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Humberto cobra liberação de US$ 1 bilhão do BNDES a Estaleiro Atlântico Sul

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Preocupado com o quadro desolador em que se encontram os estaleiros brasileiros, na iminência de fechamento depois que o governo Temer tomou medidas que favorecem importações, especialmente da China, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou, nesta terça-feira (22), a imediata liberação de quase U$$ 1 bilhão do BNDES ao Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco.

“O governo Temer é um navio a pique, que vai afundar sozinho. Mas não pode levar a nossa indústria naval com ele”, declarou. Segundo Humberto, Pernambuco está às vésperas de um novo desastre econômico, pois o estaleiro deverá suspender 3,7 mil contratos de trabalho para evitar imediatas demissões, em razão da terrível crise que afeta o setor.

O senador explicou que, com as medidas desleais adotadas pelo governo, não há condição mínima da indústria nacional concorrer com o mercado estrangeiro, livre de impostos por conta das ações de Temer.

“A Petrobras vai precisar de 80 plataformas e 210 navios nos próximos 25 anos para explorar o pré-sal. Mas deixará de comprar no Brasil para adquirir lá fora, com imposto zero, gerando empregos na China, na Coreia e em Singapura”, resumiu.

Segundo ele, a indústria naval, depois de ter renascido por obra de Lula e Dilma, com diversas plataformas e navios petroleiros produzidos com inteligência política de conteúdo local, amarga seus piores dias sob Michel Temer. Pernambuco, que gerou dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos e impulsionou vigorosamente a economia, que virou uma locomotiva do Nordeste, é um dos alvos.

O parlamentar lembrou que o estrangulamento ocorre também no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, que viraram polos dessa área a partir de políticas implementadas por Lula. Para ele, é preciso restaurar urgentemente a política de conteúdo local e garantir uma desoneração planejada para esse setor estratégico e que tanto emprega.

“A indústria naval precisa ter retomada, rapidamente, uma política de incentivo sustentada. O ministro dos Transportes de Temer, Valter Casimiro, esteve em Pernambuco para ver os estaleiros há um mês. E nada fez. A situação crítica de ameaça de fechamento definitivo dos estaleiros já no ano que vem segue viva”, disparou.

O líder da Oposição avalia que é inadmissível que o governo federal preveja imposto zero para a importação de navios do exterior, enquanto dá as costas para a indústria nacional. Ele garante que é inaceitável que algo que nos orgulhe tanto, pelo trabalho de inteligência e de tecnologia empregado, seja reduzido a pó por esse governo nefasto.

“Pernambuco e o país têm o direito de terem retomados os investimentos na indústria naval, da qual dependem milhares de trabalhadores e as suas famílias. É de uma burrice atroz abandoná-la e deixá-la morrer, quando tudo de que ela precisa é de incentivos para seguir florescendo, como ocorreu quando Lula e Dilma foram presidentes”, ressaltou.

Cobrança de bagagens despachadas só existe hoje porque Temer e Maia permitiram, acusa Humberto

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Aprovado por unanimidade pelo Senado para derrubar a autorização da Anac para as companhias áreas passarem a cobrar pelas bagagens despachadas dos passageiros, o projeto apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi engavetado na Câmara dos Deputados.

“Se o presidente lá, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pedido do governo Temer (MDB) e pressionado pelas companhias áreas, não tivesse engavetado a matéria, os brasileiros não estariam, hoje, submetidos a essa abusiva cobrança de bagagens despachadas. A Justiça, inclusive, chegou a suspender a tarifa, mas ela passou a valer tempos depois”, ressaltou Humberto.

A cobrança por bagagem despachada começou a ser praticada em 1º de junho do ano passado A regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil que estabeleceu a cobrança de bagagens despachadas dos passageiros foi aprovada numa terça-feira pela agência, dia 13 de dezembro de 2016, sob a justificativa de que as passagens áreas iriam ter redução de preços a partir da entrada em vigor da norma.

Porém, no dia seguinte, quarta-feira, 14 de dezembro, Humberto propôs um projeto de decreto legislativo que previa a suspensão da medida, que pegou os brasileiros de surpresa. O texto foi aprovado por todos os senadores no plenário do Senado e seguiu para a Câmara.

