agentes comunitários de saúde

Com defesa de Humberto, Senado aprova projeto que aumenta piso salarial de agentes de saúde

 A matéria foi aprovada pelo plenário, nesta quarta-feira (11), e segue, agora, à sanção presidencial. Foto: Roberto Stuckert Filho


A matéria foi aprovada pelo plenário, nesta quarta-feira (11), e segue, agora, à sanção presidencial. Foto: Roberto Stuckert Filho

 
Ex-ministro da Saúde do governo Lula, responsável por estabelecer o salário mínimo como pagamento aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor da proposta que reajusta o piso salarial da categoria e reformula as atribuições, flexibiliza a jornada e aumenta o grau de formação profissional e os cursos de formação técnica dos agentes.

A matéria foi aprovada pelo plenário, nesta quarta-feira (11), e segue, agora, à sanção presidencial. Para Humberto, que sempre defendeu a valorização dos agentes e foi um dos responsáveis por derrubar o veto de Temer à proposta anterior que beneficiava os trabalhadores da saúde da família, a medida também é benéfica aos cofres públicos. O Brasil tem cerca de 400 mil agentes. O salário deles passará para R$ 1.250 mil em 2019, R$ 1,4 mil em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

“Os agentes são os responsáveis por prestar o primeiro atendimento médico nas casas dos brasileiros. Quanto mais cedo se descobre uma doença, mais são as chances de curá-la e menos oneroso se torna o tratamento no Sistema Único de Saúde”, resumiu.

O senador criticou o que ele chamou de “parlamentares oportunistas de plantão”, que apareceram para apoiar o piso da categoria, mas que votaram a favor da chamada PEC do Fim do Mundo, que congelou recursos da saúde pelos próximos 20 anos.

“Apareceram aqui vários pais do projeto do piso dos agentes. Mas eu quero ver é surgirem os pais do desmonte na saúde que está acontecendo no nosso país, com o fechamento de farmácias populares e cortes no orçamento do Ministério da Saúde”, disse.

O parlamentar ressaltou que foi durante o governo Lula que os agentes comunitários foram reconhecidos como servidores públicos, inclusive aqueles que já estavam no exercício do trabalho sem terem prestado concurso público; e que foi durante o governo Dilma que o piso salarial da categoria foi implementado. “Podem contar com o PT aqui, sempre. Não é apenas por uma questão de conivência e oportunidade”, detonou.

O Líder da Oposição explicou que o texto aprovado no Senado retira a obrigatoriedade da frequência em cursos de educação continuada e altera a redação que especifica a periodicidade dos cursos de aperfeiçoamento, para que eles sejam frequentados “a cada dois anos”.

A proposta determina que os cursos serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados e municípios. A redação original também determinava que a jornada de trabalho semanal de 40 horas deveria ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas.

Agora, o texto promoveu a redução da carga horária dedicada a essas atividades para apenas 30 horas semanais, direcionando as 10 horas remanescentes a atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

Humberto comemora projeto que regulamenta atribuições dos agentes de saúde

Humberto: Era uma reivindicação muito antiga de uma categoria de profissionais da maior importância para os brasileiros. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: Era uma reivindicação muito antiga de uma categoria de profissionais da maior importância para os brasileiros. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Defensor e autor de iniciativas que melhoram as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a aprovação da proposta que reformula as atribuições, flexibiliza a jornada, aumenta o grau de formação profissional e os cursos de formação técnica e cria a indenização de transporte tanto dos agentes comunitários quanto os de combate às endemias é um marco histórico.

“Era uma reivindicação muito antiga de uma categoria de profissionais da maior importância para os brasileiros. São eles, mais de 250 mil trabalhadores, que realizam visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando encaminhá-las a tratamento específico. É a medicina de prevenção que gera economia aos cofres públicos e menos filas no SUS”, ressaltou.

Para o senador, o projeto, aprovado nessa quarta-feira (13) pelo Senado e que agora retorna à Câmara dos Deputados por ter sofrido alteração, prevê, além do ensino médio, curso de formação inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de 200 horas a cada dois anos de atuação. Nada muda para quem já atua como agente.

O parlamentar explica que a proposta divide a jornada de trabalho de 40 horas, já prevista na legislação atual, em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e 10 horas semanais a atividades de planejamento e avaliação das ações, entre outras.

