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Recuo do governo no projeto que tira crianças e jovens da escola veio por causa da reação rápida, afirma Humberto

Para Humberto,o governo Temer tentou "dar mais um golpe no ensino médio brasileiro". Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto,o governo Temer tentou “dar mais um golpe no ensino médio brasileiro”. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

A reação rápida de diversos setores da sociedade contra o projeto que pretendia liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada a distância fez com que o governo de Michel Temer (MDB) recuasse na proposta e que anunciasse possível veto ao projeto, que está sendo debatido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a medida aumentaria a evasão escolar e precarizaria o ensino médio.

“Um projeto como este poderia ter um efeito devastador. Você tira o aluno do ambiente escolar, reduz o contato dele com professores, diminui convívio dele com os colegas de turma, desestimula a criança, que muitas vezes vêm de um ambiente familiar vulnerável e que vê a escola como refúgio e a merenda às vezes até como o único alimento do dia. Imagina qual seria o efeito deste tipo de medida no futuro dessas crianças? Lançaram a proposta no CNE no esquema se colar, colou, mas é claro que a reação veio e foi maior do que esperavam”, afirmou o senador.

O Brasil tem uma das maiores taxas de evasão escolar do mundo. Segundo pesquisa realizada pelo Insper (Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia), cerca de três milhões de jovens de 15 a 17 anos abandonam os estudos, não vão se matricular para o ano seguinte ou serão reprovados. O valor equivale a 27% dos 10 milhões de adolescente que deveriam, de acordo com a Constituição, estar frequentando a escola.

Para Humberto,o governo Temer tentou “dar mais um golpe no ensino médio brasileiro”. Para ele, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), foi, no mínimo, omisso ao deixar uma aberração dessa natureza avançar e só anunciar que vetaria a proposta depois que ela foi divulgada pela imprensa.

“Há uma clara falta de comprometimento da atual gestão do com a qualidade do ensino público neste país. É impressionante que aquilo que tudo que conseguimos avançar durante as gestões do PT vem sistematicamente sendo desmontado pelo governo Temer, especialmente na área da educação. Se aprovada, a proposta favoreceria a iniciativa privada, já que com a medida 40% do conteúdo do ensino médio dado a distância na rede pública poderia ser oferecido por entidades particulares. Seria uma sentença de morte para a educação pública deste país. Imaginar que um debate como esse passe sem o conhecimento do ministro mostra, no mínimo, uma grave omissão da parte dele. E isto é inaceitável”, criticou Humberto.

Rio de Janeiro virou o Vietnã de Temer, afirma Humberto

Humberto criticou duramente a discriminação pela qual passam as demais unidades federadas, que não estão recebendo os mesmos recursos destinados pelo Governo Federal ao Rio de Janeiro. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto criticou duramente a discriminação pela qual passam as demais unidades federadas, que não estão recebendo os mesmos recursos destinados pelo Governo Federal ao Rio de Janeiro. Foto: Roberto Stuckert Filho

A série de insucessos acumulados pela intervenção militar no Rio de Janeiro foi alvo de críticas pesadas do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE-PE). Em discurso na tarde desta terça-feira (20), no plenário da Casa, o senador petista afirmou que a inconsequência do Palácio do Planalto em querer fazer política com a segurança pública transformou o Estado no atoleiro pelo qual o governo terminará de ser tragado.

“Temer encontrou no Rio de Janeiro o seu Vietnã. Assim como ocorreu com os Estados Unidos, ele poderá empregar milhares de homens nesse teatro, mas sairá de lá humilhado, diminuindo o papel de nossas Forças Armadas, porque as jogou numa trama política rasa com fim meramente eleitoral”, afirmou o líder da Oposição. “É um governo burro para lidar com criminosos inteligentes, que não são o povo pobre das favelas ou as crianças submetidas a revistas vexatórias de suas mochilas em escolas. Mas, sim, os chefes do tráfico de drogas e de armas que, até agora, não foram molestados pelo governo.”