“O que vimos foi uma suja articulação entre representantes do governo e o presidente da Câmara para não pautar o tema e manter a iniciativa nociva da Anac, aplaudida por empresas do setor. Nem as decisões judiciais que derrubaram a medida foram capazes de sensibilizar esses senhores”, lamentou.

O parlamentar lembrou que, de acordo com levantamento da própria Anac, o preço médio da passagem aérea no segundo semestre de 2017 – portanto, após a entrada em vigor da regra de cobrança da bagagem despachada – foi de R$ 384,21, o que representa alta na comparação com o mesmo período de 2016. Outras entidades, como a FGV, chegaram a apontar aumento no preço do bilhete de até 35,9%.

Pela norma antiga, os passageiros tinham o direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Com a resolução da Anac, os passageiros só podem levar gratuitamente uma bagagem de mão de, no máximo, 10 quilos. Acima desse valor, as bagagens são taxadas.

“É um absurdo o que estamos vivendo, uma verdadeira balbúrdia. Os dirigentes da Anac foram até o Congresso Nacional para dizer que as passagens aéreas ficariam mais baratas com a adoção da resolução. Mas ocorreu justamente o contrário, como desconfiávamos. Todas subiram, e subiram muito”, disparou Humberto.

Senado votará relatório de Humberto que criminaliza assédio em local público

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Autor do projeto de lei que criminaliza o assédio, com pena de detenção para quem praticar abusos em locais públicos, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), irá relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na próxima quarta-feira (23), proposta que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.

O texto original de Humberto previa a “tipificação do crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transportes públicos” e previa pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, aos chamados “encoxadores” e demais aproveitadores. A proposição foi apensada a um outro projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e acabou sendo alterada durante sua tramitação na Câmara.

Agora, o parlamentar relata substitutivo aprovado pelos deputados com medidas semelhantes. Na visão dele, o texto é benéfico e oportuno, pois oferece resposta a pleitos antigos da população feminina e aperfeiçoa a legislação penal, preenchendo vácuos legislativos.

“Ao criar o crime de importunação sexual, temos a oportunidade de enfrentar definitivamente o tema, criando um tipo penal de gravidade média que contempla casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas tampouco merece ser enquadrado em uma mera contravenção penal de repercussões irrisórias”, resume.

Para o senador, a ausência de um tipo penal específico para combater tais condutas gerou verdadeiras anomalias no sistema jurídico, pois os juízes criminais se viam impossibilitados, em muitos casos, de aplicar a justa sanção em razão da ausência de tipificação legal verdadeiramente adequada.
Muitos abusadores foram liberados horas ou dias depois de cometerem o ato.

“Como podemos esquecer de episódios ocorridos no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres, atentando de forma grave contra sua dignidade sexual? Esta semana mesmo, um homem foi flagrado ejaculando dentro de um BRT no Recife”, disse.

Ele lembra que criminosos se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs para esfregar seus órgãos sexuais nas vítimas, mulheres em sua imensa maioria.

Humberto avalia que o substitutivo da Câmara supre essa necessidade da legislação e segue forma muito similar à proposta de sua autoria, que foi aprovada em setembro do ano passado pelos senadores, mas alterada na Câmara.

O parlamentar explica que, embora os tipos penais presentes nas duas proposições se apresentem de maneira distinta, é notório que combatem de forma eficiente o mesmo fato típico e tutelam sobretudo a situação das mulheres importunadas sexualmente, em casos em que não há a violência física ou a grave ameaça presentes no tipo penal do estupro.

“A pena desse novo texto, de um a cinco anos de reclusão, embora um pouco distinta da considerada no meu projeto, também parece razoável”, comentou.

O líder da Oposição também avalia que, quanto aos novos crimes de divulgação de cena de estupro e estupro de vulnerável, e de sexo ou pornografia, o texto amplia a incidência do tipo penal.

O senador explica que passa a tutelar não somente a vítima de estupro, que sofreu com a divulgação das imagens, mas também combate os atos em que se faça apologia ou que se induza à prática de estupro, ou que divulgue, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia. A pena é de um ano de reclusão.

