Alexandre de Moraes

No Senado, Humberto critica descumprimento de ordem de soltura de Lula

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para o senador, os brasileiros ficaram estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

 

Um festival de equívocos, um show de horrores, um escândalo internacional, mais uma prova da grave crise institucional experimentada no Brasil. Foi assim que o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou, nesta segunda-feira (9), o descumprimento da decisão judicial que determinava a soltura do presidente Lula, nesse domingo.

Para o senador, os brasileiros acordaram, hoje, estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Segundo ele, nem no período da ditadura militar, a concessão de um habeas corpus (HC) pela Justiça era atropelada pelos responsáveis pela custódia de um presidiário.

“Vários HCs durante os anos de chumbo salvaram muitas pessoas inocentes de serem torturadas ou mortas. A desobediência a uma decisão judicial de um desembargador, como vimos ontem, mostra que o Brasil vive uma grave crise institucional, com clara afronta à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O parlamentar avalia que o juiz Sergio Moro e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, agiram de forma absolutamente parcial ao se manifestarem contra o alvará de soltura emitido pelo desembargador Rogério Fraveto.

“Os questionamentos a esse comportamento estão vindo de pessoas que não têm nenhuma relação com o PT, como jornalistas e juristas conceituados. Como uma decisão judicial pode ser descumprida? Imagine que caos seria o Brasil se isso virasse uma praxe? Abrimos um precedente extremamente perigoso”, alertou.

Humberto também se baseou na declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que afirmou, “com todas as letras”, que um magistrado de primeira instância não pode se recusar a obedecer uma decisão de um juiz revisor, acima dele. Para o ministro, Moro não poderia sequer questionar a ordem, pois isso caberia ao Ministério Público.

O líder da Oposição também desqualificou os argumentos de que o desembargador Favreto só tomou a decisão pela soltura de Lula por ter sido filiado ao PT no passado.

“É um argumento muito raso. Ora, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, um grande juiz e estadista, foi filiado e deputado pelo PMDB. Gilmar Mendes foi advogado-geral da União no governo FHC e indicado por ele. Alexandre de Moraes foi filiado e secretário do PSDB, além de ministro de Temer. Ninguém questiona as posições deles por conta disso”, ressaltou.

O senador também cobrou explicações públicas do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que teria mobilizado e dado ordem para a Polícia Federal esperar uma outra ordem do TRF-4 diferente daquela que libertava Lula. “Ele tem de vir a público falar sobre isso. Se ele compactuou e se mobilizou para isso, contra uma decisão judicial”, disse.

Por fim, o parlamentar declarou que, diante do caos jurídico visto nesse domingo, a posição dele e do PT em relação à candidatura de Lula à Presidência da República está mais evidente.

“Ficou claro, mais uma vez, que querem impedir equivocadamente, pelos meios institucionais, o direito do povo brasileiro de escolher um novo presidente. Se já era claro que havia perseguição política, em processos sem prova e com atropelos à defesa, agora ficou pior”, comentou.

Humberto critica ação do Estado e pede liberação de integrantes do MTST

Humberto: Desse confronto desproporcional entre policiais armados e civis no exercício da sua liberdade constitucional de manifestação, saíram prisões arbitrárias e feridos somente de um lado: o do MTST. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

Humberto: Desse confronto desproporcional entre policiais armados e civis no exercício da sua liberdade constitucional de manifestação, saíram prisões arbitrárias e feridos somente de um lado: o do MTST. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

 

Crítico da ação policial do Governo do Estado que resultou em 10 detenções de integrantes do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto (MTST), além de vários manifestantes feridos, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), colocou seu gabinete à disposição da entidade para prestar toda a ajuda necessária e tentar viabilizar assistência adequada aos feridos e o fim das prisões consideradas ilegais.

Humberto ouviu do líder do MTST, Guilherme Boulos, que uma caminhada pacífica feita pelo movimento, na tarde dessa terça-feira (21), acabou com forte repressão policial na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), no bairro de Campo Grande, no Recife. Para o senador, esse é um “lamentável caso que entristece e diminui Pernambuco ante o Brasil”.

O parlamentar defendeu o direito constitucional de livre manifestação e considerou como grave a ação da Polícia Militar na repressão armada aos manifestantes. “Desse confronto desproporcional entre policiais armados e civis no exercício da sua liberdade constitucional de manifestação, saíram prisões arbitrárias e feridos somente de um lado: o do MTST. Entre os dez presos, está, inclusive, um advogado ligado aos movimentos sociais”, ressaltou.

