Aposentadoria

Ex-ministro Carlos Gabas vem a Pernambuco debater a Reforma da Previdência

Humberto: Temos que discutir esse modelo que está sendo apresentado pelo governo, que penaliza o trabalhador e que vai afetar duramente a vida de milhões de brasileiros.  Foto: Rafael Carlota/ Assessoria de Comunicação

Humberto: Temos que discutir esse modelo que está sendo apresentado pelo governo, que penaliza o trabalhador e que vai afetar duramente a vida de milhões de brasileiros. Foto: Rafael Carlota/ Assessoria de Comunicação

Prevista para ser votada ainda no primeiro semestre de 2017 pelo Congresso Nacional, a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) será tema de debate em Pernambuco. Dois eventos, um em Recife e outro em Caruaru, serão realizados com a presença do ex-ministro dos governos de Lula e Dilma e especialista em Gestão de Sistemas de Seguridade Social, Carlos Gabas. A visita de Gabas está sendo organizada pelo gabinete senador e líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Os encontros, que têm como mote “O que temer com a Reforma da Previdência”, acontecem em Recife, nesta quinta-feira (23), e em Caruaru (24), ambos com entrada franca. No Recife, o evento será no Sindsep, na Boa Vista, às 17h. A o evento ocorre na sede da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), às 10h.

Segundo Humberto, é fundamental ampliar o debate sobre a reforma proposta por Temer. “Temos que discutir esse modelo que está sendo apresentado pelo governo, que penaliza o trabalhador e que vai afetar duramente a vida de milhões de brasileiros”, afirmou.

Entre as mudanças propostas pela gestão peemedebista está a de alteração na idade mínima necessária para a aposentadoria, que hoje é de 55 anos para mulher e de 60 para homens. O novo projeto, por sua vez, determina que a idade seja maior, 65 anos, e igual para homens e mulheres. O tempo mínimo de contribuição também vai saltar de 15 anos para 25 anos.

O trabalhador também precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% da aposentadoria, já que o tempo mínimo de 25 anos dará apenas direito a 76% do cálculo do benefício. Outra alteração é com relação à desvinculação do valor das pensões por morte do valor do salário mínimo. Somente com a desvinculação, cerca de quatro milhões de pessoas serão afetadas.

O projeto de Reforma da Previdência está sendo debatido na Câmara dos Deputados. Depois, a matéria segue para o plenário da Casa. Se aprovado, o projeto será encaminhado para o Senado.

“Temer se aposentou aos 55 anos, mas quer impor ao trabalhador brasileiro uma reforma cruel que, na prática, vai tirar dos trabalhadores o direito de se aposentar e de ter uma velhice digna, mas que mantém os privilégios de poucos grupos. Por isso, mais do que nunca, precisamos debater, estar junto da população e esclarecer o quanto esta reforma é danosa”, avalia o senador.

Ex-ministro Carlos Gabas participa de debate sobre a Reforma da Previdência em Caruaru

O encontro tem como mote “O que temer com a Reforma da Previdência”. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

O encontro tem como mote “O que temer com a Reforma da Previdência”. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O gabinete do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), promove evento em Caruaru, nesta sexta-feira (24), a partir das 10 horas, sobre a Reforma da Previdência, que foi proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). Humberto convidou o ex-ministro dos governos de Lula e Dilma, Carlos Gabas, que também é especialista em Gestão de Sistemas de Seguridade Social para debater sobre a reforma que tira os direitos dos trabalhadores brasileiros.

O encontro tem como mote “O que temer com a Reforma da Previdência”. O evento está sendo organizado juntamente com o gabinete do vereador do PT de Caruaru, Daniel Finizola. “Contamos com a ajuda importante de Daniel na organização desse debate em Caruaru. Ele está se mostrando um político promissor da região e está participando ativamente de discussões importantes como esse da reforma da Previdência”, afirmou Humberto.

Segundo o parlamentar petista, é fundamental ampliar o debate sobre a reforma proposta por Temer. “Temos que discutir esse modelo que está sendo apresentado pelo governo, que penaliza o trabalhador e que vai afetar duramente a vida de milhões de brasileiros”, afirmou.

Entre as mudanças propostas pela gestão peemedebista está a de alteração na idade mínima necessária para a aposentadoria, que hoje é de 55 anos para mulher e de 60 para homens. O novo projeto, por sua vez, determina que a idade seja maior, 65 anos, e igual para homens e mulheres. O tempo mínimo de contribuição também vai saltar de 15 anos para 25 anos.

