contingenciamentos, muitas vezes necessários ao equilíbrio das contas públicas, são uma maneira de lidar com a conjuntura.

A emenda parlamentar desorganiza e, se for impositiva, implicará a desestruturação do trabalho dos ministérios com a elaboração das políticas públicas. Acaba o planejamento e a gestão de longo prazo.

Quando ocupava o cargo de ministro da Saúde, enfrentei essa dificuldade. A pasta definia, a partir das discussões que começavam numa região, o que era fundamental. Por exemplo: reforçar as unidades básicas de saúde. As emendas parlamentares, quando destinavam recursos para aquela área geográfica, previam outros usos para o recurso, em geral a distribuição de ambulâncias ou a aquisição de equipamentos que muitas vezes não tinham a ver com a demanda da população. A ação do governo acabava ficando comprometida.

O caráter impositivo, descomprometido com o planejamento, agrava esse problema ao reforçar o aspecto eleitoreiro das emendas.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de agosto, com 378 votos, a PEC 565/2006, matéria que ainda será avaliada no Senado. Esse resultado, com 70 votos favoráveis além dos necessários, poderá fazer com que o Poder Executivo seja obrigado a reservar 1% da receita corrente líquida para o atendimento das emendas parlamentares.

Hoje, isso representaria R$ 6,8 bilhões a serem destinados a áreas que o governo federal definir previamente como obrigatórias. Com base na receita corrente líquida de 2012, cada congressista poderia indicar a destinação obrigatória de R$ 10,4 milhões em emendas.

Como parece inevitável a aprovação da proposta que torna as emendas parlamentares impositivas, o Congresso deverá adotar a elevada posição política de destinar 50% desse valor à área da saúde.

É um absurdo que os congressistas estejamos lutando para incrementar a verba da saúde e, no entanto, com a aprovação do Orçamento impositivo, concordemos em comprometer, anualmente, “ad aeternum”, 1% da receita corrente líquida da União para o atendimento a emendas parlamentares.

Com a virtual aprovação da obrigatoriedade, o Congresso deverá impor que as emendas financiem necessariamente a área da saúde, em sintonia com o Ministério da Saúde.

Se o importante é reforçar as unidades básicas de saúde, as unidades de pronto atendimento, o Samu, que os recursos sirvam para isso. Desse modo, será possível promover benefício para a população. A obrigatoriedade do atendimento às emendas parlamentares tem que estar casada com o planejamento.

HUMBERTO COSTA, 56, médico e jornalista, é senador (PT-PE). Foi ministro da Saúde (2003-2005)

Fonte: Blog de Humberto.
Foto: Karina Zambrana – ASCOM/MS.

Artigo: "O aperfeiçoamento da democracia e o combate à impunidade", por Humberto Costa

Um procurador que matou um jovem e feriu outro, um desembargador que participou de um esquema de venda de sentenças, uma procuradora acusada de receber propina e flagrada com um cofre enterrado no quintal da sua casa, um procurador que perdeu seu mandato eletivo por associação com o crime organizado, um juiz condenado por vender sentenças. Em comum em todos esses casos não está só a gravidade dos crimes dos envolvidos, mas também o fato de todos continuarem recebendo salários que chegam a mais de R$20 mil.

Só no ano de 2012, sete juízes condenados por irregularidades foram aposentados compulsoriamente após atestada a culpa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por crimes como venda de sentenças e o favorecimento indevido. Todos continuam recebendo remuneração mensal.

Para acabar com esse tipo de distorção, também conhecida como punição premiada, elaborei um Projeto de Emenda à Constituição (PEC). A PEC 53/2011 acaba com a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos em casos graves de desvios de conduta, evitando que aqueles que cometerem irregularidades recebam salários iguais aos dos servidores que cumpriram com o seu dever constitucional.

Vale ressaltar que a proposta não quebra o princípio constitucional da vitaliciedade dos magistrados, uma vez que os mesmos somente serão demitidos após sentença judicial transitada em julgado, assegurando a mais ampla defesa.

