Aloysio Nunes

Forças Armadas têm de ocupar fronteiras para impedir entrada de armas e drogas, e não favelas, diz Humberto

 Segundo Humberto, os militares deveriam trabalhar, ostensivamente, na fronteira do país para evitar a entrada de armas e drogas, principal causa dos problemas de segurança pública. Foto: Roberto Stuckert Filho


Segundo Humberto, os militares deveriam trabalhar, ostensivamente, na fronteira do país para evitar a entrada de armas e drogas, principal causa dos problemas de segurança pública. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após se reunir com os governadores do Acre, Tião Viana (PT), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nesta terça-feira (20), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a intervenção federal no Rio de Janeiro, com a entrada das Forças Armadas em favelas e locais de risco, está longe de ser a medida adequada.

Segundo Humberto, os militares deveriam trabalhar, ostensivamente, na fronteira do país para evitar a entrada de armas e drogas, principal causa dos problemas de segurança pública. Ele ouviu os relatos dos governadores e reforçou a ideia de que o crime organizado é amplo e se aproveita da fragilidade da fronteira, especialmente a seca.

Para o senador, as organizações criminosas têm força e influência em praticamente todo o território nacional porque conseguem comprar fuzis e cocaína de países vizinhos. Com uma fronteira terrestre de quase 16 mil quilômetros, o Brasil tem limites com nove países da América do Sul.

“A situação da segurança pública no Rio e em outros estados exige uma resposta do Estado brasileiro. Mas as Forças Armadas estão no lugar errado. Os militares deveriam estar trabalhando na fronteira, por onde passa todo o material usado e comercializado pelos criminosos brasileiros, e não nas periferias. Favela não produz arma nem droga”, declarou.

O senador reiterou que a intervenção federal no estado fluminense não estava nos planos do Governo Federal e que a medida foi tomada de afogadilho, sem qualquer estudo prévio e planejamento de ação, para tentar impulsionar a imagem desgastada de Temer perante a população.

Humberto observou que, num encontro com 23 governadores de Estado, em outubro do ano passado, os ministros da Justiça e Segurança Pública; Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; e do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, não trataram, em nenhum momento, de qualquer intervenção do tipo.

A pauta da reunião era justamente segurança pública. Numa carta, assinada por todos, eles propuseram “uma união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira”.

O parlamentar observou que os principais pontos estavam voltados a uma “força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições” e também para “integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal”.

O documento diz, claramente, que seria necessário “ampliar progressivamente, nos próximos anos, a presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul”.

“Os governadores e ministros assinaram o compromisso de ampliar o uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados e municípios e países vizinhos, e também o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais. Nenhuma linha sobre intervenção”, contou.

Humberto critica tentativa de cercear defesa de Dilma na Comissão do Impeachment

Humberto pede que seja respeitado o direito de defesa de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto pede que seja respeitado o direito de defesa de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta quarta-feira (8), a tentativa de cerceamento de ampla defesa da presidenta na comissão especial do impeachment da Casa. O protesto foi feito pelo parlamentar em relação à tentativa de aliados de Michel Temer (PMDB) de limitar a quantidade de testemunhas arroladas pela defesa, em concordância com o relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

A defesa de Dilma arrolou 40 testemunhas, mas o advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de afastamento da presidenta, e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder de Temer no Senado, entraram com recurso para reduzir o número a 16.

A ação foi recusada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conforme anunciou na sessão de hoje o presidente da comissão do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB).

“Eles queriam limitar a quantidade de testemunhas sob o argumento de que seriam apenas dois os fatos a serem provados no processo (oito para cada fato). Mas, na verdade, são cinco. Felizmente, o Supremo disse que cabe à comissão definir o número de testemunhas que atenda o melhor interesse da defesa, sem infringir os ditames legais”, afirmou.

Para Humberto, como são cinco fatos na denúncia contra Dilma, a defesa tem direito de arrolar 40 testemunhas. A redução desse número, segundo ele, só deveria ocorrer se houvesse algum motivo especial, como a suspeição dela ou a sua inconveniência de participar da comissão.

“O esperado e desejado aqui é que se defira o pedido da defesa. Não cabe ao juiz ou promotor decidir quem vai depor ou não. Entendo que esse posicionamento do relator em vetar A, B ou C interfere, inclusive, na estratégia da defesa”, argumentou.
Humberto acredita que, caso no dia do depoimento, a presidência do colegiado avalie que a testemunha veio apenas fazer teoria política e não tratar de fatos, que impeça a sua oitiva. “Agora, reduzir o número de testemunhas sob a justificativa de que a acusação arrolou menos não dá. Que eles aumentem o número de pessoas a depor também”, disse.

O líder do Governo Dilma também apresentou questão de ordem para aumentar o tempo das perguntas dos senadores e o tempo das respostas dos depoentes. O pedido, porém, foi negado pelo presidente da comissão. O objetivo de Humberto era buscar esclarecer os fatos com mais tranquilidade e transparência.