O trabalhador também precisará contribuir durante 49 anos para assegurar o recebimento de 100% da aposentadoria, já que o tempo mínimo de 25 anos dará apenas direito a 76% do cálculo do benefício. Outra alteração é com relação à desvinculação do valor das pensões por morte do valor do salário mínimo. Somente com a desvinculação, cerca de quatro milhões de pessoas serão afetadas.

O projeto de Reforma da Previdência já está sendo debatido na comissão especial da Câmara dos Deputados e já recebeu mais 100 emendas parlamentares. Depois de votada na comissão, a matéria segue para o plenário da Casa. Se aprovado, o projeto será encaminhado para o Senado.

“Temer se aposentou aos 55 anos, mas quer impor ao trabalhador brasileiro uma reforma cruel que, na prática, vai tirar dos trabalhadores o direito de se aposentar e de ter uma velhice digna, mas que mantém os privilégios de poucos grupos. Por isso, mais do que nunca, precisamos debater, estar junto da população e esclarecer o quanto esta reforma é danosa”, avalia o senador.

Serviço:

“O que temer com a Reforma da Previdência”
- Caruaru
Data: 24/03
Hora: 10h
Local: Acic – R. Armando da Fonte, 15, Maurício de Nassau

Para Humberto, Reforma da Previdência deve piorar crise no Nordeste

Humberto: “É fundamental agirmos. Precisamos ir para as ruas dizer que não vamos aceitar esse projeto que é extremamente danoso para os brasileiros, especialmente para os nordestinos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: “É fundamental agirmos. Precisamos ir para as ruas dizer que não vamos aceitar esse projeto que é extremamente danoso para os brasileiros, especialmente para os nordestinos. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Com uma expectativa de vida e uma renda menor que a média nacional, a região Nordeste deverá ser uma das maiores prejudicadas pela Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). As novas mudanças devem afetar, inclusive, a economia nordestina, que já enfrenta recessão. Segundo dados do IBGE, em 63,5% dos lares do Nordeste a renda de aposentados e pensionistas representa mais da metade da renda domiciliar.

“O Nordeste concentra o maior número de pequenos municípios do país, que sobrevivem basicamente de duas fontes de recursos: do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da movimentação da economia gerada pela renda de aposentados e pensionistas. Quando a gente retira esses direitos dos trabalhadores, isso enfraquece o comércio, o que acaba criando um impacto econômico muito grande nessas cidades”, afirma o senador Humberto Costa (PT), líder da Oposição.

De acordo com Adelson Freiras, diretor de Organização e Formação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), reforma de Temer também atingirá em cheio os trabalhadores rurais. “Do jeito que está,a proposta prejudica muito quem trabalha na agricultura. No semiárido, por exemplo, a expectativa de vida não é igual ao do resto do País. Mais de 200 municípios na região têm uma expectativa de vida abaixo de 65 anos. Os trabalhadores vão morrer sem se aposentar”, analisa.

O projeto de Michel Temer eleva para 65 anos a idade mínima para os trabalhadores rurais. Hoje, este tempo é de 55 anos para mulheres e de 60 anos para os homens e obriga os segurados do campo a contribuir obrigatoriamente com o INSS. A alíquota ainda deve ser definida.
Para Humberto Costa, apenas a mobilização nacional poderá barrar as medidas que ele considera nocivas ao País e aos trabalhadores. “É fundamental agirmos. Precisamos ir para as ruas dizer que não vamos aceitar esse projeto que é extremamente danoso para os brasileiros, especialmente para os nordestinos”, conclama o senador petista.

Reforma da Previdência fará milhões ganharem menos de um salário mínimo, alerta Humberto

Humberto: Os mais pobres e a classe média serão duramente atingidos por essa Reforma da Previdência. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

Humberto: Os mais pobres e a classe média serão duramente atingidos por essa Reforma da Previdência. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado.

 

A Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB), deve fazer com que cerca de quatro milhões de pessoas passem a ganhar menos que um salário mínimo. A denúncia é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Segundo o senador, a desvinculação das pensões por morte do salário mínimo deve afetar diretamente cerca de 55% das pessoas que recebem o benefício.