Lei que criminaliza venda de bebida a menores avança, diz Humberto

Humberto: Antes, não havia na legislação algo que previsse uma punição severa para isso. Agora, nós temos esse mecanismo efetivo. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Antes, não havia na legislação algo que previsse uma punição severa para isso. Agora, nós temos esse mecanismo efetivo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Autor da lei que criminalizou a oferta de bebida alcoólica, a qualquer título e em qualquer circunstância, a menores de 18 anos, em vigor desde 2015, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, esta semana, a redução do consumo de álcool entre jovens em cidades que desenvolveram amplas campanhas de conscientização sobre o tema.

Para Humberto, municípios como o de São Bernardo do Campo (SP) e Americana (SP), que desenvolveram ações na tentativa de reduzir o número de adolescentes a experimentar e consumir a substância – em parceria com a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) –, colheram bons frutos. A entidade reúne os quatro maiores fabricantes de cerveja no país.

Segundo o parlamentar, o aumento da pena prevista na lei para quem descumprir a norma de 2 a 4 anos de detenção, assim como a previsão de fechamento do estabelecimento que vendeu a bebida e aplicação de multa, ajudaram a inibir a prática. O estabelecimento flagrado só volta a funcionar depois de quitar o débito, que pode variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

Em Americana, uma pesquisa demonstrou avanços. Entre 2016 e 2017, o percentual de jovens menores de 18 anos do ensino médio e fundamental II que assumiram ter consumido bebida alcoólica em um período de 30 dias caiu oito pontos percentuais, baixando de 64% para 56%.

Redução ainda mais significativa ocorreu quando a pergunta foi “você já comprou pessoalmente uma bebida alcoólica?”: queda de 14 pontos percentuais, entre jovens de 16 anos que disseram “sim”. Passou de 49%, em 2016, para 35%, 2017. Entre os jovens de 17 anos, a diminuição foi de 10 pontos percentuais: de 61% (2016) para 51% (2017).

O senador vê com bons olhos a retração do consumo nesses municípios, mas avalia que o país ainda tem muito a avançar para evitar a exposição excessiva de crianças e adolescentes aos riscos do álcool. “Há uma verdadeira tragédia social. Antes, não havia na legislação algo que previsse uma punição severa para isso. Agora, nós temos esse mecanismo efetivo”, comentou.

Segundo Humberto, o projeto de lei, apresentado ainda 2011, surgiu no sentido de adequar a legislação à realidade dos dias de hoje. “Sabemos que muitos estabelecimentos vendem bebidas a menores e muitos adultos oferecem a substância a menores. A proposta surgiu para coibir tais práticas, nocivas, e que, no futuro, podem gerar consumo abusivo e dependentes químicos”, afirmou.

Governistas rejeitam emenda de Humberto e incluem menores no Sistema Único de Segurança Pública

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Com a justificativa de acelerar a tramitação de um projeto para dar uma resposta à sociedade numa área sensível, a base governista conseguiu aprovar, sem alterações, nessa quarta-feira (16), a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto incluiu no Susp o sistema socioeducativo, voltado à ressocialização de crianças e adolescentes, medida que foi criticada pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
Aprovada no mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, algo incomum para uma proposta dessa natureza, a matéria seguiu para sanção presidencial. Os senadores chegaram a votar emenda proposta por Humberto que previa a retirada do sistema socioeducativo do Susp. Porém, a sugestão foi rejeitada pelos governistas.
Segundo Humberto, a criação do Susp é fundamental para integrar as ações de prefeituras, governos estaduais e governo federal e sociedade civil, mas o sistema dirigido para menores deveria ser tratado à parte. Ele explica que é um erro incluir os agentes socioeducativos no Susp, já que eles são regidos atualmente pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

 

