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Ministério da Educação virou um caos com graves consequências para o país, alerta Humberto

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A balbúrdia em que se transformou o Ministério da Educação (MEC) vai trazer consequências danosas ao Brasil com sérios reflexos para os próximos anos, segundo avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para o parlamentar, a crise aberta pela gestão desastrosa do colombiano Ricardo Vélez Rodriguez à frente da pasta tem incidência direta nas ações do ministério e vai prejudicar seriamente o desenvolvimento das políticas do MEC.
Menosprezado publicamente pelo próprio chefe, o presidente Jair Bolsonaro, que afirmou em entrevista de TV que Vélez “não está dando certo”, o ministro tem colecionado uma série de declarações polêmicas, demissões, substituições e rebeliões de servidores dada a sua imensa incapacidade para gerir a pasta. Nos últimos dias, sete nomes do alto escalão do MEC deixaram os cargos voluntariamente ou foram demitidos após ataques de aliados. Entre eles, o coordenador do Enem e o presidente do Inep, segundo o qual Vélez é incompetente para a função.
“O que está acontecendo no Ministério da Educação é um descalabro sem tamanho. É assombroso ver que uma das maiores pastas da Esplanada, que jamais gerou conflitos dessa natureza, seja puxada para o centro dessa crise em que Bolsonaro está lançando o Brasil. Isso terá reflexos diretos na educação dos brasileiros, reflexos que serão sentidos por muitos anos”, avaliou o líder do PT no Senado.
Diversos conselhos ligados ao MEC estão paralisados, as ações da pasta estagnaram pelas brigas e constantes trocas de dirigentes e quase 500 mil livros está com entrega atrasada para o início do ano letivo, que ocorreu em fevereiro. “É lamentável observar que um ministério com essa sensibilidade esteja sendo alvo do tiroteio verbal e ideológico desse governo inconsequente. Vélez Rodriguez tem de ser demitido imediatamente. O presidente é irresponsável ao deixar que o MEC seja tragado para esse esgoto que ele abriu no coração do governo”, criticou.
 

Humberto questiona Moro sobre ida à CIA e por que pacote anticrime dá licença para matar

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27), e foi duramente questionado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).
Membro da CCJ, o parlamentar quis saber sobre a ida de Moro à CIA, o decreto de flexibilização do armamento do governo, o pacote anticrime encaminhado ao Congresso Nacional e por que a atual gestão não implementa uma política rigorosa de combate à sonegação fiscal.
Ao iniciar a fala, o senador ressaltou que o Brasil registra 60 mil assassinatos por ano. Diante desse quadro, ele perguntou ao ministro se o governo se baseou em algum estudo para autorizar os brasileiros a terem quatro armas em casa, lembrando que, após a implementação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, houve uma redução do número de mortes violentas no Brasil.
“Qual a evidência científica que o governo apresenta de que essa flexibilização via decreto vai reduzir o número de homicídios por arma de fogo e também não aumentar o caso de feminicídios no nosso país?”, disparou. Moro respondeu, apenas, que Bolsonaro cumpriu uma promessa de campanha com a medida.
Humberto também perguntou se Moro não considera que o pacote anticrime concede uma espécie de licença para matar quando trata de legítima defesa para o agente policial em situações em que há um iminente risco de conflito armado, “como se ele tivesse a capacidade de adivinhar se vai haver ali um conflito armado ou não”.
Para o senador, a medida contraria, inclusive, o posicionamento do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, do Conselho Superior de Justiça e de várias polícias que aboliram o termo e a prática do auto de resistência ou da resistência seguida de morte.
“Isso, muitas vezes, abre espaço para que grupos de extermínio se escondam por trás desses argumentos para matar, num país onde temos a polícia que mais mata e que mais morre. Então, eu também questiono isso, se isso tem fundamento científico. Isso está embasado em quê?”. Moro defendeu a medida, falando que o “policial não pode esperar levar um tiro de fuzil”.
O líder do PT também criticou o pacote anticrime do ministro por, na visão dele, promover o aumento da população carcerária, como se isso fosse resolver os problemas de segurança do país. “O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo e vimos que não é isso que resolve a situação”, observou.
Humberto afirmou que sentiu falta, no pacote anticrime, de uma medida para combater a sonegação fiscal, que tira R$ 500 bilhões dos cofres públicos do país, mais do que o dobro das perdas com corrupção. O senador é autor de um projeto de lei que endurece o combate à sonegação. Moro alegou que o pacote se refere à “corrupção, crime organizado e crime violento”.
CIA
Por último, Humberto perguntou a Moro porque ele, na condição de ministro da Justiça do Brasil, e o presidente da República fizeram, durante uma visita oficial aos Estados Unidos recentemente, uma visita à CIA, agência central de inteligência americana.
De acordo com o senador, a CIA é um órgão de espionagem responsável, em parte, pelo golpe de 1964 no Brasil e em tantos outros golpes realizados no mundo e que, por esse motivo, jamais deveria ter sido visitada por Moro. O ministro respondeu que se tratou de uma “visita normal porque eles têm um trabalho de inteligência na área de terrorismo, uma preocupação mundial”.

