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Humberto critica demora do Ministério da Saúde em fornecer medicamentos para doenças raras

Humberto ressaltou que é um direito de cada cidadão brasileiro portador dessas enfermidades acessar os medicamentos que, comprovadamente, melhoram a condição de vida. Foto: Roberto Stuckert Filho

Humberto ressaltou que é um direito de cada cidadão brasileiro portador dessas enfermidades acessar os medicamentos que, comprovadamente, melhoram a condição de vida. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

Preocupado com a falta de medicamentos disponíveis aos pacientes de doenças raras, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a lentidão do Ministério da Saúde para a compra e liberação de remédios e afirmou que os doentes não podem ficar à mercê de problemas administrativos e burocráticos da administração pública. Ele promoveu uma audiência pública no Senado para debater o tema.

O parlamentar ressaltou que é um direito de cada cidadão brasileiro portador dessas enfermidades acessar os medicamentos que, comprovadamente, melhoram a condição de vida. Ele lembrou que as doenças raras, graças às novas tecnologias, têm a cada dia novos e eficazes tratamentos e explicou que o governo Temer não vem adquirindo com regularidade as medicações, o que gera um grave problema de saúde.

Diante do quadro, ele promoveu uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nessa terça-feira (26), que contou com a participação de representantes do ministério, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das empresas dos medicamentos, dos vencedores da licitação realizada para a aquisição dos itens e de associações de pacientes.

A preocupação de todos se deve à falta dos medicamentos para Aldurazyme (laronidase), Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase). Humberto observou que tudo começou a partir do momento em que várias decisões judiciais obrigaram o Ministério da Saúde a fornecer os medicamentos. Mas, segundo ele, ao invés de realizar uma dispensa de concorrência, a pasta optou por licitar.

“Só que a empresa que apresentou o menor preço não tem a Declaração de Detentor do Registro (DDR), um documento concedido por fabricantes a empresas distribuidoras das drogas. Ou seja, há riscos para quem consumi-las, pois não cumpre os requisitos sanitários de segurança, como alerta a Anvisa ”, disse Humberto.

Ex-ministro da Saúde do governo Lula, o líder da Oposição avalia que, sem a DDR, há risco de liberar lotes falsificados de medicamentos. “A Anvisa observa que não tem nada a ver com monopólio, mas sim com a apresentação de documentos obrigatórios em qualquer país que tenha sistema regulatório preocupado com a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos”, comentou.

Para o líder da Oposição, a pasta, quando o ministro Ricardo Barros (PP-PR) estava à frente, também errou ao estimular pacientes a entrarem com pedidos na Justiça para que o órgão pudesse importar os medicamentos, mesmo sem registro.

“A Anvisa, por decisão judicial, foi obrigada a liberar a importação. Só que uma empresa brasileira com registro teria oferecido vender pelo mesmo preço do importado. Agora, a situação é a seguinte: o ministério pagou integralmente a compra e, até agora, não recebeu. Isso é inconcebível”, reiterou.

Proposta de Humberto para interditar farmácias que vendem remédio falsificado será lei

Essa é a quinta proposta do senador que será lei. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Essa é a quinta proposta do senador que será lei. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que interdita farmácias que vendem medicamentos, insumos e cosméticos falsificados, até o fim das investigações. Atualmente, drogarias e distribuidoras de remédios envolvidas na prática das infrações sanitárias são fechadas por apenas três meses.

Essa é a quinta proposta do senador que será lei. Segundo Humberto, o estabelecimento flagrado cometendo irregularidades vai ficar fechado enquanto perdurar o inquérito policial, para evitar riscos à população.

“Muitas vezes, a investigação sobre as irregularidades detectadas ultrapassa esse período e o local volta a atuar, sem sofrer qualquer tipo de sanção ou impedimento, mesmo tendo cometido crime. Não raro, os processos administrativos e judiciais destinados à apuração das responsabilidades arrastam-se por anos, quase como uma abonação aos infratores. Isso vai mudar”, ressalta o parlamentar.

Segundo ele, a medida corrige uma falha da legislação brasileira, pois atualmente, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgãos estaduais e municipais da área lacram um estabelecimento, ele pode voltar a funcionar normalmente depois de 90 dias.