Para o senador, os princípios e regras gerais aplicados a jovens infratores estão consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, sob o enfoque diferenciado dos direitos humanos. “Precisamos estabelecer a diferença crucial do que é o sistema socioeducativo e o que é o sistema de segurança pública. A questão dos menores infratores não deveria ser tratada no âmbito do sistema de segurança pública, mas ligada ao Ministério dos Direitos Humanos ou até da Educação”, comentou.
O parlamentar acredita que é necessário criar condições para os jovens terem perspectivas de futuro, com ações que visem algo além de punição. “Hoje, o país está matando nossos menores de idade e não os está recuperando”, ressaltou.
O líder da Oposição também avalia que é impossível enfrentar o problema da violência, das condições de segurança pública, se a sociedade civil não for incorporada no debate. “Isso para que a gente não reproduza preconceitos, como a ideia de que temos de armar as pessoas ou de responder violência com violência”, afirmou.
Humberto lembrou que o projeto, enviado ao Congresso em 2012 pela então presidenta Dilma Roussef, ficou anos parado na Câmara e só teve iniciada a sua tramitação no ano passado, quando o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) incluiu tal mudança no texto, como relator.
Para além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista para durar dez anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.
O projeto ainda prevê medidas de valorização dos profissionais de segurança; mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como a integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

Leis de Humberto fortaleceram PF em benefício da saúde do consumidor

Lei de Humberto fortaleceu o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao mercado pirata de medicamentos.   Foto: Roberto Stuckert Filho

Lei de Humberto fortaleceu o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao mercado pirata de medicamentos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Considerado um dos parlamentares que mais conseguiu aprovar projetos na atual legislatura, segundo a média estabelecida pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), fortaleceu o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao mercado pirata de medicamentos.

Durante todo o mandato, o parlamentar se preocupou e trabalhou pela melhoria da qualidade dos remédios ofertados aos brasileiros. Foram três propostas que se tornaram leis, após aprovação na Câmara e no Senado e sanção presidencial, que visam combater a falsificação de medicamentos e o mau uso deles por parte dos consumidores.

A partir de uma delas, em vigor desde 2013, a PF está autorizada a apurar crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos. Com a regra, a Polícia Federal passou a atuar de modo mais intenso no combate a esses crimes, inclusive nos processos de venda pela internet.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um em cada dez remédios vendidos em países em desenvolvimento é falso ou abaixo do padrão, o que provoca dezenas de milhares de mortes. Os números no Brasil podem ser ainda maiores, de acordo com levantamentos independentes.

Porém, graças a iniciativas como a de Humberto, a OMS citou o Brasil, em 2017, como exemplo positivo por ter liderado um grupo de trabalho de países que desenvolveu orientações para fortalecer a estrutura institucional e procedimentos que contribuíssem para o combate à produção e venda de produtos falsificados e de baixa qualidade.

Humberto chama atenção que as drogas falsas podem conter doses incorretas, ingredientes errados, ou nenhum ingrediente ativo. “Os principais medicamentos objeto de fraudes eram de disfunção erétil, anabolizantes e tratamentos indicados para obesidade, além dos medicamentos controlados”, lembrou.

Humberto também foi o responsável pela lei que obriga os fabricantes a disponibilizar bulas com letras maiores e informações mais explicativas ao público também nas embalagens. A medida estabelece normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado dos itens.

Além disso, o parlamentar viu virar lei, em 2016, sua proposta que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, mecanismo que permite rastrear remédios em todo o percurso, desde a indústria farmacêutica até o consumidor final. A iniciativa ajuda a PF e outras instituições públicas a coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

Humberto ataca privatização da Eletrobrás e diz que Luz para Todos não existiria no Nordeste sem Chesf

 

Humberto: pelas mãos de Lula e de Dilma, a Chesf teve um crescimento recorde. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: pelas mãos de Lula e de Dilma, a Chesf teve um crescimento recorde. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta quarta-feira (16), que a Medida Provisória nº 814/17, que prevê a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias, é um “crime de lesa-pátria de Temer, mais uma dilapidação do patrimônio público em favor do setor privado, que será combatido duramente nas ruas e no Congresso Nacional”.

A MP foi aprovada na comissão e seguiu para a Câmara dos Deputados na semana passada. Humberto votou contra a proposta e acredita que o jogo vai virar contra o governo, pois acha impossível que um parlamentar nordestino vote, de sã consciência, contra um patrimônio da região e do povo. “Sem a Chesf, não teríamos levado luz para os nordestinos, como nos governos Lula e Dilma, por meio do Luz para Todos”, afirmou.