Humberto critica portaria de Bolsonaro que visa diminuir preço do cigarro

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Ex-ministro da Saúde e relator do projeto de lei que proíbe o consumo de cigarro em veículos onde há menores de 18 anos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada nessa terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), que institui um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
Para Humberto, a medida é um retrocesso nas políticas de combate ao tabagismo, pois estudos no mundo inteiro comprovam que o preço do cigarro é determinante para as pessoas fumarem ou não. Segundo ele, diminuir o valor do fumo fará os brasileiros terem acesso a um tabaco mais barato e ainda mais potente.
“Em vez de se diminuir o preço do cigarro para as pessoas fumarem mais e terem acesso a cigarros ainda mais nocivos, temos é que combater o contrabando e pressionar os países vizinhos para que não produzam e mandem para cá os itens ilegalmente”, declarou.
De acordo com o texto publicado no DOU, a proposta do governo é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto. “Não é assim que combateremos o problema. O governo tem de ser mais eficaz no combate ao contrabando, agindo com firmeza nas fronteiras, e trabalhar num entendimento com os países que produzem e encaminham o produto para o Brasil”, avalia.
Humberto afirmou que, nesta quarta-feira (27), vai questionar o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre essa portaria da gestão Bolsonaro. Ele estará na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para participar de audiência pública.
“Não é possível que um ministro da Saúde tenha posição a favor disso. Ele tem de se manifestar de forma firme e clara contra essa iniciativa da pasta do colega na Esplanada”, comentou.
De acordo com a portaria, o grupo de trabalho será composto por representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai convidar, para participação nos estudos, representantes dos ministérios da Economia e da Saúde. O relatório final de trabalho deverá ser apresentado em três meses.

Humberto lamenta desmonte do Minha Casa, Minha Vida promovido por Temer e Bolsonaro nestes 10 anos de programa

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Defensor das políticas de inclusão social criadas nos governos Lula e Dilma, que beneficiaram milhões de brasileiros, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou, nesta terça-feira (26), o desmonte do Estado promovido desde que Temer deu um golpe, principalmente no maior programa habitacional da história do país. Segundo Humberto, não há nada para comemorar na semana em que se completam 10 anos do Minha Casa, Minha Vida, lançado em 25 de março de 2009.
“Infelizmente, temos só a lamentar. O que vemos, hoje, é essa iniciativa revolucionária construída no governo Lula jogada na lata do lixo, a despeito de milhões de famílias que não têm um teto próprio embaixo do qual se abrigar. Num momento de crise profunda, o governo os abandona ao relento e lhes tira toda e qualquer possibilidade de ter uma casa própria”, declarou.
O senador ressaltou que, após 4 milhões de casas contratadas e entregues, o Minha Casa, Minha Vida teve uma abrupta queda nas contratações, especialmente nas faixas de baixa renda. Segundo ele, em 2013, as contratações nesse segmento respondiam por 59% de todo o programa. Após o desmantelamento promovido por Temer e, agora por Bolsonaro, elas caíram para 4,5%.
“O programa está sendo reduzido a pó na atual gestão, que estrangulou o orçamento da área, prejudicando duramente a população e o setor da construção civil, que teve mais de R$ 110 bilhões injetados nos últimos anos pela iniciativa. A omissão de Bolsonaro de implementar políticas sociais que possam melhorar a vida do nosso povo é lamentável”, criticou.
O parlamentar lembrou que, durante o governo Dilma, o Minha Casa, Minha Vida virou carro-chefe da administração, com mais de 4,3 milhões unidades contratadas, e estava pronto para a 3ª fase, em que outras 2 milhões de casas seria contratadas – com a meta de zerar o déficit habitacional nas faixas de renda mais baixa.
“Quero externar meu especial abraço ao presidente Lula e à presidenta Dilma pelo aniversário do Minha Casa, Minha Vida e lembrar a todos os brasileiros que um país diferente, inclusivo, com justiça social para todos é possível, e nós já mostramos como ele pode ser construído”, disse.
Humberto destacou que, só em Pernambuco, cerca de 150 mil casas foram entregues e contratadas em benefício de uma população cujo déficit habitacional ultrapassa os 260 mil imóveis, a maioria deles na Região Metropolitana do Recife.
Ele contou estar triste pelos brasileiros mais pobres, que encontraram no Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de adquirirem uma moradia própria. “Eles tiveram seus sonhos violentamente interrompidos por presidentes como Temer e Bolsonaro, sem qualquer apreço pelos trabalhadores, particularmente aqueles de baixa renda”, finalizou.