“As abomináveis atividades de pirataria e adulteração de produtos destinados ao consumo, infelizmente, grassam em nosso País. A virtual certeza de impunidade contribui para o contínuo crescimento dessas práticas”, afirma.

O senador explica que a principal preocupação é construir um verdadeiro arcabouço jurídico para enfrentar o problema de contrabando, falsificação, roubo e venda de medicamentos roubados. Ele lembra que outras três propostas de sua autoria que tratam do tema já foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas.

Uma determina a implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final.

A outra estabeleceu normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado de medicamentos. A medicação tem de apresentar rotulagem e embalagem “claramente” diferentes em caso de produtos de composição distinta para possibilitar a sua imediata e precisa identificação.

Por fim, Humberto também é o autor da lei que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, em todo o território nacional. A lei ampliou os instrumentos para o combate sistemático à pirataria de medicamentos e outros produtos relativos à saúde.

Projeto de Humberto que implanta sistema de controle de remédios vai virar lei

Humberto: A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), projeto de lei de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que determina a implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final. A medida, que segue para sanção presidencial, visa coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

De acordo com Humberto, a logística de movimentação dos produtos farmacêuticos, que inclui as etapas de produção, distribuição, comercialização e dispensação de medicamentos, é complexa e alvo frequente de problemas.

Por isso, ele propôs a criação de uma identificação unitária e exclusiva dos medicamentos, seguida da captura, do armazenamento e da transmissão eletrônica desses dados de identificação individual, ao longo de todo o trajeto percorrido pelos fármacos.

Segundo estimativa feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, a cadeia farmacêutica no Brasil é composta por 217 empresas detentoras de registro que comercializavam medicamentos; 3,9 mil empresas classificadas como comércio atacadista (distribuidores); 242 mil estabelecimentos de saúde e 71,2 mil farmácias. O sistema comercializa R$ 3,9 bilhões de embalagens de medicamentos ao ano.

“A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados, com data de validade vencida ou com falhas de fabricação. Além das questões de natureza comercial e tributária, as mais temidas consequências desses problemas são os agravos à saúde das pessoas”, afirma.

Para o senador, as maiores consequências para os pacientes são os efeitos farmacológicos indesejados, como o agravamento da doença devido à má qualidade do produto. Ele ressalta que vários países adotaram medidas semelhantes para aumentar o controle sobre o fornecimento de remédios e a fim de melhorar o acompanhamento dos fármacos em toda a cadeia de distribuição.

“Esse processo requer a identificação dos produtos por meio de números de série inseridos nas embalagens. Graças a essa identificação, pode-se obter informações – armazenadas em banco de dados informatizado – sobre todo o caminho do medicamento até o paciente. Esse sistema de controle é habitualmente conhecido como rastreabilidade”, explica.

Rastreamento
O projeto de lei nº 276/2015 (número original do Senado) prevê o rastreamento da produção e do consumo de remédios por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, para estender o âmbito e aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

O líder do PT diz que haverá prazo de quatro meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua as normas de regulamentações do sistema, estabelecendo, por exemplo, as categorias de medicamentos que estarão sujeitas ao rastreamento.

Depois da regulamentação, a indústria, os importadores e os representantes da distribuição e do varejo escolhidos pela Anvisa terão até um ano para, em caráter experimental, receber e transmitir dados referentes a, no mínimo, três lotes de fármacos

A Anvisa terá até oito meses para análise e correção dos resultados obtidos na fase experimental. A partir daí, serão mais três anos para a completa implementação do sistema.

Humberto lembra que o projeto também passa a considerar infração sanitária a falta de comunicação sobre a circulação dos produtos por parte dos agentes que compõem a cadeia de comercialização dos produtos.

Essa é a quarta proposta apresentada pelo parlamentar, no atual mandato, que se tornará lei federal. Além dela, o projeto que facilita a identificação em rótulo de remédios, o que criminaliza a venda e a oferta de bebida alcoólica a menores de 18 anos e o que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos já foram sancionados.

