O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou uma proposta para garantir, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério Público, o poder de demitir administrativamente magistrados e funcionários que tenham infringido a lei e praticado atos ilícitos. Além deste, outro projeto de Lei (PLS 198/2011) prevê que, “havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão processante representará ao Ministério Público para que requeira ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens do agente que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público”. Assista ao vídeo.
