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Humberto apresenta projeto para sustar aumento abusivo de planos de saúde

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para proteger os brasileiros de mais um aumento abusivo concedido pelo governo Temer, agora na área da saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou, nessa segunda-feira (2), projeto de decreto legislativo que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizando as operadoras de planos de saúde a cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

As novas normas foram publicadas pela ANS no Diário Oficial na última quinta-feira (28) e passarão a valer a partir de novos contratos firmados em 2019. A resolução ainda reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação.

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante. No fim de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia tomado medida semelhante que prejudicava a população, quando autorizou, também por meio de resolução, as empresas aéreas a cobrarem pela bagagem despachada pelos passageiros.

Na ocasião, Humberto apresentou projeto sustando a medida, que foi aprovado pelo Senado por unanimidade. Mas a medida acabou engavetada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A cobrança chegou a ser derrubada pela Justiça, mas, por força de outra decisão judicial, voltou a vigorar.

“Agora, Temer dá sinal verde para que os planos de saúde explorem, ainda mais, os já sofridos usuários. Uma nova fatura chega à casa dos cidadãos. Não aceitaremos mais esse absurdo e vamos pressionar para que o Congresso aprove nosso projeto para suspender os reajustes”, afirmou o parlamentar.

O Brasil tem 47,1 milhões de usuários de planos de saúde, sendo que 63% são de planos empresariais e outros 10,5%, de planos coletivos por adesão. Os usuários de planos individuais ou familiares somam cerca de 17% do total.

O líder da Oposição ressalta que, além do encarecimento das mensalidades dos planos, o brasileiro terá de pagar até 40% do custo total de alguns tratamentos, atendimentos e exames específicos que forem realizados.

“Esse aumento da chamada coparticipação irá prejudicar ainda o bolso das pessoas. Isso é uma medida extremamente negativa e poderá fazer com que voltemos ao fim dos anos 1990, quando havia uma verdadeira selva dos planos de saúde, em que o usuário era o mais prejudicado”, observou.

Aumento de passagens aéreas mostra erro de cobrança de bagagem, denuncia Humberto

 

Para Humberto,  Maia nunca quis votar a proposta, pois foi pressionado pelo governo Temer e porque representa os interesses das aéreas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, Maia nunca quis votar a proposta, pois foi pressionado pelo governo Temer e porque representa os interesses das aéreas. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Exatamente um ano depois de o Senado ter aprovado, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que proíbe as companhias áreas de cobrarem por bagagem despachada dos passageiros, de autoria do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a Câmara, até hoje, não votou a matéria.

Nesta terça-feira (12), o parlamentar cobrou, mais uma vez, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a proposta na pauta do plenário para ser apreciada e dê fim aos valores abusivos que estão sendo cobrados pelas empresas de aviação. Ele recebeu apoio de outros senadores, que também estão indignados com a situação.

Humberto disse que Maia nunca quis votar a proposta, pois foi pressionado pelo governo Temer e porque representa os interesses das aéreas. O parlamentar apelou para que os colegas do Senado ajudem a pressioná-lo, pois o preço dos bilhetes subiu mais de 30% desde que a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instituindo a medida passou a vigorar, em maio deste ano.

“É um absurdo o que população está vivendo, uma verdadeira balbúrdia. Os dirigentes da Anac vieram até aqui para dizer que as passagens aéreas ficariam mais baratas com a adoção da resolução. Mas ocorreu justamente o contrário, como desconfiávamos. Todas subiram, e subiram muito. Ninguém compra mais passagens baratas, faltando dois ou três dias para o voo, por exemplo”, afirmou.

Entre junho e setembro, essa alta chegou a 35,9%, segundo dados da FGV. O senador ressaltou que um novo problema passou a ocorrer a partir da cobrança das bagagens despachadas. Como os usuários não querem pagar pela tarifa, costumam, agora, levar o que antes despachavam como item de mão.
“Malas de até 10 quilos não estão sendo despachadas, mas os aviões não oferecem espaço suficiente para todo mundo. É um Deus nos acuda atrás de um lugar vazio nos compartimentos das aeronaves”, comentou.

O líder da Oposição lembrou que a regulamentação concedeu às companhias a responsabilidade para estimar o preço de cada volume ou faixa de volume transportado. Antes, as empresas eram obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

Diante da situação, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou requerimento para ouvir os presidentes da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, e de companhias aéreas. Eles terão de explicar por que os preços aumentaram após a resolução.

