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Humberto indica pesquisadoras pernambucanas do zika vírus à premiação do Senado

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Atento ao ótimo trabalho desempenhado por três médicas especializadas em neurologia infantil que trabalham em Pernambuco, pioneiras em realizar investigações dos casos de bebês com microcefalia, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), decidiu indicá-las à edição de 2018 do Diploma Bertha Lutz.

O prêmio é entregue pelo Senado, anualmente, a mulheres e homens que oferecem contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. A honraria foi criada em 2001 e já contemplou nomes como Maria da Penha e Zilda Arns, entre outras.

Para Humberto, Ana Van Der Linden, Vanessa Van Der Linden e Celina Maria Turchi Martelli contribuíram para que o país descobrisse, com detalhes, a origem e as formas de transmissão de uma doença misteriosa até então, que começou a afetar os brasileiros em 2015. Os sintomas, que incluíam erupções na pele, febre e conjuntivite, levaram as pessoas a culparem, por exemplo, a qualidade da água pela “alergia” repentina.

Depois de muito trabalho de pesquisa desenvolvido por profissionais da área de saúde, descobriu-se que se tratava do vírus da zika, que acabou se espalhando por diversas regiões do país, principalmente Pernambuco. No Estado, houve notificação de mais de 2,4 mil bebês com possíveis malformações cerebrais e, pelo menos, 124 óbitos foram reportados oficialmente às autoridades públicas.

“Graças ao excelente trabalho de todos os envolvidos e, principalmente das médicas em questão, que celebraram uma verdadeira revolução para as mulheres, em defesa do direito materno, muitas vidas foram salvas. Agradecemos pela luta travada para a identificação da doença e pelo grande esforço para minimizar também os efeitos do vírus nas mães e nos seus filhos ”, afirma o parlamentar.

O Diploma Bertha Lutz é entregue em sessão do Senado exclusivamente convocada para esse fim, durante as atividades do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Recebe esse nome em homenagem à bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX. Aprovada em um concurso público para pesquisadora e professora do Museu Nacional no ano de 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil.
INDICADAS AO PRÊMIO BERTHA LUTZ POR HUMBERTO:

- Ana Van Der Linden, chefe do setor de neurologia infantil do Hospital Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Filgueira – Imip (PE), referência nos tópicos maternos-infantis. Para o senador, ela se destacou pela dedicação especial aos casos de microcefalia decorrentes da transladação útero-feto, tendo sido uma das pioneiras em realizar a investigação dos casos de bebês com microcefalia;

- Vanessa Van Der Linden, médica especialista em pediatria e neurologia infantil, mestre em Ciências pela USP e integrante da equipe do hospital Barão de Lucena (PE). Para o senador, ela se destacou pela dedicação premente aos casos de microcefalia decorrentes da contaminação pela via útero-feto, revelando-se umas das pioneiras no seguimento neurológico dos bebês acometidos;

- Celina Maria Turchi Martelli, doutora pelo Departamento de Medicina Preventiva da USP e pesquisadora visitante do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (Fiocruz-PE). Para o senador, ela deu uma brilhante contribuição como cientista por seus trabalhos na área de epidemiologia associados a pesquisas do zika vírus, visando a maternidade segura.

“Liderança isolada de Lula nas pesquisas explica perseguição a Lula”, afirma Humberto

Aumentaram as chances de Lula vencer a disputa, ainda no primeiro turno. Foto: Roberto Stuckert Filho

Aumentaram as chances de Lula vencer a disputa, ainda no primeiro turno. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), comemorou os números da pesquisa Datafolha, divulgada neste fim de semana, na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em primeiro lugar isolado, em todos os cenários analisados. De acordo com o levantamento, aumentaram as chances de Lula vencer a disputa, ainda no primeiro turno.

“Já fizeram de quase tudo para tentar tirar Lula da disputa eleitoral do ano que vem. Até condenar por posse de um triplex, onde ele sequer passou uma noite, já fizeram. Mas o que a gente percebe é que, mesmo com toda a perseguição que Lula vem sofrendo, o que segue crescendo é o sentimento na população de que o ex-presidente deve voltar e assumir o posto, colocando o País novamente no rumo certo”, afirmou Humberto.

De acordo com o levantamento, Lula oscila entre 34 e 37% dos votos no primeiro turno, o dobro do segundo colocado, Jair Bolsonaro (PSC). A pesquisa mostra também o crescimento do ex-presidente no segundo turno, onde ele também ganha em todos os cenários. Na comparação com o levantamento feito em setembro, Lula ampliou em quatro pontos percentuais sua vantagem no confronto com Alckmin (52% a 30%), Marina (48% a 35%) e Bolsonaro (51% a 33%).