Humberto criticou duramente a discriminação pela qual passam as demais unidades federadas, que não estão recebendo os mesmos recursos destinados pelo Governo Federal ao Rio de Janeiro. Nessa segunda-feira, o Planalto anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para as operações ligadas à intervenção militar no Estado. “Sem qualquer demérito ao Rio e à grave situação da sua segurança pública, por que os demais Estados e o Distrito Federal não merecem atenção similar do governo para combater a criminalidade em seus territórios?”, questionou o parlamentar.

O senador ressaltou que, desde o início das operações, em nada melhorou a situação do Rio, onde todos os dias “há tiroteios e gente assassinada em assaltos, brigas de gangues, morta por balas perdidas, muitas das quais crianças”. E lembrou a execução da vereadora do PSol Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida no centro do Rio, na última quinta-feira. “O presidente da República, que agora é o chefe da segurança pública fluminense, tem dois cadáveres no seu gabinete e nenhuma resposta. Cinco dias depois desses assassinatos bárbaros, não há um preso, não se sabe nada. O crime organizado mostrou que sequer se sente intimidado por essa intervenção.”

Para o senador, ao fim do período eleitoral, o Brasil assistirá a uma retirada melancólica das tropas, com uma fragorosa derrota do presidente da República. “O Rio de Janeiro será o Vietnã onde Temer enterrará o pouco que lhe sobrou de vergonha”, concluiu.

 

Assista ao discurso do senador:

Humberto entrega emenda em Santa Cruz do Capibaribe e anuncia kit do conselho tutelar em Belém do São Francisco

 

Nos eventos pelo interior, Humberto também denunciou  a perseguição política e jurídica contra o presidente Lula. Foto: Asscom HC

Nos eventos pelo interior, Humberto também denunciou a perseguição política e jurídica contra o presidente Lula. Foto: Asscom HC

Em agenda pelo interior de Pernambuco neste fim de semana, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entregou uma emenda no valor de R$ 200 mil reais para a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, e anunciou uma emenda no valor de R$ 110 mil para aquisição de kit para o Conselho Tutelar de Belém do São Francisco, no Sertão pernambucano.

O recurso para cidade de Santa Cruz foi solicitado pelos vereadores Deomedes Brito (PT) e Ernesto Maia (PT).  A verba será utilizada para custeio na área da saúde. A emenda foi entregue pelo senador ao prefeito Edson Vieira (PSDB), na última sexta-feira (16). Na ocasião, Humberto reforçou sua atuação em prol dos municípios do Agreste Setentrional. “Ao longo desses anos, temos atuado para ajudar as cidades da região. Além de Santa Cruz, também vão receber emendas este ano as cidades de Brejo da Madre de Deus, Toritama, Taquaritinga do Norte e Jataúba”, afirmou o senador.

Já os recursos para Belém do São Francisco fazem parte da ação de fortalecimento dos conselhos tutelares que o senador vem realizando. A verba para a entidade foi anunciada durante uma reunião do senador com lideranças do município, que aconteceu nesse sábado (17), na Câmara de Vereadores da cidade. “A emenda para aquisição do kit será repassada este ano e eu venho pessoalmente à cidade para fazer esta entrega. A nossa intenção é continuar, cada vez mais, com esse trabalho para ajudar no fortalecimento dos conselhos tutelares de nosso Estado”, destacou o parlamentar.

Este ano, serão entregues 14 kits para os conselhos tutelares de Pernambuco. Ao todo, já foram contempladas 33 entidades que atuam na defesa das crianças e adolescentes.  Os kits são compostos por carro, computadores, impressora, geladeira e bebedouro. O material serve para que os conselhos tutelares ampliem e melhorem seu atendimento.