Proposta semelhante, a PEC 75/2011 tem como objetivo acabar com o afastamento remunerado de membros do Ministério Público, nos casos de cometimento de infrações gravíssimas. O texto inicial da PEC foi alterado após ampla discussão. Nas últimas semanas, eu e o Senador Blairo Maggi, relator da proposta, mantivemos entendimentos com representantes Procuradoria Geral da República (PGR) e de associações que representam procuradores e promotores a fim de garantir o aperfeiçoamento da minha proposta. Buscando sempre assegurar a vitaliciedade de seus membros, garantia da sociedade e da categoria.

Apesar do debate constante com as categorias envolvidas, as propostas acabaram gerando em algumas pessoas o entendimento diferente do proposto. Longe de restringir a atuação dos servidores públicos, os dois projetos buscam, isto sim, separar os bons dos maus, garantir que os defensores do interesse público possam cumprir sua missão sem ter ao lado inimigos travestidos de companheiros de trabalho.

As duas PECS agora foram resumidas em um substitutivo, que é fruto deste amplo acordo, preservando a autonomia das classes e acabando com privilégios em casos de crimes cometidos por servidores, garantindo aquilo que lhe é essencial: o combate à impunidade.

Os protestos que ocorreram em todo o Brasil e que levaram milhões às ruas mostraram que é necessário dar novos passos em direção ao diálogo com todas as categorias, ao aperfeiçoamento da democracia e das nossas instituições. Acredito que com a aprovação deste texto, que deve ser apreciado pelo Congresso após o recesso parlamentar, estaremos contribuindo com este caminho e com o dever e responsabilidade que é de todos os cidadãos: lutar contra corrupção e a impunidade, por um País cada vez mais justo.

O artigo acima foi originalmente publicado no portal Brasil 247. Humberto Sérgio Costa Lima é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado

Artigo: "Um Ecad mais transparente", por Humberto Costa

O drama vivido nos últimos meses pela família do músico e compositor José Domingos de Moraes, Dominguinhos, que veio a público pedir ajuda para custear os gastos da internação do compositor, é um exemplo claro das distorções que acontecem na distribuição e arrecadação de direitos no Brasil. Autor de cerca de 500 músicas, muitas delas de sucesso, ele recebe uma média de R$ 4 a 5 mil trimestralmente por suas composições, conforme o relato do repórter José Teles, do Jornal do Commercio. Valor infinitamente inferior aos custos de sua hospitalização e a importância de suas obras.

A queixa da família do compositor com relação à baixa remuneração e a falta de transparência do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) no pagamento de direitos autorais não é isolada. Não foi à toa que nomes como Chico Buarque, Caetano Veloso, Lenine, Roberto Carlos e tantos outros se juntaram para pedir a reformulação do Ecad.

Criado ainda durante o Regime Militar (1973), o escritório tem monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil. Mas não havia nenhum tipo de controle sobre o processo. No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões, segundo dados da própria instituição.

Uma CPI investigou nos anos de 2011 e 2012 irregularidades praticadas pelo Ecad. A comissão indiciou 15 pessoas pelos crimes de apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito. Um projeto foi elaborado pela comissão. A mim foi dada a missão de relatar o projeto.

Como relator da matéria, procurei ouvir todos os envolvidos. Fiz reuniões com artistas, produtores e gestores culturais, com a presença, inclusive do secretário de Relações Institucionais do Ecad, Márcio do Val, e também lancei um formulário online para receber contribuições de todo País. Muitas delas, inclusive, foram incorporadas ao substitutivo que eu apresentei sobre o tema.

Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto mantém o Ecad como responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais, mas agora com a fiscalização do Ministério da Cultura. A proposta também garante que as contas serão publicadas na internet para o acompanhamento dos artistas e que o pagamento espelhe a realidade da execução das músicas no Brasil. Tvs e rádios serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizaram. Os usuários desse tipo de direito também serão beneficiados porque irão pagar um preço justo pelas obras veiculadas e saber qual a destinação que será dada ao recurso. Hoje, essa avaliação é por amostragem.

A proposição, que agora está nas mãos da presidente Dilma Roussef, deve ser sancionada. A presidente, inclusive, já manifestou publicamente seu apoio público ao projeto. Com as novas ferramentas, o sistema de arrecadação trará um pouco mais de justiça aqueles que, como Dominguinhos, transformam em arte letras e acordes e fazem desse País uma nação multicultural.