Dilma sanciona lei que libera “pílula do câncer”, avisa Humberto

Líder do Governo afirma que presidenta foi sensível aos apelos recebidos para liberação da substância. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Líder do Governo afirma que presidenta foi sensível aos apelos recebidos para liberação da substância. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei aprovada pelo Senado há duas semanas, que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como “pílula do câncer”. A decisão de Dilma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

De acordo com o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde de Lula, a norma prevê que pessoas com câncer podem utilizar a substância “por livre escolha”, desde que apresentem um laudo médico comprovando o diagnóstico da doença e assinem um termo de consentimento e responsabilidade.

“A presidenta foi sensível aos milhares de pedidos que recebeu para a liberação da substância. Quis ajudar aquelas pessoas que estão doentes e seus familiares a terem mais esperança e mais um elemento de cura. Foi um texto aprovado pelo Congresso Nacional, que ela respeitou integralmente e sancionou sem vetos”, explicou Humberto Costa.

O Governo, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem realizado uma série de testes para avaliar a viabilidade da fosfoetanolamina sintética como medicamento. Se, ao final dos procedimentos, os estudos clínicos indicarem êxito nos resultados, a substância será liberada para a comercialização como remédio.

Humberto defende mais poder da Anvisa sobre “pílula do câncer”

Humberto: “Foi uma maneira que encontrei para contribuir com a discussão aqui no Congresso Nacional no sentido de preservar a segurança dos pacientes que utilizarem a substância e, ao mesmo tempo, não impedir que tenham acesso. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto: “Foi uma maneira que encontrei para contribuir com a discussão aqui no Congresso Nacional no sentido de preservar a segurança dos pacientes que utilizarem a substância e, ao mesmo tempo, não impedir que tenham acesso. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Preocupado com os efeitos negativos que o uso da fosfoetanolamina pode vir a causar nas pessoas, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou uma emenda ao projeto de lei que autoriza o uso da substância a pacientes com câncer para garantir a segurança dos usuários e a eficácia do produto.

Membro da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a proposta foi aprovada nessa quinta-feira (17), Humberto introduziu o debate sobre a importância da realização de pesquisas clínicas, previstas em protocolos sanitários criteriosos, para apurar eventuais efeitos colaterais da medicação. Ele lembrou que a primeira fase das pesquisas, que indica a toxicidade da substância, será divulgada no próximo dia 29.

“Foi uma maneira que encontrei para contribuir com a discussão aqui no Congresso Nacional no sentido de preservar a segurança dos pacientes que utilizarem a substância e, ao mesmo tempo, não impedir que tenham acesso”, explicou o senador.

O parlamentar expressou, diversas vezes, que a sua preocupação é unicamente com a saúde dos pacientes. A emenda apresentada por ele, que não foi acatada na CAS, estabelecia que, caso os estudos clínicos apontem que há toxicidade prejudicial ao usuário, a autorização do medicamento deve ser imediatamente suspensa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“E as pesquisas têm de comprovar também que aquele problema na pessoa foi causado pelo uso da medicação. Então, nessas condições, independentemente da lei, a Anvisa deveria ter a prerrogativa de suspender a produção do medicamento. É isso que apresento na emenda ao projeto”, detalhou.

Na discussão da matéria, o relator, Acir Gurgacz (PDT-RO), elogiou a iniciativa do líder do Governo no Senado. Mas, no entendimento de Acir, o relatório aprovado já garantia, de uma maneira menos direta do que a emenda proposta por Humberto, a suspensão do medicamento por parte da Anvisa.

A discussão controversa sobre a utilização da fosfoetanolamina, que tem como objetivo combater o câncer, começou a ser travada no Congresso Nacional no fim de 2015. No começo deste ano, deputados apresentaram e aprovaram uma proposta que “autoriza o uso da substância sintética em caráter excepcional, independente de registro sanitário, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna”.

Nessa quarta-feira, a proposta chegou à Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Humberto, então, se manifestou contra a medida por considerar que o Legislativo não deve liberar o uso de nenhuma substância química sem que tenha passado pelos protocolos sanitários de segurança.

“São eles que verificam a eficácia e os problemas de um determinado produto. Uma dipirona, por exemplo, pode matar uma pessoa. Um remédio qualquer pode provocar reações que, muitas vezes, não conhecemos. Ao invés de provocar o bem, pode provocar o mal”, disse.

Humberto reafirmou que sua intenção nunca foi impedir que as pessoas usem a substância. “Pelo contrário, o que queremos é concluir os testes o mais rápido possível para dar o direito de as pessoas utilizarem a substância com segurança”, reiterou.

