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Senadores fazem cobranças ao ministro da Saúde

Após exposição do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência nesta quarta-feira (4/5) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os senadores fizeram análise das propostas para o setor apresentadas e cobraram medidas para melhorar a área. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), afirmou ter gostado da proposta de interiorização do profissional de saúde apresentada pelo ministro, que prevê estímulos para reter em pequenas cidades médicos recém-formados, entre outras ações. Para o senador, 80% dos problemas da área poderão ser resolvidos com essa proposta.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) cobrou a instalação de um hospital específico para tratamento de pacientes de câncer em seu estado, doença que mata cerca de 140 mil por ano. Segundo o senador, pesquisas indicam que cerca de 40% das mortes poderiam ser evitadas se houvesse precocidade no diagnóstico e tratamento adequado. Ele cobrou também a aprovação da proposta de regulamentação da Emenda 29 (que assegura recursos para a área), proposição em exame pela Câmara dos Deputados.

A regulamentação da Emenda 29 também foi reivindicada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que disse ser necessário, contudo, rejeitar emenda para criação de um novo tributo para o setor – a contribuição social da saúde (CSS). Já o senador Paulo Davim (PV-RN) cobrou recursos para a área e disse ser necessário instituir punição severa para desvios de verbas da saúde, crime que deveria ser classificado como hediondo em sua avaliação. Ele também lembrou a necessidade de incentivo à formação de pediatras, setor carente de profissionais no país. O político também aplaudiu a medida de adotada pelo governo de distribuição de medicamentos para hipertensos e diabéticos.

Para o senador Mozarildo Cavacanti (PTB-RR), o problema maior na área da saúde é o desvio de recursos, “a corrupção na área”. Ele citou investigação da Controladoria Geral da União (CGU) que descobriu desvios de cerca de R$ 500 milhões na Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O senador também concordou com Paim quanto à necessidade de conter o consumo de álcool no país. Ele fez um apelo para realização de uma “força-tarefa” em seu estado para deter a corrupção na área de saúde.

Entre outros assuntos, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a revisão da regulamentação da profissão de mototaxista, em razão do número elevado de acidentes que acontecem com esses profissionais. Ele afirmou ainda ser necessário cobrar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte dos gestores públicos, já que não há apenas “bonzinhos” na área da saúde.

Parceria – Em resposta aos senadores, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu apoio do Congresso para a aprovação de propostas que ampliem os mecanismos de controle do uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o país enfrenta o desafio de consolidar o sistema, condição para superar as dificuldades enfrentadas.

“Não podemos ‘dourar a pílula’. Estamos conscientes que 41% da população consideram a saúde o principal problema do país”, disse ele, ao reconhecer que a melhoria de gestão e de controle de recursos seria a principal forma de ampliar os investimentos na Saúde.

Entre as propostas que tramitam no Congresso e que visam aperfeiçoar a gestão do SUS, ele citou projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece a Lei de Responsabilidade Sanitária (PLS 174/2001). A proposta torna prefeitos, governadores e o governo federal gestores solidários do Sistema Único de Saúde, prevê a definição de metas e a adoção de mecanismos para assegurar o cumprimento das mesmas, além prever punições administrativas e criminais para os casos de gestão fraudulenta.

 

Fonte (texto e fotos): Agência Senado.

Usuários de planos de saúde poderão mudar de operadora sem novos prazos de carência

Mais 12 milhões de usuários de planos de saúde passarão a ter direito de mudar de plano sem precisar cumprir novos prazos de carência. A norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já foi publicada no Diário Oficial da União e começará a valer a partir do dia 27 de julho. As operadoras de planos de saúde têm 90 dias para se adequarem à nova resolução.

Desde abril de 2009, clientes de planos individuais contratados desde janeiro de 1999 já são beneficiados por essa norma. Agora a ANS ampliou esse benefício para usuários de planos individuais, familiares ou coletivo contratado por uma entidade de classe ou profissional após janeiro de 1999. No entanto, a norma não vigora para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.

Segundo a resolução da ANS, os usuários poderão fazer a portabilidade independente da abrangência do pacote de serviços ser municipal, estadual ou nacional. Outra mudança é a redução no prazo de permanência mínima no plano que caiu de dois para um ano, contando a partir da segunda portabilidade.

As operadoras do plano de origem deverão também informar aos clientes sobre as datas inicial e final para solicitar a migração levando o período de carência cumprido por meio do boleto de pagamento ou em comunicado enviado aos titulares.

Para fazer a portabilidade, o cliente precisa estar com o pagamento das mensalidades em dia e migrar para um pacote de serviços do mesmo padrão ou superior.

