Postado por Blog de Humberto, sexta-feira, 18 de maio de 2012, às 19:07.

Presidenta Dilma veta a comercialização de medicamentos fora das farmácias

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (18/5) o veto da Presidente Dilma Rousseff (PT) à permissão para que supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares vendam remédios que dispensem receita médica para sua compra. O senador Humberto Costa (PT/PE) era crítico dessa possibilidade, que considerava um risco à saúde da população, e chegou a escrever um artigo nos últimos dias sobre o tema (clique aqui para ler).

A proposta integrava o texto da medida provisória 549/2011 (MPV 549/2011), aprovada na íntegra no plenário do Senado Federal em 25 de abril para, conforme a ementa, desonerar produtos voltados a pessoas com deficiência. Era véspera do fim do prazo de vigência, o que impediu os senadores de alterarem a versão, com alterações, vinda da Câmara dos Deputados.

Naquela ocasião, o senador Humberto Costa foi à tribuna e alertou os colegas sobre aquilo que, no Congresso Nacional, é conhecido como jabuti. Trata-se da inclusão, em proposições sob exame, de tema diverso ao da ementa. Na Câmara, o texto original, do Poder Executivo, ganhou a permissão da venda de remédios em locais diferentes das farmácias.

“A redação final do referido projeto de lei de conversão mantém erroneamente a autorização de comercialização de medicamentos em supermercados, em lojas de conveniência, em armazéns e em estabelecimentos do gênero, razão pela qual se faz necessária a correção do texto”, discursou, em plenário, o petista.

No dia 8 de maio, Humberto enviou ofícios à presidente Dilma; ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Nas correspondências, o senador do PT de Pernambuco chamava a atenção para o que seria um grande equívoco e pedia o veto a fim de evitar os problemas que seriam consequência da permissão da venda de remédios em estabelecimentos comerciais de natureza diversa.

A presidente Dilma, no texto enviado ao Congresso para explicar as razões do veto, argumentou que a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização de remédios. “Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”, justificou. Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.

Fonte: do Blog de Humberto.
Foto: reprodução da internet.

Postado por Blog de Humberto, sexta-feira, 18 de maio de 2012, às 12:16.

Aprovadas quebras de sigilo bancário, telefônico e fiscal da Delta e pessoas ligadas a Cachoeira

Pessoas físicas e jurídicas ligadas a Carlinhos Cachoeira terão os sigilos telefônico, bancário e fiscal quebrados, conforme decidiu a CPI mista que investiga a relação do contraventor goiano com agentes públicos e privados. Entre os atingidos pela medida estão o ex-diretor da Delta Construções, Cláudio Abreu; e Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, ex-sargento da Aeronáutica preso pela operação Monte Carlo da Polícia Federal sob acusação de ser informante e braço direito de Cachoeira. A própria Delta teve o sigilo quebrado, porém apenas das filias em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal.

Ao todo, foram aprovados 36 requerimentos de quebra de sigilo e 51 para a realização de depoimentos. Além de Abreu e Dadá, Geovani Pereira da Silva, apontado como responsável pela movimentação de todo o dinheiro da organização chefiada por Cachoeira, também terá as informações bancárias, telefônicas e fiscais colocadas à disposição da CPI.

Entre as pessoas jurídicas que terão seus dados revelados estão a Brava Construções e a Alberto e Pantoja. Segundo a Polícia Federal, são empresas de fachada, criadas para receber dinheiro sujo da Delta, que têm o mesmo endereço: um prédio numa cidade-satélite de Brasília onde funciona uma oficina mecânica.

Convocações – A CPI terá muito trabalho pela frente para tomar os depoimentos de mais de 50 convocados. Os parlamentares pretendem ouvir, por exemplo, o ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Cláudio Monteiro, que teria negociado propina para favorecer a Delta em contratos de prestação de serviços de recolhimento de lixo em Brasília e região.

Familiares de Carlos Cachoeira também não escaparam das convocações. A ex-mulher do bicheiro, Andréa Aprígio foi chamada; assim como o ex-cunhado, Adriano Aprígio; o sobrinho Leonardo Almeida Ramos; o pai, Sebastião de Almeida Ramos; e o irmão Marcos de Almeida Ramos. Vários dos convocados tiveram também pedido pela quebra de sigilo.

Delta – Boa parte das quase cinco horas da reunião foi dedicada à discussão sobre a quebra de sigilos referentes à Delta Construções. Inicialmente, o relator deputado Odair Cunha (PT-MG) propôs a quebra apenas das filiais da Delta nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, o que provocou uma série de protestos de outros parlamentares, que defenderam a inclusão de filiais da Delta no Sudeste e Sul do país, bem como a convocação do ex-sócio da empresa, Fernando Cavendish.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) foram dois dos que reclamaram. Para eles, há indícios mais do que suficientes da atuação da Delta nacional em negócios criminosos chefiados por Carlos Cachoeira.
Após os debates, o requerimento foi aprovado, mas diante de ressalvas de vários parlamentares, que insistiram na necessidade de quebra de sigilo da matriz da construtora.

Após a polêmica votação, o relator propôs o adiamento da votação dos demais requerimentos para a próxima reunião administrativa, marcada para 5 de junho, sob novos protestos de Randolfe Rodrigues, que defendeu mais convocações. “Ficou patente a relação do governador de Goiás e de Sérgio Cabral com negócios de Cachoeira. Esta investigação é selecionada, sem ir ao fundo desta CPI. É um mau começo para este colegiado”, protestou Randolfe.

Segundo Pedro Taques, existem notícias de que a Delta já estaria dilapidando seu patrimônio, por isso o assunto não poderia ser deixado para 5 de junho. Já para o deputado Mauricio Quintella (PR-AL), o adiamento não quer dizer necessariamente que os demais requerimentos não serão votados.

Cronograma – A CPI volta a se reunir na terça-feira (22/5), quando será ouvido Carlinhos Cachoeira. Em seguida, em datas ainda não marcadas, serão ouvidos Gleyb Ferreira da Cuz, Lenine Araújo de Souza, José Olympio de Queiroga Neto e Idalberto Matias de Araújo.

Lista – A relação completa de documentos da CPMI e dos requerimentos apresentados e já votados até agora está na página do Senado na internet, no link: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=CN&com=1589

Alguns dos pedidos de quebra de sigilo aprovados nesta semana:

* Ideal Segurança: empresa com sede em Goiás e usada para lavar dinheiro. Segundo a PF, pertence a Cahoeira e a um ex-delegado da Polícia Federal;

* Brazilian Gaming, empresa de Cachoeira apontada como de fachada e proprietária de outra empresa, também de fachada, a Larami Diversões;

* Vitapan Farmacêutica: laboratório de Cachoeira com sede em Anápolis. Por causa dele, Cachoeira e integrantes de sua quadrilha teriam feito lobby junto à Anvisa para obtenção de licenças e renovações de medicamentos;

* Brava Construções e Terraplenagem: considerada pelas investigações uma empresa de fachada, criada exclusivamente para receber dinheiro sujo da Delta;

* Alberto e Pantoja: A exemplo da Brava, também seria de fachada. Segundo a PF, têm o mesmo endereço: um prédio numa cidade-satélite de Brasília onde existe uma oficina mecânica;

* Bet Capital: empresa da qual Cachoeira é sócio, com sede no exterior, usada também para movimentação financeira ilegal fora do Brasil;

Alguns dos pedidos de convocação aprovados nesta semana:

* Giovani Pereira da Silva, contador de Cachoeira;

* Gleyb Ferreira da Cruz, acusado de ser ajudante próximo de Cachoeira, principalmente em relação a assuntos financeiros da quadrilha;

* Idalberto Matias de Araújo, sargento da reserva da Aeronáutica, acusado de espionagem e de alertar sobre operações contra o jogo e de cooptação de policiais;

* Andréa Aprígio de Souza, ex-mulher de Cachoeira e acusada de ser laranja do contraventor, escondendo recursos e patrimônio obtidos com os crimes;

* Roberto Copolla: argentino sócio da Larami Diversões, considerado laranja usado para interferir em licitações no Paraná;

* Vladimir Garcez Henrique: ex-vererador e ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, pego em escutas telefônicas e acusado de relações próximas com o contraventor;

* Rosalvo Cruz, outro suposto contador de Carlos Cachoeira;

* Benedito Torres: procurador-geral de Justiça de Goiás e irmão do senador Demóstenes Torres.

Fonte: Agência Senado.
Fotos: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Postado por Blog de Humberto, sexta-feira, 18 de maio de 2012, às 10:14.

Humberto Costa destaca ações de saúde do programa Brasil Carinhoso

O programa Brasil Carinhoso, lançado no início da semana pela presidente Dilma Rousseff, foi lembrado no Plenário do Senado nesta semana pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O petista explicou que o intuito do programa é tirar da miséria absoluta famílias com crianças entre zero e seis anos de idade.

Executado em parceria pelos governos federal, estaduais e municipais, o programa tem três eixos principais: pagamento de R$ 70 a cada membro das famílias com crianças nessa faixa etária, a ampliação do acesso dessas crianças a creches e a atendimento de saúde específico para a primeira infância.

“Como ex-ministro da Saúde e médico, gostaria de chamar a atenção para o eixo da saúde. Uma área tão sensível e fundamental para todos os cidadãos e especialmente para as crianças, que dependem de uma vida saudável para brincarem sem restrições, estudarem, desenvolverem-se de forma plena e se tornarem adultos fortes, autossuficientes e competitivos”, afirmou.

Um dos objetivos do Brasil Carinhoso, ressaltou Humberto Costa, é combater a anemia nutricional infantil e evitar as crises de asma. Para isso, entre as ações previstas no programa, está a distribuição de suplementos nutricionais. Crianças de seis meses a cinco anos receberão doses de vitamina A durante campanhas de vacinação em 2.755 municípios. A meta até 2014 é estender essa distribuição a todas as cidades brasileiras. Além disso, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país ofertarão sulfato ferroso às crianças de 6 a 18 meses de idade.

Dados, divulgados pelo senador, da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS), realizada em 2006, apontam que 20,9% das crianças brasileiras de 0 a 5 anos de idade têm deficiência de ferro e 17,4% têm carência de vitamina A. O baixo nível de ferro causa anemia e pode prejudicar de forma irreversível o desenvolvimento cognitivo. Por sua vez, a falta de vitamina A pode levar à cegueira e reduzir a imunidade da criança.

Humberto Costa destacou que a expectativa do governo é de que as medidas previstas no programa reduzam em 10% ao ano os casos de anemia na primeira infância e em 5% ao ano a deficiência de vitamina A. Com isso, reduz-se também a mortalidade infantil.

Outra medida prevista no Brasil Carinhoso e elogiada pelo senador é a expansão do Programa Saúde na Escola (PSE) para as creches e pré-escolas. Antes, o programa atendia aos alunos de 5 a 19 anos; agora, será possível incluir desde bebês até jovens com 19 anos de idade.

O PSE, explicou o senador, permite o acompanhamento das crianças e jovens, que passam por avaliações clínicas, como as antropométricas, oftalmológicas, auditivas, nutricional, de saúde bucal, além de terem o calendário de vacinação atualizado. Também há exames para detecção precoce de hipertensão e de doenças prevalentes em algumas regiões, como a malária e a tuberculose.

O Brasil Carinhoso dará atenção especial ao Nordeste e ao Norte do país, pois nessas regiões está concentrada a maior parte das crianças carentes. Segundo o senador, 78% das crianças brasileiras em situação de pobreza absoluta vivem nessas duas regiões, sendo 60% delas no Nordeste.

Abreu e Lima – Humberto Costa registrou nesta quinta-feira (17/5) os 30 anos de emancipação do município pernambucano de Abreu e Lima, localizado na Região Metropolitana de Recife. O nome da cidade presta uma homenagem ao político, escritor, jornalista e general pernambucano, Abreu e Lima, que lutou durante 14 anos ao lado de Simon Bolívar, um dos heróis da independência da Venezuela. O município hoje abriga um polo farmacoquímico.

Fonte: Agência Senado.

Postado por Blog de Humberto, sexta-feira, 18 de maio de 2012, às 7:42.

“Fique de olho: cheque caução agora é crime”, por Humberto Costa

O Senado Federal aprovou um projeto do Executivo que representa um grande avanço na proteção dos direitos humanos e da saúde da população. Fui relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 34, que torna crime a cobrança de cheque caução, nota promissória ou qualquer outra garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. Como já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguiu direto para a sanção presidencial.

A proibição da cobrança é a certeza de que as pessoas serão atendidas no momento mais crítico de suas vidas, nas situações emergenciais. Ela torna crime, sujeito à pena de prisão de três meses a um ano, mais multa, as recusas de atendimento emergenciais quando o paciente não dispõe de recursos para apresentar.

Fica proibida ainda a exigência de preenchimento prévio de formulários administrativos como condição de atendimento médico-hospitalar emergencial. A criminalização dessas garantias fica previsto no Código Penal.

O Governo Federal e o Congresso Nacional deram um passo importante para coibir essas práticas nocivas que terminam agravando o quadro de saúde dos pacientes, gerando graves danos ou levando ao óbito por falta do pronto atendimento. A proteção é dada tanto aos usuários de planos de saúde quanto aqueles que não pagam por eles.

A medida depende ainda de regulamentação, que especifique e esclareça alguns procedimentos. Por exemplo, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor privado tratarão da remoção dos pacientes?

Mesmo diante da necessidade de regulamentação, a iniciativa do Poder Executivo representou uma conquista da sociedade. Além de relator da matéria, eu já tinha apresentado projeto semelhante ao Senado Federal. A diferença é que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 327/2011, ainda em tramitação, restringe-se aos usuários de plano de saúde. O texto torna a exigência de cheque caução e outras garantias crime contra a economia popular.

Com mais essa vitória, ficamos mais próximos de atingirmos um serviço de urgência e emergência de excelência. O Brasil já possui hoje ações de referência nesta área, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192), programa instituído nacionalmente em 2003, quando eu era ministro da Saúde, como parte da Política Nacional de Atenção às Urgências.

Desta vez, no papel de senador da República, pude contribuir mais para o aperfeiçoamento dessa política. Não vamos deixar que nossa população sofra nas emergências, à mercê de cobranças arbitrárias que vão na contramão do direito à vida e à dignidade.

* Este artigo foi originalmente publicado no portal Leia Já (clique aqui para ver).

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Postado por Blog de Humberto, quinta-feira, 17 de maio de 2012, às 12:15.

Caso Demóstenes: Humberto Costa quer votar relatório no Plenário do Senado até julho

O Conselho de Ética do Senado vai deixar em suspenso a convocação dos procuradores federais Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela Operação Monte Carlo para depor. O relator do processo contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), Humberto Costa (PT-PE) acredita que a oitiva não é essencial para garantir a elaboração do relatório final.

Humberto anunciou que pretende apresentar seu relatório final a tempo de votá-lo antes do dia 17 de julho, quando o Congresso entra em recesso. O parlamentar afirmou a intenção de seguir o cronograma de atividades e audiências do Conselho à risca, para evitar atrasos. “A preocupação é atender ao que deseja o Senado e a sociedade brasileira, que é o esclarecimento o mais rapidamente possível desses fatos que envolveram o senador Demóstenes Torres. Nesse sentido, minha preocupação é concluir todos os trabalhos e votarmos no plenário do Senado o relatório final antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho’, afirmou após a reunião.

Para isso, até mesmo o depoimento dos procuradores federais não será reagendado, pelo menos a princípio. A ideia foi apoiada pelos senadores integrantes da comissão. Ele prefere manter o calendário de audiências, que termina com o depoimento de Demóstenes no dia 28/05 e garantir e a votação de seu relatório até o final do mês de junho – antes do recesso parlamentar. Além disso, argumenta que, se ouvir os procuradores depois do depoimento do senador Demóstenes e do contraventor Carlos Augusto Ramos – o Carlinhos Cachoeira e do advogado Rui Cruvinel – ambos arrolados como testemunhas de defesa – os advogados de Demóstenes poderiam alegar cerceamento de defesa.

O presidente do Conselho, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou ainda que nada garante que os procuradores estarão liberados para depor já no dia 1º de junho. Insistir na convocação significaria, assim, retardar também a definição do caso Demóstenes.

Humberto Costa vê três motivos para que isso não aconteça: “Em primeiro lugar, temos a cobrança dos próprios senadores, que pedem que o processo não sofra maiores delongas; em segundo, a sociedade deseja esclarecer com presteza dos fatos que envolvem o senador e, em terceiro, se os depoimentos dos procuradores acontecerem apenas após o dia 31, seríamos obrigados a ouvir as testemunhas de defesa depois”, explicou o relator.

Segundo ele, as informações já prestadas pelos delegados que participaram das operações Vegas e Monte Carlos, os autos encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal e os dados que o Conselho já obteve “nos dão plenas condições de elaborar o relatório que será votado pelo Conselho de Ética, pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário”, assegurou.

Humberto acrescentou que marcar uma nova data para audiência dos procuradores significaria adiar a solução do caso Demóstenes para depois do recesso e, pior, para depois das eleições.

O processo disciplinar contra Demóstenes Torres foi aberto após representação do PSOL por quebra do decoro parlamentar. Demóstenes foi flagrado em escutas telefônicas com Carlinhos Cachoeira, que está preso, acusado de exploração ilegal de jogos de azar, corrupção, tráfico de influência e outros crimes.

Documentos – A previsão era de que os procuradores estivessem esta quarta-feira (16/5) no Conselho de Ética e nesta quinta (17/05) na CPMI que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos – o Carlinhos Cachoeira. Porém, eles pediram o adiamento dos depoimentos alegando que a primeira audiência do caso foi marcada pela Justiça Federal em Goiânia (GO) para 31 de maio. Até lá, argumentam, não podem tratar do assunto. Em documento encaminhado à presidência da CPMI e ao Conselho de Ética, requerendo o adiamento, os responsáveis pela investigação que resultou na prisão do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e outras 81 pessoas, informam que se houvesse a manifestação dos dois à CPMI ou ao Conselho, eles estariam automaticamente impedidos de atuar na audiência de instrução. Nesse caso, novos procuradores seriam indicados para presidir o inquérito, com menos de duas semanas para se inteirar de todo o processo.

Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Postado por Blog de Humberto, quarta-feira, 16 de maio de 2012, às 15:51.

Aprovado projeto de Humberto que criminaliza venda ilegal de agrotóxicos

A venda ilegal de agrotóxicos passa a ser considerada crime, com pena de reclusão de até seis anos. É o que prevê o PLS 438/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), aprovado nesta quarta-feira (16/5) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Além disso, o projeto estende a punição para quem produzir, exportar, importar, expor à venda ou mantiver o agrotóxico estocado sem prévio registro nos órgãos competentes. Também será considerado crime falsificar, alterar fórmula e até misturar ou diluir o produto. De acordo com o projeto, apenas os produtos registrados nos órgãos competentes poderão ser comercializados legalmente no País.

“Nós sabemos que os próprios agrotóxicos, que são produzidos com licença, se usados irregularmente, acabam acarretando danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Imagine aqueles que são feitos sem qualquer controle de qualidade e vendidos sem obedecer a normas rígidas? O objetivo é coagir as irregularidades”, afirmou o senador.

A ideia original de Humberto Costa era enquadrar a produção, venda e utilização de agrotóxicos ilegais na Lei de Crimes Hediondos. Porém, a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou esse artigo do texto. Mesmo assim, para o autor do projeto, a mudança não enfraquece a proposta, já que a responsabilidade penal rígida foi mantida.

Problema – As mortes provocadas pela intoxicação por agrotóxicos representam um grave problema para o País. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxicos Farmacológicas da Fundação Osvaldo Cruz, 41% dos óbitos por intoxicação – entre pessoas de 13 a 69 anos de idade – são provocadas por agrotóxicos.

De acordo com definição do Ministério da Saúde, agrotóxicos são produtos químicos utilizados para combater pragas. Também são chamados de praguicidas, pesticidas, defensivos agrícolas, agroquímicos ou biocidas. Eles são utilizados na agricultura para controlar insetos, fungos, ácaros, ervas daninhas, etc; na pecuária, para o controle de carrapatos, pulgas, mosca-do-chifre, etc; no domicílio, para matar pulgões e larvas em plantas, eliminar cupins, ratos, baratas, algas em piscinas, e carrapatos e pulgas em animais.

É importante lembrar que todos os agrotóxicos são potencialmente perigosos e podem causar danos à saúde de pessoas, animais e ao meio ambiente. É a classe de produto que mais mata.

A intoxicação se dá quando os venenos entram no corpo pelo contato com a pele, mucosa, pela respiração e ingestão. Esse contato pode ser direto – no preparo, aplicação ou qualquer tipo de manuseio com o produto; ou indireto – consumo de água e alimentos contaminados.

Sintomas – Os sintomas de intoxicação crônica são marcados por distúrbios comportamentais como irritabilidade, ansiedade, alteração do sono e da atenção, depressão, dor de cabeça, fadiga, formigamentos etc. Já os casos de intoxicação aguda apresentam náuseas, tonturas, vômitos, desorientação, dificuldade respiratória, sudorese e salivação excessiva, diarreia, chegando até ao coma.

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Fonte: por Eunice Pinheiro, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Postado por Blog de Humberto, quarta-feira, 16 de maio de 2012, às 14:33.

Para não atrasar, Humberto quer cancelar ida dos procuradores ao Conselho de Ética

Relator do processo contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) no Conselho de Ética, o senador Humberto Costa (PT-PE) acha desnecessário marcar uma nova data para o depoimento ao Conselho de Ética dos procuradores federais Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela Operação Monte Carlo. Humberto prefere manter o calendário de audiências, que termina com o depoimento de Demóstenes no dia 28/05 e garantir e a votação de seu relatório até o final do mês de junho – antes do recesso parlamentar. Na tarde desta quarta-feira (16/5), ele defenderá essa tese durante a reunião do Conselho.

“A minha proposta ao Conselho de Ética é de que nós dispensemos a vinda dos procuradores para que nós não venhamos a alterar o cronograma que estabelecemos. Se assim agirmos, acredito que até o final do mês de junho nós já teremos votado no Conselho o arquivamento do processo ou a aplicação de alguma punição ao Senador Demóstenes”, declarou o relator do processo.

No caso da CPMI, porém, uma nova data para o depoimento dos procuradores deve ser marcada. A expectativa é que ele aconteça na primeira semana de junho. A previsão era de que os procuradores estivessem nesta quarta-feira (16/5) no Conselho de Ética e nesta quinta (17/5) na CPMI que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos – o Carlinhos Cachoeira. Porém, eles pediram o adiamento dos depoimentos alegando que a primeira audiência do caso foi marcada pela Justiça Federal em Goiânia (GO) para 31 de maio. Até lá, ressaltam, não podem tratar do assunto.

Em documento encaminhado à presidência da CPMI, requerendo o adiamento, os responsáveis pela investigação que resultou na prisão do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e outras 81 pessoas, informam que se houvesse a manifestação dos dois na CPMI, eles estariam automaticamente impedidos de atuar na audiência de instrução. Nesse caso, novos procuradores seriam indicados para presidir o inquérito, com menos de duas semanas para se inteirar de todo o processo.

A assessoria do Conselho de Ética afirma, porém, que haverá sessão nesta terça-feira, para deliberar sobre requerimentos. Essa também é a agenda prevista para a quinta-feira (17/5) na CPMI. Na próxima terça-feira (22/5) a CPMI deve ouvir o depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Fonte: por Giselle Chassot e Eunice Pinheiro, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Postado por Blog de Humberto, quarta-feira, 16 de maio de 2012, às 13:03.

Humberto Costa destaca a importância da indústria de produtos médico-hospitalares

Na manhã desta quarta-feira (16/5), o Senador Humberto Costa esteve presente, juntamente com outros parlamentares, em café da manhã com representantes da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis). Essa instituição recém-criada congrega três associações que representam empreendedores do ramo médico-hospitalar. “Nós temos a plena consciência da importância que tem, para o Brasil, hoje, fortalecer esse complexo industrial da saúde, desenvolver novas tecnologias, substituir importações”, discursou, na ocasião, o senador. “O Brasil, na área da saúde, tem um importante déficit na balança comercial e é importante que se enfrente isso”.

Ex-ministro da Saúde, Humberto Costa apresentou desde 2010, quando começou a atuar no Senador Federal, três proposições para coibir a pirataria de mercadorias sujeitas à vigilância sanitária. “São projetos que buscam criar o sistema nacional de combate à pirataria desses produtos porque, no Brasil, essas ações ainda são muito fragmentadas”, explicou.

Foi aprovado no Senado e hoje tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 464/2011. Essa proposta prevê a suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração de medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, produtos destinados a fins terapêuticos, os de uso em diagnóstico, cosméticos e saneantes.

Costa também é o autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 162/2011, que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. Também no ano passado, o senador apresentou o PLS nº 368/2011, que dá competência à Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos e produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais.