Humberto diz que não há clima para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso

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Em audiência pública para tratar da Previdência Social na Câmara Municipal do Recife, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que não acredita na aprovação do projeto enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional. Segundo o senador, o modelo proposto não tem a adesão da sociedade, é extremamente injusto e amplia as desigualdades sociais. Além disso, Humberto aponta a falta de articulação política do governo como outro grave fator de entrave à aprovação da proposta.

“Este projeto não é uma reforma é a demolição da Previdência Social. O que o governo de Bolsonaro quer destruir é qualquer possibilidade de sobrevivência das pessoas no momento em que estão mais vulneráveis, que é a velhice. É uma proposta que já nasceu morta, que não tem nem se quer adesão integral da base do governo. Não vejo como essa reforma passar, ainda mais com o próprio presidente e seus ministros jogando contra. Não há o menor clima”, afirmou o senador.

Humberto foi um dos convidados da audiência pública que debateu o tema na Câmara Municipal do Recife. Além dele, também participaram do evento, proposto pelo vereador João da Costa (PT), a deputada federal Marília Arraes (PT) e representantes de sindicatos e da sociedade civil. Para o senador, evento como esses são fundamentais para conscientizar a população sobre o projeto.

“Sem dúvida, é uma iniciativa muito importante do vereador João da Costa. Precisamos ocupar os espaços e levar esse debate para todos os locais. Temos que esclarecer a população sobre como é danoso o projeto. Na semana passada, tivemos atos bastante significativos em todo o país, maiores até do que o esperado. Isso mostra que a população não aceita essa reforma que está aí e que está se mobilizando. Precisamos intensificar essas ações e dar, de uma vez por todas, um fim a esse projeto nefasto”, afirmou o senador.

Humberto apresenta projeto para criminalizar grandes sonegadores, esquecidos por Bolsonaro