A ANS criou também uma portabilidade especial para cliente de planos extintos por causa da morte do titular e usuário de plano coletivo contratado por uma entidade representativa de uma profissão ou setor, como conselhos profissionais ou sindicatos. Esse tipo de portabilidade vale também para clientes de operadora que esteja sem condições de cumprir os contratos por dificuldade financeira e sob intervenção da ANS.

Fonte: Agência Brasil.

Tags >> Brasil , Cidadania , Saúde

Sistema Cartão: mais uma melhoria para a Saúde Pública no Brasil

Assista a matéria veiculada na TV NBR sobre o Sistema Cartão, nova tecnologia que vai funcionar como registro e prontuário eletrônico nacional. Na prática, um cartão magnético, entregue a cada usuário do Sistema Público de Saúde, que irá armazenar todas as informações dos pacientes, de tipo sanguíneo a exames de alta complexidade. Os estados e municípios, além do Distrito Federal, têm prazo de 360 dias para se adequar a novidade.

Humberto reage a preconceito contra Pernambuco

O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Humberto Costa (PE), reagiu nesta terça-feira (3/5), ao artigo “Vinte metros de profundidade”, de Claudio de Moura Castro, publicado na revista Veja desta semana. Para o senador petista, o texto, que trata do desenvolvimento econômico de Pernambuco, é preconceituoso com o Estado, uma vez que atribui o crescimento da região apenas à existência do Porto de Saupe.

“Infelizmente no artigo que publicou nessa semana, o colunista não só demonstrou um grande preconceito, que todos nós imaginávamos fosse algo superado em nosso País, como também um certo grau de desconhecimento da história e da economia brasileira, para tratar principalmente do tema Pernambuco”, enfatizou Humberto.

“Queria fazer esta referência e manifestar a minha indignação com um artigo com este conteúdo, publicado numa revista importante como esta. Não faço aqui referência a quem escreve, mas ao conteúdo, que, tão somente, demonstra preconceito, desconhecimento e, acima de tudo, falta de uma visão do que o Brasil precisa hoje. O Brasil precisa hoje da união do seu povo, da unidade das suas regiões e de um trabalho em conjunto para que o futuro a que todos aspiramos possa chegar o mais rapidamente possível”, completou.

Segundo Humberto, o Nordeste está pagando atualmente por ter sido esquecido, durante décadas, da agenda nacional. “O que fez com que Pernambuco e outros Estados do Nordeste tivessem um desenvolvimento mais relativo, mais difícil do que outras regiões do País, foi exatamente a falta de visão e de políticas de desenvolvimento regional. O Brasil, no governo do Presidente Lula, pela primeira vez começou a olhar para outras regiões, a olhar para o Nordeste”, acrescentou.

Abaixo o artigo publicado na revista Veja desta semana (clique na imagem para ampliar)

“Naturalmente, um Estado que, ao longo de todo este tempo, não foi olhado pelo Governo Federal, foi olhado só agora no Governo Lula, tem dificuldades, como a falta de mão-de-obra qualificada, o que, na verdade, é um bom problema para ser resolvido e não deve ser objeto de qualquer preconceito, no sentido de tentar qualificar os trabalhadores nordestinos e pernambucanos como incapazes. Estamos à altura desse desafio, desse grande desenvolvimento”, garantiu.

Humberto ainda lembrou o crescimento econômico de Pernambuco e de todo o Nordeste, que hoje é maior que o crescimento nacional. “Eu não poderia deixar de aqui fazer esse registro, manifestar aqui a minha estranheza, acima de tudo, pela falta de conhecimento sobre por que Estados como Pernambuco e outros chegaram a níveis de dificuldade no seu desenvolvimento, como vários deles chegaram e, agora, estão sendo resgatados, resgatados por um Governo que, pela primeira vez, nos últimos anos, como eu disse, começou a entender desenvolvimento regional como algo fundamental para o desenvolvimento de um país”, disparou o petista.

Clique aqui para ler o discurso completo do senador Humberto Costa e o artigo na íntegra do colunista Cláudio de Moura Castro, publicado na revista Veja desta semana.

Fonte: Assessoria da Liderança do PT.
Foto: Agência Senado.

Índice de pobreza no Brasil cai 50% em oito anos

Estudo da Fundação Getúlio Vargas indica ainda que em 2010 o País atingiu menor nível de desigualdade de renda desde 1960

RIO – A pobreza no Brasil caiu 50,64% entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, período em que Luiz Inácio Lula da Silva esteve à frente da presidência da República. O dado consta da pesquisa divulgada nesta terça-feira (3/5), pelo professor do Centro de Politica Social da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Marcelo Neri. O critério da FGV para definir pobreza é uma renda per capita abaixo de R$ 151. A desigualdade dos brasileiros, segundo ele, atingiu o “piso histórico” desde que começou a ser calculada na década de 60.

