ANEEL

Temer vai vender setor de energia e deixar o país com as dívidas

 

 

Humberto também criticou a decisão do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, de vender a Chesf, subsidiária da Eletrobrás. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto também criticou a decisão do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, de vender a Chesf, subsidiária da Eletrobrás. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Para vender as distribuidoras de eletricidade do Norte e Nordeste, a Eletrobras anunciou que vai assumir as dívidas de suas empresas. A decisão gerou dura reação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que classificou a medida como um contrassenso. “O que o governo Temer vai fazer é vender o carro para pagar o IPVA. Não faz absolutamente nenhum sentido”, afirmou.

Ao todo, o governo Temer espera vender seis distribuidoras que são responsáveis pelo abastecimento dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí até abril do ano que vem. Apesar de não citar valores, calcula-se que o prejuízo que será assumido pela Eletrobrás ultrapasse R$ 2 bilhões.  A privatização da Eletrobras como um todo deve ficar para depois.

“É uma conta que não fecha. Vende a parte rentável da companhia e fica com o prejuízo. E o pior é que quem vai no final pagar todo este prejuízo é o consumidor porque eles dizem que estão fazendo isso para não aumentar a conta de luz. Mas a verdade é que a própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já disse que a conta de luz deve subir até 17% depois da privatização. Este é um jogo que só quem perde somos nós brasileiros. Vamos liquidar o nosso patrimônio e pagar a conta disso”, questionou o senador.
Humberto também criticou a decisão do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, de vender a Chesf, subsidiária da Eletrobrás. Para Humberto a medida é um crime ainda mais grave, já que, só no primeiro semestre deste ano, a companhia gerou um lucro de R$ 370,3 milhões.
“A venda da Chesf é um atentado contra o Nordeste. Além de fornecer energia, a empresa tem um papel social extremamente importante. Vender a empresa é também vender um pouco da nossa região. E mais triste ainda é saber que sai das mãos de um ministro pernambucano esta decisão”, sentenciou Humberto.

Humberto critica aumento na conta de luz e diz que cenário deve piorar com a privatização do setor elétrico

 

Humberto: É inaceitável que, além de atacar a soberania nacional, ainda queiram que a população pague esta conta. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto: É inaceitável que, além de atacar a soberania nacional, ainda queiram que a população pague esta conta. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Após autorizar o aumento do combustível e do gás de cozinha, o governo de Michel Temer mirou na tarifa de energia e anunciou o reajuste da conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um acréscimo nos valores das bandeiras tarifárias. A elevação na cobrança da conta de luz vai deixar a conta até 43% mais cara, já a partir de novembro. De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a medida é mais um dos efeitos da tentativa do governo de privatizar a Eletrobrás.

“A população já começa a sentir os efeitos dessa tentativa do governo Temer de vender o patrimônio nacional a preço de banana. É inaceitável que, além de atacar a soberania nacional, ainda queiram que a população pague esta conta. O setor de energia é extremamente estratégico para o País e tem um efeito cascata em diversos outros setores. O aumento gera uma reação em cadeia. Vários outros setores vão querer também colocar essa conta para o consumidor. Então, o custo vai ser dobrado”, afirmou o líder da Oposição no Senado.

Vigente pelo menos até o próximo mês, a bandeira vermelha no patamar 2 vai subir de R$ 3,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) para R$ 5. A vermelha, em patamar 1, permaneceu em R$ 3 a cada 100 kWh. E a amarela vai custar R$ 1 a cada 100 kWh. As bandeiras servem para repassar para o consumidor os custos extras das empresas do setor elétrico que precisam contratar energia mais cara de termoelétricas quando as hidrelétricas não conseguem suprir a necessidade da população.

Segundo Humberto, o custo da energia deve ainda ser maior, caso o governo concretize a venda da Eletrobrás. “A própria Aneel calcula que em caso de privatização do setor elétrico as tarifas devem subir ainda mais. Com Temer, quem sempre paga a conta é a população”, disse o senador.

“Pernambuco está unido em defesa da Chesf”, diz Humberto

Para Humberto, o modelo de privatização apresentado por Temer não trará nenhum benefício ao Estado.

Para Humberto, o modelo de privatização apresentado por Temer não trará nenhum benefício ao Estado.

 

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) classificou o encontro desta segunda-feira (2) entre sindicalistas, parlamentares e o governador Paulo Câmara (PSB) como um marco na defesa da entidade. Segundo o senador, a reunião, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, mostra que o tema “é maior que qualquer debate partidário”.

“A Chesf é um patrimônio de Pernambuco e estamos aqui para dizer que vamos seguir lutando para que não haja prejuízos para o nosso Estado. Além de fornecer energia para os nordestinos, a Companhia também tem um papel social muito importante para as comunidades do entorno do Rio São Francisco”, disse.

Para Humberto, o modelo de privatização apresentado por Temer não trará nenhum benefício ao Estado. “O governo quer vender a Chesf a preço de banana para tentar amenizar o rombo nas contas públicas que ele segue ampliando. Mas, nem a venda vai resolver o problema do governo e nem querem pagar o quanto a empresa vale”, afirmou.

O senador ainda alertou para o risco de aumento da conta de luz, após a venda da Companhia. “A própria Aneel já disse que o preço da energia vai subir. Mais uma vez vão ser os brasileiros que vão pagar pelos desmandos”, acrescentou o líder oposicionista.

A Humberto, Aneel atesta que Celpe presta mau serviço

Humberto: Aneel confirma que há indícios de falhas e transgressões nos serviços prestados pela Celpe. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto: Aneel confirma que há indícios de falhas e transgressões nos serviços prestados pela Celpe. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que encontrou “indícios de falhas e transgressões” nos serviços prestados pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). O órgão federal responsável por inspecionar as atividades das concessionárias na operação e na manutenção das redes elétricas, incluindo a segurança das instalações, atestou que a Celpe não tem prestado serviço “adequado” aos cidadãos pernambucanos.

No começo de julho, após mais um caso de morte ocorrida em decorrência de descarga elétrica por meio de um fio solto em via pública do Estado, Humberto cobrou ações da Aneel para investigar a Celpe e tomar medidas efetivas a fim de reduzir o número assustador de mortes em Pernambuco. Somente entre 2008 e 2013, 125 pessoas faleceram eletrocutadas no Estado.

A Aneel comunicou a Humberto, por meio de ofício, que analisou indicadores de segurança e quantidade de óbitos envolvendo a rede elétrica em Pernambuco e constatou que Pernambuco registrou um número de mortes superior à média do Brasil no ano de 2011.
“Considerando a possibilidade de agravamento das condições da prestação do serviço à população”, a agência solicitou a elaboração de diagnósticos à Celpe para “reverter esse quadro”. Para isso, pactuou com a companhia energética, em abril, a apresentação de um Plano de Resultados para corrigir falhas e transgressões identificadas na prestação do serviço.

Medidas de curto e médio prazos terão de ser tomadas para o restabelecimento da qualidade do serviço, com monitoramento permanente das ações propostas. Por considerar de alta relevância os resultados da iniciativa, a diretoria da Aneel coordenará diretamente o acompanhamento da execução do plano.

O órgão regulador explicou a Humberto que o plano de resultados visa permitir à Celpe a possibilidade de “reversão da qualidade ruim do serviço prestado, haja vista que os incentivos regulatórios e dispositivos sancionatórios da Aneel não têm surtido os efeitos esperados”.

A agência afirma ainda que o monitoramento da evolução do planejamento será trimestral. “Vale lembrar que o plano não introduz nenhuma obrigação nova à concessionária de distribuição de energia, mas sim explicitar as ações de reversão da trajetória de degradação da qualidade do serviço oferecido” aos pernambucanos, ressalta a Aneel.

Segundo Humberto, a Aneel garantiu que entre as punições possíveis à Celpe por não cumprir o plano de resultados estão a intervenção administrativa e a recomendação de declaração de caducidade (perda da concessão do serviço público) ao Ministério de Minas e Energia.
“É muito importante que a Aneel esteja atenta a essa questão em Pernambuco. Os acidentes com mortes em vias públicas decorrentes de falhas na rede de distribuição da Celpe não podem ficar impunes. A sociedade pernambucana cobra respostas e atitudes para acabar com essa grave situação”, avalia o parlamentar.

Humberto cobra da Aneel ações contra a Celpe

Humberto: a cada inverno, a história de descaso da Celpe e da fiscalização repete-se no mesmo enredo. Foto:  Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: a cada inverno, a história de descaso da Celpe e da fiscalização repete-se no mesmo enredo. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Diante de mais um caso de morte ocorrida devido à descarga elétrica de um fio solto em via pública, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), decidiu cobrar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que investigue a prestação de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Além disso, o parlamentar solicitou estudo à Consultoria Legislativa do Senado para indicar medidas efetivas, tanto na área cível quanto na criminal, para agir nos casos registrados no Estado.

Em ofício encaminhado nessa quinta-feira (2) ao diretor-geral da Aneel, Donizete Rufino, o líder do PT ressaltou que, apenas entre 2008 e 2013, um número assustador de 125 pessoas foi eletrocutado em vias públicas pernambucanas. “A cada inverno, a história de descaso da concessionária e da fiscalização repete-se no mesmo enredo”, afirmou Humberto.

Um jovem de 22 anos foi a vítima mais recente da falta de zelo com os serviços de energia elétrica oferecidos. No último domingo, por volta das 21h, ele morreu após receber descarga elétrica de um fio de poste rompido na calçada da Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro.
“É desalentador que uma concessionária de um serviço público primaz como é a energia elétrica não se exaspere em um programa de qualidade de prestação que se paute pela conservação dessas fiações públicas que transpassam avenidas, ruas e vielas da cidade”, avalia o líder do PT.

“Estou pedindo a Aneel que nos informe sobre os procedimentos adotados contra a Celpe nos últimos cinco anos e também solicitando que façam uma investigação para apurar o que aconteceu com o jovem Anderson José da Silva, falecido no último domingo”, declarou Humberto.
O senador avalia que, diante da gravidade da situação, a agência reguladora tem de dar uma resposta satisfatória à sociedade pernambucana, com iniciativas eficazes e urgentes para solucionar o problema.