O grupo dos sem-teto, que ocupa um terreno do governo no Barro, na Zona Oeste da capital pernambucana, havia agendado uma reunião com o secretário estadual de Habitação, Bruno Lisboa, para tratar da situação das 961 famílias que estão no local. Mas o encontro foi cancelado e, diante disso, o movimento ocupou pacificamente a Cehab. No entanto, segundo relatos dos presentes, os policiais repreenderam o ato com bombas de efeito moral e balas de borracha.

“Num momento em que Pernambuco vive uma grave explosão da violência e a maior onda de insegurança da última década, que aterrorizam sua população, é inaceitável que o efetivo policial do Estado, em vez de resguardar os cidadãos da criminalidade, seja usado para impedir o direito à liberdade de manifestação e suprimir garantias individuais e coletivas, exercidas legitimamente em favor do direito à moradia digna”, avalia Humberto.

Para o senador, esse lamentável episódio ocorreu coincidentemente no mesmo dia em que moradores da mesma Zona Oeste do Recife se viram sitiados por uma guerra urbana sem precedentes, travada sob uma chuva de munição de grosso calibre disparada por uma poderosa quadrilha de bandidos que intimidou o poder do Estado.

Diante do aumento brutal da criminalidade em Pernambuco, o líder da Oposição no Senado diz esperar que o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), priorize a questão a fim de resolver o problema dos detidos arbitrariamente e assuma mais incisivamente o desafio da segurança pública.

Paralelamente, Humberto articula com a oposição no Senado uma ação para reprovar o fato ocorrido em Pernambuco, que repete os métodos reprováveis da PM do governo tucano de São Paulo, especializada em espancar e ferir manifestantes indistintamente, repressão que tomou proporções alarmantes a partir da gestão de Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), como secretário de Segurança Pública do Estado.

Crise nas PMs é grave risco para o país, alerta Humberto

Humberto: Em Pernambuco, onde os cidadãos encontram-se amedrontados com o quadro mais crítico de violência dos últimos dez anos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

Humberto: Em Pernambuco, onde os cidadãos encontram-se amedrontados com o quadro mais crítico de violência dos últimos dez anos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

 

A crescente onda de violência em Pernambuco e em vários outros estados, principalmente por conta da crise da segurança pública, tem causado pânico na população e revelado, na avaliação do líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), muito amadorismo do governo Michel Temer (PMDB).

“O presidente não eleito se esconde no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça está licenciado (Alexandre de Moraes) em meio a tudo isso e o da Defesa, Raul Jungmann (PPS), é uma figura atrapalhada. Estamos diante de um governo patético e atabalhoado”, afirmou.

Segundo Humberto, a situação também é tensa em Pernambuco, onde os cidadãos encontram-se amedrontados com o quadro mais crítico de violência dos últimos dez anos.

Ele avalia que o Pacto pela Vida, exitoso programa lançado em 2007, está praticamente inativo e não é mais capaz de fazer face ao terror que vitima a população.

Somente no ano passado, foram registrados mais de 4,4 mil homicídios em Pernambuco, o que representa mais de 12 mortes violentas por dia e dá uma média de 47 assassinatos para cada 100 mil habitantes. A ONU estabelece esse índice em, no máximo, 10. A cada 134 pessoas que morrem vítimas de violência no mundo, uma foi em Pernambuco.

“É um quadro de guerra civil. Agora, temos lá também um movimento dos policiais militares (PMs) que preocupa muito a nossa população. É um rastilho de pólvora que corre o país inteiro e deixa os governadores encurralados, dada a imensa inação do poder federal para auxiliar os Estados em um momento de crise como este”, afirmou.

O parlamentar lembrou que Temer só foi capaz de se manifestar sobre os graves problemas no Espírito Santo, depois de pressionado, quase duas semanas após o início da convulsão social nas ruas. Já hoje, ressalta Humberto, Temer surpreendeu ao não garantir a presença das Forças Armadas durante o Carnaval do Rio de Janeiro.

O decreto publicado no diário oficial desta terça-feira informa que os efetivos ficarão no Rio, que também vive uma crise de segurança pública, até a próxima quinta-feira. “As tropas federais findam a presença antes do início das festas, o que coloca em risco toda a programação do estado, dado o medo da violência grassar pelas ruas com eventual ausência da PM”, disse.