“Muitas vezes, os agentes comunitários, por exercerem papel de liderança em muitas comunidades, são procurados pela população fora do horário de expediente para solucionarem situações diversas. Nada mais justo que acrescentar, também, o direito à indenização de transporte no caso de uso de seus próprios meios de locomoção”, avalia.

Atualmente, os agentes não recebem qualquer reparação pelos custos envolvidos. A proposta aprovada no Senado ainda permite que o agente more longe da comunidade na qual atende, caso resida em casa própria.

Apesar de contente com a proposta, Humberto demonstrou preocupação quanto a um possível veto do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB). Em outubro do ano passado, Temer vetou um projeto de lei que estabelecia novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde.

Temer despreza agentes comunitários de saúde ao vetar projeto que garante melhorias, diz Humberto

Humberto: Agora, vamos batalhar pela derrubada desses vetos aqui no Legislativo. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

Humberto: Agora, vamos batalhar pela derrubada desses vetos aqui no Legislativo. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou os vetos feitos pelo presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) ao projeto de lei que estabelece novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde. A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no começo do mês passado e iria beneficiar mais de 250 mil profissionais, incluindo os agentes de combate às endemias.

“É inacreditável que esse governo retrógrado, que, inclusive, tratou da aprovação da medida no Congresso Nacional por meio de um acordo com a oposição, vete vários dispositivos que sanariam uma grande injustiça com a categoria, marcada por vínculos precários de trabalho e quase nenhum direito trabalhista. Agora, vamos batalhar pela derrubada desses vetos aqui no Legislativo”, afirmou.

Para Humberto, o projeto de lei nº 2010, de 2015, que contou com o apoio integral da bancada do PT no Senado, reconhece o direito ao adicional de insalubridade aos agentes, garante prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida e prevê o financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde.

O parlamentar ressaltou que os vetos foram publicados no Diário Oficial da terça-feira (4), data em que se comemora o Dia Nacional dos Agentes de Saúde. “Nada mais desleal do que vetar a proposta exatamente na data da celebração. O presidente golpista não teve qualquer constrangimento e nenhuma vergonha na cara ao ver a sua base no Congresso aprovar a matéria para, justamente agora, vetá-la”, disse.

Alegando impactos ao orçamento da União, Temer vetou o dispositivo que previa que os cursos técnicos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias seriam financiados pelo Fundo Nacional de Saúde e que aqueles que ainda não tivessem concluído o Ensino Médio seriam incluídos em programas que ampliassem a escolaridade e oferecessem profissionalização.

Sob a mesma justificativa “pífia”, na visão de Humberto, o governo também vetou a ajuda de custo para transporte até o local do curso e de volta à sua residência aos profissionais.
Além disso, o Planalto vetou os artigos que tratam das condições insalubres, acima dos limites de tolerância, que asseguravam aos agentes o direito de calcular o adicional com base no seu salário. A justificativa é de que tal medida fere a competência do Ministério do Trabalho de normatizar os critérios de caracterização da insalubridade.

“Como se não bastasse, o governo conseguiu a proeza de vetar o dispositivo que garantia prioridade de atendimento no Minha Casa, Minha Vida aos agentes porque ‘a proposta criaria um subprograma voltado para um segmento profissional específico, sem estipular critérios relacionados à renda dos beneficiários’. Ora, todos conhecemos a realidade da categoria e as suas dificuldades financeiras por conta dos baixos salários que recebem”, disparou Humberto.

Humberto preserva salário de professores e agentes comunitários

 

Líder do PT emendou texto de lei para que não houvesse prejuízos salariais às categorias. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Líder do PT emendou texto de lei para que não houvesse prejuízos salariais às categorias. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (17), uma subemenda proposta pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 128/2015, com o objetivo de preservar o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Ontem, os parlamentares já haviam aprovado em primeiro turno o texto base da PEC, relatada por Humberto. A proposta, ratificada hoje em segundo turno depois de mais de três horas de discussão, proíbe a União de criar despesas para Estados e municípios sem repasses correspondentes e também veda a criação de gastos para a União, por parte do Congresso Nacional, sem a devida identificação da receita.

A subemenda foi feita por Humberto na emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e exclui da medida o piso salarial dos referidos profissionais. A sugestão foi aprovada com 62 votos favoráveis e somente um contrário.

Humberto acredita que o debate divide opiniões, até mesmo na bancada do PT, mas que deverá se esgotar durante a tramitação do projeto na Câmara, onde a questão poderá ser construída em termos de um consenso. “Por precaução, no entanto, eu prefiro apresentar essa subemenda de modo a ficarmos absolutamente tranquilos de que não haverá qualquer perda de direitos para professores e agentes comunitários”, declarou.