Segundo o estudo, a queda da pobreza nos mandatos de Lula superou a registrada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, incluindo o período de implementação do Plano Real. Nesse período, a pobreza caiu 31,9%. “Acho que essa década (anos 2000) pode ser chamada de década da redução da desigualdade; assim como os anos 90 foram chamados de década da estabilização”, afirmou Neri.

O estudo toma como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad) e Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Pela pesquisa, a renda dos 50% mais pobres cresceu 67,93% entre dezembro de 2000 e dezembro de 2010. No mesmo período, a renda dos 10% mais ricos cresceu 10%.

Assista a entrevista do economista Marcelo Nery sobre a pesquisa:

Desigualdade – A desigualdade de renda dos brasileiros caiu nos anos 2000 para o menor patamar desde que começou a ser calculada, mas ainda está abaixo do padrão dos países desenvolvidos, segundo Neri. Ele tomou como base para o estudo o índice de Gini, que começou a ser calculado nos anos 60. Com esse resultado, o País recuperou todo o crescimento da desigualdade registrado nas décadas de 60 a 80.
O índice Gini brasileiro está em 0,5304, acima do taxa de 0,42 dos Estados Unidos. Quanto mais próximo do número 1, maior a desigualdade. “Acredito que ainda vai demorar mais uns 30 anos para que possamos chegar aos níveis dos EUA”, estimou Neri.

Para o professor da FGV, o aumento da escolaridade e o crescimento dos programas sociais do governo foram os principais responsáveis pela queda da diferença de renda dos brasileiros mais ricos e mais pobres entre 2001 e 2009. “Isso mostra que a China não é aqui”, afirmou. E completou: “O grande personagem dessa revolução é o aumento da escolaridade. Mas, ainda temos a mesma escolaridade do Zimbábue”, mostrando que há um longo caminho a ser percorrido.

Entre os 20% mais pobres, a escolaridade avançou 55,6%, enquanto entre os 20% mais ricos, aumentou 8,12%. Outro fato que, para Neri, ajuda a entender a redução da desigualdade é o fato de pessoas de cor preta terem ganho aumentos de 43% no período, enquanto os brancos tiveram 21%.

Fonte: Mônica Ciarelli, de O Estado de S. Paulo.

Aguarde: Humberto de casa nova na internet

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, lança esta semana o seu novo site e promete muitas novidades para os internautas. A palavra do portal será interação. Além de tratar de política, o senador vai aproveitar o espaço para falar de outros temas de interesse do pernambucanos: literatura, música, comportamento. Nomes locais e nacionais também serão chamados para contribuir. Humberto já tem uma possui uma forte penetração nas redes socias. Só no Facebook, o petista tem mais de 10.000 seguidores. Este vai ser o primeiro produto que Humberto vai lançar para web após ter sido eleito senador. O petista promete outras ações para o futuro.

Fonte: blog Social1.
Foto: Equipe Humberto Costa Senador.

Entrevista: "Boa parte das feridas (do mensalão) foi curada", diz Humberto Costa

Após reintegração de Delúbio, líder do PT diz que maior escândalo do governo Lula é página virada até para eleitores.

BRASÍLIA – O senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, se diz favorável à refiliação do ex-tesoureiro Delúbio Soares, mas acha que o momento não era oportuno. Ainda que haja desgaste para o PT com a reintegração do pivô do mensalão, Costa não teme um abalo no partido com a volta do tema, que ele considera “página virada”: “Na balança do eleitor, entre erros e acertos, pesou mais o que o PT fez de positivo para o Brasil”.

Com o fortalecimento do grupo paulista no comando do PT, Costa adverte: São Paulo e seus interesses não podem conduzir a política da legenda. Ele foi preterido por Rui Falcão na disputa pela presidência da sigla, numa articulação conduzida por José Dirceu.

A volta de Delúbio Soares ao PT e a influência de José Dirceu na escolha de Rui Falcão não acabarão influindo no julgamento do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal?

HUMBERTO COSTA: Eu achava que não era o momento oportuno (de Delúbio ser refiliado). Mas ninguém tem o direito de perpetuar uma punição exclusivamente porque a Justiça não se manifestou. Achava que essa incorporação do Delúbio agora poderia atrair os holofotes para o processo (do mensalão) e terminar servindo como uma pressão sobre o STF. Vai terminar trazendo o assunto para a pauta. Mas ele deve ter feito o cálculo do preço político dessa decisão. Mas sou favorável à sua volta.

