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Senadores finalizam discussão sobre reforma política com 11 propostas

Em curta reunião na tarde desta terça-feira (10/5), os senadores da Comissão Especial da Reforma Política encerraram as atividades do colegiado com a aprovação de mais duas propostas, uma sobre sistema eleitoral – com listas fechadas – e a outra sobre financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.

A proposta que institui o sistema eleitoral de listas preordenadas nas eleições para deputados e vereadores passa agora a tramitar como uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Já a proposta que institui o financiamento público de campanhas eleitorais vai tramitar como um projeto de lei do Senado (PLS).

A comissão já havia aprovado outros nove textos. Dois deles, sobre a cláusula de desempenho e a fidelidade partidária, tramitarão como projetos de lei do Senado. Os outros sete – suplência de senador, data para posse e mandado, reeleição, coligações, mudança de domicílio dos prefeitos, candidatura avulsa e o referendo – serão apresentados na forma de propostas de emendas à Constituição.

Todas as matérias originadas no colegiado passarão por análise do presidente do Senado, José Sarney, e começarão a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) assim que forem recebidas pela Mesa do Senado e numeradas.

A PEC sobre sistema eleitoral prevê que os parlamentares da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, das Câmaras de Vereadores e da Câmara Legislativa do Distrito Federal serão eleitos pelo sistema proporcional, “em listas partidárias preordenadas [o voto em lista fechada], respeitada a alternância de um nome de cada sexo, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal”. Também prevê que a mudança estará sujeita a confirmação ou rejeição por meio de referendo a ser realizado junto com as eleições de 2012.

Já o texto do PLS sobre financiamento de campanhas estabelece “o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais” e proíbe que partidos políticos e candidatos recebam “doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro oriundas de pessoas físicas e jurídicas e destinadas às campanhas eleitorais”. A proposta também estabelece que os gastos públicos com cada eleição serão de R$ 7,00 por eleitor. Atualmente, o Brasil possui cerca de 135 milhões de eleitores.

Clique aqui e confira um resumo das mudanças propostas. Você também pode navegar pelo glossário da reforma política.

Fonte: Por Augusto Castro, da Agência Senado.
Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado.

Aposentadoria: Humberto quer benefício integral a servidores da defesa civil e segurança

Os servidores de segurança pública e de defesa civil podem ser contemplados com Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30/2011 , que altera o cálculo das suas aposentadorias e pensões.

A iniciativa do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Humberto Costa (PE), prevê o pagamento de benefícios no valor total da remuneração do servidor na ativa para estas categorias em caso de aposentadoria por invalidez ocorrida por acidente de trabalho ou moléstia profissional, além das pensões geradas por funcionários mortos pelos mesmos motivos. Atualmente, os valores pagos são proporcionais ao tempo de serviço.

Para Humberto Costa, os servidores destas as áreas não podem ser punidos com benefícios mais baixos do que a remuneração da ativa. “Esses agentes públicos, que atuam em atividades exclusivas de Estado, arriscam as suas vidas cotidianamente e não podem ter tratamento previdenciário idêntico ao dos outros cidadãos. São homens e mulheres que têm que ter, assim como os seus dependentes, proteção especial do Poder Público e da sociedade”, diz.

A proposta abrange as Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal, Civis e Militares, além dos servidores da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militares. Ela se aplica tanto aos militares dos estados, quanto os do Distrito Federal e os dos territórios. Em Pernambuco, mais de 80 mil funcionários públicos seriam beneficiados com o novo cálculo.

O texto também garante a paridade salarial entre os funcionários da ativa e os inativos, nos casos mencionados. Qualquer reajuste salarial, progressão funcional ou vantagens concedidas aos servidores em atividade serão estendidos às aposentadorias e pensões.

Caso seja aprovada no Congresso Nacional, a emenda constitucional será retroativa a 19 de dezembro de 2003, período que corresponde ao início da vigência da Emenda Constitucional nº 41 , que extinguiu a integralidade e paridade para as aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

Fonte: Assessoria da Liderança do PT no Senado.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Subcomissão inicia debate sobre assuntos relacionados a melhoria da Saúde no Brasil

Responsabilidade sanitária, deficiências do Sistema Único de Saúde (SUS), mercado de planos de saúde, serviços móveis de emergência e condições de atendimento aos pacientes com câncer: esses são temas que a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE), que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), vai discutir em audiências públicas.

Requerimentos com essa finalidade foram aprovados em reunião realizada nesta terça-feira (10/5) pela subcomissão. As propostas para os debates foram apresentadas pelo presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE), e pelo vice-presidente, senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

No biênio 2011-2012, a subcomissão também vai tratar de temas como organização e gestão do sistema de saúde brasileiro, vigilância sanitária, enfrentamento às emergências e calamidades e condições dos hospitais públicos.

Está prevista ainda a discussão de temas relativos às Metas de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2009, quando 190 nações se comprometeram em garantir um mundo melhor procurando atingir indicadores mínimos em diversos campos.

Ouça matéria da Rádio Senado sobre o tema
 

Os senadores concluíram ainda que, pela importância do tema, o debate sobre o financiamento da saúde no país deve ser conduzido no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais e não da subcomissão.