Para ilustrar a importância desse ramo industrial para os países, o senador citou a guerra contra o Iraque, quando boa parte da pressão exercida pelos Estados Unidos implicava restringir o acesso a alimentos, a medicamentos e a insumos estratégicos na área da saúde. “O domínio do conhecimento, da tecnologia da área de saúde, é estratégico, uma temática da soberania nacional”, comentou.

Para Costa, a nova instituição, Abiis, é bem-vinda e chega em boa hora. “A Abiis tem tudo para contribuir para que o ambiente de negócios na área de saúde melhore”, opinou. “Acima de tudo, acho que é importante que nós tenhamos um fortalecimento da área da regulação, especialmente no combate à pirataria de produtos que estão submetidos à vigilância sanitária.”

>> Conheça a lista de projetos apresentados pelo senador Humberto Costa (PT/PE).
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Texto e foto: Luís Cláudio Cicci, do Blog de Humberto.

Postado por Blog de Humberto, quarta-feira, 16 de maio de 2012, às 11:59.

Adiado depoimento de procuradores no Conselho de Ética do Senado

O depoimento dos procuradores da República Daniel Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira, marcado para as 14h desta quarta-feira (16/5) no Conselho de Ética do Senado será adiado. A exemplo do que fizeram em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a rede criminosa montada por Carlos Cachoeira, os procuradores se declararam impedidos de comparecer ao Conselho.

Na noite desta terça-feira (15), eles enviaram um ofício à CPI pedindo o adiamento de seus depoimentos, marcados inicialmente para quinta-feira (17), para depois de 31 de maio. Nesse dia haverá audiência na 11ª Vara Federal de Goiânia relativa ao processo movido contra Carlinhos Cachoeira, originário das investigações da operação Monte Carlo. Seus depoimentos ao Conselho de Ética os tornariam impedidos de prosseguir atuando na causa.

“É uma questão de prudência, e nós respeitamos o pedido. Os procuradores têm razão”, afirmou o presidente do Conselho de Ética, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A reunião do colegiado foi mantida para esta quarta-feira e deve ter caráter administrativo. Valadares vai ler o comunicado dos procuradores e colocar em votação outros requerimentos do relator do processo, senador Humberto Costa (PT/PE), e de outros.

O Conselho de Ética do Senado examina processo administrativo contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO), acusado em representação do PSOL de quebra do decoro parlamentar, depois que foi flagrado em escutas telefônicas com o contraventor Carlinhos Cachoeira, acusado de exploração ilegal de jogos de azar, corrupção, tráfico de influência e outros crimes.

Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Postado por Blog de Humberto, quarta-feira, 16 de maio de 2012, às 10:50.

Caso Demóstenes: descartada a tese de escutas ilegais contra o senador

A tese de que o senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) teria sido investigado ilegalmente pela Polícia Federal foi considerada “descartada” nesta semana pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegava que a autorização para escutas dependeria do Supremo Tribunal Federal (STF) e não da Justiça Federal.

Tanto Randolfe, cujo partido pediu o processo no Conselho de Ética, quanto Humberto, relator do caso, baseiam suas opiniões no depoimento dos delegados federais responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo, Raul Alexandre Marques de Souza e Matheus Mela Rodrigues, realizado pelo Conselho nesta terça-feira (16/5).

Depois de ouvir os depoimentos dos delegados na CPI do Cachoeira, Kakay se disse convencido de que eles apontaram um erro processual, ao confirmarem que a Procuradoria-Geral da República já tinha conhecimento em 2009 de ligações telefônicas entre Demóstenes e o contraventor acusado de comandar um esquema de jogos ilegais, corrupção e tráfico de influência.

Mesmo assim, o Ministério Público conseguiu autorização para o prosseguimento de investigações, no âmbito das quais estaria uma autoridade com foro privilegiado, Demóstenes.

Quando chegou ao Senado ontem, o advogado de Demóstenes disse que esperava mais uma vez a confirmação desse fato durante o depoimento dos dois delegados federais ao Conselho de Ética. “Ele, de fato, tentou obter a confirmação dessa tese no conselho, mas a pretensão caiu por terra”, afirmou Randolfe.

Para o senador Humberto Costa, os depoimentos dos delegados serviram para mostrar que existe muito mais do que uma relação pessoal entre Demóstenes e Cachoeira. Eles relataram uma série de situações que reforçam os indícios de que houve sim a quebra de decoro parlamentar por parte do senador goiano.

Fonte: com informações do Jornal do Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.