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Para Humberto, Reforma da Previdência pode significar também a redução do salário dos trabalhadores

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A Reforma da Previdência poderá ter impacto negativo na conta dos trabalhadores não só na hora de se aposentar como também deverá refletir na diminuição do salário mensal dos brasileiros. A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e tem como base trecho do texto que propõe que o desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possa incidir não só no salário-base do profissional, como também sobre os demais rendimentos, como férias, décimo terceiro e até a participação nos lucros.
“Essa reforma nem poderia se chamar assim porque ela não reforma nada. O que está se propondo é uma verdadeira demolição dos direitos dos trabalhadores e que terá um resultado extremamente negativo na vida do povo, seja para quem estiver se aposentando, seja para quem estiver na ativa. Quanto mais a gente se desdobra sobre o tema, mas a gente vai vendo o quão cruel esse projeto é”, afirmou o senador. A proposta está em debate na Câmara dos Deputados e, se aprovada, será analisada pelo Senado.
Humberto acredita que os novos encargos serão repassados automaticamente pelos empregadores. “Com o desemprego subindo no governo Bolsonaro e a confiança da população e do mercado em queda, o natural é que o funcionário acabe aceitando a diminuição do salário e dos valores dos benefícios sem questionar”, disse. “Não dá para esperar nada de bom de um governo que decidiu extinguir o Ministério do Trabalho. Aliás, foi o próprio presidente que disse na campanha que o trabalhador terá que escolher entre direitos e emprego. É uma ótica perversa que penaliza quem mais precisa e que mantém o privilégio dos mais ricos”, completou.
De acordo com Humberto, a medida também pode impactar negativamente na economia. “Estamos falando de milhões de brasileiros que vão ganhar menos e, consequentemente, gastar menos. Isso impacta no mercadinho, no restaurante, no café, o efeito cascata pode ser também bastante nocivo”, avalia.

Humberto promete derrubar proposta de Bolsonaro que acaba com reajuste real do salário mínimo

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Um dia depois de o governo divulgar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que vai pôr fim à política de valorização real do salário mínimo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a medida, que afetará diretamente 48 milhões de brasileiros, e questionou a intenção de Bolsonaro. O senador acredita que o Congresso Nacional vai derrubar a proposta e evitar mais esse retrocesso do Palácio do Planalto.
“Só alguém com uma cabeça mesquinha e insensível como Bolsonaro poderia propor uma vilania dessa natureza. É a mesma cabeça, aliás, que retirou a possibilidade de reajuste aos servidores civis, e manteve aos militares, que acabou com os concursos públicos até 2021 e que quer jogar 70% dos alegados ajustes da previdência em cima das costas dos trabalhadores e dos mais pobres”, disparou.
Para Humberto, trata-se de mais um duro golpe que derrubará mais de uma década de valorização do salário mínimo, iniciativa responsável por conceder o sagrado direito de manutenção do poder de compra dos mais pobres frente às crises econômicas do país.
“Com um ato tacanho, Bolsonaro acaba com a política instituída por Lula e normatizada por Dilma de dar ganhos reais ao salário mínimo, criada com a finalidade de promover um crescimento do poder aquisitivo do trabalhador e a consequente melhoria do seu padrão de vida”, resumiu.
O parlamentar avalia que a iniciativa é um absurdo, atenta contra importante conquista dos trabalhadores, vai impor mais sacrifícios e ampliar ainda mais a miséria num país de 55 milhões de pobres.
Ele ressaltou que dados do Dieese demonstram que, graças a essa política de Lula e Dilma, o salário mínimo subiu 283% de 2005 a 2019, ao passo que a inflação no mesmo período foi de 120%.
“Ou seja, uma trabalhadora, um trabalhador, um aposentado que recebe o piso do INSS, ganha hoje, graças a Lula e a Dilma, o valor de R$ 998. Mas, se essa regra que Bolsonaro assinou valesse desde lá de trás, estaria ganhando atualmente só R$ 573. Algo inimaginável”, comentou. Ele observa que o trabalhador ou o aposentado que hoje ganha um salário mínimo de R$ 998 perderia R$ 425 pela regra de Bolsonaro.
“É um atentado contra a própria dignidade humana. Nos últimos 14 anos, quem ganhou em cima do salário mínimo acumulou aumento real de 74%. É isso que Bolsonaro quer acabar para jogar o povo na miséria. É mais uma medida diretamente contra os mais pobres, como a reforma da Previdência”, resumiu.