Portanto, explicou Humberto, os profissionais não serão atingidos pela medida, que estabelece que qualquer lei ou decisão não poderá obrigar os entes federados a assumirem responsabilidades e obrigações para as quais não haja recursos orçamentários.

O líder do PT rejeitou, depois, a emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que proíbe a União de reduzir alíquotas de alguns impostos sem que Estados e municípios sejam recompensados pela perda de arrecadação decorrente dessas desonerações.

Para Humberto, o tema é complexo e mereceria uma discussão mais ampla na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde há, segundo ele, propostas semelhantes. Os senadores rejeitaram a emenda: foram 42 votos a favor e 25 contrários. Eram necessários 49 votos para passar.

“A fábrica da Fiat, por exemplo, só foi viabilizada em Pernambuco porque uma medida dessa natureza não existe. Caso contrário, não existiria a fábrica. Então, um ato assim prejudicaria as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É um tema que precisa ser discutido com profundida”, comentou.

A PEC nº 128/2015, de autoria do deputado Mendonça Filho DEM-PE), retorna agora à Câmara, já que foi modificada durante a sua tramitação no Senado.

Piso de agentes comunitários começa a valer

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
O piso salarial de R$ 1.014,00 para agentes comunitários de saúde, que contou com o apoio e a articulação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), começou a valer a partir desta quarta-feira (18). A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que garante o piso e fez alguns vetos ao texto, em razão de inconstitucionalidade. Os direitos e as garantias estabelecidas na nova legislação estão mantidos.

Humberto manteve contato com o Palácio do Planalto durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional para garantir o piso acima dos R$ 1mil. Ele tratou do tema com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. O projeto contou com apoio unânime de todos os senadores do PT, bancada liderada por Humberto. O assunto vinha sendo debatido no Legislativo desde os anos 90.

A lei garante o valor mínimo a todos os agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE), vinculados à União, aos Estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais. A jornada deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.

Pela norma, os agentes terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando à obtenção dos resultados.

Humberto articulou com Planalto piso de agentes comunitários

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

A articulação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), com o Palácio do Planalto garantiu o acordo com o Governo Federal para a fixação do piso salarial de R$ 1.014,00 aos agentes comunitários de saúde. Desde a semana passada, Humberto vinha conversando com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para garantir a sanção da presidenta Dilma Rousseff ao projeto sobre o piso salarial e as diretrizes para o plano de carreira da categoria e dos agentes de combate a endemias.

Com o sinal verde dado pelo Palácio do Planalto, o projeto voltou, na sessão dessa quarta-feira (21), à pauta do Senado e foi, finalmente, aprovado, com apoio unânime de todos os senadores do PT. A proposta estabelece, ainda, jornada de trabalho de 40 horas semanais em todo o país aos agentes. A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

Pela proposta, cujo debate foi iniciado na década de 90, o valor do salário será reajustado por decreto do Poder Executivo a partir de janeiro do próximo ano. O Governo Federal também poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento da ajuda da União. Para auxiliar no pagamento da remuneração, o Executivo federal ficará responsável por complementar 95% do piso.

O projeto determina, também, o prazo de 12 meses para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira de acordo com as novas diretrizes estipuladas no texto. Entre elas, estão a definição de metas, os critérios de progressão e promoção e a adoção de modelos de avaliação adequados à natureza das atividades.

Projeto apresentado no Senado amplia atribuições do agente de saúde

Senador Humberto Costa observa que a ampliação das atribuições permitirá melhor aproveitamento da estreita relação desse profissional com a população

A lei que define atribuições do agente comunitário de saúde poderá ser modificada para incluir, entre as tarefas desse profissional, a coleta de dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais da comunidade em que atua. A proposta (PLS 379/11) foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, mas ainda precisa ser votada em turno suplementar.

No voto favorável de Humberto Costa (PT-PE), ao projeto do senador licenciado Eduardo Amorim, os agentes comunitários de saúde são considerados “pilares da atenção básica de saúde”. O parlamentar observa que a ampliação das atribuições permitirá melhor aproveitamento da estreita relação desse profissional com a população. Assim, as informações obtidas poderão tornar mais eficiente o atendimento nos serviços públicos de saúde.

Fonte: publicado no Blog de Humberto,
com texto do Jornal do Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.