Durante o giro pelo interior, o senador também esteve na cidade de Angelim e Petrolândia. Em Angelim, participou da festa em homenagem a São José, padroeiro dos agricultores, e se reuniu com o vereador Oliveira, que é presidente do PT municipal, com o prefeito Douglas Duarte (PSB) e outras lideranças da cidade.  Em Petrolândia, Humberto se reuniu com agricultores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de municípios da região do Sertão de Itaparica e falou sobre a perseguição política e jurídica contra o presidente Lula e sobre a importância da defesa do direito de Lula ser candidato. Também em Petrolândia, o senador visitou a comunidade Quilombola Borda do Lago, onde falou sobre a atuação dos governos Lula e Dilma em defesa do povo quilombola e os retrocessos que o governo golpista de Michel Temer tem imposto aos brasileiros.

Humberto cumpre maratona de viagens no Agreste e Sertão

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O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, inicia, nesta sexta-feira (16), uma grande agenda no Agreste e Sertão de Pernambuco. Em dois dias, o senador visitará cinco cidades (Santa Cruz do Capibaribe, Angelim, Petrolândia, Belém do São Francisco e Salgueiro), percorrendo mais de 800 quilômetros. A viagem faz parte do ciclo de atividades do mandato parlamentar, que vem procurado viajar às mais diversas regiões do Estado. Em pauta, um balanço de suas atividades e a defesa do ex-presidente Lula e do direito de ele ser candidato.

A primeira parada da caravana será em Santa Cruz do Capibaribe, na manhã desta sexta-feira. Lá, Humberto deve se reunir com lideranças locais, entre elas o vereador Deomedes Brito (PT). O senador também terá agenda com o prefeito da cidade, Edson Vieira (PSDB) para anunciar a destinação de emenda de R$200 mil para custeio na área de saúde. À noite, Humberto segue para Angelim, onde participará de atividade em conjunto com o prefeito do município, Douglas Duarte (PSB) e o vereador Oliveira (PT).

No sábado, o senador se deslocará para Petrolândia, onde tem prevista conversa com lideranças políticas locais. De lá, seguirá para Belém do São Francisco a fim de anunciar a destinação de uma emenda de R$ 110 mil para aquisição de kit para o Conselho Tutelar do município. Humberto ainda terá encontro com políticos da região em Salgueiro. Entre eles, o prefeito de Granito, João Bosco (PT).

Segundo o líder da Oposição, além de divulgar ações do mandato a agenda também servirá para defender a democracia e o ex-presidente Lula. “A democracia vem sofrendo golpes constantes. Ontem, mataram uma das vereadoras mais atuantes do Rio do Janeiro, Marielle Franco, por ela dizer o que pensa. Lula está sendo vítima de uma devassa e, agora, foi condenado sem provas e querem tirar o seu direito de ser candidato. Mas quero dizer que não vão nos calar. Vamos seguir denunciando e lutando por um país melhor e mais justo”, afirmou.

Para Humberto, Congresso deve pedir a STF que defina prisão em segunda instância

Humberto: O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

 

Assista ao vídeo do discurso do senador na íntegra:

Humberto: “Bolsa Família está ameaçado”

Humberto: O governo Temer parece estar determinado a acabar com todo tipo de avanço que tivemos no País nos últimos anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O governo Temer parece estar determinado a acabar com todo tipo de avanço que tivemos no País nos últimos anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Líder da Oposição, o senador Humberto Costa (PT), disse temer o futuro do Bolsa Família após as declarações do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário. Osmar Terra afirmou que pretende acabar o programa e promete criar outro projeto. Segundo Humberto, a iniciativa é uma ameaça a um dos programas mais bem sucedidos dos governos petistas, premiado pela ONU como exemplo de erradicação de pobreza. Hoje, 13,8 milhões de famílias dependem do programa.

“O fim do Bolsa Família é um crime de lesa-pátria. Vai empurrar milhões de pessoas de volta à miséria, à fome e até à morte. O mínimo de dignidade que as pessoas conseguiram ter está sendo tirado. A gente sabe o que o programa significa para o Nordeste, o que significa para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade. O governo Temer parece estar determinado a acabar com todo tipo de avanço que tivemos no País nos últimos anos”, afirmou o senador.

