Aprovado projeto de Humberto Costa que obriga uso de embalagens explicativas para medicamentos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta semana, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Humberto Costa (PT/PE) que determina a imediata identificação das características de um remédio no seu rótulo. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 461 tem por objetivo ampliar a proteção dos consumidores. Isso porque o rótulo deverá ser elaborado de forma a evitar o equívoco na compra ou no consumo do medicamento, que pode ser confundido com outras substâncias.

Além de ter uma embalagem que permita a fácil identificação das características do produto consumido, a lei proíbe o emprego de nomes, designações nos rótulos ou embalagens que induzam o erro. “Entre outras causas, a utilização de rótulos e embalagens iguais ou semelhantes para produtos de composição diferente é fator que induz a equívocos, muitas vezes fatais”, defendeu o senador Humberto Costa, em seu projeto.

O projeto inclui não somente os medicamentos como também cosméticos, insumos farmacêuticos, saneantes e outros produtos de saúde submetidos à Vigilância Sanitária. Nesse sentido, o texto altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que trata da cobertura da Anvisa.

Para o relator da matéria, senador Paulo Davim (PV/RN), que apresentou relatório favorável, o projeto é “pertinente” e vai minimizar as trocas indesejadas e o uso equivocado de medicamentos. É imperioso que o Poder Público, como principal componente da atividade de vigilância sanitária de medicamentos, tome todas as medidas necessárias para minimizar a ocorrência de acidentes por erros de administração”, considerou Davim.

Clique aqui e conheça o projeto.

Fonte: por Ines Andrade, do Blog de Humberto.
Foto: reprodução da internet.