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Enquanto os mais pobres terão que trabalhar, em média, 11 anos a mais do que uma pessoa da classe média para se aposentar, o governo Bolsonaro não destinou, de acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), uma linha sequer de projeto contra os sonegadores fiscais no país, que levam mais de R$ 500 bilhões dos cofres públicos por ano.
O senador afirmou, nesta sexta-feira (22), em discurso no plenário do Senado, que a bancada do partido na Casa apresentou uma proposta, o Projeto de Lei do Senado nº 1.537/19, para fulminar o problema, que tem levado ao escoamento de muito dinheiro que poderia ser empregado na saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. O texto propõe que as penas relacionadas à sonegação passem a ter como referência aquelas associadas a condutas de corrupção, previstas nos artigos 317 (corrupção ativa) e 333 (corrupção passiva), do Código Penal.
“A sonegação draga bilhões de reais do Estado anualmente, mas, por uma curiosa conveniência, foi negligenciada pelo governo de Jair Bolsonaro nos seus poucos e malfadados projetos enviados ao Congresso Nacional nos quase três meses dessa gestão inepta. Não é aceitável se falar em qualquer reforma, em qualquer ajuste na legislação penal, sem se falar disso”, disparou.
Humberto ressaltou que a sonegação é uma prática adotada especialmente por aqueles de alto poder aquisitivo e até hoje premiada pela legislação brasileira. O parlamentar diz que, enquanto os mais ricos se livram, o governo insiste na ideia de jogar a conta da Previdência nas costas dos mais pobres.
“A proposta reduz para menos de um salário mínimo o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada aos idosos, levando a que eles, entre 60 e 70 anos, recebam não mais de 400 reais para sobreviver; e ainda aumenta o tempo de idade e de contribuição, o que leva o pobre, que começa no mercado mais cedo, a trabalhar 11 anos mais, cerca de 30% além do que alguém de classe média”, reiterou.
Para o líder do PT, a reforma estende, de maneira desumana, o tempo de atividade e de contribuição dos trabalhadores rurais; acaba com o regime especial dos professores; ignora as diferenças regionais e, particularmente, as especificidades de gênero; e promove toda essa crueldade com a justificativa de que combate privilégios para sanear as contas previdenciárias.
Diante do caos, Humberto explica que o projeto contra sonegação protocolado no Senado ataca o andar de cima também, pois a legislação atual abre uma brecha para extinguir a punibilidade, a qualquer tempo, de crimes contra a ordem tributária. Além de gerar impunidade, o senador acredita que isso estimula o cometimento da sonegação.
“Hoje, o sonegador profissional, contumaz – que não se confunde com aquele que, por alguma razão de força maior, não consegue quitar suas obrigações fiscais – esse sonegador profissional, ele, quando pego pelo fisco e quita o débito sonegado, tem a sua punibilidade extinta, a qualquer tempo do processo”, observou.
Para ele, isso é um prêmio para o crime. “É por isso que estamos acabando com esse dispositivo que extingue a punibilidade se o sujeito paga a dívida. A punição vai continuar ainda que ele a quite. O pagamento servirá, apenas, para reduzir a pena e melhorar o regime de prisão.”
Enquanto isso, o governo segue tomando dos pobres com uma mão e afagando a cabeça dos ricos com a outra. “E é importante que se  diga, também, que o governo frequentemente brinda esses sonegadores oficiais com permanentes programas de refinanciamento dos seus débitos, os chamados Refis, que somente no governo Temer perdoou R$ 47 bilhões de dívidas tributárias dos ricos, enquanto retirava dinheiro da saúde e da educação dos pobres”, ressaltou.

Em lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, Humberto chama povo para as ruas

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Com um discurso convocando o povo a ir para as ruas contra a reforma da Previdência e para participar intensamente dos debates sobre o tema no Congresso Nacional, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que, quanto mais a sociedade ter conhecimento do texto e pressionar, mais chances a proposta do governo Bolsonaro terá de ser barrada. Ele participou, nessa quarta-feira (20), do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
Para Humberto, o clima atual entre deputados e senadores é de rejeição do projeto. Na sua avaliação, a proposição promove um desmonte da política de seguridade social desenhada na Constituição Federal, elimina direitos importantes conquistados e condena milhões de brasileiros a viver na pobreza. Enquanto isso, segundo ele, a reforma dos militares é mais branda.
“Essa reforma já era. Do jeito que está, repleta de ataques aos brasileiros, não passa. Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é a favor de mudanças no sistema previdenciário, sabe disso. Vamos seguir na pressão para derrubar essa barbaridade que quer detonar o futuro dos trabalhadores”, disse.
O senador acredita que a unidade das bancadas nas duas casas legislativas, junto com lideranças e movimentos populares, “vai nos dar a força política para poder enfrentar a reforma. “Quanto mais rápido esclarecermos a população sobre as maldades previstas na medida, mais chances temos de derrubar a matéria”, comentou.
O líder do PT entende que um dos principais problemas da atual reforma é que ela, assim como a proposta de Temer, só ataca um lado da questão, que é o de corte das despesas – sem analisar o impacto na vida do brasileiro. Ele observa que o aumento da receita, principalmente cobrando dos mais ricos, está descartado no texto enviado ao Congresso.
“O governo não prevê uma linha sequer para combater os sonegadores neste país, que devem cerca de R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Só este valor cobriria o rombo previdenciário estipulado pelas autoridades”, disparou. O senador tem certeza que a reforma da Previdência, do jeito que está, vai estourar nas costas dos mais pobres. Ele explicou o que irá ocorrer.
“Um pobre que começar a trabalhar aos 14 anos como jovem aprendiz terá de contribuir 48 anos, se for mulher, ou 51 anos, se for homem, para atingir a idade mínima de aposentadoria (62/65 anos). Alguém de classe média que comece a vida profissional aos 25 anos terá de trabalhar menos. Em 37 anos, se for mulher, ou 40 anos, se for homem. Assim, atingirá a idade mínima. Ou seja, os pobres podem ter de contribuir por até 11 anos ou quase 30% a mais que a classe média”.
Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, Humberto garantiu que irá trazer os movimentos sociais para debater o assunto no Congresso Nacional sempre que possível e levar a mobilização nacional às ruas de todas as regiões de Pernambuco.