No caso do debate sobre a necessidade de uma Lei de Responsabilidade Sanitária para o país, há a intenção de se incluir punições para os gestores que deixarem de cumprir as funções na área da saúde.

Quanto à saúde complementar, prestada por planos e seguros de saúde privados, Humberto Costa disse que a legislação precisa ser atualizada para melhor refletir a realidade. Ele afirmou que a subcomissão pode contribuir com propostas para os pontos de estrangulamento do setor.

Ao final da reunião, Humberto Costa afirmou que a intenção é não ficar apenas no diagnóstico, mas também pensar soluções e propostas para a área da saúde.

Texto: Por Iara Farias Borges e Gorette Brandão, da Agência Senado.
Matéria da Rádio Senado: Hérica Christian.
Foto: Márcia Kalume.

Dilma pode visitar Pernambuco ainda neste mês

A presidente Dilma Rousseff está sendo esperada neste mês no Recife para o lançamento nacional do programa Academias das Cidades, cópia do que já existe em Pernambuco e que tem a marca do senador Humberto Costa (PT), que implantou o programa na Prefeitura do Recife, levando posteriormente a experiência para o Governo de Pernambuco. A ideia é que Dilma inaugure a academia do Parque 13 de Maio.

MAIS – Não é a primeira vez que se cria expectativa sobre a data da primeira visita de Dilma ao estado, mas duas coisas são certas: a primeira é que a presidente não deve completar seis meses de governo sem que visite Pernambuco e a segunda é que onde quer que vá, ela está sempre prestigiando os companheiros do PT. Aqui a vez é de Humberto Costa

Fonte: Diario de Pernambuco, coluna de Política por Marisa Gibson.
Foto: Roberto Stuckert Filho.

Ministério da Justiça pede mais rigidez a planos de saúde

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça adotou medidas favoráveis a pessoas que usam os serviços de planos de saúde no Brasil. Os consumidores que se sentirem lesados por cobranças indevidas e pela falta de especialidades médicas em seus planos de saúde devem denunciar nos procons ou na ANS. Assista a matéria do jornal NBR:

Tags >> Brasil , Economia , NBR , Saúde

Governo quer baixar preço do combustível no Brasil

A Petrobras vai intensificar a produção de etanol com objetivo de ter mais controle deste mercado e baixar o valor dos combustíveis no Brasil. A afirmação foi feita pelo Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, ao jornal NBR. Assista:

Seminário do PT pretende discutir problemas no Nordeste

O PT de Pernambuco realizará em junho o Seminário Nordestino do PT. O evento ocorrerá no Mar Hotel, no bairro de Boa Viagem, no Recife, e contará com a participação de prefeitos e governadores da legenda no Nordeste. O objetivo do encontros é discutir as perspectivas de desenvolvimento da Região. Um tema que também deverá ser tratado é a reforma política, em discussão no Congresso Nacional.

Segundo o secretário de Finanças do PT estadual, Rosano Freire, uma das intenções do seminário é “impulsionar os fóruns regionais do partido”. O foco também estará voltado para as eleições municipais de 2012 e a reformulação do estatuto da sigla. Para debater sobre o desenvolvimento nordestino, foram convidadas empresas estatais, como a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), a Companhia do Vale do São Francisco (Codevasf) e Petrobras.

O prefeito João da Costa deve fazer a abertura do evento. O encontro deve ter ainda discursos do ex-prefeito e atual deputado federal João Paulo e do senador Humberto Costa, falando de seus respectivos papeis no partido. Os governadores Jacques Wagner (Bahia) e Marcelo Déda (Sergipe) também marcarão presenças no seminário.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Ministério intensifica fiscalização nas Farmácias Populares

Desde que os remédios para hipertensão e diabetes passaram a ser fornecidos de graça nas farmárcias populares, a quantidade destes medicamentos solicitados aumentou 67%. E junto com esse aumento foi necessário também intensificar a fiscalização para evitar fraudes. Por isso, o Ministério da Saúde está implantando uma série de mudanças nas 15 mil farmácias que fazem parte do programa Aqui tem Farmácia Popular, criado quando o senador Humberto Costa foi ministro da Saúde no primeiro governo Lula.

Assista abaixo a matéria do jornal NBR sobre o assunto:

Parceria tenta evitar novas enchentes em Pernambuco

O Governo Federal fechou uma parceria com o governo de Pernambuco para a construção de cinco novas barragens no Estado, que ajudarão a diminuir os desastres causados pelas fortes chuvas. As barragens serão construídas nos municípios de Cupira, Lagoa dos Gatos, Serro Azul, Igarapeba e Barra do Gabiraba.

Assista a matéria do jornal NBR sobre o assunto:

Feliz Dia Das Mães mulheres brasileiras, guerreiras, lutadoras

Depois de passar o dia com minha mãe e minha filha, que tb é mãe, gostaria de saudar a todas as mães brasileiras, guerreiras, lutadoras! Em especial a nossa presidenta Dilma Rousseff, um exemplo de mãe e mulher que ajuda a construir um Brasil melhor! #FelizDiaDasMaes


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