 

 

Para Humberto, decisão do TRF reconhece excesso do Judiciário contra Lula

 Líder da Oposição denuncia caçada para impedir candidatura do ex-presidente. Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição denuncia caçada para impedir candidatura do ex-presidente. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Um dia depois do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) determinar a imediata reabertura do Instituto Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), saudou a decisão, em discurso no plenário da Casa. Humberto criticou a parcialidade do juiz que havia mandado interditar a entidade e a perseguição política gritante a que o ex-presidente Lula vem sendo submetido.

Para o líder da Oposição, a decisão de fechar a entidade foi tomada na semana passada por um juiz “desvairado” de Brasília, que agiu sem o respaldo até mesmo do Ministério Público.

“Não sei em que ele se baseou. Foi uma decisão da sua própria cabeça, talvez inspirado no juiz Sérgio Moro, e mais uma injustiça contra o presidente Lula. Infelizmente, temos visto magistrados de reputação duvidosa e de engajamento ideológico claro empreendendo uma verdadeira caçada política contra Lula, na tentativa de impedir sua candidatura em 2018”, afirmou.

Para Humberto, a decisão do TRF elimina o que ele chamou de mais um ataque perpetrado contra Lula, que é apenas um no meio de tantos outros que vem diuturnamente sofrendo, com amplo apoio da grande mídia.

Segundo o parlamentar, não basta o Congresso Nacional ter caçado o voto de 54 milhões de brasileiros com a deposição de uma presidenta legitimamente eleita, sem ter cometido qualquer crime. Agora, segundo ele, é necessário se caçar preventivamente o direito de voto de outras tantas dezenas de milhões de eleitores, para evitar que eles se manifestem nas urnas em favor de um homem que mudou este país.

“Mas quem já sobreviveu tantas décadas a todos esses ataques sórdidos e vis, seguramente terá força suficiente para enfrentar mais esses e, como sempre com o apoio do povo, voltar a governar o Brasil para retomar um projeto que transformou a face perversa deste país”, disse.

No discurso, o senador contou se solidarizar com o presidente Lula, com todos os funcionários do Instituto e com todos aqueles – entre eles, muitos países na América Latina, na África, na Ásia – que foram atrás da expertise da instituição para aprender a como combater a fome e a pobreza.

Bagagem
Humberto também participou, nesta quarta-feira (17), de uma audiência pública na Comissão de Transparência do Senado sobre cobrança de bagagem despachada, instituída por meio de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O presidente da entidade, José Ricardo Botelho, e representantes das companhias aéreas e de órgãos de defesa do consumidor participaram da reunião.

Autor do projeto de decreto legislativo que susta a cobrança imposta pela Anac, aprovado por unanimidade no Senado e que aguarda entrar na pauta da Câmara dos Deputados, o líder da Oposição afirmou que ficou evidente que a medida, já criticada pela OAB, feriu uma série de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

“Temos de pressionar aquele lacaio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que faz o jogo sujo do governo e das companhias áreas, para enterrar essa medida absolutamente descolada da atual situação econômica do país, do índice de desemprego e da condição de renda da nossa população”, declarou.

Humberto critica decisão judicial que libera cobrança de bagagem de passageiros

Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Roberto Stuckert Filho

Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Autor do projeto de decreto legislativo que suspende a autorização dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as companhias aéreas passarem a cobrar dos passageiros por bagagem despachada, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nessa quarta-feira (3), decisão da Justiça Federal do Ceará que derrubou liminar que impedia a nova tarifa.

A proposta de Humberto foi aprovada por unanimidade no Senado, em dezembro do ano passado, e ainda não está em vigor porque aguarda, desde então, para ser votada na Câmara dos Deputados. A cobrança das bagagens estava suspensa, desde março, por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, a pedido do Ministério Público. Mas foi derrubada, no último sábado, pela iniciativa da instância cearense.

Segundo Humberto, a demora para que a Câmara aprecie o projeto de lei que susta os efeitos da cobrança de bagagem autorizada pela Anac se deve à pressão do governo e das empresas aéreas sobre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Essa abusiva cobrança só será definitivamente extinta quando Maia colocar a matéria em pauta. Mas sabemos que ele está fazendo o jogo do governo, das empresas aéreas e do ministro dos Transportes, todos favoráveis à cobrança, e se recusa a colocar o projeto em votação porque sabe que será aprovado por unanimidade”, afirmou o líder da Oposição.

Para o senador, a posição do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e de seu aliado na Câmara é uma vergonha, pois representa uma submissão total ao lobby das companhias aéreas. Ele avalia que não é cabível que se queira criar mais uma despesa ao consumidor, que já paga um alto preço pelas passagens de avião, sem qualquer contrapartida a seu favor.

O parlamentar ressaltou que as próprias empresas já afirmaram, categoricamente, que é falsa a premissa da Anac de que a cobrança por bagagem vai reduzir o preço dos bilhetes. “Então, as passagens não baixam e os consumidores acabam brindados com uma nova despesa. É de um descaramento sem limite”, detonou.

NA OAB, Humberto pede apoio para pressionar Câmara a suspender cobrança de bagagem

Humberto: É uma vergonha, um absurdo que só pode ser compreendido sob a ótica da submissão total do governo ao lobby das companhias aéreas. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É uma vergonha, um absurdo que só pode ser compreendido sob a ótica da submissão total do governo ao lobby das companhias aéreas. Foto: Roberto Stuckert Filho

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nesta terça-feira (14), apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades de defesa do consumidor para ajudar a pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar a proposta que susta a cobrança de bagagem despachada dos passageiros. Ele participou de debate, nesta manhã, na sede da OAB em Brasília, com o presidente da instituição, Claudio Lamachia.
O projeto de decreto legislativo, de autoria de Humberto, foi aprovado por unanimidade pelo Senado, em regime de urgência, em dezembro do ano passado. Desde então, aguarda entrar em votação no plenário da Câmara. Para o senador, a aprovação da medida é a única solução possível para suspender, de forma definitiva, a cobrança das bagagens autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Hoje, entraria em vigor a resolução da Anac que autoriza as empresas aéreas a cobrar dos consumidores. Esse escândalo só não foi para frente porque a Justiça Federal impediu, por liminar, a cobrança – a partir de ação da OAB e de entidades do consumidor. Agora, temos de pressionar o presidente da Câmara, que está fazendo o jogo de interesse do governo e das áreas, a pautar a matéria”, afirmou.

O parlamentar criticou a iniciativa do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) de determinar à Advocacia-Geral da União ir ao Judiciário a fim de cassar a decisão judicial e restabelecer o direito e o interesse das empresas à cobrança por mala despachada.

“É uma vergonha, um absurdo que só pode ser compreendido sob a ótica da submissão total do governo ao lobby das companhias aéreas. Porque não é cabível que se queira criar mais uma despesa ao consumidor, que já paga um alto preço pelas passagens de avião, sem qualquer contrapartida a seu favor”, criticou.

De acordo com o líder da Oposição, vai ocorrer justamente o contrário, pois as companhias já afirmaram, categoricamente, que é falsa a premissa da Anac de que a cobrança por bagagem vai reduzir o preço dos bilhetes. “Então, as passagens não baixam e os consumidores acabam brindados com uma nova despesa. É de um descaramento sem limite”, finalizou.

Uma pesquisa feita pelo senador em seu perfil no Facebook, nesta terça-feira, revelou que 98,7% das pessoas se manifestaram contra a cobrança das bagagens despachadas. “Não é possível que o governo insista com essa taxa descabida que prejudica a população”, declarou.

Humberto comemora decisão da Justiça contra a Anac e diz que Câmara precisa votar com urgência projeto sobre o tema

Humberto: Essa decisão só comprova aquilo já vínhamos dizendo: que essa decisão da Anac é um abuso. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Essa decisão só comprova aquilo já vínhamos dizendo: que essa decisão da Anac é um abuso. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), comemorou a decisão da Justiça Federal de São Paulo que determinou a suspensão das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre cobrança de bagagem. A decisão, de caráter liminar, barra a resolução que autoriza as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens.

As novas regras entrariam em vigor já nesta terça-feira (14). Segundo Humberto, a decisão da Justiça confirma a necessidade de urgência na votação do projeto de decreto legislativo de sua autoria aprovado no Senado que anula a cobrança da Anac. A matéria segue esperando votação na Câmara dos Deputados.

“Essa decisão só comprova aquilo já vínhamos dizendo: que essa decisão da Anac é um abuso. Os consumidores muitas vezes se desdobram para pagar os altos preços das passagens aéreas e o que se faz? Mais uma vez se quer cobrar uma conta do consumidor brasileiro que não era dele. Não podemos permitir isso. Por isso, mais do que nunca, é necessário que a Câmara tome uma atitude e coloque em votação, em regime de urgência, o projeto que já foi aprovado no Senado”, defendeu o senador.

Em sua decisão, a Justiça Federal entendeu que a resolução da Anac foi “feita sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo”. “A Anac dizia que essa resolução ia baixar o preço das passagens, mas o fato é que, antes mesmo de a Justiça ter suspendido a decisão, das quatro grandes companhias aéreas brasileiras, apenas uma se comprometeu a oferecer passagens mais baratas por causa dessa medida e, mesmo assim, o desconto só valeria para alguns trechos. Não há nenhuma garantia de que as empresas assumirão o compromisso público de reduzir efetivamente as tarifas cobradas dos clientes. Pelo contrário, no bolso do consumidor, o que a gente está vendo é mais um golpe”, afirmou Humberto.

Pelas regras atuais, os passageiros têm o direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Se a nova resolução da Anac entrar em vigor, os passageiros só poderão levar gratuitamente uma bagagem de mão de no máximo 10 quilos. Acima desse valor, as bagagens deverão ser taxadas.

Temer pressiona Câmara por cobrança de bagagem, denuncia Humberto

Humberto: Estão falando por lá que o ministro, a mando de Temer, está determinando que o nosso projeto não passe. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Estão falando por lá que o ministro, a mando de Temer, está determinando que o nosso projeto não passe. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 
A menos de 10 dias para passar a valer a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza as companhias áreas a cobrar pelas bagagens despachadas dos passageiros, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a intervenção feita pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados.

De acordo com o senador, autor do projeto de decreto legislativo aprovado no Senado que anula a cobrança – e aguarda votação dos deputados –, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR-AL), tem feito o lobby das companhias aéreas sobre os deputados para que eles não incluam na pauta a proposta que susta a resolução da Anac.

“Estão falando por lá que o ministro, a mando de Temer, está determinando que o nosso projeto não passe. A Câmara está cedendo vergonhosamente ao lobby das aéreas e não podemos deixar que isso aconteça. Quem sai prejudicado é o consumidor brasileiro”, declarou Humberto.

Um dos argumentos da Anac para baixar a resolução, em dezembro, é que haveria redução de preços das passagens com a extinção da franquia das bagagens despachadas por cliente das companhias aéreas. Porém, ressalta o líder da Oposição no Senado, o próprio presidente da Gol, Paulo Kakinoff, declarou, dias atrás, que a nova cobrança de bagagem não irá garantir a redução do valor dos bilhetes.

De acordo com a regulamentação, que passa a valer a partir do próximo dia 14, a companhia aérea será responsável por estimar o preço de cada volume ou faixa de volume transportado.

Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. Em relação à bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com peso de até cinco quilos, a resolução estabelece, agora, limite de 10 quilos.

“Como eu disse desde o início, a Anac não garantiu ao consumidor que as empresas assumiriam o compromisso público de reduzir efetivamente as tarifas cobradas. Agora, nos resta aprovar a proposta na Câmara e encerrar o assunto para não prejudicar, mais uma vez, o bolso dos brasileiros”, disse.

Em meados de fevereiro, Humberto tentou articular com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários daquela Casa para que se colocasse em votação, em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo de sua autoria que proíbe a cobrança. Mas, para atender interesse das aéreas e do governo Temer, o presidente da Câmara evitou a entrada do projeto na pauta. A matéria já foi aprovada por unanimidade pelos senadores em dezembro passado.

Humberto articula com a Câmara derrubada de cobrança de bagagem

Para Humberto, a decisão da Anac é um escárnio com a sociedade brasileira, um abuso praticado contra o consumidor.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, a decisão da Anac é um escárnio com a sociedade brasileira, um abuso praticado contra o consumidor. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A menos de mês para entrar em vigor a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza as companhias áreas a cobrar pelas bagagens despachadas dos passageiros, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), articula com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários daquela Casa para que se coloque em votação, em regime de urgência, projeto de decreto legislativo de sua autoria que proíbe a cobrança.

Aprovada por unanimidade pelos senadores em dezembro, a proposta de Humberto será tema da reunião com Maia, que deve ocorrer ainda esta semana. O parlamentar já está mobilizando a bancada do PT na Câmara e demais líderes de partidos para cobrar a suspensão da medida da Anac, em benefício de milhões de brasileiros que utilizam o transporte aéreo.

“A decisão da Anac é um escárnio com a sociedade brasileira, um abuso praticado contra o consumidor. O Senado aprovou o projeto, por unanimidade, imediatamente depois de ter sido apresentado, mas ele segue estacionado na Câmara, às vésperas da data que entra em vigor”, afirmou Humberto.

Da tribuna do Senado, o senador fez um apelo para que a Câmara aprove a proposta em favor da população, que já paga “valores extorsivos por passagens e corre o risco de ser ainda mais onerado em razão de um claro conluio entre uma agência reguladora – que deveria zelar pelo direito dos consumidores – e as empresas aéreas”.

De acordo com a regulamentação, que passa a valer a partir do próximo dia 14, a companhia aérea será responsável por estimar o preço de cada volume ou faixa de volume transportado. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

O líder da oposição avalia que a Anac não conseguiu demonstrar, conforme anunciou, que haverá redução de preços das passagens com a extinção da franquia das bagagens despachadas por cliente das companhias aéreas. Além disso, segundo ele, a norma não traz avaliações aprofundadas sobre o impacto no mercado.

O senador acredita ainda que, em nenhum momento, a agência reguladora garantiu ao passageiro que as empresas assumirão o compromisso público de reduzir efetivamente as tarifas cobradas dos clientes.

Em relação à bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com peso de até cinco quilos, a resolução estabelece, agora, limite de 10 quilos.

Brasileiros andavam mais de avião nos governos de Lula e Dilma, segundo dados da Anac

Humberto: “Infelizmente, não temos perspectivas de melhoras com esse governo que aí está. Foto: PT Divulgação

Humberto: “Infelizmente, não temos perspectivas de melhoras com esse governo que aí está. Foto: PT Divulgação

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou, na semana passada, que o número de passageiros transportados pelas empresas aéreas teve sua primeira queda nos últimos 10 anos. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, lamentou os dados. “É impossível comparar o governo desse golpista com os governos do PT. Só depois da gestão do ex-presidente Lula é que os mais pobres tiveram oportunidade de viajar de avião”, lembrou.

Segundo informações da Anac, houve uma diminuição de 7,8% no número de pessoas que utilizaram o serviço aéreo na comparação entre o ano passado e 2015. Em 2016 as companhias aéreas registraram 88,7 milhões de passageiros, frente aos 96,2 milhões em igual período do ano anterior.

“Infelizmente, não temos perspectivas de melhoras com esse governo que aí está. As coisas tendem a piorar com o arrocho que Temer está propondo em todos os setores. Vamos ter muitos problemas daqui para a frente. O povo pobre não vai ter nem como comprar comida, quanto mais andar de avião”, avaliou o senador petista.

“Nós fizemos a inversão de prioridades, trabalhamos com foco no povo que mais necessitava de ajuda. Investimos muito nas políticas sociais e demos dignidade para aqueles que viviam à margem da sociedade. Temer hoje atua para beneficiar os amigos dele, os mais ricos”, concluiu Humberto.

Em balanço, Humberto destaca a aprovação de leis que beneficiam o consumidor

 

Humberto: Em 2016, apresentei 67 novas proposições. Foto: Asscom HC

Humberto: Em 2016, apresentei 67 novas proposições. Foto: Asscom HC

Com base nos dados fornecidos pelo Senado Federal, o líder do PT na Casa, Humberto Costa, fez um balanço do ano legislativo de 2016 que considerou proveitoso. Segundo o senador, apesar de o período ter sido politicamente “desastroso” para o País, alguns projetos importantes conseguiram ser debatidos e aprovados. É o caso da lei de autoria do parlamentar que determina a implantação de um sistema de controle de remédios para coibir a circulação de medicamentos falsificados.

Desde que assumiu, em 2011, este é o quarto projeto do senador que foi transformado em Lei, um feito raro entre parlamentares. Segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o tempo médio de um projeto virar lei no Congresso Nacional é de cinco anos e meio.

Além da criação de um sistema que inibe a falsificação de medicamentos, também viraram lei: a proposta de identificação em rótulo de remédios; a criminalização da venda e a oferta de bebida alcoólica a menores de 18 anos; e o texto que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos. Todas as matérias de autoria do senador pernambucano.

Em todo o ano de 2016, o líder do PT apresentou 67 novas proposições. Entre elas, está o projeto de decreto legislativo que suspende a autorização dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as companhias áreas passarem a cobrar dos passageiros pelas bagagens despachadas. A matéria foi aprovada no Senado e seguiu para Câmara, onde deve ser apreciada logo após o recesso de janeiro.

Além disso, o senador foi presença constante no plenário. Humberto despontou, pela sexta vez consecutiva, como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo Diap. Ao todo, foram 106 discursos na Casa, este ano. Primeiro como líder do governo e depois como líder do PT, Humberto foi uma das principais vozes contra o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff (PT). Agora, na oposição, segue denunciando o “retrocesso” do governo Temer.

Para o líder do PT no Senado, o ano de 2016 produziu “um dos mais injustos momentos da história política brasileira”. “Foi um ano em que a democracia brasileira foi ferida de morte, quando uma presidente eleita sofreu um impeachment sem que houvesse cometido crime de responsabilidade. Um ano triste, no qual a gente viu se disseminar um discurso de ódio, de intolerância. Mas foi também um ano de luta, que uniu mais a esquerda, juntou iguais e diferentes contra esse ataque aos nossos direitos. Foi um ano duro, mas que só nos deu mais força para a luta que segue”, afirmou o senador.

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