Perda de certificado de erradicação do sarampo é grande retrocesso, diz Humberto

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A perda do certificado de erradicação do sarampo pelo Brasil representa um retrocesso de anos de políticas públicas na área da saúde. A avaliação é do líder do PT no Senado e ex-ministro da Saúde do governo Lula, Humberto Costa (PE). Segundo ele, o Brasil lutou muito, e por muito tempo, para conseguir o selo de área livre da doença, obtido em 2016. A falta de novas campanhas de alto impacto para alertar a população, a dificuldade de encontrar a vacina em postos de saúde, além do movimento antivacinal, do qual faz parte o guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, são apontados como razões para o aumento de casos de sarampo no país.
“É isso que acontece quando os boatos ganham e a desinformação chega ao poder. O que se pode dizer de um país cujo o presidente tem como o seu principal ídolo um astrólogo aspirante a filósofo que diz absurdos como que as vacinas são nocivas e que a terra é plana? Esse tipo de retórica irresponsável traz imensos prejuízos ao país e leva pessoas, principalmente crianças, à morte”, afirmou o senador.
 
Em 2018, o Brasil viveu um surto de sarampo e foram registrados cerca de 10 mil casos da doença. Não por acaso, o Ministério da Saúde admitiu que houve uma redução do número de crianças vacinadas contra a doença. Quase metade dos municípios não atingiu a meta de vacinação contra o sarampo. Esta semana, a pasta confirmou mais um caso endêmico no pais, completando mais de um ano de transmissão.
Segundo o senador, é preocupante a postura do governo Bolsonaro, que é ambígua com relação ao tema e que vem precarizando a saúde pública.  Para Humberto, é necessária uma ação de mobilização nacional para conscientizar a população dos riscos de não vacinar as crianças. “O SUS atende 80% da população brasileira, mas, para o presidente, a saúde não precisa de recursos e, sem investimento, o SUS não tem condições de atender a demanda crescente. Não podemos permitir que pessoas adoeçam e, em casos extremos, sejam levadas a óbito por total incompetência de gestão. Um retrocesso como a redução do número de pessoas imunizada contra o sarampo tem efeitos danosos sobre a população e para o SUS, que, em vez de estar investindo na prevenção, agora tem que arcar com boa parte dos custos do tratamento daqueles infectados pela doença”, afirmou.

 