Humberto vota a favor de projeto que permite a conselheiros tutelares reeleição por mais de uma vez

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Autor de emendas parlamentares que permitiram a compra de 32 kits com carro, computador, geladeira, impressora e bebedouro a conselhos tutelares de Pernambuco, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), votou a favor do projeto de lei, aprovado na semana passada na Casa, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a recondução dos conselheiros tutelares à função por mais de uma vez.
O senador avalia que a proposta, que seguiu para sanção presidencial, é muito benéfica, pois vai permitir que conselheiros com experiência na área e conhecimento dos problemas locais fiquem no cargo por mais tempo, em benefício dos menores de 18 anos. Hoje, o ECA permite apenas uma recondução dos conselheiros tutelares, cujo mandato é de quatro anos, a partir do voto da população.
“Tenho com os conselheiros tutelares do meu estado e de todo o Brasil uma relação muito próxima. Eu percebo que as pessoas trabalham com muita garra e com muito amor. Por isso, não podemos perder esse pessoal que já tem essa expertise. Acredito que a possibilidade de os conselheiros, obviamente a depender do julgamento popular do trabalho que vierem a fazer, poderem continuar, é algo relevante”, afirmou.
Humberto ressaltou que a medida não afronta qualquer dispositivo constitucional, pois não fere cláusulas pétreas, e nem apresenta incongruência com princípios gerais estabelecidos na Lei Maior. Ele lembrou que, como bem determina a Constituição, é dever da sociedade e do Estado, com absoluta prioridade, colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência.
“E o ECA determina que o conselho tutelar é o órgão permanente e autônimo encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os membros dos conselhos tutelares, portanto, têm importância determinante na defesa constitucional de colocar os menores de idade a salvo de qualquer negligência”, explicou.
O parlamentar ainda reiterou que conselheiros tutelares não são eleitos em sentido estrito, não sendo, assim, cargos eletivos da estrutura de poder do Estado. Ele observa que, ainda que assim fosse, as eleições para o Poder Legislativo já admitem reeleições ilimitadas, sem que isso suscite grandes questionamentos dentro da ciência política.

Em giro pelo Sertão, Humberto debate Reforma da Previdência e leva investimentos a municípios

 

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Com o objetivo de ampliar o debate sobre a Reforma da Previdência, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), estará nesta sexta-feira (11), em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O senador participa de audiência pública, às 9h, para tratar do tema. O evento acontece na Câmara de Vereadores do município e irá reunir sindicalistas, trabalhadores rurais e da cidade, além de lideranças políticas de toda a região.

Segundo Humberto, o momento é de mobilizar a população contra o projeto. “Por onde tenho passado, tenho procurado falar sobre os riscos que essa reforma de Bolsonaro representa. A proposta praticamente acaba com a Previdência Social como conhecemos hoje. Ela amplia as distorções e penaliza especialmente os mais pobres deste país”, afirmou o senador.

Além de participar da audiência pública, Humberto também visitará o distrito de Rajada, onde fará a entrega de um trator agrícola, fruto de emenda parlamentar do senador. A solenidade de entrega contará, ainda, com a presença do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim.  “Estamos muito felizes em poder contemplar uma comunidade tão importante como Rajada, que é o maior distrito de Petrolina”, disse Humberto.

No sábado, Humberto vai a Santa Maria da Boa Vista, também no Sertão, onde fará a entrega de seis microtratores, um trator agrícola equipado com implementos, um caminhão-pipa para a prefeitura, além de um veículo para o Conselho Tutelar, também fruto de investimentos das suas emendas. “Acredito que os novos equipamentos darão uma contribuição importante para o desenvolvimento do município, pelo qual eu tenho muito carinho. Além disso, vamos anunciar novas ações. Destinamos no ano passado e vamos destinar este ano R$ 200 mil para o custeio da saúde do município”, comemorou o senador.

Com voto de Humberto, Senado aprova projeto que baixa o preço da energia elétrica