O líder da oposição entende que é extremamente necessário agir, de forma imediata, para criar um dispositivo nacional de solução desse problema crônico. De acordo com ele, as prisões, as demissões de policiais e o envio das tropas da Força Nacional ou das Forças Armadas não são soluções permanentes ou pacificadoras, mas sim paliativos e remendos feitos por “esse governo incompetente que vão estourar a qualquer momento”.

“Ou reestruturamos esse sistema em definitivo ou vamos ver, muito em breve, uma ruptura institucional de elevada gravidade, com consequências sociais de grau e extensão inimagináveis. E o culpado não será outro senão esse governo inepto de Michel Temer, que – incompetente para lidar com crises que muitas vezes ele mesmo produz – não consegue resolvê-las. Ao contrário, é mestre em aprofundá-las”, concluiu.

Oposição no Senado derruba antecipação da sabatina de Moraes

Humberto: É uma questão política: nós queremos ter tempo para levantar todos os dados necessários sobre a vida profissional do indicado para poder inquiri-lo adequadamente. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: É uma questão política: nós queremos ter tempo para levantar todos os dados necessários sobre a vida profissional do indicado para poder inquiri-lo adequadamente. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Na estreia como líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE) venceu o embate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para impedir a antecipação da sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A base do governo queria suprimir ritos e procedimentos previstos no regimento interno para acelerar a sessão de questionamentos ao indicado de Michel Temer para o cargo de ministro do STF.

“É uma questão política: nós queremos ter tempo para levantar todos os dados necessários sobre a vida profissional do indicado para poder inquiri-lo adequadamente. É inaceitável que ele não possa passar mais cinco dias à luz do sol, até que tenhamos reunidos todos os elementos de que precisamos para a sabatina”, afirmou Humberto Costa durante sessão da CCJ, realizada na manhã desta terça-feira (14), em que foi lido o relatório recomendando a aprovação do nome de Moraes.

A ideia dos governistas era conceder vista do relatório por apenas 24 horas para que, já na manhã da quarta-feira, Moraes fosse sabatinado na CCJ e, ainda no mesmo dia, seu nome fosse submetido à aprovação do plenário do Senado. “Por que essa pressa? A base do governo tem, aparentemente, número suficiente para aprovar o nome do indicado. Por que tanto açodamento então?”, questionou o líder da Oposição. Constrangida pelos opositores, parte dos governistas cedeu e a sabatina ficou marcada para a próxima quarta-feira, 22.

Licenciado do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes foi indicado por Temer para a vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro passado. Nos últimos dias, fatos desabonadores têm sido constantemente levantados contra ele, como denúncias de plágio de obras de Direito e informações de que o escritório de advocacia de sua família tem processos de interesse tramitando no STF.

Outro recente fato controverso envolvendo Moraes foi uma “sabatina informal” de que participou com senadores governistas em um barco no meio lago Paranoá, em Brasília, durante uma noite da semana passada.

Humberto critica “sabatina informal” realizada com o indicado de Temer para o STF

Humberto: O cargo de ministro do STF é de grande responsabilidade, e nós senadores, temos que ser mais responsáveis ainda quando estamos em processo de aprovação ou rejeição de um indicado para o STF. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: O cargo de ministro do STF é de grande responsabilidade, e nós senadores, temos que ser mais responsáveis ainda quando estamos em processo de aprovação ou rejeição de um indicado para o STF. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 
O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou como, “no mínimo, estranha”, a “sabatina informal” realizada com o indicado de Michel Temer para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e um grupo de oito senadores. O encontro aconteceu em um barco de propriedade do senador Wilder Moraes (PP-GO), na noite da última segunda-feira (07), em Brasília.

“É realmente muito estranho acontecer uma sabatina, mesmo informal, de uma pessoa indicada para ministro do STF com senadores da República, fora do Senado Federal e ainda por cima em um barco atracado na residência de um senador. O que eles conversaram lá que não podiam conversar no Congresso?”, indagou Humberto.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o encontro aconteceu em uma “casa flutuante” do senador Wilder Moraes. Participaram do “jantar” os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrela (PMDB-MG). Dos oito parlamentares presentes na “sabatina”, dois são membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Wilder e Benedito, e dois são suplentes, Petecão e Cassol.

“O cargo de ministro do STF é de grande responsabilidade, e nós senadores, temos que ser mais responsáveis ainda quando estamos em processo de aprovação ou rejeição de um indicado para o STF”, criticou o senador Humberto Costa que já se posicionou contra a indicação de Moraes.