Ele ressaltou que o Governo Federal também tem trabalhado com rapidez para concluir os testes. A presidenta Dilma Rousseff criou um grupo de trabalho para tratar do tema e destinou R$ 10 milhões para o desenvolvimento de pesquisas a fim de chegar a uma conclusão. De acordo com o projeto, o uso da substância fosfoetanolamina sintética (FOS) seria autorizado desde que seja apresentado laudo médico que comprove o diagnóstico de câncer e haja a assinatura de termo de consentimento e responsabilidade por parte do paciente.

Preço de prótese pode variar mais de 800% até chegar ao consumidor, diz ministro

Humberto destacou que a CPI vai investigar irregularidades em comissões.  Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

Humberto destacou que a CPI vai investigar irregularidades em comissões. Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado

 

Ouvido nesta terça-feira (14) pelos integrantes da CPI das Próteses, cujo relator é o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que a diferença do preço de custo de produção de uma prótese para o preço final cobrado ao consumidor pode ser uma das origens das irregularidades nos procedimentos médicos dessa natureza. Chioro disse que uma prótese com custo de produção de R$ 2 mil pode chegar ao mercado consumidor por até R$ 18 mil.
Baseado num estudo da consultoria Horizon, o ministro citou como exemplo a colocação de uma prótese de joelho, que custa R$ 2.096,00 para ser produzida e tem agregado ao preço R$ 2.324,00 como margem do distribuidor do produto; R$ 520,00 de comissão do vendedor; R$ 3.500,00 de comissão médica, que Chioro não soube caracterizar a título de que essa vantagem é dada à categoria, além de R$ 3.900,00 de margem do hospital, que o ministro disse não ser permitida pela legislação. Ao final, o valor da prótese chega a R$ 18.362,00.

“Os impostos, R$ 455,00, são uma parte ínfima na cadeia de produção, distribuição e uso dos dispositivos médicos implantáveis. As comissões exigidas por profissionais da área e por hospitais é que são as responsáveis por encarecer os procedimentos e podem ser a fonte das irregularidades”, avaliou Humberto. Para ele, essas aberrações já estão sendo descobertas pelo Ministério da Saúde e a CPI vai ajudar nesse sentido.

O distribuidor é o responsável por levar o produto ao especialista, à operadora de saúde, ao hospital e aos gestores públicos. O ministro Chioro explicou, porém, que o ato profissional de colocação de órteses e próteses é decidido pelo especialista, responsável pela indicação da marca ou distribuidor dos dispositivos médicos implantáveis.

Segundo ele, as características do mercado, aliadas à escolha do produto pelo especialista, podem gerar incentivo financeiro para que profissionais indiquem a marca ou distribuidor. “Mas o especialista não pode ser considerado o único responsável pelos problemas gerados no mercado de dispositivos médicos implantáveis”, observou o líder do PT.

A CPI foi criada para investigar as irregularidades na área após denúncias veiculadas na imprensa de que existe em alguns estados do país uma “máfia das próteses”, em que profissionais de saúde obtinham comissões de até 30% sobre os produtos médico-hospitalares adquiridos com preços superfaturados.

Relator da CPI, o senador Humberto Costa avalia que já está mais do que evidente que os abusos de preços e a definição de margens de lucro entre os profissionais da área e os hospitais não são razoáveis na comercialização do material médico e podem gerar distorções que levam à corrupção.

Para Arthur Chioro, a regulação de preços é uma das questões que precisa ser enfrentada, mas não é a solução para todos os problemas. “É necessário, por exemplo, que se estabeleça um padrão de posicionamento ético, boas práticas de conduta com previsão de punição, como sanções administrativas, cíveis e penais”, comentou.

De acordo com números apresentados por Chioro, o mercado brasileiro de próteses, que inclui placas e parafusos em aço (para ossos longos), placas e parafusos em titânio (coluna), próteses articulares, fixadores externos e hastes intramedulares, está estimado em R$ 4 bilhões.

O Ministério já identificou uma série de fatores que podem ter dado origem a fraudes e crimes envolvendo procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele disse que os problemas na área vão desde a falta de padronização na nomenclatura do material, que dificulta a comparação de preços, até a fragilidade de protocolos e normas de uso e extrema simetria de valores praticados no mercado.