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Defensor de tarifas de energia elétrica mais baratas para a população mais pobre, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), votou a favor do projeto de lei, nessa quarta-feira (10), que estabelece um desconto maior para consumidores de menos energia. O texto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Humberto, as tarifas de luz representam parcela significativa das despesas das famílias brasileiras e os preços mais altos estão localizados justamente em estados mais pobres, devido à baixa densidade de carga presente em seus territórios decorrente de grandes extensões territoriais e baixo consumo de energia elétrica.
“Nos estados mais desenvolvidos, a conta de luz é mais barata. Para minimizar os impactos das contas de energia elétrica nas populações mais pobres, o presidente Lula instituiu, em 2010, a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos tarifários a unidades consumidoras de baixa renda, permitindo maior sobra de recursos para as demais despesas familiares”, lembrou.
Mas o senador entende que o benefício concedido é muito baixo, hoje, considerando as necessidades dos mais desfavorecidos, principalmente em um momento de grave crise econômica como a enfrentada pelo país.
“Esse projeto é muito importante porque vai permitir a essas famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para a sua subsistência, ao invés de pagar a conta de luz. E essas contas serão pagas pela CDE (Contribuição de Desenvolvimento Energético), que só para este ano de 2019 tem o orçamento, estabelecido pela Aneel no ano passado, de quase R$21 bilhões”, explicou.
Humberto ressalta que o projeto de lei aumenta o desconto no preço da conta e também amplia a faixa de consumo com desconto maior.
Atualmente, a lei determina que os descontos na conta para o consumidor são: quem consome até 30 kWh por mês, tem 65% de desconto; entre 31 e 100 kWh, o desconto é de 40%; entre 101 e 220 kWh, 10% de desconto; e, acima de 220 kWh, não há desconto.
O projeto de lei estabelece, agora, que haverá desconto de 70% para quem consumir até 50 kWh; entre 51 e 150 kWh, serão 50% de desconto; entre 151 e 250 kWh, 20%; e, acima disso, de 250 kWh, não haverá desconto.
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, a família deve ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou receber o Benefício de Prestação Continuada  (BPC).
Também pode ter direito ao benefício a família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico, requeira o uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.

Humberto recebe dezenas de prefeitos e vereadores durante marcha em Brasília

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Na semana da XXII Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, chamada de Marcha dos Prefeitos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), teve agenda cheia e manteve contato com dezenas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de Pernambuco. Em seu gabinete, o senador atendeu gestores e parlamentares do Estado e se comprometeu a destinar milhões de reais em emendas a que tem direito para investimentos nas cidades pernambucanas.
Humberto garantiu total apoio às necessidades apresentadas pelas lideranças políticas. Com sua equipe técnica presente nas reuniões, ele assegurou o envio de emendas para cobrir despesas essenciais para o funcionamento de unidades de saúde, compra de equipamentos agrícolas, máquinas para perfuração de poços e construção de calçamento, por exemplo.
O senador aproveitou a presença dos companheiros na capital federal e também participou do 2° Encontro Nacional dos Prefeitos, Prefeitas e Vices do PT, onde reforçou a posição do partido sobre a necessidade de um novo pacto federativo para equilibrar as relações entre a União, estados e municípios.
Ele reiterou que não se pode permitir que programas fundamentais nas áreas de segurança, educação e saúde, por exemplo, sejam descontinuados pelo atual governo, medida que já está prejudicando os municípios, e lembrou que o Senado deu um passo importante esta semana ao aprovar a proposta que destina emendas parlamentares individuais diretamente aos fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM).
“Sabemos que as contas das prefeituras não estão fechando. Há um déficit financeiro muito grande. Não podemos deixar que a gestão Bolsonaro agrave ainda mais essa situação com esses contingenciamentos que vem fazendo. Unidos, os municípios são mais fortes. Conversei com meus colegas sobre tudo isso e reforcei que podem contar com a nossa ajuda para as demandas locais”, comentou.
O parlamentar fez questão de receber prefeitos e vereadores de praticamente todas as regiões de Pernambuco. Ele comemorou que Pernambuco levou a Brasília uma representação expressiva para mostrar força na luta municipalista. “Todos estamos juntos na defesa das cidades pernambucanas”, afirmou.

Humberto pede explicações ao MEC sobre realização do Enem

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Preocupado com a má gestão, a absoluta desorganização e a imensa quantidade de cargos vagos no Ministério da Educação (MEC) desde o começo do ano e também com a falência da gráfica responsável pela impressão do Enem, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou um requerimento de informações para que o MEC explique que medidas está tomando para assegurar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio.
O senador quer saber como a pasta irá garantir a segurança e a lisura do processo e que tipo de interferência ideológica recentes diretrizes do MEC podem ter sobre o conteúdo das provas, que serão aplicadas em outubro.
No requerimento, ele pediu explicações sobre a criação da comissão composta por três integrantes, indicados pelo ministro, que terá acesso livre às questões da prova e poderá interferir no conteúdo.
O parlamentar ressaltou, ainda, que os vários cargos fundamentais vagos na pasta, como a Secretaria de Educação Básica e a própria presidência do Inep, que responde pela execução do Enem, devem ser preenchidos para o ideal funcionamento da estrutura.
“Nós desejamos muito que o MEC saia dessa paralisa, que marca os 100 dias de governo Bolsonaro. Nós também não vamos permitir que o Enem seja usado como um instrumento de imbecilização coletiva por esse governo. O exame é uma conquista da educação brasileira e não pode ser jogado no lixo pela bagunça dessa gestão”, declarou.
Humberto espera que o novo ministro, Abraham Weintraub, deixe de lado o rosário de bobagens que já proferiu por aí – entre elas, a incitação à agressão por meio de xingamentos a quem pensa diferente – e assuma efetivamente as suas responsabilidades.
“E que ele faça isso com a consciência de que o MEC tem uma dimensão pública, de que é o condutor do nosso futuro por meio da educação, e não pode ser medido pela régua do mercado e das instituições bancárias às quais ele tão devotamente já serviu”, afirmou.
No requerimento, Humberto ressaltou que, com a reformulação do Enem em 2009 e a implementação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2010, o exame deixou de ser apenas um instrumento de avaliação do Ensino Médio e passou a ser a principal via de acesso da juventude brasileira ao Ensino Superior, o que permitiu a democratização do acesso às instituições públicas e privadas do país.
Desde que o Enem foi reformulado, o número de estudantes inscritos cresceu ano após ano, saltando de 6,2 milhões, em 2011, para quase 9,3 milhões, em 2016.
“Trata-se do segundo maior exame de acesso ao ensino superior do mundo, o que exige uma operação logística complexa e um planejamento estratégico, com mais de 11 módulos de segurança e mais de 3,6 mil pontos de controle, para garantir o sigilo dos itens disponíveis da prova”, explicou.

Ou o governo muda ou o povo vai mudar o governo, diz Humberto sobre 100 dias de Bolsonaro

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Os 100 dias de governo Bolsonaro, completados nesta quarta-feira (10), foram marcados, na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pela inabilidade do presidente e dos seus ministros, idas e voltas sem fim, polêmicas constrangedoras, incompetência, bravatas para esconder a inoperância da gestão e a completa paralisia do país. “São cem dias sem trabalho, sem nada a apresentar. Ou o governo muda e trabalha ou o povo vai trabalhar para mudar o governo urgentemente”, afirmou.
Para Humberto, o governo conseguiu errar bastante em praticamente todas as áreas possíveis, o que causou uma paralisia total no país e muita descrença no povo brasileiro que busca um emprego e uma renda melhor.
“A única proposta que eles têm a apresentar é a reforma da Previdência, que espolia os trabalhadores, especialmente os mais pobres. Não há nada de concreto para melhorar a vida da população”, declarou.
O senador ressaltou que, das metas estabelecidas pelo próprio governo para os 100 dias, somente um terço foi cumprido, o que é prova maior da total inoperância da gestão.
“É uma lamentável administração de recuos e confusões. Há uma total inaptidão para governar. O governo Bolsonaro é o retrato de uma cruzada medieval contra inimigos inexistentes, que é uma espécie de cortina de fumaça para tirar o foco da população da incompetência do governo”, disparou.
Segundo ele, não à toa, é a gestão mais rejeitada da história, criticada, inclusive, por quase metade daqueles que votaram em Bolsonaro nas eleições de 2018.
No discurso no plenário do Senado, Humberto pontuou os equívocos cometidos por Bolsonaro e sua equipe em cada área da gestão. Ele lembrou, por exemplo, que, na política, o destaque ficou com a falta de articulação com o Congresso e um excesso de escândalos.
Teve de tudo, segundo o parlamentar: envolvimento com milícia, disputas internas, brigas ideológicas rasas, bate-cabeça, demissão de ministros e atos midiáticos sem eficiência nenhuma.
Humberto lamentou os erros cometidos pelo Palácio do Planalto também na política externa, em que as medidas do governo envergonham e diminuem o país. “A tradição nas relações exteriores foi rasgada, com um Itamaraty errático e um ministro remanescente da Guerra Fria. Houve patacoada na Venezuela, submissão aos Estados Unidos, entrega do patrimônio nacional e agressão à China e ao mundo árabe. É lamentável”, comentou.
O líder do PT reiterou que o MEC está paralisado desde janeiro, com o Enem ameaçado e o Fies cortado, que programas importantes como o
Mais Médicos e o Farmácia Popular foram desmontados e que o desemprego cresceu e já atinge mais de 13 milhões de brasileiros.
“O país está paralisado também na área econômica. Nada anda. O desalento bateu taxa recorde, o crescimento do PIB é sempre revisado para baixo, a indústria tem a menor participação no PIB em 40 anos e a inflação para o mês de março é a pior em anos”, listou. “Bolsonaro tem de sair do Twitter e ir trabalhar. Há muito o que fazer. É preciso deixar a preguiça de lado e dar duro pelo país.”

Com voto de Humberto, Senado aprova projeto que prevê proteção mais ágil a mulheres agredidas

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Relator de um projeto de lei que estabelecia que tanto a autoridade judicial como a policial poderiam determinar o afastamento imediato de um agressor da vítima, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), votou, nessa terça-feira (9), a favor de uma proposta semelhante que entrou em pauta nesta legislatura. Aprovada no plenário da Casa, a matéria seguiu para sanção presidencial.
O texto relatado por Humberto no ano passado foi aprovado no Senado e na Câmara, mas acabou vetado pelo então presidente Michel Temer. Assim como o que foi apreciado ontem, ele previa que não só o juiz poderia conceder medida protetiva à pessoa agredida, mas a autoridade policial também.
O senador considera que a proposição aprovada nessa terça resgata o conteúdo da matéria que ele relatou e representa um avanço importante no combate à violência contra as mulheres. A única diferença em relação ao texto anterior é que o atual expande a competência policiais que não sejam necessariamente delegados.
“Quando acionado inicialmente pela vítima, a autoridade policial poderá atuar como um juiz de direito já age. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, o agente do Estado poderá conceder uma medida protetiva urgente à agredida”, explicou.
Humberto argumentou que a maioria dos casos de violência doméstica contra a mulher chega primeiramente às delegacias de polícia. Dessa forma, considera ser mais interessante que a autoridade policial possa requerer imediatamente a proteção.
Segundo o parlamentar, a medida evita que uma mulher agredida pelo marido, por exemplo, tenha de esperar até um mês para conseguir uma medida contra o agressor. Ele garantiu que a mudança na Lei Maria da Penha só beneficia as mulheres e, por isso, pediu compreensão de entidades que trabalharam, no passado, contra a proposta.
“Algumas pessoas da área se colocaram contra o projeto alegando que não se podia mexer na Maria da Penha e porque as mulheres sempre foram muito maltratadas pelo aparelho policial na hora de fazer a denúncia, que a polícia não sabia lidar com elas e que somente a Justiça poderia ser responsável por adotar medidas de proteção. Mas a medida urgente é uma questão que pode assegurar a sobrevivência da própria mulher agredida”, reiterou.

Com voto de Humberto, Senado aprova proposta que reforça investimentos nos municípios

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Após receber diversos prefeitos e vereadores nesta terça-feira (9) em seu gabinete, em Brasília, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), seguiu para o plenário da Casa para encaminhar o voto do partido a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina emendas parlamentares individuais diretamente aos fundos de participação de estados e municípios (FPE) e (FPM).
Segundo ele, a matéria, que agora segue à Câmara dos Deputados, vai ajudar a reforçar os investimentos nos entes federados e a minorar a situação atual de penúria financeira.
“É uma ação extremamente positiva que o Senado apresenta aos prefeitos de todo o Brasil, que estão em Brasília na XXII Marcha em Defesa dos Municípios”, declarou.
O senador ressaltou que a proposição foi sugerida pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), em 2015, e visa dar mais agilidade ao trâmite das emendas para que cheguem rapidamente onde têm de chegar.
“Vamos eliminar a intermediação, especialmente da Caixa Econômica Federal, que demora a pagar as taxas de administração. E todos nós já tivemos essa experiência marcada por uma enorme burocracia”, comentou.
O parlamentar destacou que a desburocratização da transferência de recursos a estados e municípios vai gerar, inclusive, economia à União e maior autonomia para os demais entes federados, pois caberá a eles definir como utilizarão os recursos que lhes serão distribuídos.
Humberto observou que já existem algumas experiências na área da saúde que demonstram que a transferência direta pode ser feita sem problemas e que os recursos são fiscalizados perfeitamente por meio dos órgãos de controle responsáveis por esse tipo de atividade.
“A verba será destinada diretamente ao componente da Federação, independentemente de convênio ou instrumento semelhante, passando a pertencer aos cofres do recebedor. A medida deverá promover um reequilíbrio na relação entre a União e os entes, por meio de nós, parlamentares, que também teremos nossas ações valorizadas”, afirmou.
Humberto também reiterou que, no caso de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado é capaz de fazer a fiscalização em relação ao repasse do montante das emendas parlamentares individuais diretamente aos municípios.
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