Para Humberto, o projeto de Temer também implicará em outros problemas para os pensionistas. O índice para reajuste do benefício ainda não foi definido e a gestão peemedebista avalia editar um novo projeto de lei para fazer com que o aumento da pensão deixe de ser anual, como ocorre atualmente, e passe a ser realizado de acordo com a margem fiscal do governo.

“Os mais pobres e a classe média serão duramente atingidos por essa Reforma da Previdência. Temer quer manter os privilégios dele, que se aposentou aos 55 anos, e de toda a sua trupe. Mas para a população, o pacote de maldades parece não ter fim”, afirmou o senador.

Além dessas mudanças, o projeto também acaba, na prática, com a pensão integral e propõe a divisão do benefício em uma espécie de quota familiar. Uma viúva sem filhos, por exemplo, pode acabar recebendo apenas 60% do salário mínimo. Hoje, ela recebe o valor total da pensão. Se aprovadas as novas regras, o restante do benefício só será pago a depender da quantidade de dependentes da família, na proporção de 10% para cada um até o limite de 100%.

“Não bastassem a dor e todas as implicações de perder um familiar, o governo quer deixar essas famílias praticamente desamparadas. Sem ter a garantia sequer dos poucos benefícios que hoje possuem. Isso é mais do que a perda de um direito dos brasileiros. É algo desumano. Quantas famílias dependem exclusivamente da renda de um ente familiar? É justo que uma pessoa que acabou contribuindo a vida inteira para a previdência não possa deixar para os seus familiares o seu benefício? Não vamos aceitar isso. No Congresso, vamos combater este projeto e seguir alertando a população sobre o que implica a aprovação desta proposta”, disse o senador.

Coordenador do Dieese afirma que reforma da Previdência de Temer deixa de fora 70% da população

Humberto: Esse golpista quer transformar o sistema público de aposentadorias em um mero enfeite e fazer de conta que a previdência funciona. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Esse golpista quer transformar o sistema público de aposentadorias em um mero enfeite e fazer de conta que a previdência funciona. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

Uma reforma arbitrária e que vai privilegiar o setor previdenciário privado. Esta é a análise do líder do PT no Senado, Humberto Costa, após assistir entrevista do coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior. Segundo o coordenador, a PEC 287 deixará 70% da população fora da Previdência pública e vai provocar um grande desmonte no setor.

“De um ponto de vista bem objetivo, estamos falando que vamos deixar em torno de 70% da população fora do sistema previdenciário. Mais grave do que isso é que se trata de uma proposta para a desconstrução do setor da previdência pública, no Brasil”, afirmou o coordenador do Dieese.

Humberto acrescentou ainda que Temer quer acabar com a Previdência no Brasil. “Esse golpista quer transformar o sistema público de aposentadorias em um mero enfeite e fazer de conta que a previdência funciona. Mas o que vemos com essa reforma é que ela não vai mais atingir a maioria da população e vai se tornar apenas uma política social menor, não um direito do trabalhador”.

Segundo o coordenador do Dieese, as pessoas, principalmente as da classe média, serão obrigadas a recorrer ao sistema previdenciário privado para poder se aposentar com o mínimo de dignidade e conforto. “A aposta do governo, com essa reforma, de fato, não é diminuir o gasto com a previdência propriamente dito, como foi anunciado. A proposta deles é um processo acelerado de privatização”, ressaltou Fausto Júnior.

O senador petista falou da “ação irresponsável” que Temer e seu governo estão querendo impor aos brasileiros com essa reforma. “Vamos acabar administrando uma Previdência que apenas ‘dá esmolas’ às pessoas mais humildes e, pior, a um pequeno grupo apenas. A nossa Previdência será um Bolsa Família sucateado, pois não vai chegar nem aos que mais precisam”, desabafou Humberto Costa.

Reforma da Previdência de Temer acaba com a paridade dos servidores públicos que se aposentarão

 

 

Humberto: Temos que estudar e debater exaustivamente esse assunto, não podemos jogar uma proposta e acabar com direitos históricos dos trabalhadores que precisam desse dinheiro para sobreviver.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Temos que estudar e debater exaustivamente esse assunto, não podemos jogar uma proposta e acabar com direitos históricos dos trabalhadores que precisam desse dinheiro para sobreviver. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 

O governo Temer vai acabar com a paridade entre servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público (nas esferas municipal, estadual e federal) antes de 2003. Isto é, caso a reforma da Previdência seja aprovada da forma como está, os funcionários públicos que entraram antes de 2003 e ainda não se aposentaram passarão a ter direito somente à reposição da inflação na época de reajuste do benefício.