Mas essa volta não desgasta a imagem do PT?

COSTA: Delúbio não sofreu nenhuma condenação. Eu, que vivi essa situação em escala bem diferente (foi citado no escândalo da máfia dos vampiros, quando era ministro da Saúde, e inocentado pelo STF), tenho convicção de que ele terá condição de provar sua inocência. Mas será esse o melhor momento para ele próprio?

A volta de Delúbio é o pagamento de uma dívida de gratidão do PT, já que o ex-tesoureiro assumiu sozinho o ônus e não saiu falando sobre outros nomes?

COSTA: Não! De jeito nenhum. Sua reintegração tem a ver com a militância que ele teve dentro e fora do partido.

Passados quase seis anos, com o retorno de personagens do caso, significa que o mensalão é uma página virada para o PT?

COSTA: Eu acredito que sim. Mas enquanto não houver o julgamento… quando acontecer, ano que vem ou no outro, tudo volta à tona, requentado. Fatalmente, a gente vai viver novamente algum tipo de desgaste. Mas acho que, do ponto de vista do eleitorado, é uma situação um pouco mais superada. O partido tirou as lições que deveria desse episódio. Boa parte das feridas foi curada.

O eleitor já não assimila mais o mensalão quando escolhe os candidatos petistas? Houve uma banalização do caixa dois?

COSTA: O PT sofreu muito com isso. Em 2006, podíamos ter tido um desempenho muito melhor. Sofremos em 2008, mas nessa eleição de 2010 não teve mais muito peso, embora alguns companheiros não tenham conseguido se reeleger. Na balança do eleitor, entre erros e acertos, pesaram mais os acertos, pesou mais o que o PT fez de positivo para o Brasil.

A paulistização do PSDB sempre gerou crises. Agora esse é o perfil do PT. O que muda no partido daqui para a frente?

COSTA: Olhando o perfil da direção do PT, é obvio que há um predomínio importante dos integrantes de São Paulo. Isso não significa que a política estará submetida aos interesses do PT de São Paulo. As pessoas que estão à frente do partido conhecem o PT nacional e sabem que o nosso partido é nacionalmente organizado e eleitoralmente muito forte no Norte e no Nordeste. E saberão implantar uma política que leve isso em consideração. Ou seja, o fato de termos muitos dirigentes paulistas não vai paulistizar a politica nacional do PT.

Essa recomposição de forças é um sinal de que o PT vai jogar tudo na eleição de São Paulo ano que vem?

COSTA: O fato de o partido ter muita gente de São Paulo não significa que o olhar do PT vai se dirigir exclusivamente para São Paulo. Na disputa municipal temos presença muito forte no Brasil inteiro. Mas, inegavelmente, nos interessa fortalecer São Paulo. É a principal base de nossos adversários. É importante consolidar em São Paulo essa hegemonia que temos nacionalmente.

Com a influência de José Dirceu em sua montagem, fica uma imagem ruim da nova direção do partido?

COSTA: São lideranças históricas do PT. O assunto do mensalão ainda não se resolveu depois de quase seis anos. Queremos que a Justiça julgue logo.

Lula disse que o PT vai ficar 20 anos no poder. Alguns interpretaram que sua conta são quatro anos para Dilma e mais oito para ele…

COSTA: É lógico que esse projeto ainda precisa de tempo para se consolidar. Oito anos numa história de 510 anos é muito pouco para construir um projeto como esse. Então, é lógico que queremos mais tempo para consolidá-lo. Mas temos a exata noção de que é inerente à democracia a alternância de poder. Sou supersticioso com esse negócio de 20 anos no poder. Já vi outras vezes essa profecia dar em água.

Com Dilma, o PT fica mais forte?

COSTA: O PT tende a desempenhar um papel muito importante neste governo. Não tem muito a ver com o perfil da Dilma em comparação ao de Lula. Tem mais a ver com o amadurecimento do PT. No primeiro governo Lula, o PT não tinha muita clareza sobre qual era o papel do partido e o papel do governo. Em 2003, quem montou o governo foram pessoas da direção do partido. Por isso houve tanta trapalhada ao longo do processo. Depois o PT identificou que o papel ideal era o de dar apoio e suporte ao governo, sem se confundir com o governo.

Fonte: Maria Lima, Gerson Camarotti e Diana Fernandes, do jornal O Globo.
Foto: Agência Senado.