O artigo acima foi originalmente publicado no Jornal do Commercio do dia 1 de julho. Humberto Sérgio Costa Lima é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.

Artigo: "PEC das Domésticas, uma conquista de todos", por Humberto Costa

O Congresso Nacional promulgou no início de abril a Emenda Constitucional nº 72/2013, que amplia os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas. E que concede a eles as mesmas conquistas já asseguradas a outros profissionais do País.

Depois de décadas sendo tratados de forma diferenciada, estes trabalhadores agora terão uma jornada de até 44 horas semanais, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentre outras garantias.

São direitos conquistados após uma longa história de luta. Em 1943, por exemplo, as domésticas foram ignoradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por não serem consideradas uma categoria profissional. Esse reconhecimento só ocorreu 30 anos depois, com a Lei nº 5.859/1972, que previa a assinatura da carteira de trabalho e férias de 20 dias.

Outros direitos foram concedidos com a Constituição Federal de 1988, a exemplo do salário-mínimo. Mas a equiparação com os demais trabalhadores celetistas do País só ocorreu agora, com a promulgação da Emenda Constitucional.

Assim como se viu após outras vitórias trabalhistas obtidas no Brasil, a ampliação dos direitos das domésticas gerou reações contrárias de parcela da sociedade. Durante a Constituinte, por exemplo, patrões previram demissão em massa com a aprovação da licença maternidade de 120 dias. Mas o que constatamos anos depois foi o crescimento da participação da mulher no mercado de trabalho.

Além do mais, a política de desenvolvimento social iniciada no governo Lula e continuada no governo Dilma abriu um novo leque de oportunidades para os trabalhadores. O maior acesso à educação e qualificação, por exemplo, tem garantido oportunidades de trabalho diferentes para jovens que antes se limitavam a procurar emprego como domésticas. Mesmo antes da promulgação da Emenda, os lares brasileiros perderam 133 mil domésticas nos últimos 12 meses.

Precisamos entender os avanços trazidos com a Emenda Constitucional, em termos de direitos humanos, trabalhistas e para a modernização das relações entre empregadores e empregados. Não é possível, nos dias de hoje, convivermos com resquícios de uma ideologia escravagista, estimulando uma relação servil, e não de trabalho, entre o patrão e o empregado doméstico.

* O artigo acima foi originalmente publicado no jornal Folha de Pernambuco no dia 16/4/13. Humberto Sérgio Costa Lima é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.

Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Artigo: "CPMI, corrupção e responsabilidade social", por Humberto Costa

Será uma luta longa e que precisa do envolvimento de toda a sociedade para ser bem sucedida

O escândalo de corrupção que resultou na criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, conhecida como CPMI do Cachoeira, demonstra entre outras coisas dois fatos dignos de nota. O primeiro é que as instituições cujo trabalho é combater a corrupção permanecem trabalhando de forma eficiente e republicana no combate a esse câncer social. Nada disso teria sido descoberto sem o trabalho irretocável da Polícia Federal. O segundo é que além de ser uma luta difícil frente à qual não podemos baixar as armas em nenhum momento, será uma luta longa e que precisa do envolvimento de toda a sociedade para ser bem sucedida. E é este ponto onde ainda precisamos melhorar muito.

Quando se fala em corrupção no Brasil, muitas pessoas tendem a achar que esse é um problema apenas “do governo”, “da polícia” ou ainda “dos políticos”. É como se fosse um fenômeno totalmente dissociado de qualquer atitude que o cidadão comum possa ter tomado algum dia. É o que revelou um trabalho realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em conjunto com a Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire). Na pesquisa “O que você tem a ver com a corrupção?”, que também está sendo realizada em outras partes do País, foram entrevistadas pessoas em dez cidade da Região Metropolitana do Recife. Os resultados são preocupantes.

Quando perguntados sobre o desvio de verbas públicas para compra de votos, mais de 76% dos entrevistados consideraram esta prática como muito grave. No entanto, cerca de 55% dos homens e 46% das mulheres consideram “aceitáveis” baixar músicas, filmes e livros da Internet sem pagar nada por eles, sendo que quase 1/3 dos entrevistados entende essas atitudes como corretas. A maioria dos entrevistados entende que a corrupção é um grave crime, mas em torno de 30% dos homens e 25% das mulheres reconheceram já ter praticado algum ato de corrupção, como subornar um guarda de trânsito para evitar uma multa, fruto de uma infração de trânsito.