Ele ressaltou que, enquanto grandes nações, como a França, estão reestatizando setores basilares ao interesse nacional, o Palácio do Planalto está comercializado o pouco que sobrou da “privataria predatória dos governos do PSDB”.

Humberto disse que a Chesf, com 70 anos de experiência e responsável pelo atendimento de mais de 80% dos municípios nordestinos, cobra pela energia um preço que leva em conta a precária condição social de parte expressiva do povo – o que não irá ocorrer caso a companhia passe para o setor privado.

“A partir dessa canhestra privatização, o regime de cotas que hoje permite essa amortização nos preços praticados vai ter fim e o valor do Megawatt-hora aumentará em mais de 200%, afetando diretamente o bolso daqueles que mais precisam, especialmente nesse terrível momento de crise pelo qual passamos”, observou.

Segundo ele, pelas mãos de Lula e de Dilma, a Chesf teve um crescimento recorde, aumentando em 30% a quantidade de subestações e ampliando a oferta de energia para todo o Nordeste. São mais de 4 mil trabalhadores que erguem e honram um patrimônio de 14 usinas hidrelétricas, 130 subestações e mais de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão.

“Agora, pelas garras nefastas de Temer, a companhia está sendo entregue à iniciativa privada numa transação espúria e vergonhosa”, criticou. “A venda da Chesf significa a privatização do próprio rio São Francisco.”

Eletrobrás
Para o líder da Oposição, a especulação a que Temer submeteu o sistema Eletrobrás já fez o lucro da empresa no primeiro trimestre deste ano despencar em 96% em relação ao mesmo período do mês passado. Tudo resultado, segundo ele, da ação do próprio governo, que contratou por R$ 2 milhões uma assessoria especializada para vazar dados negativos da empresa à imprensa, com a finalidade de que ela fosse atacada.

“É a estratégia de desgastar, diminuir, sucatear para, depois, vender aos amigos um patrimônio nacional a preço de banana. É mais um golpe no trabalhador, que, somente nos últimos dias, encarou um novo reajuste de 50 centavos no litro da gasolina, cujo valor já bate nos R$ 5, além de sofrer com aumentos abusivos do gás de cozinha e o da própria tarifa de energia elétrica”, disparou.

“O parlamentar que votar favorável a esse descalabro vai ser, juntamente com esse governo vendilhão, enxotado para o lixo da história, que é o local onde merecem estar aqueles que traem o Brasil e os brasileiros”, finalizou.

 

Assista ao discurso na íntegra:

Com quatro leis aprovadas no mandato, Humberto supera média parlamentar

As quatro leis com o selo de origem de Humberto entraram em vigor para proteger a saúde dos consumidores e crianças e adolescentes. Foto: Roberto Stuckert Filho

As quatro leis com o selo de origem de Humberto entraram em vigor para proteger a saúde dos consumidores e crianças e adolescentes. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Primeiro senador eleito pelo PT em Pernambuco, Humberto Costa foi um dos parlamentares do Congresso Nacional que mais teve projetos de lei aprovados no Legislativo dentro do mandato. De acordo com um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), uma proposta demora, em média, seis anos para passar pela Câmara e pelo Senado – isso se não for esquecida ou engavetada no caminho.

Em sete dos oito anos de mandato, Humberto, atual líder da Oposição ao governo Temer, conseguiu fazer com que quatro projetos apresentados por ele se tornassem lei. Ou seja, além de terem sido aprovadas nas duas Casas Legislativas, as propostas ainda foram sancionadas pela Presidência da República.

Seriam cinco leis, caso Temer não tivesse vetado uma proposição elaborada pelo senador – aprovada por deputados e senadores – que propunha o fechamento de farmácias que vendessem medicamentos falsificados enquanto durassem as investigações. A medida visava à segurança da comercialização de remédios e iria beneficiar milhões de consumidores, mas foi rejeitada por Temer.

Apesar desse veto, as quatro leis com o selo de origem de Humberto entraram em vigor para proteger a saúde dos consumidores e crianças e adolescentes.

Uma delas, a Lei nº 12.894, autoriza a Polícia Federal (PF) a apurar crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos. Com a nova regra, em vigor desde 2013, a PF passou a atuar de modo mais intenso no combate a esses crimes, inclusive nos processos de venda pela internet.