“Já entenderam que o povo quer Lula presidente de novo. Por isso, estão tentando de todas as formas tira-lo do processo no tapetão. Mas não vamos permitir que isso aconteça. Agora, mais do que nunca, fica evidente o porquê da perseguição a Lula”, disse o senador.

Para o levantamento, o Datafolha fez 2.765 entrevistas entre 29 e 30 de novembro, em 192 cidades. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou menos.

Mesmo com decisão favorável do STF ao Mais Médicos, governo Temer ainda quer destruí-lo, alerta Humberto

Para Humberto, a estratégia do governo é asfixiar o programa, tomando iniciativas como a de proibir novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a estratégia do governo é asfixiar o programa, tomando iniciativas como a de proibir novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Extremamente satisfeito com a validação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Mais Médicos, programa criado por Dilma que revolucionou a área de saúde, principalmente nos rincões do país, e beneficiou mais de 70 milhões de brasileiros, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), alertou, nesta segunda-feira (4), que o governo Temer segue determinado a desmontá-lo.

O senador deu como exemplo Mendonça Filho (PE), ministro da Educação de Temer, que é do DEM e foi uma das vozes que queriam destruir o Mais Médicos quando foi lançado, em 2013: “é um ativo agente desse governo nefasto comprometido com o atraso e com o fim dos avanços sociais conquistados”.

Para Humberto, a estratégia do governo é asfixiar o programa, tomando iniciativas como a de proibir novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos.

“As ações de Mendonça no MEC contra o ProUni, o Fies, o Ciência sem Fronteiras e, mais recentemente, contra o Mais Médicos, demonstram bem isso. É dele a recente portaria que suspende a abertura de novas vagas em medicina no Brasil durante meia década, devolvendo o país à condição de escassez profissional da qual Dilma o tentou retirar”, afirmou.

O parlamentar acredita que Mendonça, que ontem foi vaiado em um cinema no Recife num evento que promoveu como ministro, “é um testa de ferro do setor privado da educação no Brasil, que coloca a pasta a serviço de interesses escusos, que enchem o bolso dos empresários e prejudicam toda a população”.

O senador avalia que o ministro terá mais dificuldades na sua missão de exterminar o Mais Médicos, tendo em vista a decisão do STF. Para o líder da Oposição, a Corte estabeleceu um marco legal para assegurar a total juridicidade e correção do programa e, mais do que isso, demostrou que Dilma estava certa quando contrariou interesses políticos e de entidades de classe para agir em favor da população.

“É uma expressiva vitória de um programa que levou assistência básica à saúde de mais de 70 milhões de brasileiros em todo o território nacional, com a distribuição de mais de 11 mil profissionais levados até mesmo a distritos indígenas longínquos”, declarou.

Humberto lembrou que o acordo internacional firmado pelo Brasil com Cuba por meio da Organização Pan-americana de Saúde garantiu a vinda de mais de dez mil profissionais cubanos em caráter humanitário “e, não à toa, houve grande resistência das entidades de classe, que pensaram mais no corporativismo do que na assistência aos mais pobres”.

“Eles foram satanizados, discriminados, hostilizados da forma mais odiosa possível desde a chegada ao país nos aeroportos até o desempenho das suas funções nos locais para onde foram designados. Hoje, depois de um belo trabalho, são um sucesso para o povo”, resumiu.

Humberto defende compensação financeira maior a municípios com áreas alagadas por represas

 Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada.


Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada.

 

A situação financeira caótica dos municípios levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que sempre defendeu alterações no Pacto Federativo em favor de municípios e Estados, afirmar que a Casa precisa urgentemente aprovar o projeto de lei que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e municípios, aumentando o percentual de repasse especialmente para esses últimos.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana e segue, agora, à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Humberto ressaltou que mais de 41 mil km² de terras se transformaram em represas em 727 municípios brasileiros, responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica no país.

Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada. Do ano passado pra cá, as seis cidades chegaram a perder mais de R$ 1 bilhão, de acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH).

“Os impactos das perdas de terras produtivas atingidas por áreas alagadas por usinas hidrelétricas recaem totalmente sobre os municípios. E, neste momento, mais do que nunca, eles precisam de recursos. Sabemos que, quando são beneficiados, a vida de quase toda a população melhora, pois ela depende das políticas públicas oferecidas pelas prefeituras”, resumiu.

O senador explicou que, pela legislação atual, 45% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos são destinados aos Estados, 45% aos municípios e 10% à União, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O PLC n° 315, de 2009, aprovado na CCJ no último dia 21, propõe que os municípios recebam 65% e os Estados, 25%.

“A medida torna mais justa a compensação pela perda dos 41 mil km² de terras produtivas alagadas pelas represas. As mudanças nos critérios da compensação são urgentes para as finanças municipais. O incremento de receita prevista é determinante para o cotidiano de mais de 42 milhões de pessoas que residem em 727 municípios localizados em 21 Estados”, afirmou.

Para o parlamentar, são os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção das hidrelétricas e seus reservatórios, que perdem a possibilidade de usar as terras alagadas e ainda perdem em termos de produção e emprego.

“Acredito que os municípios são os entes federativos que mais sofrem com os impactos das hidrelétricas e que, não obstante, têm menos alternativas econômicas para contornar os prejuízos e fazer frente às enormes pressões sociais. Diferentemente dos Estados, que dispõem de muitas outras formas de geração de renda e arrecadação”, analisou.

Humberto lembrou também que os municípios já recebem 65% do total da divisão da compensação pela exploração de minérios e que o objetivo é aplicar esse mesmo percentual à exploração de recursos hídricos.

Governo Temer derruba otimismo dos brasileiros, diz Humberto

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Uma nova pesquisa Ibope mostra o pessimismo do brasileiro com o governo de Michel Temer (PMDB). Segundo o levantamento, o otimismo da população com relação ao desempenho da economia caiu ao seu pior patamar em oito anos. Apenas 21% acreditam que a economia deve melhorar no ano que vem.

De acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a desconfiança dos brasileiros com a economia se dá por causa da perspectiva de uma ainda maior precarização das relações de trabalho no Brasil e das possíveis mudanças na Previdência. “Com a reforma trabalhista, os brasileiros perderam direitos que já estavam assegurados desde o século passado e que deixaram o trabalhador numa posição ainda mais vulnerável. Para completar, Temer agora quer acabar com o direito das pessoas se aposentarem. Quem pode ficar otimista com um cenário tão aterrador?”, questionou.

Para a população, além de ser responsável por piorar a economia, Temer também é desonesto. De acordo com o levantamento, 86% da população acham que o governo é corrupto, quase o mesmo índice de pessoas (85%) que acham que o País, com Temer, está indo para o lado errado.

Para Humberto, a percepção negativa da população em relação ao governo de Michel Temer deve influenciar nas eleições do ano que vem. “O brasileiro sabe que uma quadrilha tomou de assalto o País e transformou o Congresso Nacional em um balcão de negociatas, onde votos são comprados à luz do dia. Claro, que tudo isso vai influenciar no quadro eleitoral do ano que vem. Ninguém vai querer votar em político alinhado com o governo Temer”, previu o senador.

O levantamento do Ibope foi realizado entre os dias 20 e 27 de novembro, com 2.002 entrevistados em 142 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro estimada é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Temer gasta mais de 170 milhões para mentir sobre a Previdência, afirma Humberto

Humberto: Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Sem possuir o número de votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Michel Temer resolveu investir em publicidade. Além dos R$ 100 milhões que já havia gasto este ano para tratar do tema, liberou mais R$ 70 milhões para usar em nova campanha de publicidade defendendo a reforma.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a decisão de gastar mais de R$ 170 milhões com publicidade mostra como o dinheiro público tem sido mal gerido pelo governo de Michel Temer. “Falta dinheiro para absolutamente tudo neste país: saúde, educação, infraestrutura. Mas Temer sempre arranja um jeito de usar o dinheiro público para atender aos seus interesses. Este projeto de reforma da Previdência é um descalabro, praticamente decreta o fim da aposentadoria no Brasil”, afirmou o senador.

Na campanha publicitária, o governo afirma que a reforma da Previdência deverá “combater os privilégios”. “Temer está usando dinheiro público para mentir na televisão. Que privilégios têm um trabalhador que vai ter, agora, que contribuir uma vida inteira, por 40 anos, e torcer para estar vivo e poder receber a aposentadoria integral? Privilégio teve Temer, que se aposentou aos 55 anos e recebe mais de 30 mil reais. Deste privilégio ele não quer abrir mão”, disparou Humberto.

Investimento pode chegar no pior nível da década em 2018, alerta Humberto

Para Humberto, o corte nos investimentos pode agravar ainda mais a crise econômica no País. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, o corte nos investimentos pode agravar ainda mais a crise econômica no País. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Em queda desde que Michel Temer (PMDB) assumiu a presidência da República, os investimentos públicos podem chegar ao pior nível da década, no ano que vem. Para atender às regras do teto de gastos públicos, o governo planeja reduzir em pelo menos R$ 14 bilhões o total de recursos em 2018, uma queda de mais de 11%, no comparativo com este ano. Temer, inclusive, ameaça realizar um corte ainda maior, caso os projetos de adiamento do reajuste dos servidores e ressarcimento pela desoneração da folha de pagamento não sejam aprovados pelo Congresso ainda este ano.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o corte nos investimentos pode agravar ainda mais a crise econômica no País. “É inconcebível o quando estamos andando para trás com esse governo. No momento em que estamos mais precisando de recursos para alavancar a economia e gerar empregos, Temer faz exatamente o contrário”, afirmou.

Humberto acredita que as medidas devem paralisar projetos estratégicos no País em 2018. “As universidades públicas estão com dificuldade até de pagar as contas de luz. Ações importantes como o programa de cisternas estão parados. Acabaram com os recursos para pesquisa científica no País. Tudo isso aconteceu este ano. Imagine no ano que vem”, avaliou.

O senador ainda lembrou que o governo Temer segue gastando muito e mal. “As contas públicas acumulam um rombo de 77 bilhões este ano. Mas só quem vê a cor deste dinheiro são os parlamentares que participam do leilão da compra de votos que Temer vem fazendo, à luz do dia, no Congresso Nacional. A população segue sofrendo com os desmandos desse grupo político que tomou de assalto a Nação. Quando Temer assumiu disse que ia fazer um governo de salvação nacional, mas a verdade é que ele faz, única e exclusivamente, um governo para salvar a sua pele e a dos seus aliados”, acrescentou o líder petista.

Trabalho infantil é retrato da volta do Brasil ao Mapa da Fome, lamenta Humberto

Humberto classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Depois de esmagar os direitos trabalhistas, diminuir o Bolsa Família, Fies, ProUni, Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos, acabar com o Farmácia Popular e colocar o Brasil novamente no Mapa da Fome, o governo de Michel Temer (PMDB) terá de administrar mais um dado vergonhoso para o país, segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE): 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão trabalhando.

Para Humberto, o quadro de caos completo é resultado do desmonte das políticas sociais e do Estado promovido pelo presidente golpista e seus ministros e tende a se agravar ainda mais, diante da combinação da “nefasta” reforma trabalhista, que entrou em vigor recentemente, e da Medida Provisória nº 808, enviada ao Congresso Nacional para acentuar os efeitos “perversos” do fim da CLT.

“Isso será fatal para os empregados e para a manutenção das condições mínimas de dignidade humana nesse campo. São cerca de 4,5% dos mais de 40 milhões de menores nessa faixa etária, de acordo com o IBGE, exercendo atividades irregularmente, sem qualquer proteção, carteira assinada, na completa indigência. É o chamado trabalho infantil em sua forma mais bem-acabada”, declarou.

Para o senador, é uma vergonha que, depois de ter sido condenado pela Organização Internacional do Trabalho por ter reinstituído o trabalho escravo, o Brasil passe pelo imenso constrangimento de voltar a vivenciar o drama social de crianças abandonando escolas para trabalhar, em condições subumanas, com a finalidade complementar a renda familiar. Mais de 64% dessas crianças em situação de trabalho irregular são pretas ou pardas.

“É o reflexo direto de um país que voltou ao Mapa da Fome e que teve destruída uma rede de proteção social que cuidava dos mais desvalidos e evitava que fossem tragados para o fosso da injustiça social. Mas o que nós vemos hoje é tudo sendo desmontado a passos largos”, ressaltou.

Ele lembrou que Temer está aniquilando até o Bolsa Família, ao expulsar miseravelmente pessoas em reconhecida situação de pobreza, deixando todas entregues à fome, e o Mais Médicos, desarticulando em seus pilares básicos de assistência à saúde.

O líder da Oposição classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. É por isso, segundo ele, que não é estranho que o Brasil siga mais esse caminho na contramão do resto do mundo, alargando o trabalho infantil, quando deveria erradicá-lo.

“Os governos Lula e Dilma tanto fizeram para eliminar esse problema vexatório, com a implantação da política do menor aprendiz. Agora, vem esse governo corrupto e golpista obrigar os brasileiros a trabalhar mais, obrigar o povo a se aposentar mais tarde para ganhar o benefício integral e quebrar direitos dos servidores públicos. É inaceitável”, criticou.

Com Reforma da Previdência, brasileiro terá que trabalhar o dobro para ganhar receber o mesmo valor, denuncia Humberto

Para Humberto Costa, a reforma, na prática, acaba com o direito do trabalhador de se aposentar. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto Costa, a reforma, na prática, acaba com o direito do trabalhador de se aposentar. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Em discussão no Congresso Nacional, a reforma da Previdência irá mais que dobrar o tempo de contribuição do trabalhador. Pelo projeto de Michel Temer, o contribuinte terá que trabalhar 34 anos para conseguir se aposentar com direito a receber 85% da sua aposentadoria integral. Hoje, com 15 anos de contribuição, o brasileiro tem direito a aposentadoria com o mesmo benefício.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a reforma, na prática, acaba com o direito do trabalhador de se aposentar. “Se esta reforma for aprovada, os brasileiros vão morrer sem ver a cor da aposentadoria. O que o governo Temer está fazendo é tirar das pessoas na velhice, no seu momento mais difícil, a possibilidade de viver com dignidade. Isso é inaceitável”, afirmou o senador.

O projeto de Temer também aumenta para 40 anos o tempo de contribuição para quem quiser ter direito a aposentadoria integral e altera as regras para mulheres e homens terem acesso à Previdência. Para isso, terão que ter uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, além de terem, no mínimo, 15 anos de contribuição. Hoje não existe idade mínima para aposentadoria.

De acordo com Humberto, é necessário ampliar a mobilização contra o projeto para garantir que a proposta seja rejeitada pelo Congresso. “Se a votação fosse hoje, o governo Temer não teria os votos necessários porque boa parte dos parlamentares sabe que pode ser cobrada pela votação no ano que vem. Por isso, a hora é de reforçar o protesto, ampliar a mobilização, ir para as ruas para dizer aos deputados e senadores que o povo não aceita este projeto”, assinalou.

Humberto vota a favor de projeto que garante repasses para ações de segurança pública nos municípios

Para Humberto, a proposta, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a proposta, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Com o voto do líder da Oposição no Humberto, Humberto Costa (PT-PE), o Senado aprovou, nessa terça-feira (28), o projeto de lei que garante aos Estados e municípios receberem repasses federais para executar ações de segurança pública mesmo que estejam com pendências fiscais. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante que as transferências da União sejam feitas, nessas condições, somente para ações de educação, saúde e assistência social.

Para Humberto, a proposta, que segue à Câmara dos Deputados, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Ele argumenta que a medida é fundamental, principalmente por conta do ritmo crescente da violência no país e da grande insatisfação popular frente à atuação do poder público.

“A suspensão dos repasses acaba por penalizar, injustamente, a população do ente que sofreu a punição, pois os moradores das cidades não são responsáveis diretos pela inadimplência que motivou o cancelamento das transferências, e sim o gestor que não cumpriu adequadamente os termos do convênio ou deixou de prestar as contas junto à administração federal”, explicou.

Segundo ele, o responsável pelo município ou unidade da Federação deve ser pessoalmente responsabilizado, nos termos da lei, pelos prejuízos a que tiver dado causa. Hoje, 96,4% dos municípios estão no cadastro de inadimplência da União e sofrem com a suspensão dos repasses.

O senador lembra que os convênios são firmados entre a União, Estados e municípios justamente para que haja investimento em políticas públicas de interesse comum e ações de desenvolvimento social.

“Esses acordos fixam obrigações para os entes federativos que, se não cumpridas, sujeitam o ente à sanção temporária de não recebimento de novas transferências voluntárias. A vedação tem o objetivo de preservar o patrimônio público”, observa.

O parlamentar ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em julgamento, que a inviabilidade de formalizar acordos e convênios, bem como receber repasses de verbas, pode gerar prejuízos ainda maiores para a população.

Humberto reconhece o fato de que as restrições impostas pela LRF, referentes às transferências voluntárias, têm foco no equilíbrio e na responsabilidade fiscal do país e objetiva impedir condutas fraudulentas de gestores de recursos públicos. Mas o senador entende que a proposta não contraria esse espírito da lei e não há desvio do foco no equilíbrio fiscal.

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