O combate à corrupção não pode ser feito apenas pelas polícias, Ministério Público e demais instituições de controle como a Controladoria-Geral da União e os tribunais de contas. É uma luta que começa em casa, na educação de nossos filhos e na revisão de condutas que, como mostrou a pesquisa do MPPE, infelizmente estão entranhadas em nossa cultura.

Se o Brasil almeja se transformar em um país desenvolvido, justo e com menos problemas sociais, deve mudar a maneira de tratar certas condutas. Não podemos tolerar a venda de produtos pirateados, sejam eles CDs, jogos eletrônicos, ou medicamentos. As pessoas precisam ter consciência de que quem oferece vantagem a um servidor público para ter, por exemplo, uma multa cancelada é tão corrupto quanto o servidor que aceitou o suborno. Precisamos acabar a idéia de que esse tipo de prática “é o jeito de resolver as coisas”. Se alguém no serviço público lhe cobra um suborno para cumprir sua obrigação de prestar um bom serviço, cabe a você cidadão, cidadã, denunciar essa prática à polícia, ao ministério público ou qualquer outra autoridade competente.

Enquanto essas práticas, conhecidas como “pequena corrupção” forem socialmente aceitas e consideradas “normais” pela população, não vamos chegar ao processo de transparência democrátoca que almejamos. Até porque os Cachoeiras da vida sempre começam praticando a “pequena corrupção”, vão evoluindo até chegar aos mais altos escalões do poder. Corrupção não é algo que se tolere, seja ela pequena, média ou grande e a responsabilidade de combatê-la é minha, sua, nossa. E esse combate se faz todos os dias, em cada atitude, em todos os lugares, em todo momento.

* O artigo acima foi originalmente publicado no portal Brasil 247 no dia 4/6/12. Humberto Sérgio Costa Lima, 54 anos, é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.

Artigo: "Por uma chuva de ações", por Humberto Costa

Uma enxurrada de notícias tristes vem invadindo o Nordeste brasileiro. Milhares de pessoas que vivem no semiárido hoje enfrentam problemas que vão desde a perda de toda a produção agropecuária até a dificuldade de encontrar água para consumo próprio das famílias. Cerca de 1.500 municípios nordestinos estão sofrendo com a pior seca dos últimos 30 anos. Destes, 525 municípios já decretaram estado de emergência.

Neste cenário desolador, aqueles que vivem da agricultura familiar são as maiores vítimas porque têm pouca estrutura, menos recursos e quase nenhuma fonte de água disponível. Em Pernambuco, a falta de chuva provocou a perda de 370 mil toneladas de grãos. E a questão é ainda mais preocupante porque o período de estiagem deve ir até outubro.

A seca no interior nordestino surge exatamente num momento em que a Região – e em especial Pernambuco – vive um período especial de desenvolvimento econômico e o seu índice de crescimento alcança patamares bem maiores que a média nacional.

Este novo momento exige uma nova forma de olhar um velho problema. Vários projetos estruturadores estão em ação. Investimentos como a transposição das águas do Rio São Francisco, devem pavimentar um futuro mais tranquilo para o Nordeste. O Bolsa Família chega hoje para 850 mil famílias no Agreste e no Sertão e ajuda na subsistência da população local, mas as dificuldades são muito maiores para aqueles que por causa da ausência de chuvas perdem o trabalho e o investimento de uma vida inteira.

Temos que incluir a sociedade nesse debate, incorporar novas ideias e acelerar as ações. Pensar em medidas urgentes, como o gerenciamento eficiente desses mananciais para evitar perdas maiores e garantir o atendimento prioritário aos sistemas de abastecimento de água dos distritos e sedes municipais.

O governo do estado e o governo federal vêm buscando formas de amenizar o problema. Uma das boas medidas anunciadas disponibilizará R$ 200 milhões para a criação do programa Bolsa Estiagem, que será destinada a agricultores que sofrem com os problemas e não terem garantia financeira. Outra boa notícia é de que o Banco do Nordeste vai ajudar na liberação de crédito extra para os agricultores.