O Rio Grande do Sul, onde as primeiras denúncias da “máfia das próteses” surgiram recentemente, é disparado o estado do país com a maior quantidade de ações judiciais para a obtenção de medicamentos e dispositivos médicos. Foram quase 114 mil ações em 2013. São Paulo, em segundo lugar, por exemplo, registrou pouco mais de 44 mil.

Na próxima terça-feira (21), a CPI vai realizar audiência pública com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de definir os dias de viagem das oitivas em Porto Alegre, onde surgiram as primeiras denúncias da máfia das próteses.

Senador alerta para o risco de liberar inibidores de apetite

Foto: Assessoria da Liderança do PT no Senado

Foto: Assessoria da Liderança do PT no Senado

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), alertou a Casa para o risco que está correndo ao querer liberar a venda de inibidores de apetite, mesmo contra determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Projeto de decreto legislativo que libera a venda de três substâncias inibidoras de apetite suspensas pela Agência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nessa quarta-feira (16), e deverá ser apreciado no plenário em agosto próximo.

Para Humberto, médico e ex-ministro da Saúde do governo Lula, não é papel dos parlamentares definir qual medicamento deve ou não ser comercializado no país. A discussão em torno da liberação das substâncias é considerada polêmica entre os especialistas da área no Brasil e em outros países pelos riscos à saúde dos pacientes.

“A Anvisa tem atribuição clara definida pela legislação de regular o uso de medicamentos. Após longa discussão e realização de estudos, audiências públicas e consulta pública aberta na Internet, a agência manteve a proibição das substâncias, ressalvando apenas o uso da sibutramina, considerada menos nociva e com efeitos colaterais reduzidos”, explicou o senador.

Além de Humberto, cinco parlamentares na CCJ foram contrários à matéria. Porém, 15 integrantes do colegiado votaram a favor da suspensão da resolução da Anvisa que proíbe a comercialização de medicamentos à base de femproporex, mazindol e anfepramona. Os remédios tiveram seus registros cancelados pela agência no fim de 2011, ficando proibida a produção, o comércio, a manipulação e o uso dos produtos no país.

“Eu respeito plenamente a opinião dos profissionais que consideram essencial que alguns desses inibidores de apetite possam ser comercializados. Mas eu pergunto até que ponto não existe aí o interesse de grandes conglomerados farmacêuticos que querem expor a saúde da população brasileira”, afirma Humberto.

“Não me parece adequado que caiba ao Congresso Nacional tomar uma decisão esdrúxula dessa natureza. É injustificável, não cabe. Deputados e senadores não têm esse tipo de competência técnica. Estamos tratando de saúde pública. O que cabe é que se aprofundem os estudos sobre a utilização desses medicamentos; que se façam fóruns junto à Anvisa para discutir esses estudos e, a partir daí, se poder fazer com segurança uma liberação para a utilização desses medicamentos”, analisa.

Anvisa fiscaliza comércio de antibióticos no Brasil

O uso indiscriminado de antibióticos pode fazer com que as bactérias fiquem mais resistentes ao medicamento. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 50% dos antibióticos do mundo são usados de forma errada, sem prescrição médica. Por isso, no Brasil, a venda desses produtos ganhou mais controle. Além de reter a receita, farmácias e drogaria precisam fazer o registro do medicamento em um sistema informatizado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assista a matéria do Jornal NBR sobre a fiscalização na venda deste tipo de medicamento:

Humberto Costa defende fortalecimento da vigilância sanitária no Brasil

Em discurso nesta quarta-feira (8/5), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o fortalecimento da vigilância sanitária e a criação de uma política de combate à pirataria de medicamentos no Brasil. O senador registrou a realização da 2ª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, que ocorre no Auditório Petrônio Portela, no próprio prédio do Senado Federal, desde segunda-feira (6/5) e termina nesta quinta-feira (9/5).

Conforme informou o senador, o objetivo do evento é permitir a prestação de contas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao Congresso Nacional e promover um amplo debate sobre as ações de vigilância sanitária. Humberto elogiou a iniciativa da Anvisa e destacou que o órgão foi a primeira agência reguladora a prestar contas ao Congresso. Segundo ele, a prática foi iniciada há quatro anos, apesar de só este ano ter sido aprovada a Resolução 4/2013, que determina a prestação de contas anual das agências.