No lugar do Bolsa Família, o ministro promete a criação de um novo programa chamado “Bolsa Dignidade” que criará novas condições para que as famílias tenham acesso ao benefício, como a obrigação de jovens realizarem estágios em empresas privadas e serviços obrigatórios denominados, indevidamente, de “trabalhos voluntários”. “Na prática, o que pretendem é acabar com o programa, dificultando o acesso de famílias ao benefício, reeditando o trabalho infantil e fazendo com que famílias em condição de extrema pobreza se tornem ainda mais vulneráveis”, salientou.

Para o senador, a tentativa de acabar com o Bolsa Família tem objetivos eleitorais. “Todos sabem que o programa é uma das marcas do PT, foi um projeto que pensado e que dá resultados comprovados. Porque, às vésperas da eleição, querem criar outro programa? Que segurança vamos ter sobre os objetivos reais desse projeto?”, questionou Humberto.

Vamos sublevar o povo contra a prisão arbitrária de Lula, diz Humberto

Para Humberto,  é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. Foto: Roberto Stuckert Filho

Da tribuna do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, na tarde desta terça-feira (13), um cerco judicial cada vez mais acelerado contra o ex-presidente Lula, com a finalidade de retirá-lo da disputa eleitoral deste ano. De acordo com Humberto, a prisão de Lula se configuraria como uma violência inominável e não seria aceita sem resistência.

“Não esperem de nós condescendência com essa irresponsabilidade, com essa aberrante decisão de encarcerar o maior líder político deste país às vésperas das eleições”, afirmou. “Nós ofereceremos toda a resistência necessária a esse aviltante acordo – com o Supremo, com tudo – para impedir a candidatura de Lula.”

O líder da Oposição ressaltou a recente pesquisa Ibope/CNI que aponta o PT como o partido que conta com a maior simpatia entre os brasileiros, mais que o triplo do PSDB. “Vamos usar esse capital político de que dispomos para disputar a consciência do povo neste embate e estamos certos de que conseguiremos sublevar a população numa grande corrente em todo o país contra essa anômala decisão, se ela vier a ser tomada”, explicou o senador.

Para Humberto, a Justiça não pode agir seletivamente. “O Judiciário que quer prender Lula é o mesmo que livrou da cadeira a mulher de Eduardo Cunha, que manteve o mandato de um senador flagrado pedindo propina e ameaçando matar delator, que é cego ao operador do PSDB que movimentou mais de R$ 150 milhões em contas no exterior. Isso é inaceitável”, denunciou.

De acordo com o líder petista, é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. “Pelo bem das instituições, é bom que essa prisão arbitrária não ocorra. Ela não contribuirá em nada para a consolidação da nossa já estremecida democracia”, advertiu Humberto. “Não cabe à Justiça querer impedir um inocente de chegar à Presidência da República, enquanto frequenta e é frequentada, animadamente, pelo bandido que ora ocupa o Palácio do Planalto.”

 

Assista ao discurso na íntegra:

Humberto diz que faltam ações de apoio à mulher e critica Temer

 

Humberto: Precisamos ampliar as ações para combater a violência de gênero, mas Temer está desconstruindo tudo o que conseguimos avançar nos governos do PT. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Precisamos ampliar as ações para combater a violência de gênero, mas Temer está desconstruindo tudo o que conseguimos avançar nos governos do PT. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), aproveitou a semana do Dia Internacional da Mulher para questionar a falta de políticas de combate ao preconceito de gênero no governo de Michel Temer (MDB). No ano passado, os cortes do orçamento para ações como o combate à violência contra a mulher foram tão drásticos que programas de incentivo a políticas de autonomia das mulheres tiveram queda de investimento de mais de 50%.

