O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez um duro discurso na comissão especial do impeachment da Casa contra o relatório que pede o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. O parlamentar fez questão de soletrar a palavra ‘golpe’ ao encaminhar voto contrário ao parecer do tucano Antonio Anastasia (MG) e constrangeu o ex-aliado Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro do Governo Dilma. Terminou muito cumprimentado pelos colegas da base aliada ao final de sua fala.
Após reiterar que impeachment sem crime de responsabilidade é uma afronta à Constituição, o senador afirmou que a aprovação do parecer banaliza o instrumento de impedimento de um chefe de Estado que não tenha cometido crime de responsabilidade. Além disso, declarou que a aprovação do relatório premia um processo absolutamente manchado “com as impressões digitais do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, o que caracteriza, segundo ele, “claro desvio de poder”.
Humberto questionou, mais uma vez, como é possível considerar que atos administrativos ratificados por diversas áreas técnicas do Governo que constam na denúncia, as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária, podem ser considerados crimes por parte de Dilma.
“A presidenta é uma mulher decente, honesta e proba. O relator teve que se armar de uma lupa e fazer um contorcionismo jurídico para poder identificar seis decretos, dos quais ele disse que três não trazem nenhum problema em termos de meta fiscal e três trazem. Dentro de um Orçamento de R$ 1,4 trilhão que foram executados, R$ 980 milhões de suplementação orçamentária serão o motivo da cassação da presidenta da República. Impressionante”, criticou.
Para Humberto, o que está em jogo é a discussão de uma concepção de política econômica e não de crime de responsabilidade, pois os contrários ao Governo querem impor a visão deles de gestão fiscal e, quem não fizer isso, é considerado criminoso. “É isso que se está caracterizando aqui. Se essa rigidez fosse aplicada a governadores e prefeitos, a grande maioria deles no Brasil não chegaria a concluir os seus mandatos”, declarou.
Ele ressaltou que a oposição queria apenas um pretexto, pois já tinha escolhido a “criminosa” (Dilma) e precisavam encontrar o crime. “É esse o trabalho que vem sendo feito desde a Câmara dos Deputados. Querem tomar o poder pelo atalho, subirem a rampa traseira do Palácio do Planalto, entrarem pela porta dos fundos”, comentou.
O parlamentar também chamou a atenção dos membros da Comissão do Impeachment ao fazer um desafio aos senadores que já foram ministros de Dilma: apontar qualquer pedido suspeito feito pela presidenta a eles.
“Pergunto ao ex-ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, homem que tocou o projeto mais caro e mais importante deste Governo (a transposição do Rio São Francisco) e que na sua campanha isso foi a maior vitrine: alguma vez essa senhora pediu que cometesse algum crime, que praticassem alguma irregularidade, que cometessem alguma improbidade, que roubassem o dinheiro público?”, disparou.
Apesar da insistência dos parlamentares governistas de que não pode haver impeachment sem crime de responsabilidade, a comissão especial aprovou a instauração do processo de impedimento de Dilma por 15 votos a 5.
A sessão, que durou cerca de três horas, contou com os votos contrários de Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O voto de Humberto, suplente, não foi contabilizado.
Agora, Humberto espera que o Senado analise um recurso apresentado pela AGU que pede a suspensão do andamento do processo na Casa até a apreciação definitiva do recurso da defesa pela Câmara dos Deputados. A ação pede ainda que seja anulado o processo contra Dilma em razão de vício insanável, consistente na violação da ampla defesa.