Pela lei atual, esses servidores teriam direito ao mesmo reajuste dos funcionários públicos que estão na ativa. A PEC 287, que trata da reforma da Previdência, diz que esses servidores terão direito somente à reposição da inflação (medida pelo INPC), no momento de reajustar o benefício. “Essa proposta é completamente maldosa com os servidores que ingressaram antes de 2003 no setor público e contavam com uma aposentadoria mais tranquila. Agora eles precisarão se readequar a uma nova realidade. Vai haver um momento em que os servidores aposentados estarão recebendo apenas 50% do que recebem os que estão na ativa”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

O senador petista afirmou que é importante fazer uma reforma na Previdência, mas que é preciso muita cautela e cuidado para não prejudicar as pessoas. “Temos que estudar e debater exaustivamente esse assunto, não podemos jogar uma proposta e acabar com direitos históricos dos trabalhadores que precisam desse dinheiro para sobreviver. É muita maldade agir assim, a toque de caixa, sem pensar naqueles que ainda irão se aposentar”, criticou.

Humberto Costa ainda afirmou que Temer está “brincando” com a população quando consegue aprovar propostas que beneficiam apenas o governo, sem pensar no povo que vive à margem e precisa de ajuda governamental. “Como o presidente sem voto está com uma base que abaixa a cabeça para tudo que ele envia, sem realizar nenhum debate com a sociedade, ele quer apenas cortar na carne dos mais pobres, beneficiando os mais ricos”, alertou o senador.

Brasileiro terá que trabalhar até morrer para conseguir aposentadoria integral, afirma Humberto

Humberto: Se o governo diz que se deve começar a trabalhar antes dos 18 anos, como esse jovem vai continuar os estudos? Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

Humberto: Se o governo diz que se deve começar a trabalhar antes dos 18 anos, como esse jovem vai continuar os estudos? Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

O governo Temer apresentou, nessa terça-feira (06), a proposta de reforma da Previdência que já está tramitando na Câmara Federal como a PEC 287. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a reforma, como se previa, veio para “prejudicar mais ainda os trabalhadores”.

A partir de agora os brasileiros, sejam homens ou mulheres, só poderão se aposentar a partir dos 65 anos e com o mínimo de 25 anos de contribuição. Além disso, os trabalhadores precisarão contribuir durante 49 anos para conseguir o benefício integral, que hoje está fixado em R$ 5.189,82 (teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS). “Isto é, as pessoas deverão trabalhar até a morte para conseguir o teto do RGPS. É um absurdo, uma imoralidade”, criticou Humberto.

O senador petista ainda lembrou o perigo de se incentivar o trabalho na adolescência. “Para se aposentar aos 65 anos de idade e tendo contribuído durante 49 anos para a Previdência, o trabalhador precisa estar no mercado desde os 16 anos. Isso é inconcebível e irresponsável. Se o governo diz que se deve começar a trabalhar antes dos 18 anos, como esse jovem vai continuar os estudos? Ou então o objetivo de Temer é que ninguém mais se aposente antes dos 67 anos recebendo o teto”, denunciou o senador petista.

Além dessa medida que muda completamente o cálculo do benefício integral, excluindo o fator previdenciário, a reforma da Previdência planejada por Temer, diz Humberto, traz outros pontos que precisam ser debatidos. A regra de transição, por exemplo, será de 45 anos para mulheres e 50 para os homens, que não serão atingidos na totalidade pela reforma, mas terão que trabalhar 50% a mais do tempo que teriam para se aposentar de acordo com as regras atuais.

Em relação aos servidores públicos e aos políticos, que tinham regras próprias para a aposentadoria, a partir de agora estes seguirão as mesmas normas dos servidores que trabalham em empresas privadas, ou seja, se aposentarão apenas com 65 anos de idade e com o mínimo de 25 anos de contribuição. Os militares ficaram de fora dessa reforma e continuam com suas regras próprias. No caso dos policiais militares e bombeiros, o Governo Federal diz que os estados e municípios deverão fazer suas próprias reformas.