CPI das Próteses aprova plano de trabalho de Humberto

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, disse o líder do PT no Senado.    Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, disse o líder do PT no Senado. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Próteses, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou nesta terça-feira (7) o plano de trabalho do colegiado constituído para investigar as acusações e os crimes relacionados aos procedimentos de colocação de órteses e próteses no país.

Os senadores terão 180 dias para apurar as denúncias veiculadas na imprensa – e investigadas pela Justiça – que apontam a existência de uma “máfia das próteses”, em que profissionais de saúde obtinham comissões de até 30% sobre os produtos médico-hospitalares adquiridos com preços superfaturados.

Humberto ressalta que os integrantes do esquema criminoso atuavam com produtos em quantidades inadequadas e de qualidade duvidosa; faziam registro de dano proposital às próteses para obrigar a sua reposição e gerar mais gastos e comissões; indicavam desnecessariamente a colocação de “stents” (pequenos tubos inseridos no interior de artérias coronarianas para livrá-las da obstrução); além de usarem material com prazo vencido.

As primeiras investigações mostram que a organização criminosa era composta por médicos, advogados, empresas e representantes comerciais que patrocinavam ações judiciais a partir de documentos fraudados para obter decisões liminares que obrigassem o Estado e as operadoras de planos de saúde a pagar por procedimentos superfaturados em até dez vezes sobre os valores praticados pelo mercado.

De acordo com o parlamentar, os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. Os membros do esquema obrigavam pacientes em pelo menos cinco Estados brasileiros a comprar próteses vendidas por empresas que pagavam propina a médicos.

“Os médicos, por seu turno, indicavam desnecessariamente a colocação desses produtos em pacientes. E, por fim, havia o incentivo a pacientes para que recorressem à Justiça com o intuito de obrigar o Sistema Único de Saúde ou planos de saúde a arcar com o alto custo dos produtos superfaturados. Isso contava com o auxílio de advogados, que produziam documentos falsos”, explicou Humberto.

Para o líder do PT, a prática antiética de uma minoria de profissionais da área de saúde, e de outras a ela vinculadas, tem colocado em risco pacientes e resultado em prejuízo bilionário ao orçamento do Ministério da Saúde e de planos de saúde.
Humberto espera que a CPI confirme os ilícitos e identifique os autores a fim de que possa contribuir para evitar que novas fraudes semelhantes prejudiquem o sistema de saúde no futuro.

O plano de trabalho da comissão apresentado pelo senador e aprovado pela CPI prevê, em sua primeira fase, o deslocamento ao Rio Grande do Sul, estado onde as primeiras denúncias surgiram, com integrantes do Ministério Público Estadual, de conselhos de medicina e de secretarias governamentais locais. Na segunda fase, membros do Governo Federal, de agências reguladoras e da sociedade civil serão ouvidos.

Já na terceira fase, a CPI vai convocar o ortopedista Fernando Sanchis, citado na denúncia e suposto integrante do esquema criminoso, além de representantes das empresas distribuidoras e fabricantes de materiais hospitalares para prestarem esclarecimentos a respeito das irregularidades divulgadas.

A CPI, que é composta por sete titulares e cinco suplentes, tem como presidente o senador Magno Malta (PR-ES) e como vice o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Requerida por Humberto, CPMI do Metrô será instalada hoje

Foto: PT no Senado

Foto: PT no Senado

O Congresso Nacional vai instalar nesta quarta-feira (6), às 15h, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Metrô, requerida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e pelo líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), em 7 de maio deste ano. Na condição de parlamentar mais idoso entre todos os indicados pelos partidos para compor a CPMI, Eduardo Suplicy (PT-SP) será o responsável por abrir os trabalhos da reunião, em que devem ser eleitos o presidente e o vice e designado o relator da comissão. A CPMI será composta por 16 senadores e 16 deputados federais titulares, além de outros 32 suplentes.

O requerimento de criação do colegiado teve a assinatura de 35 senadores e 220 deputados. O documento pede a investigação de “fatos referentes à formação de cartel, corrupção de autoridades e outros ilícitos nos contratos, licitações, execução de obras e manutenção de linhas de trens e metrôs no Estado de São Paulo e no Distrito Federal, com o uso de recursos federais e em prejuízo na prestação do serviço público e transporte”.
De acordo com Humberto, o objetivo é aprofundar as investigações sobre o metrô de São Paulo, um caso que se arrasta há mais de 20 anos em que, até hoje, “não existem culpados”. Os contratos investigados somam quase R$ 40 bilhões. “Há desvios que envolvem, por exemplo, segundo o que diz a imprensa, o sr. Robson Marinho, ex-chefe de gabinete do governador Mário Covas (PSDB) e hoje conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, cujas contas, identificadas na Suíça, receberam, até 2005, mais de R$ 6 milhões”, afirmou o líder do PT.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), vice-candidato à Presidência da República na chapa de Aécio Neves, citado no escândalo e depois excluído do processo, chegou a assinar, em maio, o requerimento para apurar os pagamentos de propina a políticos tucanos que administram o Estado de São Paulo desde os anos 90. Porém, ele riscou o próprio nome da lista minutos depois de assinar o requerimento. Outro tucano a retirar o nome foi o senador Rubem Figueiró (MS).