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Humberto cobra explicações da ANS sobre aumento abusivo de planos de saúde

Para Humberto, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Autor de um projeto que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite cobrar dos usuários até 40% do valor de cada procedimento realizado pelo plano de saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou explicações dos representantes da entidade que estiveram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nessa quarta-feira (11).

De acordo com o parlamentar, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica.

A resolução da ANS, que passará a valer daqui a 180 dias, reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação.

“Como se não bastasse asfixiar ainda mais o orçamento familiar dos brasileiros, que se esforçam para pagar um plano de saúde, o governo cortou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a demanda vai aumentar, seja pelo desemprego, seja pelos planos mais caros”, disse.

Ele lembra que o contingenciamento de verba do Ministério da Saúde é consequência direta da promulgação da emenda que limitou o crescimento dos recursos do SUS, conhecida no Congresso Nacional como a PEC do Fim do Mundo. A proposta foi apoiada pelo Palácio do Planalto e seus aliados no Legislativo.

“As operadoras estão diminuindo as suas carteiras, já que os beneficiários estão abrindo mão de seus planos porque estão perdendo os seus empregos e a sua capacidade financeira de pagamento. Todo esse impacto financeiro não pode ser transferido ao cidadão brasileiro”, contou.

A audiência pública na CAS não contou com a participação dos diretores titulares da ANS. Por esse motivo, Humberto sugeriu que a comissão realizasse nova reunião com a presença dos ausentes, “responsáveis diretos pelos abusos dos reajustes”.

“Os diretores não vieram. As operadoras de plano, também não. Faremos outra audiência. Se for preciso, iremos convocar o ministro da Saúde para explicar a situação. De que lado estão a agência e o ministério? Dos consumidores ou dos planos?”, questionou.

O projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador, na semana passada, para sustar os reajustes previstos pela agência, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovado na Casa e na Câmara, suspende imediatamente as medidas da resolução.

Humberto apresenta projeto para sustar aumento abusivo de planos de saúde

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante.  Foto: Roberto Stuckert Filho

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante. Foto: Roberto Stuckert Filho

Para proteger os brasileiros de mais um aumento abusivo concedido pelo governo Temer, agora na área da saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou, nessa segunda-feira (2), projeto de decreto legislativo que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizando as operadoras de planos de saúde a cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

As novas normas foram publicadas pela ANS no Diário Oficial na última quinta-feira (28) e passarão a valer a partir de novos contratos firmados em 2019. A resolução ainda reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação.

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante. No fim de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia tomado medida semelhante que prejudicava a população, quando autorizou, também por meio de resolução, as empresas aéreas a cobrarem pela bagagem despachada pelos passageiros.

Na ocasião, Humberto apresentou projeto sustando a medida, que foi aprovado pelo Senado por unanimidade. Mas a medida acabou engavetada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A cobrança chegou a ser derrubada pela Justiça, mas, por força de outra decisão judicial, voltou a vigorar.

“Agora, Temer dá sinal verde para que os planos de saúde explorem, ainda mais, os já sofridos usuários. Uma nova fatura chega à casa dos cidadãos. Não aceitaremos mais esse absurdo e vamos pressionar para que o Congresso aprove nosso projeto para suspender os reajustes”, afirmou o parlamentar.

O Brasil tem 47,1 milhões de usuários de planos de saúde, sendo que 63% são de planos empresariais e outros 10,5%, de planos coletivos por adesão. Os usuários de planos individuais ou familiares somam cerca de 17% do total.

O líder da Oposição ressalta que, além do encarecimento das mensalidades dos planos, o brasileiro terá de pagar até 40% do custo total de alguns tratamentos, atendimentos e exames específicos que forem realizados.

“Esse aumento da chamada coparticipação irá prejudicar ainda o bolso das pessoas. Isso é uma medida extremamente negativa e poderá fazer com que voltemos ao fim dos anos 1990, quando havia uma verdadeira selva dos planos de saúde, em que o usuário era o mais prejudicado”, observou.

Para Humberto, projeto de planos de saúde popular é temeroso

Para Humberto, o projeto atende a interesses privados “e não à saúde da população. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Para Humberto, o projeto atende a interesses privados “e não à saúde da população. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O projeto defendido pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), que institui a criação de planos de saúde populares vem gerando forte reação junto aos defensores do SUS. No Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), que é integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública, reforçou as críticas e estranhou os termos da proposta. Humberto, que já foi ministro da Saúde de Lula, considera que o projeto atende a interesses privados “e não à saúde da população”.