Outro texto de Humberto, a 13.410, lei desde 2016, criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, mecanismo que permite rastrear remédios em todo o percurso, desde a indústria farmacêutica até o consumidor final. O objetivo é coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

Além disso, o parlamentar é responsável pela Lei nº 13.236, de 2015, que criou a regra que obriga os fabricantes de medicamentos a disponibilizarem bulas com letras maiores e informações mais explicativas ao público na embalagem dos itens. A medida visa inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado por parte da população.

Também preocupado com o aumento do consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens, o senador criou a Lei nº 13.106, que criminaliza a oferta de álcool, a qualquer título e em qualquer circunstância, a menores de 18 anos. Graças ao texto, em vigor desde 2015, a pena para quem descumprir a norma é de 2 a 4 anos de detenção, fechamento do estabelecimento que vendeu a bebida e aplicação de multa.

Desde 2011, quando assumiu o mandato de senador, Humberto já apresentou 414 propostas e relatou 268 matérias, a muitas das quais deu forma final e teve aprovadas no Congresso Nacional na condição de substitutivo.
LEIS DE HUMBERTO

POLÍCIA MAIS INVESTIGATIVA
Lei nº 12.894/2013 – A Polícia Federal (PF) foi autorizada a apurar crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos. Com a nova regra, a PF passou a atuar de modo mais intenso no combate a esses crimes, inclusive nos processos de venda pela internet.

NADA DE ÁLCOOL PARA MENORES
Lei nº 13.106/2015 – A lei criminalizou a oferta de bebida alcoólica, a qualquer título e em qualquer circunstância, a menores de 18 anos. A pena para quem descumprir a norma é de 2 a 4 anos de detenção, fechamento do estabelecimento que vendeu a bebida e multa.

RÓTULO DE REMÉDIOS MAIS VISÍVEL
Lei nº 13.236/2015 – A nova regra estabelece normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado de medicamentos, pois obriga os fabricantes a disponibilizar bulas com letras maiores e informações mais explicativas ao público.

RASTREAMENTO DE MEDICAMENTOS
Lei nº 13.410/2016 – Esta lei criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, mecanismo que permite rastrear remédios em todo o percurso, desde a indústria farmacêutica até o consumidor final. Tem como objetivo coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

Lula voltará para tirar país de retrocesso de duas décadas com Temer, diz Humberto

Para Humberto, Temer fez do Palácio do Planalto o bunker onde se protege da cadeia. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, Temer fez do Palácio do Planalto o bunker onde se protege da cadeia. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Enquanto o Palácio do Planalto comemorava os dois anos de governo Temer na tarde desta terça-feira (15), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente o descalabro da gestão do atual presidente. O parlamentar declarou que Temer foi responsável por um retrocesso de 20 anos em dois e é o pior e mais detestado presidente da história.

Para o senador, emparedado por malas de dinheiro e graves denúncias, Temer fez do Palácio do Planalto o bunker onde se protege da cadeia. O líder da Oposição afirmou que os retrocessos na educação, na saúde e nos direitos humanos, o desemprego e a volta da miséria e da fome são as marcas desse governo medíocre, que transformou o Brasil num cenário de terra arrasada. Ele avalia que só o presidente Lula, com o apoio massivo do povo, será capaz de tirar o país do buraco sem fundo.

“Os brasileiros reagem a isso tudo de forma muito viva, como demonstram as pesquisas de opinião. O sujeito mais detestado do país está no Planalto, enquanto o líder mais amado está preso por uma caçada judicial. Encarcerado injustamente há mais de um mês, ele é o candidato líder em todas as pesquisas para a Presidência da República, vencendo em todos os cenários de 1º e 2º turnos”, afirmou.

Humberto disse que o resultado das pesquisas demonstra o “fracasso completo da direita raivosa que aí está, especialmente do PSDB, que articulou a derrubada de Dilma e hoje se vê estagnado em 4% das intenções de voto com seu candidato Geraldo Alckmin”.