“Estamos falando de um país que é o quinto no ranking de feminicídios no mundo. Cortar essas ações de apoio é também sujar as mãos com o sangue das milhares de mulheres assassinadas todos os anos no Brasil. Precisamos ampliar as ações para combater a violência de gênero, mas Temer está desconstruindo tudo o que conseguimos avançar nos governos do PT”, disse Humberto.

O senador também lembrou do componente misógino do golpe de 2016, que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Dilma foi a primeira mulher a chegar à Presidência. Quantas vezes não tentaram silenciá-la? Quantas vezes não disseram que ela não era boa o suficiente para o cargo? Quantas mulheres não passam por isso todos os dias? Hoje, o País é comandado por um homem, que formou um ministério praticamente todo masculino e o resultado é que vivemos, agora, a pior crise econômica, política e de credibilidade da história do Brasil”, afirmou o senador.

A queda das ações de apoio à mulher também pode ter impacto na economia brasileira. Levantamento realizado pelo Insper, Instituto de Economia e Pesquisa, revela que, entre 2007 e 2014, a cada 10% de aumento na diferença entre salários de homens e mulheres reduziu-se em cerca de 1,5% a expansão do PIB per capita dos municípios brasileiros. “O que os dados mostram é que o preconceito e adiscriminação de gênero não são apenas um problema social. Ela também têm relação direta com a redução do crescimento no Brasil”, assinalou.

Para Humberto Costa, o crescimento do debate e da luta feminista no Brasil é fundamental para evitar as gritantes distorções entre homens e mulheres. “Precisamos seguir mobilizando. Dando voz para as mulheres, apoiando as suas lutas. Denunciando o machismo e desconstruindo conceitos para que a gente consiga mudar essa triste realidade em que vivemos”, concluiu.

Câmara aprova projeto de Humberto que tipifica crime de importunação sexual

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Foto: Roberto Stuckert Filho

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.

O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.

O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.

A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.

Humberto comemora aprovação de projetos no Senado que beneficiam mulheres

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o Senado aprovou, com o apoio integral do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), três projetos de lei que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras.

As matérias têm o objetivo de proteger, com mais rigor e celeridade, as vítimas dos agressores; acrescentar atribuição à Polícia Federal para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino; e punir a chamada “vingança pornográfica” com cadeia e multa.

Os dois primeiros textos seguem para sanção presidencial e o outro vai à Câmara dos Deputados. O parlamentar comemorou a prioridade dada pelo Senado à pauta feminina nesta semana e a importância das matérias apreciadas.

Ele explicou que o primeiro item tem potencial para poupar muitas vidas, pois altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Com isso, segundo ele, as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher serão repreendidas com mais celeridade e veemência.

“Ao tipificar como crime a desobediência à ordem que impõe medida protetiva, a proposição permite a prisão em flagrante do agressor, o que aumenta o campo de proteção da mulher. E ainda o faz na medida certa, pois atribui pena similar à do crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito”, ressaltou.

Atualmente, de acordo com orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento de ordem judicial não incorre em crime de desobediência, o que, na prática, impede a prisão em flagrante do agressor. O projeto de lei pacifica essa questão.

Humberto também comemorou a aprovação da proposta que acrescenta atribuição à Polícia Federal (PF) para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. “Com isso, aumentaremos o cerco a esses criminosos”, afirmou.

Por fim, o líder da Oposição ainda votou a favor do projeto que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar, tipificando criminalmente a exposição pública da intimidade sexual.

Ele garantiu que será punida com rigor essa “vingança pornográfica”, conduta que envolve a exposição, à revelia da pessoa retratada, de cenas de intimidade que, em geral, se relacionam a nudez ou sexo. O texto inclui também casos de divulgação de cenas de atos violentos envolvendo crime sexual.

A pena proposta é de reclusão de três meses a um ano, e multa. Além disso, prevê que a pena será aumentada de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

“O Senado pegou o caminho certo ao garantir medidas que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha e também aumentam o poder de fogo da PF e encaram de frente o problema do vazamento de imagens íntimas”, resumiu.

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