“A quem o ministro Ricardo Barros está querendo agradar? Aos pacientes, seguramente, não é. Como criar planos que não atendem à demanda dos pacientes com o argumento de desafogar o SUS? A verdade é que esses pacientes vão pagar por um plano e, no final, acabarão recorrendo ao Sistema Único da mesma forma, pois a cobertura de saúde oferecida pelos planos contratados será ínfima”, salienta Humberto.

A ideia do projeto é reduzir o número de procedimentos que os convênios são obrigados a cobrir hoje, de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo o líder do PT, a proposta é um retrocesso. “Conseguimos, com muito esforço, construir uma regulamentação que dá garantia aos usuários dos planos de saúde, assegurando o atendimento de pacientes em vários procedimentos. Não podemos simplesmente acabar com a Lei dos Planos de Saúde e com tudo aquilo que determina a própria ANS”, afirmou.

O projeto polêmico também enfrenta resistência de entidades de direito do consumidor. Órgãos como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) já ameaçam entrar na Justiça contra a proposta do ministro. “O setor da saúde está se mobilizado contra esta e outras propostas que penalizam os usuários. Não vamos aceitar que os pacientes sejam enganados ou penalizados com medidas que não atendem às suas reais necessidades”, alertou Humberto Costa.

Preço de prótese pode variar mais de 800% até chegar ao consumidor, diz ministro

Humberto destacou que a CPI vai investigar irregularidades em comissões.  Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

Humberto destacou que a CPI vai investigar irregularidades em comissões. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

 

Ouvido nesta terça-feira (14) pelos integrantes da CPI das Próteses, cujo relator é o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que a diferença do preço de custo de produção de uma prótese para o preço final cobrado ao consumidor pode ser uma das origens das irregularidades nos procedimentos médicos dessa natureza. Chioro disse que uma prótese com custo de produção de R$ 2 mil pode chegar ao mercado consumidor por até R$ 18 mil.
Baseado num estudo da consultoria Horizon, o ministro citou como exemplo a colocação de uma prótese de joelho, que custa R$ 2.096,00 para ser produzida e tem agregado ao preço R$ 2.324,00 como margem do distribuidor do produto; R$ 520,00 de comissão do vendedor; R$ 3.500,00 de comissão médica, que Chioro não soube caracterizar a título de que essa vantagem é dada à categoria, além de R$ 3.900,00 de margem do hospital, que o ministro disse não ser permitida pela legislação. Ao final, o valor da prótese chega a R$ 18.362,00.

“Os impostos, R$ 455,00, são uma parte ínfima na cadeia de produção, distribuição e uso dos dispositivos médicos implantáveis. As comissões exigidas por profissionais da área e por hospitais é que são as responsáveis por encarecer os procedimentos e podem ser a fonte das irregularidades”, avaliou Humberto. Para ele, essas aberrações já estão sendo descobertas pelo Ministério da Saúde e a CPI vai ajudar nesse sentido.

O distribuidor é o responsável por levar o produto ao especialista, à operadora de saúde, ao hospital e aos gestores públicos. O ministro Chioro explicou, porém, que o ato profissional de colocação de órteses e próteses é decidido pelo especialista, responsável pela indicação da marca ou distribuidor dos dispositivos médicos implantáveis.

Segundo ele, as características do mercado, aliadas à escolha do produto pelo especialista, podem gerar incentivo financeiro para que profissionais indiquem a marca ou distribuidor. “Mas o especialista não pode ser considerado o único responsável pelos problemas gerados no mercado de dispositivos médicos implantáveis”, observou o líder do PT.

A CPI foi criada para investigar as irregularidades na área após denúncias veiculadas na imprensa de que existe em alguns estados do país uma “máfia das próteses”, em que profissionais de saúde obtinham comissões de até 30% sobre os produtos médico-hospitalares adquiridos com preços superfaturados.

Relator da CPI, o senador Humberto Costa avalia que já está mais do que evidente que os abusos de preços e a definição de margens de lucro entre os profissionais da área e os hospitais não são razoáveis na comercialização do material médico e podem gerar distorções que levam à corrupção.

Para Arthur Chioro, a regulação de preços é uma das questões que precisa ser enfrentada, mas não é a solução para todos os problemas. “É necessário, por exemplo, que se estabeleça um padrão de posicionamento ético, boas práticas de conduta com previsão de punição, como sanções administrativas, cíveis e penais”, comentou.

De acordo com números apresentados por Chioro, o mercado brasileiro de próteses, que inclui placas e parafusos em aço (para ossos longos), placas e parafusos em titânio (coluna), próteses articulares, fixadores externos e hastes intramedulares, está estimado em R$ 4 bilhões.