Humberto diz que indicação de Moraes atende a “interesses políticos”

Para Humberto, a indicação de Moraes pode prejudicar a isenção da Suprema Corte, já que o ministro é filiado ao PSDB desde 2015. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, a indicação de Moraes pode prejudicar a isenção da Suprema Corte, já que o ministro é filiado ao PSDB desde 2015. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ser “preocupante” a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada pelo falecido ministro Teori Zavascki. Para Humberto, a escolha de Moraes é “ruim para o País” e atende a “interesses políticos”.

“Como ministro, por mais de uma vez, Alexandre de Moraes deu demonstrações de não conseguir gerir a segurança pública brasileira. Foi assim quando estourou a crise penitenciária, que acabou com mais de 100 mortes nos presídios brasileiros, cidades sitiadas e muita dor e sofrimento para centenas de famílias. Como alguém que fracassou na segurança vai ser indicado para o Supremo?”, questionou o senador.

Humberto também lembrou de ações “desastrosas” do ministro na área de direitos humanos. “Desde antes de assumir o ministério, Alexandre de Moraes vem recebendo críticas de movimentos sociais por tentar criminalizar atos e protestos contra o governo do qual ele faz parte. No período que esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele ficou conhecido por defender a truculência da PM. No governo Temer, operou o desmonte dos direitos humanos”, afirmou.

Humberto disse que a indicação de Moraes pode prejudicar a isenção da Suprema Corte, já que o ministro é filiado ao PSDB desde 2015. “O ministro é filiado a um partido político que, inclusive, é alvo de investigação e faz parte do governo Temer, que está completamente comprometido na Lava Jato. Não tem nenhum tipo de isenção para julgar questões importantíssimas para o País”, afirmou o senador.

Temer devolve 13 processos de demarcação de terras indígenas para Funai, denuncia Humberto

Humberto: A proposta orçamentária para a Funai já é a menor dos últimos 10 anos Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: A proposta orçamentária para a Funai já é a menor dos últimos 10 anos.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 
“Ele quer acabar com a política indigenista e vai prejudicar ainda mais os índios com essa decisão”, avaliou o líder do PT no Senado, Humberto Costa, quando soube que o presidente Michel Temer devolveu 13 processos de demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os documentos já estavam na Casa Civil à espera da assinatura de homologação do presidente.

“Já foram várias as medidas que esse governo golpista fez contra os índios. A PEC 55, mais conhecida como PEC da Maldade vai reduzir drasticamente o orçamento da Funai. A proposta orçamentária para a instituição já é a menor dos últimos 10 anos. E agora ele vem cercear o direito à terra de pessoas que sempre foram deixadas à margem. É realmente degradante esse governo”, lamentou Humberto.

Outra medida negativa contra os indígenas foi a devolução, por parte do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de mais seis processos que já estavam em fase de identificação, uma etapa anterior à homologação das áreas. Ao todo, 1,5 milhão de hectares, de 11 estados foram reivindicados por 17 etnias diferentes. Os processos de demarcação destas terras foram iniciados entre 2004 e 2014, sendo apenas um iniciado anteriormente, ainda em 1982.

“Temos uma responsabilidade e um dever histórico e cultural para com o povo indígena. É uma grande crueldade o que esse presidente golpista está fazendo com os índios, um povo sofrido e que merece ser tratado com dignidade e respeito pelo governo. É uma lástima que isto esteja acontecendo”, afirmou o senador petista.

Humberto critica intervenção de Temer na Comissão de Anistia

Líder do PT afirmou que ingerência em órgão de Estado é mais um erro histórico do governo. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Líder do PT afirmou que ingerência em órgão de Estado é mais um erro histórico do governo. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

Atento aos retrocessos sociais que já marcam fortemente a gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a nova intervenção retrógrada do presidente, desta vez na Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça responsável pela análise de casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – que inclui o período da ditadura militar. “É um grave e histórico erro desse governo golpista”, afirmou Humberto.

Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nomeou 19 novos conselheiros e exonerou 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do colegiado. A mudança ocorreu somente dois dias depois que a presidenta Dilma Rousseff (PT), vítima de tortura pelo regime militar, foi destituída do cargo por impeachment.

Segundo o Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, entidade da sociedade civil que acompanha os trabalhos da comissão, alguns dos indicados são ligados a pessoas que apoiaram a ditadura, sendo que um é suspeito, inclusive, de ter sido colaborador direto dos militares.

“É aterrador. Até na Comissão de Anistia, um órgão que trabalha para que o Brasil se reencontre com a verdade e sempre manteve pluralidade em seu formato, sendo é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas, esse governo golpista intervém com interesses escusos piorar”, afirmou Humberto.

A comissão foi criada por lei em 2002 com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos. É composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa. A comissão hoje conta com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.

Para Humberto, as mudanças promovidas por Temer quebraram uma tradição que vinha desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de compor a comissão com pessoas comprometidas com a luta contra a ditadura, a defesa dos ex-presos e perseguidos políticos e a reparação moral e econômica dos anistiados ou de suas famílias, no caso dos mortos e desaparecidos.

“Como bem ressaltou o movimento engajado na causa, o governo Temer, com essa atitude arbitrária, comete um erro histórico que afeta a continuidade da agenda pendente do processo de transição democrática, e com isso aprofunda as suas características de um governo ilegítimo, sem fundamento na soberania popular”, resumiu.

O senador avalia essas iniciativas muito graves e unilaterais sinalizam o início de um desmonte na Comissão de Anistia, conquista histórica da sociedade democrática brasileira, e uma ofensa aos direitos das vítimas da ditadura e dos seus familiares.
Ele lembra que os eventuais desligamentos de conselheiros sempre ocorreram por iniciativas pessoais dos próprios membros, sendo substituídos gradativamente.

“Essa característica sempre assegurou a pluralidade em seu formato que, até pouco tempo atrás, abrigava até membros nomeados para sua primeira composição ainda no governo FHC. Isso reflete a compreensão da Comissão de Anistia como um órgão de Estado e não de governo”, observou.

O Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, que repudiou a inciativa de Temer por meio de nota, explica que novas nomeações sempre foram precedidas por um processo de escuta aos movimentos dos familiares de mortos e desaparecidos, de ex-presos políticos e exilados, além de organizações e coletivos do setor.

A Lei 10.559/2002 ampara os atos de perseguição exclusivamente política entre 1946 e 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Podem dar entrada em um requerimento de anistia o perseguido político ou, em caso de falecimento, a viúva, o sucessor ou dependente econômico.

Para Humberto, Temer quer recriar “engavetador-geral da República”

 

 Líder de Dilma no Senado aponta retrocessos na área do combate à corrupção. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Líder de Dilma no Senado aponta retrocessos na área do combate à corrupção. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Na linha dos retrocessos que começaram desde que Michel Temer (PMDB) assumiu, interinamente, a Presidência da República, o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse ser um escândalo a proposta do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de desrespeitar as escolhas do Ministério Público Federal (MPF).

Em recentes declarações, Alexandre de Moraes admitiu alterar o critério para a indicação do Procurador-Geral da República, desconsiderando a ordem da lista tríplice votada pelos procuradores. Nos Governos Lula e Dilma, o nome indicado para o cargo sempre era o primeiro da lista, ao contrário do que ocorria nos governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em que o nome escolhido era o da conveniência do presidente.

“Temer quer recriar a figura do engavetador-geral da República, aquele amigo que se coloca no cargo de Procurador-Geral, em desrespeito à escolha dos procuradores para que ele mande arquivar tudo o que trata de corrupção contra os que o indicaram. É um escândalo. Nossos governos acabaram com isso e o atual ministro da Justiça anuncia, agora, a reinauguração dessa prática nefasta”, criticou Humberto Costa.

Para o senador, quando se ameaça o critério de escolha que garante ao Ministério Público o poder de indicar o procurador, perde-se a autonomia indispensável para uma instituição dessa estatura. “Depois, Temer veio desautorizar o seu próprio ministro, mas isso não convence ninguém. Todos sabemos que esse é um consenso nesse governo provisório, que, depois de golpear Dilma, quer golpear o Ministério Público”, disse Humberto.

O senador também criticou a postura do ministro da Justiça com relação aos movimentos sociais. Alexandre de Moraes já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e é questionado por abusos da Polícia Militar do Estado ao lidar com manifestantes. “O ministro diz que nenhum direito é absoluto. Aparentemente, nenhum além do dele, que já abusou do autoritarismo, espancando estudantes e professores, e que compara ações de movimentos sociais com atos criminosos”, disse.

Humberto explicou, ainda, que é escandalosa a decisão de Michel Temer de reduzir a autonomia da Controladoria–Geral da União (CGU), responsável por investigar crimes de corrupção na administração pública federal. “A CGU atuou fortemente no combate à corrupção nos nossos governos. Agora, Temer esconde o órgão e o coloca sob a sua tutela. Há um claro interesse dos golpistas em reduzir a autonomia de instituições que fiscalizam as ações do governo”, afirmou.