Outro ponto que deverá prejudicar muitos trabalhadores é a mudança no pagamento das pensões por morte. Hoje, uma pessoa pode acumular pensão por morte com aposentadoria, que é repassada no valor integral do benefício que o trabalhador falecido recebia ou a que teria direito se fosse aposentado por invalidez. A partir de agora, não se pode acumular pensão e aposentadoria e será preciso escolher uma das duas. Além disso, a pensão passa a ser metade da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente, não ultrapassando os 100%.

“Quer dizer que, além de perder um ente querido, a pessoa vai precisar escolher entre um dos benefícios. A medida vai atingir fortemente as mulheres, pois muitas vezes as pensões de seus maridos são mais altas que a própria aposentadoria. Essas mulheres, que ficam viúvas, vão passar a vida contribuindo e, no final, não vão se aposentar, mesmo tendo recolhido durantes anos para a previdência. É aquela conta onde ‘um mais um é igual a apenas um’. O governo golpista realmente quer punir os mais necessitados, afirmou Humberto Costa, acrescentando: “Vamos lutar incansavelmente para que essa reforma, com todos os seus absurdos, não passe no Senado”.

Após consumar golpe, Temer avisa que aposentados estão na mira do governo

Humberto:  Essa medida vai afetar milhões de aposentados que sempre contaram com esse tipo de aumento, que, no fundo, é um poderoso instrumento de igualdade social. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

Humberto: Essa medida vai afetar milhões de aposentados que sempre contaram com esse tipo de aumento, que, no fundo, é um poderoso instrumento de igualdade social. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), alertou, nesta quinta-feira (1º), para o projeto da reforma da Previdência que está sendo desenhado pelo Palácio do Planalto, que deve vir com mudanças muito radicais e prejudiciais aos trabalhadores. Além da idade mínima de aposentadoria, que pode subir para 70 anos, outra novidade negativa será para os servidores inativos do funcionalismo público das esferas municipal, estadual e federal. A proposta do atual presidente prevê também o fim da paridade entre servidores ativos e inativos que se aposentaram antes de 2003.

Atualmente, esses aposentados recebem o mesmo reajuste salarial e na mesma data dos que estão na ativa. A medida diz que eles terão direito somente à reposição da inflação, medida pelo INPC, no momento de reajustar o benefício. “É uma maldade sem tamanho uma proposta dessa. Essa medida vai afetar milhões de aposentados que sempre contaram com esse tipo de aumento, que, no fundo, é um poderoso instrumento de igualdade social. O presidente golpista e sem voto quer realmente destruir todas as conquistas e avançamos que experimentamos nos últimos anos”, afirmou Humberto Costa, um dia após a destituição da presidenta Dilma Roussef.

Para os que se aposentam no setor privado, o governo Temer quer retirar o piso previdenciário da política de reajuste de salário mínimo, não permitindo ganhos reais para esses trabalhadores que recebem apenas um mínimo e, com o tempo, receberão menos que um salário. “Se realmente isso passar, poderemos ter uma multidão de aposentados que não conseguirão mais se manter. Sabemos que mesmo pra quem recebe o salário mínimo está difícil, imagina diminuir ainda mais?”, indagou Humberto.

Temer ainda está discutindo outros pontos, como o benefício proporcional para quem se aposenta por invalidez; a redução do valor da pensão para 60%; e o fim do fator previdenciário considerando idade e tempo de contribuição, exigindo que o trabalhador fique mais tempo na ativa para receber o benefício integral.

O senador petista afirmou que é importante trazer o debate da reforma da Previdência para a sociedade, mas que é preciso muita cautela. “Temos que estudar e debater exaustivamente esse assunto, não se pode jogar uma proposta sem diálogo e acabar com direitos históricos de uma hora para outra. Essa proposta dos golpistas não foi submetida às urnas e, no Congresso Nacional, contará com toda a nossa oposição. Não permitiremos que uma maldade como essa seja aprovada em prejuízo dos aposentados.”

Todos os direitos sociais e trabalhistas estão ameaçados, alerta Humberto

Para Humberto, Temer vai engessar a máquina pública por 20 anos. Foto: Assessoria de Imprensa

Para Humberto, Temer vai engessar a máquina pública por 20 anos. Foto: Assessoria de Imprensa

Em maratona de viagens pelo interior de Pernambuco, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), alertou sobre os riscos de o governo interino do presidente Michel Temer (PMDB) virar permanente, caso a presidenta Dilma Rousseff  (PT) seja definitivamente afastada pelo Senado. No fim de semana, Humberto visitou seis cidades: Floresta, Serra Talhada, Tacaimbó, Jaqueira, Maraial e Olinda. Em todos os municípios, o líder do PT destacou que direitos dos trabalhadores e programas sociais estão sob forte ameaça de extinção.