Vamos abrir as portas do mundo para o estudante brasileiro

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) será “fator de organização da oferta de formação e capacitação profissional para todos os brasileiros e brasileiras”. A afirmação foi feita pela presidenta Dilma Rousseff durante o lançamento do programa, no Palácio do Planalto. A presidenta assegurou que o Pronatec “vai além da esfera do ensino médio e inclui diferentes vertentes de aprimoramento dos trabalhadores ativos e de articulação com o mercado de trabalho”.

Artigo: "A reforma política não é um Fla-Flu", por Humberto Costa

Após dois meses, a Comissão Especial de Reforma Política do Senado concluiu seu trabalho. Quinze senadores, de oito partidos diferentes, votaram para decidir as proposições. Tradicionais divergências políticas foram superadas, com partidos da situação e da oposição votando unidos, ao passo que senadores do mesmo partido não superaram suas divergências, mantendo suas diferenças até o fim. De todo o processo, o que se colheu de mais positivo foi a discussão desarmada sobre a atualização do sistema eleitoral.

Esse entendimento entre os integrantes da Comissão não impede, porém, que a Reforma seja interpretada como um Fla x Flu partidário, no qual as propostas aprovadas de um partido são mais importantes do que suas consequências para o sistema político do País. Para o PT, a comissão mostrou avanços importantes. Um deles foi que questões cruciais – antes satanizadas – puderam ser discutidas civilizadamente. Mostrou também a reafirmação de ideias da origem do PT, como a constituição de partidos políticos fortes e a garantia de representatividade na democracia. Na ditadura militar, nosso partido lutou pelo voto direto; agora, quer instituições mais sólidas e a ampla representação das minorias.

Três importantes questões para o PT foram aprovadas: o voto proporcional, a lista partidária pré-ordenada e o financiamento público das campanhas eleitorais. O voto proporcional – que elege vereadores, deputados federais e estaduais – é a única que garante a representação das minorias – ao contrário do voto distrital, que a inviabiliza. A lista pré-ordenada gera o voto no partido, seus ideais e propostas – e não na pessoa do candidato. É o que melhor se adapta ao voto proporcional, além de defender o eleitor de impostores, e garantir a aplicação correta do financiamento público. Sua adoção, junto com a lista pré-ordenada, exigirá menos recursos da Justiça Eleitoral, que não terá mais de fiscalizar milhares de candidatos, mas algumas dezenas de partidos. O financiamento público, por fim, traz dois avanços. Um deles é a redução de desvios de conduta na arrecadação de fundos eleitorais, motivo da maioria dos escândalos ocorridos no Brasil desde o restabelecimento da democracia. Outro é a garantia de igualdade de condições para todos que participam do processo eleitoral.

A essa altura, o leitor deve estar se perguntando: por que o PT não defendeu o voto facultativo na Comissão Especial?

O PT é contra o voto facultativo porque, a rigor, ele já existe. Não há procedimento mais simples do que a justificativa para não votar. Mais: é a obrigatoriedade que gera a mobilização e participação popular nas campanhas eleitorais – a mais fiel demonstração de democracia que um país pode ter.

* Artigo originalmente publicado no jornal O Globo, no dia 30/4/11. Humberto Costa é senador (PT-PE), líder do partido e do bloco de apoio ao governo no Senado. Foto: Agência Senado.

Senado discute economia, liberdade de imprensa e reforma política ao longo desta semana

A agenda das comissões do Senado está cheia na primeira semana de maio. Nesta terça-feira (3), a Comissão de Assuntos Econômicos recebe o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública. Ele vai falar sobre a economia brasileira e a expectativa do governo para o cenário econômico em 2011.

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa promove audiência pública, também nesta terça, para discutir a violência contra os jornalistas e a liberdade de imprensa. A reunião contará com a presença da ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, e do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroder.

No mesmo dia da semana, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte vai discutir a possibilidade de aumento da carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio de ensino.

Outra comissão com reunião marcada para terça é a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, discutirá os instrumentos de fiscalização e controle dos recursos públicos.

Na quarta-feira (4), a Comissão de Reforma Política da Casa reúne-se para concluir o texto das propostas que foram deliberadas, como o financiamento público das campanhas, o sistema político e as cotas para mulheres.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática convidou o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para falar sobre as diretrizes e programas prioritários da área, para os próximos dois anos. A reunião será na quarta.

Na quinta-feira (5), o indicado para dirigir a Agência Nacional de Transportes (Antaq), o economista Pedro Brito do Nascimento, será sabatinado na Comissão de Serviços de Infraestrutura. Graduado em economia, com mestrado em administração financeira, Pedro Brito foi ministro da Integração Nacional (2006-2007) e da Secretaria de Portos (2007-2010).

Fonte: Agência Brasil.
Foto: Agência Senado.

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