O período de estiagem será prolongado e a paisagem seca não é estranha aos nordestinos, mas a forma de tratar a questão tem que ser diferente. Porque o Nordeste já não é mais o mesmo e tem tudo para crescer ainda mais.

* O artigo acima foi originalmente publicado na edição do dia 15/5/12 do jornal Diario de Pernambuco. Humberto Sérgio Costa Lima, 54 anos, é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.

Foto: reprodução da internet / ONordeste.com.

"Automedicação: mais perigos do que vantagens", artigo por Humberto Costa

Ao pensar sobre a possibilidade de um cidadão comprar remédios em supermercados, armazém, empório, loja de conveniência e correlatos, vejo que não há porque ser favorável. Ainda que sejam apenas aqueles que dispensem receita médica. Claro que seria bom, em tempos de rotina corrida, a família abastecer sua casa com todo tipo de mercadorias num só lugar. Também o maior número de pontos de venda poderia render menor preço. Mas entendo que isso não compensa o risco para a saúde e a vida das pessoas.

Diante da evidente possibilidade de que se dissemine o consumo indiscriminado, seguramente não há vantagem em facilitar o acesso da população ao medicamento, sem considerar os perigos do consequente aumento no consumo. A preocupação é de que a presença do remédio nas prateleiras das lojas, ao alcance das mãos inclusive de crianças, incentive a automedicação, estimule as pessoas a praticarem, sem orientação, por conta própria, o consumo desenfreado desses produtos.

E remédio, obviamente, é item de produção complexa, com propósito bastante diferente dos também coloridos balas, chocolates, bolachas, pirulitos que se destacam nas estantes dos corredores por onde famílias inteiras gastam horas, todos os meses. Não é à toa que a Lei nº 5.991, de 1973, mas ainda atual, estabelece regras a serem seguidas pelas farmácias e drogarias, tanto em relação ao que podem comercializar, quanto à necessidade de um profissional habilitado para responder tecnicamente pelo estabelecimento.

Os medicamentos, indiscriminadamente, são a segunda maior causa de óbitos causados por intoxicação humana, segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações Toxico Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em 2009, 17% do total de 409 mortes foram resultado da ingestão de remédios. Desses casos, 61% envolveram adultos em idade produtiva, com entre 20 anos e 59 anos – e foram 8 as vítimas com menos de quatro anos. No Brasil, só os agrotóxicos causam mais óbitos por intoxicação que os medicamentos.

E é um engano pensar que a dispensa de receita médica torna um comprimido ou um xarope inofensivo. Um medicamento, quando associado a outro, pode causar grandes males à saúde e, inclusive, levar à morte. Por exemplo, no caso da dengue, o uso na fase inicial da doença de um – supostamente – inocente anti-inflamatório pode dificultar o diagnóstico clínico porque funciona como paliativo dos sintomas. Também para essa doença, a ingestão de um comprido de acido acetilsalicílico (AAS) potencializa o risco de hemorragias.

A diversificação da natureza dos pontos de venda implica, ainda, risco maior de que medicamentos falsificados cheguem ao consumidor. Pequenos estabelecimentos, para compra remédios a custo mais baixo, poderão se sujeitar à compra de mercadorias falsificadas, feitas, na melhor das hipóteses, de farinha. Esse tema está, inclusive, presente em três projetos de lei que apresentei e que hoje tramitam no Senado Federal.

Defendo, também, medidas que assegurem o consumo racional de medicamentos, por meio de programas de conscientização dos consumidores e dos profissionais responsáveis pelo fornecimento desses produtos. Permitir que estabelecimentos comerciais, alheios ao serviço farmacêutico, vendam medicamentos, sem se submeterem a exigências técnicas, é desconsiderar os avanços já alcançados pela regulação sanitária brasileira.

* O artigo acima foi originalmente publicado no jornal Folha de São Paulo. Humberto Sérgio Costa Lima, 54 anos, é médico, professor universitário e jornalista. Foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, em 2010, se elegeu o primeiro senador do PT de Pernambuco.

Artigo: "Educação na pauta", por Humberto Costa

“Todo futuro é a criação que se faz pela transformação do presente”. Decidi fazer minhas as palavras do grande educador Paulo Freire (foto ao lado) para começar a tratar aqui de um dos temas de maior relevância para o futuro do País: a educação.

Estive recentemente com o ministro da Educação, Aluízio Mercadante, para falar de temas relativos ao ensino superior e à pós-graduação em Pernambuco.

Hoje, o nosso Estado cresce mais que a média nacional e as instituições de educação superior precisam acompanhar o ritmo do nosso crescimento. Temos que ampliar o número de vagas e auxiliar na formação de milhares de jovens, que estão se inserindo no mercado de trabalho.

Saí do encontro com Mercadante otimista. O Governo Federal vem fazendo um ótimo trabalho na ampliação de universidades e escolas técnicas em todo País e o ministro se mostrou também bastante solícito as necessidades de novos cursos de ensino superior e especialização em nosso Estado.

Outra boa notícia esta semana no Congresso Nacional, no que se refere à educação, é que foi a aprovado o Projeto de Lei de Conversão 5/12, que abre crédito extraordinário de R$ 460 milhões em favor do Ministério da Educação. O texto segue para a aprovação da presenta.

O projeto garante, já em 2012, a oferta de bolsas para estudantes e trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A aprovação da matéria foi uma grande vitória do governo e dos jovens de todo o Brasil.

A educação é uma ferramenta fundamental na formação de uma sociedade melhor e mais justa. De minha parte, a luta pela ampliação do acesso ao ensino será permanente.

* Este artigo foi publicado no portal Leia Já no dia 22 de março de 2012 e faz parte das publicações periódicas escritas pelo senador Humberto Costa para o site. O petista é o primeiro senador eleito pela legenda em Pernambuco e tem forte atuação nas articulações para melhorar o ensino fundamental, técnico e profissionalizante no Estado.

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"Uma reflexão sobre o problema da mobilidade urbana", por Humberto Costa

O assunto está nos jornais, nas refeições em família, nas conversas entre amigos e colegas de trabalho, nas reuniões de negócios. O problema do trânsito, ou da mobilidade urbana, vem a cada dia ficando mais grave, dificultando a vida dos brasileiros. São horas de sono a menos, menos tempo para ficar com a família, mais combustível gasto, atrasos, perdas de produtividade, enfim, uma dor de cabeça generalizada.

As fontes do problema são antigas, começam desde a década de 1920, quando o presidente Washington Luis decretou que “governar é construir estradas”. A partir daí, sucessivos governos direcionaram nossa matriz de transporte para o modal rodoviário, em detrimento do ferroviário e aquaviário. O crescimento econômico recente, com a extraordinária distribuição de renda, consubstanciada no surgimento da chamada “nova classe média”, provocou um boom nas vendas de carros, motocicletas e caminhões. O reflexo disso pode ser visto em nossas cidades. Não há espaço para a nova frota em nossas velhas ruas.

Há um razoável consenso entre especialistas na matéria quanto à necessidade de melhorar o transporte coletivo, de forma a torná-lo uma alternativa viável ao automóvel. Isso faz todo o sentido, principalmente quando falamos daquelas pessoas cujo principal (e por vezes único) deslocamento diário é o trajeto de casa para o trabalho.

No Recife, tivemos nos últimos anos alguns investimentos feitos no metrô, em novos corredores de ônibus e na reorganização do trânsito, mas que ainda não foram suficientes para resolver o problema. O Governo Federal, juntamente com o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife vem trabalhando em conjunto em novas ações visando melhorar o transporte público, como no caso das obras para a Copa 2014 (ver foto acima). A requalificação do corredor da Caxangá, os novos corredores de ônibus e os viadutos da Agamenon Magalhães são alguns exemplos.

Investir em transporte público convencional é fundamental para resolver o problema, mas o Recife precisa também de outras soluções, para complementar o trabalho já em andamento. Quando fui secretário das Cidades, preparamos um projeto para utilização do Rio Capibaribe como corredor de transporte coletivo. Utilizando esse modal poderemos transportar milhares de passageiros por dia, numa rota que vai de Camaragibe até o centro da cidade, passando por bairros como Casa Forte, Aflitos, Graças e Torre, com integração com outros modais de transporte, tais como o ônibus e o metrô.