Em seu discurso na tribuna do plenário do Senado, o parlamentar ressaltou o atraso em que Temer meteu o país: desempenho pífio na economia, 14 milhões de desempregados, Brasil de volta ao Mapa da Fome e com o quadro de aumento de 11% da pobreza extrema, atingindo 52 milhões de brasileiros.

Na saúde, lembrou ele, a atual gestão fechou 400 unidades próprias do Farmácia Popular, comprometeu o Mais Médicos e retirou R$ 10 bilhões do SUS, sendo responsável pelo aumento de 11% da mortalidade infantil, que caiu durante os 13 anos de Lula e Dilma.

Na educação, o senador observou que o Ciência sem Fronteiras acabou, o Pronatec foi engavetado, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perdeu R$ 1,5 bilhão, as universidades federais tiveram redução de 33% do orçamento e o Fies, que deu a mais de um milhão de jovens uma perspectiva de futuro, virou um programa que não atende a quase ninguém. “Esse é o legado de Temer e seu ministro de Educação, Mendonça Filho, conhecido pelas suas hábeis mãos de tesoura.”

“A gasolina subiu mais de 20% e já é a segunda mais cara do mundo. E, somente em 2017, o gás de cozinha aumentou 70%, 15 vezes mais que a inflação, levando 400 mil nordestinos de volta ao fogão de lenha, por não conseguirem pagar por um botijão”, disparou.

Humberto acredita que esse cenário dantesco deverá piorar com a lei que limitou todos os investimentos em educação e saúde pelos próximos 20 anos. A única esperança, segundo ele, é a volta de Lula, para retomar um projeto que revolucionou a vida da população e com o melhor governo da história.

 

Veja o vídeo do discurso na íntegra:

Samu perdeu R$ 126 milhões com governo Temer, denuncia Humberto

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Primeiro ministro da Saúde do governo Lula e criador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta sexta-feira (11), que o governo Temer está deixando de usar milhões de reais do orçamento federal destinado ao custeio do Samu.

Segundo dados do Siga Brasil levantados pela assessoria do gabinete do parlamentar, o Ministério da Saúde não utilizou R$ 126,5 milhões previstos para custear o Samu em 2016 e em 2017. O montante seria suficiente para comprar, por exemplo, cerca de 750 ambulâncias e evitar o sucateamento das que estão em circulação.

Nos dois anos, a pasta teve à disposição quase R$ 2,2 bilhões para a manutenção dos serviços de atendimento móvel de urgência em todos os estados do país e no Distrito Federal. Porém, aplicou efetivamente pouco mais de R$ 2 bilhões no período.

Para Humberto, a falta de prioridade com saúde pública é evidente desde a chegada de Temer e seus aliados à Presidência da República, quando vários programas e ações lançados pelos governos Lula e Dilma, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), passaram a ser desmantelados.

“Depois de cortar recursos e remédios do Farmácia Popular, proibir a criação de novos cursos de medicina, fragilizar o Mais Médicos, uma das melhores iniciativas de saúde dos últimos tempos, e querer transferir a Hemobrás de Pernambuco ao Paraná, vemos que o sucateamento de parte das ambulâncias do Samu pode ter como origem essa falta de recursos”, afirma.

O senador acredita que muitos municípios dependem de repasses da União para manter o Samu em pleno funcionamento, e que a falta de repasses orçamentários afetam diretamente o atendimento da população.

Ele lembra que a situação de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, retrata bem a precariedade do serviço quando o dinheiro não chega. Por orientação do Ministério da Saúde, o município deveria ter, no mínimo, nove ambulâncias em condições de circular. Mas, durante longo período recente, apenas três dos veículos estavam em atividade. Isso porque quatro ambulâncias pararam em oficinas e duas viraram sucata e tiveram de ir a leilão.

“O 192, que é gratuito à população, já salvou milhares de vidas desde que foi criado, em 2004. Além disso, o serviço também ajuda a reduzir o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro. Tudo isso diminui os custos da saúde pública no fim das contas”, diz.

Atualmente, o SAMU cobre 82% da população, mais de 172 milhões de brasileiros. Somente em Pernambuco, são 111 municípios atendidos. “Nosso trabalho é impedir o seu sucateamento e garantir que ele seja ampliado para todo o território nacional”, declara o líder da Oposição.

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