“Todas as sinalizações deste governo golpista são de claramente acabar com direitos dos trabalhadores e de pôr fim a programas que favoreçam a camada mais carente da população. Primeiro, eles acabaram com a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Depois liquidaram com o Ciência sem Fronteiras. Agora, eles já falam em mudanças drásticas na Previdência Social, como aposentadoria aos 70 anos, quase a expectativa de vida, por exemplo, do pernambucano, que é de 73 anos”, afirmou Humberto.

O senador também alertou sobre os riscos de aprovação da PEC 241, que prevê o congelamento dos investimentos públicos em áreas como saúde e educação. “Ao invés de buscar avançar nas áreas mais essenciais para qualquer país, ele vai fazer o contrário, vai engessar a máquina pública por 20 anos. Não podemos deixar que alguém que sequer foi eleito destrua tudo o que foi feito de bom no Brasil nos últimos anos. Precisamos ampliar direitos e não retroceder”, afirmou Humberto.

O senador voltou ainda a falar da importância da mobilização para deter o avanço dessas propostas. “Estou aqui conversando com vocês, olhando no olho. A gente precisa se organizar, ir às ruas para dizer não a tudo isso que está acontecendo. Este golpe é mais do que um desrespeito à democracia, é também um atentado aos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Humberto cobra Temer por retrocessos em área social

Humberto: Estamos  diante de um governo marcha a ré. Foto: Wlademir Barreto/ Agência Senado

Humberto: Estamos diante de um governo marcha a ré. Foto: Wlademir Barreto/ Agência Senado

 

 

O anúncio de novos cortes de programas sociais feito pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB) e as mudança proposta pelo peemedebista para aumentar para 70 a idade mínima para a aposentadoria repercutiu hoje no plenário do Senado. O líder do governo Dilma Rousseff , Humberto Costa (PT), subiu à tribuna para questionar “retrocessos” na área social.

“Estamos diante de um governo marcha a ré, de um governo que ataca conquistas e suprime direitos, de um governo ilegítimo, rechaçado pela população brasileira com altos índices de rejeição, um governo que vive nas cordas, manobrando para não ser lavado a jato”, avaliou o senador.

Entre os novos cortes anunciados pela equipe de Temer está a suspensão de todas as ações na área de direitos humanos pelos próximos três meses, como as que tratam de pessoas com deficiência, das crianças e dos adolescentes e da proteção a ameaçados de morte. Além disso, o governo interino também revogou a nomeação e a recondução de metade dos 24 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

“O CNE é um dos principais foros de discussão das políticas nacionais de educação e, agora, foi completamente esvaziado por Temer, que investe contra mais esse espaço privilegiado de diálogo e de ideias de uma área extremamente sensível”, disse o parlamentar.

Humberto também criticou Temer por adiar a votação de medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público Federal. “Depois de acabar com a Controladoria-Geral da União e ter gente muito próxima flagrada tramando contra a Operação Lava-Jato, esse governo ilegítimo dá outro duro golpe no combate à corrupção”, afirmou.

O líder cobrou de Temer explicações sobre o encontro com o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), que é réu em dois processos no STF e que teve a sua cassação recomendada pelo Conselho de Ética da Casa.

“Será que Temer ofereceu a Cunha apoio para garantir que ele não será cassado? Será que, em troca, o presidente afastado da Câmara se comprometeu a não fazer delação premiada? Não se sabe. Não houve maiores esclarecimentos de lado a lado”, questionou o senador.

Humberto disse ainda que está nas mãos do Senado “restaurar a ordem democrática” e garantir o retorno da presidente Dilma Rousseff ao cargo. “Está posta a todos os senadores a opção de restituir Dilma ao cargo a que ela chegou legitimamente, buscando uma solução definitiva para a crise política dentro do Estado de direito, ou a de chancelar um governo golpista e biônico, que, a cada dia, destrói o arcabouço de direitos sociais que construímos na última década, ao mesmo tempo em que se afoga mais e mais na própria matéria-prima malcheirosa de que é formado”, sentenciou Humberto.

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