Comissão do Senado aprova relatório de Humberto contra tabagismo

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Fumar dentro do carro vai continuar liberado. Mas, se o relatório do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), aprovado nessa quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), passar a valer, o fumo em veículos será proibido na presença de menores de 18 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a Câmara dos Deputados ainda irão analisar o texto.
Humberto explica que a proposta altera o Código Brasileiro de Trânsito ao prever a vedação do uso de produtos fumígenos em veículos na presença de crianças ou adolescentes, sujeito à multa e cômputo de pontos na carteira para o motorista que fumar ou permitir o fumo no carro com menor de idade.
“Temos que proteger os mais vulneráveis do fumo passivo, sabidamente pernicioso e responsável por significativa parcela da carga de doenças provocada pelo tabaco”, justificou.
O parecer de Humberto ainda proíbe o uso de aditivos e aromas em produtos de tabaco, como mentol, que refresca a garganta e facilita a adaptação do iniciante ao fumo, ou a amônia, que acelera a absorção da nicotina; e também veda a exibição de qualquer forma de propaganda e exposição, mesmo nos pontos de venda.
Segundo o senador, a restrição ao uso de aditivos é uma medida de controle do tabagismo adotada mundialmente. “Pelo menos 40 países impuseram restrições a aditivos de sabor e aroma em cigarros, incluindo o Canadá, que baniu o uso de mentol em produtos de tabaco em 2017, e os 28 membros da União Europeia, cuja proibição para sabores característicos em cigarros e outros produtos de tabaco será ampliada para incluir o mentol em 2020”, explicou.
De acordo com o parlamentar, as restrições de publicidade e exposição, inclusive nos pontos de venda, também são registradas em diversos países do mundo, com a finalidade de evitar o contato e a familiarização das crianças e adolescentes com esses produtos.
“Estamos dando um grande passo para a redução do uso de cigarro no país. Cerca de 130 mil brasileiros morrem por ano pelos efeitos do fumo, sendo que o Brasil gasta R$ 21 bilhões anualmente com saúde apenas para tratar doenças relacionadas ao tabaco. É um quadro aterrorizante”, comentou.
Humberto.
O líder do PT ressaltou ainda que o seu parecer, feito com base em um projeto de José Serra (PSDB-SP) e em outro de sua autoria, obriga a adoção de embalagens padronizadas para os cigarros. Ele contou que a iniciativa está embasada em sólidas evidências científicas, citando como exemplo França e Austrália, onde a introdução de medida semelhante resultou em declínio na prevalência do tabagismo e elevação do percentual de fumantes dispostos a largar o vício.
“Na América do Sul, coube ao Uruguai o pioneirismo na adoção de embalagens padronizadas, seguindo tendência já bastante estabelecida na Europa”, finalizou.

Paralisia atual do país é resultado da perseguição da Lava Jato a Lula, diz Humberto

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A paralisia do país causada pelo governo Bolsonaro é, na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), resultado do desvirtuamento da Lava Jato por projetos personalistas cada vez mais evidentes, que resultaram na prisão de inocentes como Lula, líder de todas as pesquisas de intenção de voto nas eleições do ano passado.
“O resultado da prisão injusta de Lula está aí: o Brasil está pagando hoje por esse desgoverno, com o país completamente à deriva”, declarou. O senador afirmou, nesta quarta-feira (20), que a operação que nasceu para combater a corrupção – e cumpriu, em parte, seu papel – acabou fazendo perseguições com desrespeito à lei e à Constituição, como no caso de Lula.
Para Humberto, Sérgio Moro, o primeiro juiz da Lava Jato, que parecia haver virado o único magistrado do Brasil, por concentrar tudo da operação, trucidou o direito para perseguir e condenar Lula injustamente. Vazou, inclusive, conversas dele com a presidenta da República e delações fantasiosas às vésperas das eleições, criminalizando o PT.
“Depois, assistimos ao juiz ser agraciado pelo candidato adversário, Jair Bolsonaro, com o cargo de ministro da Justiça, que ocupa atualmente à espera de uma vaga no Supremo Tribunal Federal ou de alguma oportunidade eleitoral”, criticou.
O parlamentar ressaltou que a operação, iniciada para combater desvios de R$ 50 bilhões na Petrobras, foi além dos limites ao gerar perda econômica para o país 3 vezes maior, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
No discurso, Humberto também disparou contra o que chamou de aberração da Fundação Lava Jato. De acordo com o líder do PT, essa instituição foi criada por um acordão dos iluminados de Curitiba, à margem da lei, para desviar R$ 2,5 bilhões do Tesouro Nacional e financiar a promoção pessoal, sabe-se lá com que finalidade, dos autores dessa entidade supra-estatal.
“As evidências demonstram claramente que Lula foi vítima de todo esse processo persecutório. Quem não se lembra do dia do Power Point em que Lula foi colocado como o centro, o chefe de uma organização criminosa que atuava na Petrobras? O dia em que provas deram lugar a convicções”, observou.
O entendimento do senador é claro: Lula foi julgado, sentenciado e preso em velocidade espantosa, teve sua candidatura cassada e todos os recursos e habeas corpus negados.
“Mas isso não ficará assim. No próximo dia 7, quando se completa um ano de prisão política dele, haverá grande mobilização em todo o país: a Jornada Lula Livre. Os comitês populares espalhados por todo o Brasil estão organizando uma ampla manifestação para marcar a data e exigir liberdade para Lula”, comentou.
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