Além disso, o Recife precisa se adequar aos novos tempos e investir também em transporte individual não poluente, como as bicicletas, convencionais ou elétricas, como mais uma opção de deslocamento, sobretudo para aqueles trajetos mais curtos. Uma parcela significativa de recifenses já usa a bicicleta como meio de transporte regular e precisamos garantir a esses e aos novos ciclistas a segurança necessária para o exercício do direito de ir e vir. Minha intenção durante este ano é trazer contribuições para o debate desta questão, pois por mais que possa parecer algo simples, “basta construir ciclovias” diriam alguns, trata-se de algo de difícil execução e, portanto, exige decisões difíceis.

A primeira dificuldade está no nível de concentração urbana de nossas cidades. No Recife a verticalização dos imóveis em muitos bairros torna inviável a desapropriação das áreas por eles ocupadas para a construção de vias públicas. Além do trauma que o deslocamento de famílias representa, o custo de desapropriações é proibitivo.

Diante disso, a implantação de ciclovias precisa ser feita por meio de uma permuta de uso, tal como ocorreu na Avenida Boa Viagem. Quando fez a construção da ciclovia, a prefeitura precisou diminuir tanto o espaço de calçada quanto o de estacionamento de veículos na faixa da esquerda da via. Em muitas das possíveis rotas de futuras ciclovias, haverá necessidade de fazer algo semelhante.

Nesse jogo de soma zero, onde para alguém ganhar, outros perdem, minha opinião é que o automóvel deve ceder espaço, para que este seja usado apenas por pessoas para quem o transporte coletivo e/ou as bicicletas não sejam opção viável, seja por sua condição física (como no caso de idosos) seja pelas características de seus deslocamentos.

E é nesse momento que surgem outras dificuldades, mas neste caso com soluções cuja implantação é mais simples. A primeira delas é a questão da segurança. Muitos recifenses migraram dos coletivos para os automóveis por não encontrar naqueles a segurança que julgam adequada. Face a isto, não basta construir a ciclovia, é preciso garantir a integridade física dos ciclistas. Para isso é preciso investir em soluções como um sistema de câmeras de monitoramento, juntamente com policiamento itinerante, como o realizado pelos policiais que fazem rondas no calçadão de Boa Viagem (de bicicleta, naturalmente) e a participação dos agentes de trânsito.

Os avanços tecnológicos recentes baratearam muito as bicicletas, inclusive as elétricas. Estas podem ser uma ótima alternativa para deslocamentos de casa para o trabalho quando os trajetos são menores que 10 km. Com pequenas adaptações, empresas e órgãos públicos podem construir bicicletários com tomadas para recarga enquanto as pessoas trabalham. Podem também construir vestiários com chuveiros e armários para que as pessoas possam trocar de roupa antes e depois do trabalho.

Esse é um modelo muito bem sucedido em vários países. Em Amsterdam, na Holanda, há mais bicicletas em circulação do que carros e motos somados. Elas são permitidas inclusive nos trens e VLTs, o que viabiliza o seu uso mesmo para aqueles que moram distante do trabalho. Já na cidade espanhola de Sevilha, o uso do transporte em duas rodas é mais recente que na Holanda. Após conviver com trânsito caótico numa cidade sem a possibilidade de construção de novas vias, o governo local iniciou uma revolução em 2007. Foram construídos mais de 120 km de ciclovias que servem a mais de 300 mil pessoas diariamente, seja no frio do inverno ou no verão escaldante da cidade. Assim como Recife, Sevilha tinha as mesmas dificuldades relacionadas a questões culturais e ocupação urbana, mas também tinha a seu favor uma topografia plana em grande parte da cidade.

Essas idéias são parte de um debate cujas decisões resultantes, por difíceis, carecem da intensa participação da sociedade. Precisa ser conduzido sem paixões, sem preconceitos e com um olhar para o futuro. Nossas cidades não suportam mais os milhares de novos carros e motos que chegam às ruas a cada dia (em Pernambuco são vendidos em torno de 7 mil veículos por mês). Sem novas soluções, é cada vez mais iminente o risco de um colapso em nosso trânsito, precisamos evitar isso da maneira mais inteligente possível.

* Este artigo foi publicado no portal Brasil247 no dia 29 de fevereiro de 2012 e faz parte das publicações semanais escritas pelo senador Humberto Costa para o site. O petista é o primeiro senador eleito pela legenda em Pernambuco e é ex-secretário das Cidades de Pernambuco.

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