O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (19), o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, cuja abertura foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo. Em reunião com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) hoje, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), reafirmou que o órgão tem de respeitar o andamento legal do procedimento. “O presidente Renan tem demonstrado a seriedade que o tema exige”, avalia.
Para Humberto, os senadores terão, agora, a chance de se debruçarem sobre esse processo “absolutamente nulo, tendo em conta que não há qualquer crime de responsabilidade cometido pela presidenta da República que justifique o seu impeachment”. Na próxima segunda-feira (25), às 16h, o plenário vai eleger a comissão especial do impeachment.
Hoje, Humberto anunciou, no plenário, que o bloco de apoio ao Governo, composto por PT e PDT, vai indicar os seus membros para a comissão especial do impeachment na próxima sexta-feira (22). O bloco tem direito a quatro vagas de titulares e igual número de suplentes.
“Após a leitura do parecer no plenário do Senado, feita nesta tarde, temos 48 horas, conforme aponta o art. 80 do regimento interno da Casa, para indicarmos os nossos integrantes ao colegiado que vai tratar do impedimento da presidenta. O presidente Renan já avisou que vai respeitar o devido trâmite legal do processo, sem açodamento, como quer irresponsavelmente a oposição”, declarou.
Na reunião com Renan, Humberto e os demais líderes decidiram que a comissão do impeachment obedecerá a proporcionalidade partidária por blocos na escolha dos seus 21 integrantes.
Assim, o PMDB terá direito a ocupar cinco vagas, o bloco parlamentar da oposição (PDSB, DEM e PV) terá quatro vagas, os blocos parlamentar Socialismo e Democracia (PSB, PPS, Rede e PCdoB), Moderador (PR, PTB, PRB, PSC e PTC) e Democracia Progressista (PP e PSD) terão duas vagas cada. Restarão duas vagas a serem compartilhadas entre os blocos. A decisão sobre elas ficará com o plenário.
Após a leitura do parecer da Câmara nesta terça, o Senado abriu prazo de 48 horas para os líderes fazerem as indicações. “O presidente Renan esclareceu que conduzirá todo o processo seguindo, hierarquicamente, a Constituição federal, o Acórdão do STF, a Lei Especial do Impeachment (Lei 1079/1950), o Regimento do Senado Federal e o Rito do Impeachment de 1992”, ressaltou Humberto.
A legislação prevê que os integrantes da comissão do impeachment formarão chapa única e serão eleitos por voto aberto no plenário do Senado. O integrante mais idoso convocará a instalação da comissão e a eleição do presidente e o relator.
Senadores que irão compor a comissão especial do impeachment:
PMDB – 5 vagas (ainda não indicados)
Bloco Parlamentar da Oposição – 4 vagas
Titular: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PDSB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Suplentes: Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Bloco de Apoio ao Governo – 4 vagas (ainda não indicados)
Parlamentar Socialismo e Democracia – 2 vagas
Titulares: Romário (PSB-RJ) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Suplentes: Roberto Rocha (PSB-MA) e Cristovam Buarque (PPS-DF)
Bloco Moderador – 2 vagas
Titulares: Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG)
Suplentes: Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES)
Bloco Parlamentar Democracia Progressista – 2 vagas (não indicados)
Duas vagas restantes – serão compartilhadas entre os blocos, em decisão do plenário