“É salutar essa medida do Senado, para que as agências possam melhor explicar os resultados dos seus trabalhos. A Anvisa já vem se pautando por essa prática de transparência e prestação de contas à sociedade”, afirmou.

O senador lembrou que a Anvisa, criada em 1999, atua em todos os setores relacionados a produtos e serviços que afetam a saúde. Alimentos, bebidas, medicamentos, sangue e até equipamentos médicos estão entre os objetos de regulação e fiscalização. Humberto registrou que, quando foi ministro da Saúde (2003-2005), criou a Secretaria de Vigilância Sanitária dentro da pasta.

De acordo com ele, a Anvisa tem papel fundamental na proteção da saúde da população. O senador informou, com base em pesquisas internacionais, que em 2015 o Brasil será o sexto maior consumidor mundial do mercado de remédios e correlatos. Ele ainda destacou iniciativas recentes da Anvisa, como a colaboração no projeto Brasil Sem Miséria e a assinatura de acordos com o Sebrae, para a produção de manuais e guias sobre a legislação relacionada à vigilância sanitária. Outro acordo, com ênfase na segurança sanitária da cadeia produtiva, foi firmado com a Frente Nacional de Prefeitos.

“A Anvisa tem avançado como instrumento de amparo ao desenvolvimento da pequena e micro empresa do Brasil”, afirmou o senador.

Humberto ainda apontou a importância do Congresso Nacional no debate e na aprovação de projetos que fortaleçam o papel da Anvisa e da vigilância sanitária no país, pois medidas aprovadas no Legislativo repercutem no desenvolvimento do setor produtivo e na saúde da população.

Projetos – O senador também destacou projetos de sua autoria relacionados à vigilância sanitária, como o PLS 368/2011, que dá competência à Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual.

Outro projeto destacado pelo senador é o PLS 162/2011, que institui uma política nacional de combate à pirataria de produtos sujeitos a controle da vigilância sanitária. Já o PLS 464/2011 prevê a cassação do registro comercial de estabelecimentos envolvidos na falsificação de medicamentos e cosméticos. Pelo projeto, será possível a interdição do comércio antes mesmo do fim do processo administrativo.

“Com esses três projetos, que se complementam, esperamos avançar no combate à pirataria de medicamentos, impedindo que muitos brasileiros sejam prejudicados”, disse o senador, lembrando que os projetos já foram aprovados no Senado e estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado.
Foto: Lia de Paula / Agência Senado.

Anvisa inaugura novo procedimento de prestação de contas ao Senado por agências reguladoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai inaugurar o novo procedimento de prestação de contas anual das agências reguladoras ao Senado. Nesta quinta-feira (9/5), às 9h, o diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, vai apresentar informações sobre o desempenho do órgão, em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além de Dirceu Barbano, também foram convidados para a reunião outros dois diretores da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva e Jaime César de Moura Oliveira. A audiência pública conjunto ocorrerá na sala 9 da Ala Alexandre Costa do Senado.
A nova prerrogativa do Senado, que obriga os diretores-presidentes das agências reguladoras a comparecerem anualmente à Casa para prestação de contas, foi aprovada no início de março pelo Plenário e promulgada no dia 12 do mesmo mês. Também há previsão de comparecimento dos ministros da Defesa, das Relações Exteriores e da Justiça.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta que deu origem à Resolução 4/2013 determina que as prestações de contas sejam feitas em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão específica relacionada à área da agência mais a CAE e a CCJ.

O texto estabelece que os dirigentes máximos das agências reguladoras “comparecerão ao Senado Federal, em periodicidade anual, para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências”.

A Anvisa foi criada pela Lei 9.782/1999. Trata-se de uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.

A Anvisa tem como campo de atuação todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto a regulação econômica do mercado.
Além da atribuição regulatória, também é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor de saúde. Na estrutura da administração pública federal, a Anvisa encontra-se vinculada ao Ministério da Saúde e integra o Sistema Único de Saúde (SUS), absorvendo seus princípios e diretrizes.

Fonte: Agência Senado.

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