O Ministério já identificou uma série de fatores que podem ter dado origem a fraudes e crimes envolvendo procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele disse que os problemas na área vão desde a falta de padronização na nomenclatura do material, que dificulta a comparação de preços, até a fragilidade de protocolos e normas de uso e extrema simetria de valores praticados no mercado.

O Rio Grande do Sul, onde as primeiras denúncias da “máfia das próteses” surgiram recentemente, é disparado o estado do país com a maior quantidade de ações judiciais para a obtenção de medicamentos e dispositivos médicos. Foram quase 114 mil ações em 2013. São Paulo, em segundo lugar, por exemplo, registrou pouco mais de 44 mil.

Na próxima terça-feira (21), a CPI vai realizar audiência pública com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de definir os dias de viagem das oitivas em Porto Alegre, onde surgiram as primeiras denúncias da máfia das próteses.

Comissão do Senado aprova a recondução de Leandro Tavares à direção da ANS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/5), por unanimidade, a recondução de Leandro Reis Tavares para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os integrantes da CAS apresentaram requerimento para a indicação vá ao Plenário em regime de urgência.

Leandro Tavares afirmou, durante a sabatina, que a ANS tem o desafio de aumentar o rigor regulatório e preservar os direitos dos consumidores sem que haja “comprometimento da sustentabilidade” das operadoras.

Apesar de ressaltar que a ANS existe e trabalha pelo interesse público e sob a ótica do consumidor, o indicado observou que as operadoras apresentam lucro líquido inferior a 2%, o que pode comprometer a oferta de seus serviços. Para Leandro Tavares, atualmente, o setor é imprescindível para suprir a demanda em saúde do país, opinião compartilhada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Anualmente, informou Leandro Tavares, a rede de saúde suplementar realiza 250 milhões de consultas, 550 milhões de exames complementares e 7,5 milhões de internações, das quais 50% são cirúrgicas. São 67 milhões de consumidores, ressaltou, que compram serviços de 1.350 operadoras de planos de saúde, das quais, 80% são de pequeno e médio porte.

Leandro Reis também disse que a sociedade brasileira está mais esclarecida e exigente de seus direitos. A complexidade do setor ainda inclui dependência de sofisticada tecnologia, do envelhecimento da população e da presença da combinação de doenças epidemiológicas e crônicas, bem como de um modelo de saúde que prioriza hospitalizações.

Entre as medidas adotadas em sua gestão, o indicado ressaltou a reformulação do call center, que aproximou os consumidores da ANS. Em 2009, informou, a agência realizou 300 mil atendimentos, número que, em 2012, chegou a 1.050 consumidores.

Outra medida que, em sua opinião, contribuiu para o aprimoramento do atendimento na área da saúde suplementar, foi a formulação da Notificação Preliminar, uma ferramenta que recebe a reclamação do consumidor, emite a notificação à operadora, que tem até cinco dias para tomar providências. Ele disse que essa medida apresenta 78% de efetividade na resolução de conflitos entre operadoras e consumidores.

Leandro Reis ainda observou que nos últimos dois anos a ANS ressarciu aos cofres públicos R$ 154 milhões devidos pelas operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso foi possível, ressaltou, em razão do aumento do número de contratações.

Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

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Humberto propõe o aperfeiçoamento da lei dos planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta semana o PLS 475/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que pretende explicitar os princípios fundamentais de saúde para os planos privados. O objetivo do senador é garantir os mesmos princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) para os consumidores dos planos de saúde. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a referência básica para a cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.

Entre os princípios fundamentais que norteiam a assistência à saúde estão a atenção multiprofissional e ações de prevenção de riscos e de doenças. O senador acrescenta ainda a adoção de medidas que evitem a estigmatização dos portadores de transtornos mentais, visando o aumento da autonomia do paciente, e o estímulo ao parto normal. “O objetivo é aperfeiçoar a norma legal que regulamenta a saúde suplementar, no que diz respeito a esses aspectos”, justificou Humberto Costa.

A relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), incluiu mais dois princípios à proposta: o direito dos usuários à autonomia e à informação sobre a saúde, atenção recebida e a preservação de sua integridade física e moral.

Esses princípios já fazem parte da Lei que regulamenta o SUS, porém a senadora optou por deixá-los explícitos para o serviço de saúde privado, por sua relevância ética e por ele já reger o sistema de saúde pública.

Fonte: por Eunice Pinheiro, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

ANS estabelece prazos para planos de saúde prestarem atendimento em consultas médicas

Uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabelece que os planos de saúde vão ter que cumprir prazos de atendimento. Consultas básicas nas áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia devem ser marcadas em no máximo sete dias úteis. Consultas para outras especialidades médicas devem ser agendadas em até 14 dias. Assista a matéria do jornal NBR, veiculada no dia 20 de junho, sobre o tema: